Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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FÓRUM DE CULTURA DE JALES

                                     
Com a intenção de consolidar a participação da sociedade civil na discussão dos assuntos referentes à cultura e na formulação de políticas públicas, o Fórum de Cultura de Jales CHAMA os artistas, os agentes culturais e toda a sociedade civil para participar no dia 26 de abril da reunião às 19 horas na Casa do Poeta e do Escritor de Jales.
Dia: 26 deabril de 2013
Local: Casa do Poeta e do Escritor de Jales
Objetivo: Consolidar espaço coletivo de discussão e formulação de políticas públicas
19:00 hs
CREDENCIAMENTO
19:30 hs
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
20:00 hs
 INÍCIO DOS TRABALHOS
20:30 hs
DEBATES E ROPOSTAS EM GRUPOS
21:00 hs
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO GRUPOS E ENCAMINHAMENTOS
 

A reunião do Fórum de Cultura de Jales é aberta a toda população e você pode se inscrever na secretaria do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo ou na sede do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro.

MINC CONDICIONA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

 VALE-CULTURA, VALE MAIS DO QUE PARECE
CLAYTON CAMPOS
Ator, diretor e coordenador da
Escola Livre de Teatro
de Jales/SP
Não sei quem vai assumir a Secretaria de Cultura de Jales, mas aquele que assumir terá um trabalhão pela frente e quase nada de tempo para tentar adequar o município às exigências do Ministério da Cultura para que Jales possa receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.
O Fundo Nacional da Cultura é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.  Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.
A grande novidade para o ano de 2013, é que com o objetivo de estruturar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), parte do valor global do orçamento do FNC será destinado para transferências aos Municípios, Estados e Distrito Federal que até 31 de março de 2013 integrem o SNC, para realização de programas, projetos e ações que contribuam com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura ou do respectivo plano decenal de cultura.
As transferências deverão priorizar os Municípios, Estados e Distrito Federal que tenham efetivamente:
  • I – fundo de cultura implementado;
  • II – plano decenal de cultura instituído por Lei;
  • III – conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada, ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;
  • IV – recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;
  • V – recursos para a contrapartida assegurados.
Ocorre que, graças a uma gestão que não deu ouvidos à sociedade civil, quando em 2009, na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales, os participantes junto aos poderes públicos executivo e legislativo, aprovaram diretrizes que tratavam justamente desses assuntos, como a adesão do município ao SNC (Sintema Nacional de Cultura), formação do SMC (Sintema Municipal de Cultura), elaboração do PMC (Plano Municipal de Cultura) em sintonia com o PNC (Plano Nacional de Cultura) ainda no ano de 2009, além de outras diretrizes que foram aprovadas.
 Jales conferencia de cultura
Delegados e participantes da 1ª Conferência Municipal
de Cultura de Jales

Não bastasse o Poder Executivo desprezar os trabalhos da Conferência Municipal de Cultura, ainda conseguiu mudar a estrutura do Conselho Municipal de Cultura alterando a Lei tirando assim a condição de representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público.

Enfim, aquele que sentar na cadeira daquela secretaria terá uma tarefa a fazer, que foi deixada pelos seus antecessores, caso contrário Jales não se beneficiará com os recursos do Fundo Nacional de Cultura.
É claro que temos a esperança que essa nova gestão venha agir de forma bem diferente da anterior, ouvindo a sociedade civil, os agentes culturais, os artistas e todos os interessados no assunto, para não deixar a colheita se perder no futuro.
Clique AQUI e veja o relatório da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales
e AQUI para ver a portaria que condiciona a transferência de recursos à implantação do Sistema Municipal de Cultura

Noroeste Paulista – Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Jales por falta de repasses ao Fundo da Infância e Juventude.

Em 2008, a A REDE da Cidadania,  pelo seu presidente Arnaldo Murilo Silva Pohl representando a Sociedade Civil no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Jales foi autora da denuncia ao Ministério Público Estadual pelo descumprimento da parte da Prefeitura Municipal de Jales, de suas obrigações para com as Crianças e Adolescentes.

A representação formal se deu em nome do CMDCA, que então presidiamos. Trata-se de Dever estabelecido em Lei. Varias foram as iniciativas do Nobre e Improbo Alcaide Liminarmente em Exercício, e de parte de sua equipe, de perseguição e retaliação posteriores.

Temos permanecido no aguardo das decisões finais do Poder Judiciário, mas como se vê na noticia abaixo republicada, ainda que lentamente, a Justiça se manifesta.

O jornal A Tribuna vai chegar às bancas e aos assinantes, neste final de semana, com uma matéria escrita por este aprendiz de blogueiro sobre o bloqueio de recursos financeiros da nossa Prefeitura, conforme determinação do juiz substituto da 3ª Vara Judicial de Jales, Fernando Antonio de Lima.

