Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Para especialistas, novo governo acerta ao priorizar crianças em ações de combate à miséria

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, quer que seu governo desenvolva uma “tecnologia social mais elaborada para o combate à pobreza”. Para isso, pretende ampliar e modificar o Programa Bolsa Família (PBF) e dar prioridade à infância. A informação é do economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A convite da equipe de transição, Neri apresentou um seminário sobre políticas sociais em meados de novembro, em Brasília, para cerca de 30 pessoas que trabalharão no futuro governo, entre elas, a própria Dilma, o vice-presidente Michel Temer, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Na avaliação do economista, associar o combate à miséria e o atendimento de crianças “é música para os ouvidos”.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidente reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista. Para ele, o Bolsa Família é um programa bem-sucedido, mas pode se tornar obsoleto e, por isso, “é preciso buscar novos desafios”, disse à Agência Brasil.

Neri acredita que a política social deva ser capaz de “transformar a vida” dos mais pobres e “desafiá-los”. Ele sugere a inclusão de “novas condicionalidades factíveis” como estabelecer incentivo para melhoria nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).

Assim como Marcelo Neri, o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que a ênfase nas crianças é apropriada. O pesquisador calcula que “a pobreza hoje no Brasil é dez vezes maior em famílias que têm crianças do que nas famílias que têm idosos”, assinalou.

Paes e Barros sugere que a política social do futuro governo mobilize agentes locais que percorram os domicílios e saibam quais as necessidades de cada família, se, por exemplo, há crianças em idade de creche (até 3 anos), pré-escola (4 ou 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos); e se a família necessita de apoio para cuidar dos filhos.

O economista avalia que todas as crianças de mais de 4 anos devem ser encaminhadas para a pré-escola, mas não é categórico quanto à creche para as crianças menores. “Pré-escola, a gente tem que universalizar o mais rápido que puder. Já no caso de crianças de até 3 anos, que é o caso da creche, a situação é mais complicada”, pondera.

Paes e Barros acredita que o agente local, responsável por percorrer os domicílios, poderá ter informações mais precisas sobre a família, ou seja, se o responsável pela criança precisa trabalhar para aumentar a renda da família ou se é possível que o governo dê uma ajuda financeira a essa pessoa. Segundo ele, o repasse de recursos direto à família é mais econômico do que construir ou terceirizar creches.

Segundo dados compilados pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), apenas 17,1% das crianças menores de 3 anos estão em creches; 70,1% dos meninos e meninas de 4 e 5 anos estão na pré-escola e 97,6% das crianças de 7 a 14 anos estão no ensino fundamental (percentuais de 2007).

Os dados mostram que o ensino fundamental está universalizado, mas dos 680 mil que não frequentam escola (e provavelmente não frequentaram creche nem pré-escola), 450 mil são crianças pretas e pardas; a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil via macroabc.com.br

Ipea: população dá nota abaixo da média para o Judiciário

Felipe Corazza, CartaCapital

“Fosse a atuação do Judiciário uma prova de escola, a Justiça brasileira estaria reprovada. Ou, ao menos, em recuperação. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou nesta quarta-feira 17 um levantamento sobre a avaliação que a população faz da atuação da Justiça. Nota geral atribuída pelos cidadãos: 4,6, em escala de 0 a 10.

O estudo levou em conta critérios como rapidez nas decisões, facilidade no acesso, custo, honestidade, qualidade das decisões e outros. Em todos os critérios utilizados, a avaliação fica abaixo da média. Em notas de 0 a 4, o Ipea solicitou que os cidadãos avaliassem a Justiça de acordo com alguns critérios específicos.

A melhor avaliação, mesmo ainda abaixo da média, foi sobre a qualidade das decisões. A nota ficou em 1,60. Na questão de facilidade de acesso, a nota já cai para 1,48. A questão do custo para que os cidadãos defendam seus direitos tirou nota 1,45.

As notas caem ainda mais com as questões da imparcialidade da Justiça (tratamento igual para todos), 1,18, mesma avaliação da rapidez na decisão dos casos. E a pior das notas para a Justiça fica no critério de honestidade de seus integrantes, 1,17.

Um dado surpreendente da pesquisa feita pelo Ipea é a avaliação por faixa de renda. As classes D e E são as que dão as notas médias mais altas para o Judiciário, 4,61 e 4,62, respectivamente, em escala de 0 a 10. A pior nota é dada pela classe C, 4,29. As faixas mais altas, classes B e A, atribuem 4,5 e 4,43, respectivamente.

O instituto também publicou as divisões da pesquisa por etnia. A avaliação mais alta da Justiça é da etnia definida pelo Ipea como Parda/Morena, com nota 4,76, em escala de 0 a 10. Brancos dão nota 4,44, Amarelos, 4,36 e, por último, Pretos/Negros indicam que o Judiciário merece nota 4,25.

O grande alerta do estudo do Ipea aos integrantes da Justiça: apesar das variações e das nuances de etnia e classe social, todas as notas, em todos os critérios adotados pelo levantamento, ficam abaixo da média, seja ela qual for. Resta saber se será uma reprovação definitiva ou uma chance de recuperação.”

Do: Blog do Saraiva http://saraiva13.blogspot.com

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