Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Fé e política não se misturam, diz professora de Direito Constitucional

O debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões

O Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos. Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público.

Na opinião da professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri (na foto abaixo), o debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. “O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem ser de ordem pública, e não individual”, resume.

Já para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência da religião no espaço público. “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania”, afirma.

Gandra defende que, para quem tem uma religião, é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.

Portanto, o argumento calcado na fé teria tanta legitimidade quanto um argumento baseado em uma ideologia ou visão de mundo leiga. “Os que acreditam em Deus defendem seus pontos de vista, certamente influenciados por seus valores, e os que não acreditam são influenciados por suas convicções pessoais. O debate não pode impedir que aqueles que tenham religião opinem sobre os interesses da cidadania”, afirma.

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Crença religiosa é do interesse individual e, por isso, não deve imobilizar a ordem pública. Professora Vera Karam diz que convicções pessoais não podem ser parâmetros para sociedade (Foto: Reprodução)

A discussão sobre o Estado laico ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas – e segmentos sociais leigos. Um exemplo recente é a PEC que torna instituições religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. A eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de direitos Humanos da Câmara é outro fato que levantou a questão. A legislação referente à homossexualidade e ao aborto também são pontos de crise entre os segmentos.

Seguem alguns exemplos, atuais e antigos, dessa relação, às vezes conturbada, entre igrejas e o Estado laico:

Direitos LGBT

A questão LGBT é, atualmente, um dos principais pontos de atrito entre os que defendem a laicidade do Estado e a religião – as polêmicas envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) são apenas a ponta do iceberg. A união entre pessoas do mesmo sexo, em âmbito civil, e a possibilidade de esses casais adotarem crianças, são criticadas de forma veemente por instituições religiosas, com o argumento de que esse seria um risco para a instituição familiar – esse debate ocorre também em democracias mais antigas e tradicionais, como a França. O Projeto de Lei 122, que torna a homofobia um crime de ódio (assim como já é para o racismo e a xenofobia), também recebe a oposição de parlamentares evangélicos. Para eles, nesse caso, o Estado passa a interferir na liberdade de culto.

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Na última semana, um projeto que permite a “cura” de homossexuais, apresentado por um deputado evangélico, foi colocado na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma doença desde 1993. É um outro exemplo da moral religiosa interferindo em uma questão pública.

Símbolos religiosos

Apesar de o Estado ser laico, é comum ver crucifixos e outros símbolos religiosos em vários órgãos públicos — e, apesar de muitas vezes esses símbolos passarem despercebidos, eles não deixam de causar polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal pediu a retirada da frase “Deus seja louvado” de novas cédulas de real, alegando que ela feria a separação entre igreja e Estado. O pedido gerou reações exaltadas de ambos os lados. A ironia é que a própria Constituição brasileira evoca a proteção de Deus, em seu preâmbulo. Na França, a polêmica foi ainda maior — especialmente com os muçulmanos. Em 2004, uma lei proibiu o uso de símbolos religiosos em escolas, mesmo quando usados pelos próprios alunos.

Divórcio

Essa é uma polêmica já superada, mas que, por décadas, acirrou os ânimos dos brasileiros. Pela ótica laica, a institucionalização do divórcio era apenas a confirmação legal de algo que já existia na sociedade civil — casais já se separavam e encontravam novos parceiros, independentemente da lei, assim como há muito tempo casais gays vivem juntos. Entretanto, esse ato contrariava — e até hoje contraria — a doutrina da Igreja Católica, que se opôs radicalmente ao projeto. As tentativas de se legalizar o divórcio vêm do século 19, mas apenas em 1977 o divórcio foi instituído, por uma margem estreita de votos. Hoje, é visto com naturalidade pela maioria da população brasileira.