Desde 2008 que o nosso premiado estadista não repassa os recursos orçamentários destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O valor total da dívida já chega a R$ 600 mil, mas o bloqueio refere-se apenas ao valor que deveria ter sido repassado em 2011. Coisa de R$ 285 mil.

Fórum de Jales – Comarca de Jales

JUIZ: JOSE PEDRO GERALDO NÓBREGA CURITIBA

297.01.2011.000146-4/000000-000 – nº ordem 10/2011 – Ação Civil Pública (art. 148, inciso IV, Lei 8.069/90) – – M. P. D. E. D. S. P. X M. D. J. – VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE JALES, representado pelo Prefeito Municipal Humberto Parini, alegando, em síntese, que a Lei Municipal nº 2.949/05, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Segundo a previsão legal, o CMDCA é o ente gestor dos recursos do FMDCA. Todavia, o Município de Jales não efetuou o repasse da receita prevista na lei orçamentária do exercício de 2.009/2010 ao FMDCA, gerando prejuízos à implementação das políticas públicas relativas à criança e ao adolescente e descumprindo a lei orçamentária em prejuízo, ainda, da gestão dos recursos que cabe ao CMDCA. Afirmou que o art. 227, caput da Constituição Federal prevê a prioridade absoluta com relação às políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente. Requereu liminar e a procedência da ação para determinar que o Município de Jales proceda ao integral repasse ao FMDCA da receita prevista na lei orçamentária do ano de 2.008 e 2.009 para o exercício de 2.009/2.010. O autor atribuiu à causa o valor de R$ 470.000,00 e instruiu a inicial com documentos (fls. 02/199, 201/401, 402/502). Indeferida a liminar pela decisão de fls. 505/506. Vieram aos autos novos documentos (fls. 508/514, 515/528, 533/549). O réu foi citado e ofertou contestação (fls. 551/560), ocasião em que sustentou preliminarmente ausência de interesse de agir e, no mérito, que o pedido caracterizaria ingerência administrativa, com ofensa ao princípio da separação dos poderes, além de sustentar que o princípio da prioridade absoluta exigiria ponderação e que a observância da Lei orçamentária deveria ser pautada com discricionariedade pelo legislador, ante a existência de receitas vinculadas, mormente porque não determina o repasse total e imediato, razão pela qual requereu a improcedência. A contestação veio instruída com documentos 561/624. O Ministério Público voltou a se manifestar (fls. 621/628), tendo requerido o julgamento antecipado da lide (fls. 629). Vieram aos autos os documentos requisitados (fls. 641/726), e o réu especificou provas (fls. 727), além de juntar novos documentos (fls. 729/735). O autor voltou a se manifestar sobre os documentos apresentados, novamente requerendo o julgamento antecipado da lide. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Por versar a presente ação matéria de direito e de fato, em que é desnecessária a produção de provas em audiência ante a prova documental constante dos autos, passo a julgá-los antecipadamente, ex vi do disposto no artigo 330, I do Código de Processo Civil. Anoto que ao Estado Juiz, como destinatário imediato da prova, incumbe o poder dever de julgar antecipadamente a lide quando verifique que a dilação probatória é desnecessária, seja por envolver a controvérsia matéria unicamente de direito, ou quando envolvendo matéria de fato e de direito, os elementos necessários ao julgamento da lide já se encontrem nos autos, com o que se atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo. A preliminar de falta de interesse de agir improcede. E assim o é porque com o oferecimento da contestação, ficou evidenciada que a pretensão do autor é resistida e insatisfeita pela ré, o que caracteriza a existência de lide entre as partes, do que decorre o interesse do autor na heterocomposição da lide pelo poder judiciário. Ademais, a alegação de que o repasse já estaria sendo cumprido através de convênios celebrados para o atendimento de projetos do CMDCA não supre a obrigação legal do repasse do valor previsto na proposta orçamentária ante o princípio da prioridade absoluta, estabelecido tanto na Lei Maior como no Estatuto da Criança e do Adolescente. No mérito a ação é procedente. Com efeito, é incontroversa a obrigação do Município de Jales de repassar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA instituído pela Lei Municipal nº 2.949/05, os valores previstos na lei orçamentária dos exercícios de 2.009 e 2010, posto que tal obrigação não foi impugnada pelo requerido e tampouco os valores faltantes para integralizar os repasses devidos ao Fundo. No caso, é atribuição legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a gestão dos recursos públicos do Fundo que deveriam ser repassados pela municipalidade conforme valores previstos na lei orçamentária dos exercícios de 2.009 e 2010. Assim, não há que se falar em discricionariedade do administrador (Município) com relação a tais verbas ou ao seu repasse, em primeiro lugar porque legalmente fixadas na lei orçamentária e, em segundo lugar, porque caberia ao CMDCA por ser sua a competência legal e exclusiva para gestão dos recursos do Fundo e a conveniência e oportunidade da aplicação de tais recursos na implementação das políticas públicas relativas à criança e ao adolescente. Os documentos acostados nos autos demonstram que o requerido não efetuou o repasse da integralidade das verbas destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o que acarreta sérios prejuízos aos planos traçados pelo CMDCA na execução de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes. Nesta parte, anoto que os documentos de fls. 730/735 comprovam a mora da ré em efetuar o repasse dos valores previstos na dotação orçamentária para o exercício de 2.009, sendo que a confissão e parcelamento da dívida não acarreta a perda do objeto desta ação, até porque o reconhecimento da dívida em termo de confissão, representa um minus em relação à obrigação que decorre da Lei orçamentária regularmente aprovada e cujo repasse deve se dar com atenção ao princípio da prioridade absoluta previsto na Lei Maior. Em lide semelhante a eminente Juíza Substituta, Drª LUCIANA CONTI PUIA, em lapidar decisão, que veio posteriormente a ser confirmada pelo EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já destacou que: ?Dispõe o art. 227, caput da Constituição Federal: ?É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?. A atuação do Poder Público com relação às políticas públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente é regida pelo disposto no art. 227 da CF que se trata de garantia fundamental à qual a Carta Magna atribui a absoluta prioridade. Destarte, não prospera a alegação do requerido de que o princípio da ponderação implicaria na não obrigatoriedade de repasse integral e imediato das verbas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizando uma interpretação teleológica do comando constitucional acima mencionado, entendo que o mais ponderável é dar-se, de fato, prioridade aos direitos das crianças e dos adolescentes, levando em consideração a sua condição especial de seres humanos ainda em processo de formação, aos quais deve ser assegurado o pleno desenvolvimento para sua formação como pessoas e cidadãos, pois são eles o futuro. Ademais, o autor apenas busca a efetivação por parte do requerido de uma obrigação legalmente estabelecida, cujo valor foi previamente fixado em lei orçamentária, sendo de rigor a procedência da presente ação.? (Ação Civil Pública – Processo nº 163/09 – 3ª Vara da Comarca de Jales – Juíza Substituta Drª LUCIANA CONTI PUIA – j. 04.05.2.010). Destarte, é inafastável ser dever do Município prover os órgãos encarregados da política pública para tutela de crianças e adolescentes dos recursos suficientes para tanto, conforme previstos na Lei orçamentária, regularmente aprovada. Isto porque tal repasse é de importância transcendental para que a tutela de tais direitos pelo CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo da Infância e Juventude, se dê de forma efetiva, e é em razão disso que o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes da política de atendimento a manutenção de fundos, inclusive municipais, fundo este vinculado a cada um dos Municípios, a quem incumbe o poder dever de estruturar a rede de atendimento através de gerência do fundo pelo CMDCA, bem como a elaboração dos planos de ação, com autonomia e independência em relação ao Poder Executivo. Não há que se cogitar em qualquer discricionariedade do Administrador no que respeita à conveniência e oportunidade de efetuar o repasse de valores previstos na Lei orçamentária para cumprimento da política de atendimento da infância e da juventude, ante a prioridade absoluta estabelecida no artigo 227 da Constituição Federal, bem como em razão da independência e autonomia do CMDCA na gestão do fundo para atendimento daquela política pública. Daí porque o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em v. aresto em que foi Relator o Desembargador MARTINS PINTO, já decidiu que: ?Nota-se que o princípio constitucional da prioridade absoluta faz desaparecer a discricionariedade do administrador, que, obrigatoriamente, deve proceder à destinação privilegiada de recursos públicos para essa área, em consonância com os planos de ação e de aplicação elaborador pelos Conselhos municipais de Direitos da Criança

