Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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CONANDA: até novembro de 2011 as Conferências Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente devem ser realizadas.

Divulgando o texto base da 9ª Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou  dia 28 de junho o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A 9ª Conferência Nacional, que será realizada em 2012, tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na 8° Conferência Nacional foram deliberados os princípios, os eixos e as diretrizes para a construção da Política Nacional e do Plano Decenal e, partir dessa construção, o CONANDA definiu os objetivos estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas conferências municipais, territoriais, regionais, estaduais, Distrito Federal e nacional.

As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, com previsão de ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.

A grande inovação desta 9ª conferência é que os adolescentes têm participado ativamente da organização da etapa nacional, processo que será incentivado a ocorrer também no Distrito Federal, nos estados e municípios.

“Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca o documento.

Clique aqui e acesse a íntegra do texto base da 9ª Conferência Nacional>>Texto Base

Conanda quer adolescentes participando nas decisões da IX Conferência Nacional

 

O CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – realizarou dia 18 de maio, em Brasília, uma oficina com adolescentes representantes dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo foi criar um grupo protagonista na construção e realização da IX Conferência, programada para acontecer no próximo ano. Vinte e quatro estados indicaram o nome dos que irão participar da qualificação.

A iniciativa foi fruto de deliberação da Plenária de abril do Conselho. Ficou decidido que cada Conselho Estadual indicaria um adolescente para participar de uma oficina de capacitação e que durante esta oficina, iriam ser eleitos, pelos próprios adolescentes, cinco pessoas – representando as cinco regiões brasileiras – para participar ativamente, junto aos conselheiros do CONANDA, da Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional.

O CONANDA também decidiu que a idade de participação na Conferência será de 12 a 18, e que os estados deverão realizar pré-conferências e encontros, com objetivo de preparar os adolescentes para debater o Plano Decenal e a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que está em fase de finalização e que será o tema da IX Conferência Nacional.

A intenção do CONANDA é realizar momentos de formação para os adolescentes com o objetivo de prepará-los para a participação mais ativa na Conferência Nacional. Os adolescentes que participaram da oficina e que não foram escolhidos para a comissão nacional, irão acompanhar a construção de organização e articulação das estapas da Conferência Estadual e Municipal.

A iniciativa é inédita, já que a participação dos adolescentes nos anos anteriores se restringia apenas aos dias da Conferência Nacional, e faz parte do desafio proposto pela nova gestão do CONANDA: de incorporar crianças e adolescentes nos debates acerca de seus próprios direitos.

Os cinco adolescentes escolhidos pelo grupo dos vinte e sete permaneceram na reunião da Comissão Organizadora que ocorreu nos dia 19 e 20 de Maio. Todas as despesas – passagem, hospedagem, alimentação e deslocamento em Brasília – do adolescente indicado foram arcadas pelo CONANDA.

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