PEC das Igrejas

A PEC 99/10, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), inclui entidades religiosas de âmbito nacional entre os entes aptos a contestar a constitucionalidade de leis no STF. Hoje, as organizações de classes e federações sindicais já podem fazer isso assim — como representantes dos três poderes, em nível estadual e federal. Para muitos, isso significa uma interferência direta da religião na vida pública, incompatível com a existência do Estado laico. Já outros veem a PEC como uma ampliação da cidadania, permitindo mais entidades representativas na sociedade de participar da democracia. De qualquer forma, essa interferência já ocorria de forma indireta. Por exemplo: quando era procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, católico, questionou a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias após pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aborto

O debate sobre a descriminalização do aborto é encarado com lógicas diferentes entre seus defensores e críticos. Pela lógica da maioria das igrejas, trata-se de uma questão metafísica: a partir de qual momento começa a vida? Pela doutrina cristã, a vida começa a partir da fecundação – logo, o aborto pode ser considerado o equivalente a um assassinato. A ciência não estabelece um ponto exato, mas é comum considerar a formação do tecido nervoso como um ponto inicial. Independentemente disso, quem defende a descriminalização argumenta que a proibição não resulta em uma redução do caso de abortos e causa a morte de milhares de mulheres em todo o país.

Chico Marés, Gazeta do Povo

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Assembleia de Deus espera eleger mais de 5.600 vereadores em outubro

 

Igreja aposta em eleitorado evangélico para alcançar meta

Daniel Marenco/Folhapress
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio
Culto do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio

DENISE MENCHEN
FABIO BRISOLLA
DO RIO

Igreja que mais cresce no Brasil e com a maior representação na bancada evangélica do Congresso, a Assembleia de Deus tem como meta eleger um vereador em cada uma das 5.565 cidades brasileiras.

Para isso, a igreja cita o Censo. Dos 42 milhões de evangélicos, 12 milhões são da Assembleia, 4 milhões a mais do que em 2000.

Essa parcela já encontra ressonância política. Dos 76 deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica, 24 são da Assembleia de Deus.

“Temos igrejas em 95% das cidades. Isso favorece a divulgação dos candidatos”, diz o pastor Lélis Marinhos, presidente do conselho político nacional da Convenção Geral das Igrejas Assembleia de Deus no Brasil (CGIADB).

As ações dos mais de 100 mil pastores da Assembleia estão subordinadas a duas organizações: a CGIADB e a conhecida como Ministério de Madureira, no Rio de Janeiro.

As duas seguem a mesma doutrina e adotam estratégias eleitorais separadas, mas atuam em bloco no Congresso.

O investimento na política é parte de uma transição em curso na Assembleia. “Antes, ouvir rádio ou ver TV era pecado. Hoje entendemos que são veículos extraordinários para pregar o evangelho”, diz o pastor Abner Ferreira, da Convenção Nacional.

As concessões de TV e rádio estão na pauta dos parlamentares da bancada. Outra prioridade é lutar contra temas criticados pela doutrina, como o aborto.

“A Assembleia de Deus atrai fiéis com o discurso da austeridade, da defesa da família”, diz o cientista político Cesar Romero Jacob, autor do “Atlas da Filiação Religiosa”.

Para historiadora, EUA têm vergonha de falar sobre sexo

Uma entrevista que vale a pena ser lida. A análise de Dagmar Herzog sobre os EUA ilumina o que ocorre hoje no Brasil, com o bloqueio da pauta dos direitos LGBT, dos direitos das mulheres, a chantagem fundamentalista religiosa e, agora, até a oposição conservadora a materiais sobre educação sexual nas escolas. Parece que importou-se para o Brasil a “contra-revolução” conservadora em matérias de direitos sexuais e reprodutivos. Nessa entrevista, a pesquisadora desnuda os mecanismos que permitiram que os conservadores cristãos ganhassem tanta força nos EUA. O discurso dos malafaias aqui é mera cópia, como aliás, deixaram claro ao editar no Brasil aquele horror fascista do livro do Pastor Sheldon (A Estratégia).  Não deixem de ler. As trevas avançam rápido.
ENTREVISTA DAGMAR HERZOG, 51

 

Conservadores cristãos se apropriaram de parte do discurso da revolução sexual e a fizeram retroceder no país, diz acadêmica

Consulado dos EUA/Divulgação
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York
A historiadora Dagmar Herzog, da Universidade da Cidade de Nova York

CRISTINA GRILLO
DO RIO

Ao se apropriar de partes do discurso da revolução sexual, prometendo prazeres ilimitados para aqueles que seguissem seus preceitos -como condenar aborto, homossexualidade e sexo antes do casamento-, evangélicos e católicos de correntes mais conservadoras nos EUA conseguiram, em poucos anos, desfazer muito do que essa revolução havia conquistado.

