Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Roubo lidera detenção de menores na capital e tráfico, no interior de SP

 

Levantamento inédito aponta mudança no perfil do jovem infrator no estado.
Na capital, 71% dos adolescentes na Fundação Casa respondem por roubo.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

Levantamento inédito realizado pela Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo, e obtido com exclusividade pelo G1, aponta mudança no perfil dos jovens infratores no estado. Segundo os dados da instituição, atualmente, o que mais leva os adolescentes infratores para a Fundação Casa são os crimes de roubo qualificado (com violência ou ameaça) e tráfico de drogas, ao contrário do que ocorria nos anos 90 e início da década, quando o furto era o crime mais recorrente entre os internos da Febem.

Também há diferenças entre adolescentes infratores nas várias regiões do estado de São Paulo. Na capital, em 2010, 71,4% dos detidos eram acusados por roubo qualificado e 13,3%, por tráfico. A situação começa a se inverter na Grande São Paulo, onde o número de adolescentes de 12 a 18 anos atrás das grades por roubo cai para 46,6% em 2010. O número de apreendidos por tráfico é maior: 38,2%.

No interior do estado, o tráfico lidera os crimes cometidos pelos adolescentes (47%). O mesmo se repete no litoral, onde 40% são acusados de porte ilegal de drogas.

Segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, “a mudança no perfil dos adolescentes recolhidos reflete a migração do crime”. “Na capital, muitos adolescentes acabam apreendidos porque se envolvem com quadrilhas, que até mesmo roubam para sustentar vícios da droga”, diz Berenice.

fundação casa adolescentes (Foto: Reprodução/G1)
Na Unidade Ouro Preto, na Zona Norte da capital paulista, adolescentes detidos por vários crimes cumprem medida sócioeducativa determinada pela Justiça (Foto: Reprodução/G1)

Outro fator para maior apreensão de adolescentes por tráfico no interior deve-se, segundo Berenice, ao fato de juízes nessa região determinarem a internação dos garotos logo na primeira vez em que eles são detidos. “Na capital, os juízes costumam cumprir o que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e só determinam a internação em casos graves, lá pela segunda ou terceira vez em que o adolescente é apreendido por tráfico”, acrescenta a presidente da Fundação Casa.

Diretora da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), a juíza Brigitte Remor de Souza May diz que “o estudo demonstra uma mudança na realidade da criminalidade juvenil nos grandes centros”.

“No país inteiro, a maioria dos adolescentes detidos é por furto, pois ocorre sem violência ou uso de arma, e também crimes contra o patrimônio, como roubo de carros e assaltos. Mas o tráfico é um fenômeno que vem crescendo muito no Brasil, não só em São Paulo, como no Rio de Janeiro, Florianópolis, Natal, Fortaleza e grandes capitais”, afirmou a juíza ao G1.

Porcentagem de adolescentes infratores detidos no estado de São Paulo
Região / Ato Infracional 2006 (%) 2010(%)
Capital – Roubo qualificado 67,7% 71,4%
Capital – Tráfico de drogas 9,8% 13,3%
Capital – Furto 5% 4,6%
Grande São Paulo – Roubo 54,9% 46,6%
Grande São Paulo – Tráfico 22,1% 38,2%
Grande São Paulo – Homicídio 5,6% —– *
Interior – Roubo 38% 25,5%
Interior – Tráfico 24,9% 47,1%
Interior – Homicídio 6% —– *
Litoral – Roubo 56,2% 39,4%
Litoral – Tráfico 25,5% 40%
Litoral – Homicídio doloso 2,8% —– *
* (o crime não está entre os 5 maiores no ano)

“O tráfico de drogas tem ocupado cada vez mais espaço na vida dos adolescentes, principalmente em condições de rua”, acrescenta Brigitte.

.Assassinatos e latrocínios em queda
O estudo da Fundação Casa também apontou diferenças no perfil dos jovens infratores no litoral sul paulista. Até 2010, a maioria dos garotos apreendidos na área era por roubo – eram 56% em 2006; caindo para 50% em 2009. No ano passado, o tráfico de drogas assumiu a liderança entre os índices criminais de adolescentes: 40% foi detido pelo crime.

fundação casa adolescentes detidos ex-febem (Foto: Reprodução/G1)Jovens detidos estudam no período em que estão na Fundação Casa (Foto: Reprodução/G1)

Homicídios e latrocínios (roubos com morte) não estão mais entre os principais crimes que levam os adolescentes para a Fundação Casa em São Paulo, aponta o levantamento, como eram no início da década.