Leia Mais>>>>A TRIBUNA, DE DOMINGO: JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA PREFEITURA

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Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo

EM JALES, DIA 9 DE FEVEREIRO, DEBATE SOBRE A POLITICA CULTURAL E SEU FINANCIAMENTO

 

Os Pontos de Cultura das macros Grandes Lagos e Araçatuba se reunirão no próximo dia 09/02, das 13:30h às 17:00, no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Na ocasião os “ponteiros”, como são conhecidos os agentes culturais que fazem parte desse programa, irão debater temas como as prioridades dos Pontos de Cultura das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, a Sustentabilidade, entre outros assuntos.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa visa firmar convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Existem três Pontos de Cultura conveniados hoje, aqui em Jales: o Ponto de Cultura Criança Feliz, a Escola Livre de Teatro e o Grupo Taikô, do Nipo Jalesense. E, como foi divulgado recentemente, em breve a cidade poderá ter mais cinco novos Pontos de Cultura, o que só faz fortalecer ainda mais a Rede e, conseqüentemente, trará muito mais conquistas para Jales e região

Noroeste Paulista – Prefeitura de Jales e MinC investirão 900 mil reais na cultura

A notícia abaixo foi publicada no site Noroeste Paulista. No sitio Oficial da Prefeitura Municpal nada consta sobre a matéria, que promete dar o que falar, em breve.