É o que afirma a historiadora Dagmar Herzog, 51, professora da Universidade da Cidade de Nova York e autora de livros que analisam a evolução da sexualidade.

“Nenhum movimento conservador consegue sucesso se for apenas repressivo”, afirma. Mas o que se tem hoje, diz Herzog, é uma juventude muito mais desconfortável com sua sexualidade do que as gerações dos anos 90.

Ao mesmo tempo, segundo ela, o discurso que incentiva a sexualidade pós-casamento criou uma indústria de manuais de sexo cristão e de sex shops online -“há até ‘vibradores cristãos’ à venda”.

Herzog falou à Folha na semana passada no Rio.

Folha – Em seu livro, “Sex in Crisis” (“Sexo em crise”, 2008, não traduzido no Brasil) a senhora afirma que houve uma nova revolução sexual nos EUA a partir dos anos 90, mas desta vez com viés conservador. Como ela aconteceu?

Dagmar Herzog – O movimento pelos direitos religiosos, que surgiu nos anos 90, se tornou um movimento sexualmente conservador. Tomou conta das congregações cristãs nos EUA, excluiu pastores com ideias mais liberais, levou ao Congresso legisladores mais conservadores e culminou com a eleição de George W. Bush para a Presidência (2000-2009).

Esse movimento foi bem-sucedido em intimidar os democratas e a parcela da população que sempre considerou como direitos líquidos e certos ter acesso a meios de contracepção e que seus filhos tivessem aulas de educação sexual nas escolas.

Foi um grande choque quando eles perceberam que os conservadores estavam vencendo a batalha e que os liberais não conseguiam nem mesmo abrir a boca para apresentar suas opiniões.

E como isso aconteceu?

Há três explicações. O movimento pelos direitos religiosos é, de certa forma, o filho ilegítimo da revolução sexual dos anos 60 e 70, já que também promete prazeres sexuais. Nenhum movimento conservador teria sucesso hoje se fosse apenas repressivo. Tem que prometer prazer para seus seguidores.

Os manuais de sexo cristão são bastante pornográficos e explícitos. Prometem aos fiéis décadas de paraíso matrimonial desde que sigam algumas regras. Basta ser contra homossexuais, aborto e sexo antes do casamento.

Há vários sites que vendem produtos eróticos para cristãos [neles há sempre a menção de que os produtos são indicados para casados, como forma de “apimentar” a relação]. Há até vibradores.

Existe um mundo subterrâneo que se aproveita do discurso da revolução sexual, mas fala do sexo de forma a lhe dar mais valor do que a esquerda e os democratas.

Esse movimento também se apoderou de elementos do feminismo, como o desconforto com a pornografia, com a prostituição, o desejo da mulher de ser adorada e desejada por seus maridos. Dessa forma, falam de forma muito inteligente às mulheres. Esse é o primeiro ponto: a promessa do prazer.

Qual é o segundo ponto?

É o fato de que eles têm um linguajar secular. Não falando em Deus, mas sim em saúde, bem-estar psicológico e autoestima, eles transformaram o discurso nas escolas secundárias nos EUA.

Afirmam que, se alguém faz sexo antes do casamento, se usa pornografia, tem baixa autoestima. Nesse discurso, os homossexuais ou têm baixa autoestima ou vão criar filhos com baixa autoestima. Eles trouxeram todos os seus conceitos religiosos para a linguagem da psicologia.