Em 2006, 5,6% dos detidos na Grande São Paulo e 6% no interior eram acusados de assassinatos. Desde o ano passado, a categoria homicídios não está nem entre as cinco maiores causas das infrações dentre os garotos.

Roubando desde os 9 anos
Há sete meses na unidade Ouro Preto da Fundação Casa, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, o garoto Carlos (nome fictício), de 16 anos, foi detido por tráfico de drogas na Cracolândia, no Centro da capital. Ele começou a traficar por influência de amigos e diz que queria “ajudar a família”.

“Meu objetivo era colaborar com as finanças da casa, mas acabou dando tudo errado. Tudo o que eu ganhava na venda das drogas passei a jogar fora, gastando em drogas que eu mesmo consumia, como maconha e cocaína”, diz Carlos, que joga futebol no time da unidade.

“Fiz roubos, furtei pessoas nas ruas, tudo para conseguir dinheiro para as drogas. Estou arrependido, ficar aqui dentro, longe da família, nos faz refletir sobre o que a gente quer para a vida”, afirma o garoto.

João Pedro (também nome fictício) começou a roubar aos 9 anos. Aos 12, comprou uma arma por R$ 780 com amigos em Guarulhos, na região metropolitana, para lucrar com assaltos e também “se proteger”. “Quem entra para esse mundo não pode confiar em ninguém, qualquer dia pode morrer. Vi vários amigos tombando em confronto com a polícia. Eu mesmo acertei um PM em um tiroteio na Zona Norte da capital no ano passado, quando roubávamos um comércio”, relembra o garoto.

Tráfico e os tiroteios na vida
Ambos com 18 anos, Maurício e Douglas (também nomes fictícios) trocaram tiros com a polícia em roubos várias vezes antes de serem detidos. Maurício tem quatro marcas de tiros pelo corpo e quer tapá-las com tatuagem. “Lucrava R$ 700 por dia, só para mim, em uma boca de venda de drogas de Embu, na Grande São Paulo. Gastava todo o dinheiro em festas, mas nunca me viciei em droga”, diz o garoto.

“Fiz assaltos de todos os tipos. A gente atira contra as pessoas para não ser pego pela polícia, para se defender, fugir rapido. É ruim quando a pessoa reage, dá um medo da coisa ficar ruim. Depois que você mata alguém, bate o arrependimento. Podia ser um pai de família que perdeu a vida, um inocente. Mas o que fazer, é você ou ele”, diz Maurício.

Douglas viajou da capital ao litoral paulista em um carro roubado para assaltar um posto de gasolina. Deu azar porque seu grupo foi surpreendido pela PM. “Era tiro para todos os lados. Meu companheiro morreu e um policial também. Não morri porque não era meu dia”, diz Douglas.

Agora ele participa das reuniões da direção da unidade Ouro Preto da Fundação Casa para ajudar a direção a mudar o destino dos jovens, preparando-os para voltar às ruas e não cometer novos crimes

 

Perseguida pelo governo tucano, defensorados direitos humanos atua com medo

Idealizadora de uma associação para defender adolescentes em risco, Conceição permanece à frente do projeto, porém, com desalento

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo – Maria Conceição Paganele dos Santos é reconhecida internacionalmente pela atuação em defesa dos direitos humanos. Entretanto, em São Paulo, sua militância em prol dos internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – Febem, atualmente Fundação Casa – foi vista pelo pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) como incitação a rebeliões.

Em 2005, a Febem vivia um momento tumultuado, de intensos conflitos entre a administração e os internos. À procura de alguém para responsabilizar diante da opinião pública, o governo de São Paulo passou a culpar defensores de direitos humanos, como Conceição – mãe de um interno – e seu advogado Ariel de Castro Alves, que atuavam pela causa desde a fundação da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (AMAR), da qual Conceição é presidente.

A situação se complicou quando o então governador Geraldo Alckmin declarou, em entrevista à televisão, que Conceição e o advogado teriam incitado a rebelião de 19 de novembro de 2005 – um dos motins mais violentos do governo tucano, que resultou em 24 adolescentes e 31 funcionários feridos. Alckmin ainda afirmou que Conceição “trabalhava contra o governo” e “criava problemas” para a administração da Febem. “A partir daí minha vida virou um inferno”, lembrou Conceição, em entrevista à Rede Brasil Atual.