No ano passado aconteceram muitos debates e polêmicas sobre o tema tratado no Conselho Municipal de Cultura onde se questionou fortemente a transparência do processo de escolha das entidades e projetos a serem beneficiados. Uma das consequencias foi o recuo, naquela ocasião, na implementação da implantação dos novos pontos de cultura na cidade.

Jales conta hoje com três pontos de cultura em funcionamento e está previsto para os próximos dias um encontro regional de pontos de cultura que está sendo organizado por membros do Conselho Muncipal de Cultura. Vamos acompanhar os desdobramentos, parece que ainda tem muita lenha nesta fogueira.

  
A cidade de Jales ganha neste ano uma nova rede de Pontos de Cultura. Cinco entidades, que já atuam na cultura, serão contempladas com 180 mil reais em um período de 3 anos através de uma parceria entre a Prefeitura de Jales e o Ministério da Cultura (MinC). O prefeito Humberto Parini assinou convenio no valor de R$900.000,00.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa firma convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Com o objetivo de selecionar cinco novos pontos para a cidade, o edital do programa deverá ser lançado no mês de fevereiro de 2012. Os projetos são avaliados por uma comissão formada por funcionários do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cultura e membros da sociedade civil.

Os Pontos de Cultura são autônomos e têm um estatuto social que rege seu funcionamento, bem como possuem um CNPJ e corpo administrativo com vida e independência própria para tomar deliberações e representar a entidade judicial e extrajudicialmente em todas as esferas.

Poderão se inscrever para pleitear os recursos Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que sejam de associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, ou instituições titulas como OSCIPs e Organizações Sociais(OS), sediadas e com atuação comprovada na área cultural, há pelo menos dois anos no Município. Cada projeto receberá três parcelas de R$60.000,00 mil reais em três anos.

Ilson Colombo de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, é o gestor técnico do projeto junto ao MinC, e participou do encontro nacional dos Gestores Municipais e Estaduais em Porto Alegre, nos dias 23 e 24 de janeiro, promovido pela Secretaria Nacional de Cidadania e Cultura e concluiu os detalhes para abertura do processo de seleção com o os técnicos do MinC. Colombo informa que no mês de fevereiro um funcionário do Ministério da Cultura, estará em Jales participando de uma capacitação dos “fazedores de cultura” , prestando informações sobre os critérios de seleção. Logo em seguida a Prefeitura tornará publico o Edital que está sendo elaborado pelo ministério.(Assessoria de Imprensa)

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA

Várias Conferencias Municipais aprovarem o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as dicisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo, ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politca dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos, humores eleitorais e interesses partidários não dever interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Publicado originalmente no blog do Cardosinho.

Abertas inscrições para processo seletivo e concurso público na prefeitura de Jales As inscrições vão até dia 7 de outubro na sede da prefeitura

Estão abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para os interessados em prestar concurso público ou participar de processo seletivo na Prefeitura de Jales. Os requisitos para participar das provas atendem pessoas com ensino fundamental até superior.

As inscrições podem ser feitas na sede da Prefeitura de Jales, localizada na rua 05, nº 2266, centro, das 9h às 11h e das 13h às 16h. O valor das inscrições é de R$ 40,00 para candidatos com Ensino Fundamental; R$ 50,00 para Ensino Médio e R$ 80,00 para Ensino Superior.

Mais informações no Edital, disponível AQUI em PDF.>JALES edit_proce_sele_002

Veja a relação de cargos e vagas no concurso público e no processo seletivo.

Concurso público:

Auxiliar de Serviços Gerais 20 vagas,

Auxiliar de Biblioteca 2 vagas,

Fiscal Ambiental 01 vaga,

Fiscal de Posturas 2 vagas,

Técnico em Segurança no Trabalho 2 vagas,

Terapeuta Ocupacional 2 vagas,

Fisioterapeuta 2 vagas

Psicólogo 4 vagas.

Processo Seletivo:

Agente Comunitário de Saúde 74 vagas,

Agente de Combate às Endemias 20 vagas,

Auxiliar de Saúde Bucal 17 vagas,

Técnico em Enfermagem 6 vagas,

Técnico em Farmácia 8 vagas,

Assistente Social 4 vagas,

Dentista 9 vagas,

Educador Físico 6 vagas,

Enfermeiro 11 vagas,

Farmacêutico 5 vagas.

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