No discurso público, inclusive em sua campanha homofóbica, eles usam argumentos seculares. Em sua luta contra o homossexualismo, focam no conceito de que é algo sujo, vulgar, indecente e um perigo para as crianças.

O que mais levou ao sucesso do movimento?

Eles atuam nos desejos mais profundos de aceitação e esperança que as pessoas têm. A ansiedade que se tem de ser amado por toda a vida, de manter a paixão ao longo do casamento, o sentimento de proteção dos filhos.

Quando falam contra a pornografia, dizem: “Você quer ser amada pelo que é, e não ter seu marido pensando em outra pessoa quando está com você”. É um raciocínio muito sofisticado, porque mexe com os sentimentos em seus estágios mais primários.

O grande problema é que esse discurso não se dirigiu só àqueles afiliados a essas igrejas, mas a todo o país. Eles conseguiram mudar a forma como as aulas de educação sexual são ministradas.

Fizeram um trabalho terrível ao conseguir cortar verbas dos programas de distribuição de preservativos e insistir no discurso da abstinência sexual. No fim, implantaram um discurso moralista.

Como os jovens americanos de hoje lidam com o sexo?

A educação para a abstinência tomou conta de praticamente todo o país, mas os adolescentes continuam a fazer sexo. Não ouvem aqueles que pregam a abstinência. Talvez adiem um pouco o início da vida sexual, mas, quando começam, o fazem sem proteção contra gravidez ou doenças. É um problema.

E os pais desses jovens, de que forma lidam com a situação?

Estão tão histéricos com a sexualização precoce de seus filhos que resistem à volta das aulas de educação sexual. O que temos é uma radical deterioração, em comparação com os anos 90, da informação disponível para os adolescentes. Os jovens dos anos 90 se sentiam muito mais confortáveis com relação ao sexo do que os de hoje.

Há duas décadas, os pais encaravam sexo entre adolescentes como algo normal. Ensinavam seus filhos sobre responsabilidade, amor, mas a mudança na opinião pública levou à intimidação.

O mais duro é que as pessoas voltaram a sentir vergonha de falar sobre sexo. Os pais se sentem, então, muito desconfortáveis para defender seus pontos de vista, para si mesmos e para seus filhos.

Ficou muito difícil para pais pressionarem para que haja educação sexual, porque os outros olham como se eles fossem sujos e perigosos.

Nesse quadro conservador, como ficam as meninas?

O maior problema tem sido a perda de poder das meninas. Se numa escola se usa um par de tênis sujos e gastos como símbolo de virgindade perdida, é claro que quem se sente mais fraco e vulnerável são as meninas.

Há 20 anos eu dou aulas de história da sexualidade para jovens universitários e vejo uma grande mudança. As jovens não estão mais confortáveis, confiantes sobre o que querem ou não fazer. A confiança foi danificada e precisa ser recuperada. Mesmo as congressistas democratas passam por momentos difíceis porque ninguém quer falar publicamente sobre sexo.

De que forma o outro lado tem reagido a essa onda conservadora? Ou não tem reagido?

A comunidade LGBT é extremamente organizada e tem feito um bom trabalho lutando contra os conservadores, com slogans como “eu também quero me casar” e “meus filhos são felizes e sabem que são amados”. Hoje, 50% da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que é um grande avanço em relação ao que ocorria há cinco anos.

A intimidação agora mira nos direitos reprodutivos femininos. É onde vemos o maior retrocesso. A discussão não é mais só sobre aborto, mas também sobre o direito à contracepção.

Só nos últimos meses as mulheres voltaram a lutar. Lisa Brown, deputada em Michigan, usou a palavra “vagina” na Assembleia estadual e foi censurada, impedida de falar no plenário, o que causou uma série de protestos.

[Em junho, a deputada fez um discurso contra um projeto que restringia as condições para abortos e concluiu sua fala dirigindo-se aos deputados: “Fico lisonjeada que todos vocês estejam tão interessados na minha vagina, mas ‘não’ significa ‘não'”.]

É uma interferência nunca vista nos direitos das mulheres. Há uma crescente mobilização feminina, mas é difícil.