A ex-dona de casa passou a ser vítima de intimidações e ameaças de morte. “A maior decepção da minha vida não foi ser ameaçada de morte, mas foi o dia em que o governador (Geraldo Alckmin), a maior autoridade do estado, disse que o inimigo era eu. Por ser negra, nordestina e pobre, escolheram uma vítima pra jogar a culpa”, relembrou.

Em seguida, a Corregedoria da instituição, em conjunto com alguns funcionários, moveu cerca de 5 processos contra ela e o advogado. Somente nos anos de 2006 e 2007, a presidente da AMAR conseguiu com que as ações fossem arquivadas, todas por falta de provas. Entretanto, não houve reparação ou pedido de desculpas por parte do Estado.

Ao final de 2005, a mesma Febem que acusou Conceição de causar problemas ao Estado foi denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por casos de maus-tratos e espancamentos de internos, no complexo do Tatuapé, zona Leste de São Paulo. Era a primeira vez que um caso do Estado de São Paulo estava submetido a mais alta instância jurídica do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos. Entre as determinações estava a proibição de internações prolongadas; a adoção de medidas que impeçam rebeliões e a punição dos responsáveis por práticas de tortura.

Atuação e militância

A relação de dona Conceição com a Febem começou dentro de sua própria casa. Viúva e mãe de cinco filhos, ela sempre disse que seu maior medo era ter um de seus “meninos” envolvidos com drogas. Infelizmente, isso acabou acontecendo. “Eu sempre tive uma inquietude com essas diferenças de classes e de cor. E senti que com o problema que eu encontrei, não seria diferente”, recordou.

Dependente de crack, aos 15 anos, um de seus filhos foi preso em flagrante quando tentava roubar um carro e foi encaminhado à  Febem. O ano era 1998. Conceição conta que a princípio aquele nome lhe soava bem. “Uma fundação para o bem-estar do menor parecia ser o tratamento que meu filho necessitava”, lembrou.

Notando que a instituição não oferecia o serviço necessário à recuperação do filho, Conceição juntou-se a outras mães que começaram a desenvolver projetos para melhorar a vivência e as condições dos adolescentes. Ela percebeu que o comportamento agressivo dos jovens tinha motivo: as diárias práticas de torturas e maus-tratos. A partir daí, tornou-se presença constante na instituição.  Entre uma rebelião e outra, ela fazia a mediação entre os adolescentes e a Febem.

Da luta pela integridade do filho, interno da Febem, ela passou à defesa de direitos humanos, pelo fim da violência física e moral contra as crianças e adolescentes. Conceição mobilizou vários setores da sociedade, ganhando repercussão nacional e internacional.

Reconhecimento

A mesma mulher que foi perseguida pelo governo de São Paulo recebeu por dois anos consecutivos (2002 e 2003) o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pelo governo federal, além dos prêmios Betinho, Severo Gomes e Santo Dias, por conta da atuação de destaque humanitária.

Conceição Paganelle, que nunca teve formação universitária ou conhecimento sobre legislação, percebeu que poderia agir além do que a sociedade esperaria dela. Com os textos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na ponta da língua, ela não deixou de lutar pela causa. Continuou auxiliando outras mães que passaram pelos mesmos percalços de verem os filhos menores de idade dando entrada em uma instituição conhecida por ter piores condições que um presídio comum.

A associação é reconhecida como umas das mais importantes na luta pelos direitos humanos e melhores condições aos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Com atuação em 10 estados, a AMAR agora conta com apoio da  Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No entanto, a associação ainda sofre as consequências da represália por parte do governo estadual.

“Hoje a AMAR ainda existe, mas sem a mesma atuação de antes. A associação perdeu muitos parceiros.  Eu não tenho mais a mesma disposição de sempre, mas não por ter desistido da minha luta, e sim por medo. Depois disso, nunca mais tive coragem de entrar em uma unidade”, afirmou.

E protestou contra a política de direitos humanos aplicada pelo estado de São Paulo. “Lamentavelmente nós tivemos uma década perdida aqui em São Paulo”, alertou a militante.

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