As pessoas estão tentando falar agora, mas os conservadores levam vantagem porque se sentem mais confortáveis em defender seus pontos de vista. Essa situação esteve presente na Rio+20, quando o tópico a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres foi excluído do documento final por pressões religiosas.

Não sei como as mulheres podem aprender com o movimento LGBT, mas alguém tem que ir a público e dizer que mesmo os casamentos monogâmicos heterossexuais precisam de meios contraceptivos. É uma lição que precisamos aprender: se eles foram criativos para montar o discurso conservador, nós também precisamos ser criativos para lutar de volta.

Pastor Silas Malafaia surta de vez e dispara contra STF

Estamos republicando matéria do blog folha13 que nos levou a iniciar uma reflexão. Na realidade cada qual tem direito a sua opinião, e não deve o Estado se imiscuir na privacidade do cidadão, tambem no momento em o cidadão escolhe uma religião, uma igreja a seguir. Da mesma forma que na opção sexual de cada um(a). O caso abaixo inicialmente se configura como um conflito de direitos, opiniões diferentes, que aparentente merecem ser olhadas com generosidade e tolerância. Mas na realidade estas são aparências, e elas enganam, enganam muito.

Acredito que talvez sejamos obrigados a avaliar se a pregação do Pastor Malafaia está nos limites da liberdade religiosa, da liberdade de expressão, do direito à cidadania, ou está alem destes limites legais, constitucionais e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Recentemente, no mes de abril, realizamos o II Encontro da Diversidade Sexual no Noroeste Paulista. Um dos palestrantes que nos brindou com sua presença, Julian Rodrigues, fez uma veermente defesa da tese de que o Sr. Silas Malafaia se utiliza de espaços nas mídias (concessões públicas) para exortar e encorajar o ódio homofóbico devendo ser responsabilizado por vários atos de violência que ocorrem atualmente. Foi uma exposição brilhate, que cuidamos de filmar e pretendemos em breve disponibilizar aqui neste blog para democratizar. Mas ainda não é este o ponto que me toca na matéria que abaixo republicamos.

O conflito de opinões, interesses, existe desde que o mundo é mundo. Organizada a sociedade e constituido o Estado, o Poder Judiciário tem aí a raiz de sua existencia e a expressão mais clara de sua necessária competência. Mas decorre daí tambem que não somos obrigados a concordar com as decisões do STF (liberdades e direitos fundamentais). De outro lado, concordando, ou não, todos estamos submetidos no regramento constitucional ao dever de acatar, obedecer, às decisões da suprema corte brasileira, o STF, ainda que nos reste o direito de contestação nos foros internacionais ou ao exercício do “jus esperniendi” (Direito de Espernear).

Fico aqui a pensar… este homem (?) está pretendendo realizar uma Revolução, hipótese em que teríamos como consequencia novo regramento constitucional? Estaria pregando a desobediência civil ? O que este homem está fazendo ? E… para que serve o Estado Democrático de Direito ? Estou confuso quanto a isto… mas me sinto seguro de que não está correto permitir o uso dos meios de comunicação, concessionários públicos, para isto que ele está a fazer. Não com o é Público (de todos), pois o Poder Público está submetido às Leis que o instituiram e o STF já se pronunciou.

Vamos acompanhar os debate dos “Doutores da Lei” … mas sinto vontade de dizer #calaabôcamalafaia, ao menos onde tambem é meu (público).

O pastor Silas Malafaia, em entrevista exclusiva ao SRZD na manhã desta sexta-feira, se mostrou indignado com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação da união entre homossexuais. Segundo ele, o STF não respeitou e ignorou a Constituição Federal.

“Homem e mulher, a lei define gênero. Para aprovar isso (a união entre homossexuais) teria que mudar a Constituição. O STF rasgou a Constituição. Ficamos a mercê da opinião pública”, disse ele.

Em primeira mão, o pastor revelou que fará um grande protesto contra a união gay, dia 29 de maio, às 15h, no Congresso Nacional, em Brasília. “Vamos fazer um barulho pesado em frente ao Congresso. Convidamos qualquer um que seja contra essa vergonha a vir conosco: padre, deputado, pastor, todo mundo. Será um barulhão, mas uma ordem pacífica, claro”, acrescentou Malafaia.

Em tom de revolta, o vice-presidente do Conselho de Pastores do Brasil disparou: “Uma vergonha o STF ser igual a um partido político. Aprovaram aquilo lá com argumentos frágeis, uma reflexão fria e medíocre. Nenhuma nação do mundo transgride um conceito constitucional para agradar a um segmento da sociedade.”

O pastor teme ainda que essa aprovação seja uma porta aberta para outra questão, a aprovação da PL 122 (Projeto de Lei), que criminaliza a homofobia.  “Aprovando esta vergonha, os senhores estão abrindo as portas para que a PL 122, que é a lei mais esdrúxula que já vi na vida, seja aprovada no Congresso, favorecendo homossexuais, criminalizando a opinião e os heterossexuais”, afirmou o pastor.

Brasil: Homofobia, Religião e Política (via @tsavkko)

Em meio à onda de violência homofóbica que vem crescendo no Brasil, colocando o país na liderança mundial de crimes contra a comunidade LGBT – conforme reportado no primeiro artigo desta série dedicada ao panorama LGBT – o deputado federal Jean Wyllys, propôs um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pretende legalizar o casamento para pessoas do mesmo sexo.

Ao mesmo tempo, declarações recentes de alguns parlamentares, grupos de extrema direita e representantes religiosos, que se opõem a esse e outros avanços legislativos na questão LGBT, deixaram a blogosfera indignada com o ódio e preconceito manifestados.

Imagem partilhada no blog Wihhy's.Imagem partilhada no blog Wihhy’s.

Pregando o preconceito

"Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!" do blog Amigo de Cristo“Alerta! Liberdade religiosa ameaçada Ditadura gay no Brasil Vote contra diga não!” do blog Amigo de Cristo

Grupos evangélicos e a Igreja Católica vem se opondo ao PLC122, considerando-o o início de uma “Ditadura Gay”, impondo a homossexualidade à totalidade da população e, ainda, servindo como mordaça à pregações de caráter homofóbico em templos e igrejas.

Sobre a questão, Paulo Cândido, escrevendo para o Biscoito Fino e a Massa, critica a “falta de argumentos” e a “retórica vazia”  da “direita religiosa”:

que mal esconde seu ódio e sua intenção de impor a moral de uma religião à sociedade como um todo.

Robson Fernando, escrevendo para o blog Acerto de Contas, acrescenta:

Fora a visão utilitária, influenciada pela moral cristã, que os anti-LGBT possuem da sexualidade – segundo os quais o sexo teria função estritamente reprodutiva –, a homofobia e o alegado “direito de criticar a homossexualidade” têm tudo em comum com a intolerância religiosa e o suposto “direito” de alguém discordar que as pessoas possam seguir outras crenças.

Os casos de homofobia, porém, transcendem as igrejas e templos, chegando até mesmo à política. Uma das figuras que faz a ponte entre as duas instituições é o Pastor Evangélico e Deputado Federal, Marco Feliciano. Feliciano se envolveu em diversas polêmicas depois de usar o Twitter para fazer diversas declararações racistas e homofóbicas, como aponta o jornalista Paulo Lopes,  ao citá-lo: “amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”.

Homofobia com representação parlamentar

"Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!" Cartoon de Carlos Latuff.“Não discuto promiscuidade! Filho meu é bem educado e não corre o risco de se apaixonar por negras ou gays!” Cartoon de Carlos Latuff.

O deputado federal, Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Progressista do Rio de Janeiro, recentemente se envolveu em uma polêmica, ao defender o direito dos pais de baterem em seus filhos para evitar que estes virem gays.

A Rede Brasil Atual sumariza as declarações mais polêmicas de Bolsonaro, em recente entrevista ao programa humorístico CQC (o vídeo pode ser visto aqui):

(…) fez declarações homofóbicas em um vídeo exibido pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira (28). Para Bolsonaro, ele não correria o risco de ter um um filho gay, pois seus filhos tiveram “uma boa educação, com um pai presente”. Ele também afirmou que não participaria de um evento homosexual porque “eu não participo de promover os maus costumes (sic).

Defensor de políticas de extrema-direita e ex-capitão do exército, Bolsonaro tem o costume de insultar defensores dos Direitos Humanos e de defender a tortura sem, porém, jamais ter sido punido por seus pares.

O blogueiro José Márcio Dias de Alencar escreveu uma Carta Aberta ao Deputado:

O senhor, futuro ex-deputado Jair Bolsonaro, representa tudo que o Brasil hoje mais abomina. E todos os 120 mil eleitores que o colocaram em seu sexto mandato deveriam são totalmente responsáveis por esse grotesco show de horrores protagonizado em nossa recente democracia. Irônico um ex-militar que apóia e se diz saudosista da ditadura dependender tanto da democracia pra viver,  não? São 120 mil pessoas que pregam o racismo, a homofobia e a misoginia.

Pelo Twitter, a atriz e cantora Preta Gil, ofendida por Bolsonaro em vídeo veiculado pelo programa CQC, anunciou que irá processar Bolsonaro por suas declarações, ao que este respondeu ter sido mal interpretado e que não havia entendido. Jair Bolsonaro se defendeu em seu site, negou que tenha ofendido a cantora Preta Gil.

Na noite do dia 29 de março, um grupo de parlamentares, dentre eles Jean Wyllys, Brizola Neto, Manuela d’Ávila e Ivan Valente, apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que se tomem medidas contra o deputado Jair Bolsonaro.

Neonazistas, Fascistas e “Nacionalistas”

Imagem do autor. Imagem do autor.

As declarações do Deputado Jair Bolsonaro causaram o efeito desejado, e em sua defesa diversos grupos de extrema-direita organizaram uma manifestação na Avenida Paulista e vêm organizando outros contra o PLC 122, em defesa da família e do direito ao preconceito.

Grupos como Ultra Defesa, União Nacionalista, Kombat RAC – Rock Against Communism (Rock Contra o Comunismo), Carecas do Subúrbio, Integralistas e Skinheads Nazistas se reuniram para defender o deputado e a “família”, contra a “Ditadura Gay” e as tentativas de se criminalizar a homofobia.

Ao fim do protesto, ao menos 6 pessoas ligadas à extrema-direita e grupos de ódio foram presas, o que levou Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, a comentar:
[os manifestantes acabaram se] deparando com uma contramanifestação de defensores dos direitos dos homossexuais, um ato corajoso e insensato porque, do outro lado, havia criminosos conhecidos e procurados, o que gerou uma dezena de prisões de bolsonaretes. Em nenhuma outra parte do país, neonazistas e skinheads, entre os quais devem estar os que vêm aterrorizando homossexuais na avenida Paulista, teriam coragem de sair assim tão abertamente à luz do sol.

Um protesto liderado por movimentos LGBT, além de militantes de diversos segmentos da esquerda, foi organizado no mesmo dia e horário do protesto dos Nazi-Fascistas, exigindo um enorme contingente policial para separar os dois grupos.

O deputado federal Jean Wyllys, em carta publicada no blog Brasília, eu vi, do jornalista Leandro Fortes, apela a “defesa da Dignidade Humana (…) princípio soberano da Constituição Federal” e afirma:

(…) o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Apesar de todo este cenário, resta esperança. O PEC proposto por Jean Wyllys, e outras iniciativas visando a criminalização da homofobia, prometem não só acender o debate sobre a legalização do casamento para pessoas do mesmo sexo, como também promover uma maior igualdade entre todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual.

As discussões e movimentos pela aceitação LGBT, que já tomam lugar tanto no parlamento como pela sociedade civil, estarão em foco no próximo, e terceiro, artigo da série Panorama LGBT em Debate.

Escrito por Raphael Tsavkko Garcia

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