Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Homenagem a Mário Alves dia 17 de janeiro

Escrito por  Redação

 

Mario AlvesJornalista, fundador e principal dirigente do PCBR, foi morto em 17/01/70, no Rio de Janeiro, aos 46 anos, sob brutais torturas. Seu nome integra a lista de desaparecidos anexa à Lei nº 9.140/95 . Baiano de Sento Sé, fez o curso secundário em Salvador, iniciou sua militância política aos 16 anos e foi um dos fundadores da União dos Estudantes da Bahia. Durante o Estado Novo, participou de congressos e atividades  da UNE. Formou-se em Letras, em Salvador, mas nunca chegou a buscar o diploma.
Em 16 de janeiro de 1970, perto das 20:00 horas, saiu de sua casa, no subúrbio carioca de Abolição, e nunca mais voltou. Foi preso pelo DOI-CODI/RJ nessa data e morreu no dia seguinte nas dependências do quartel da rua Barão de Mesquita. As ilegalidades que cercaram a prisão e assassinato do jornalista começaram a ser levadas ao conhecimento das autoridades judiciárias do regime militar em 20/07/1970, denunciadas por presos políticos. Entretanto, o crime nunca foi apurado.

Debate dia 17 de janeiro de 2012:

A crise ideológica da esquerda pós-ditadura

Sindipetro / Rj, Av Passos, 34 – próximo da Pça. Tiradentes – Rio de Janeiro

Horário: 17:30 hs

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JURAMENTO DE HIPÓCRATES OU DE HIPÓCRITAS?

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higéia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue…
…Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda…
…Conservarei imaculada minha vida e minha arte…”
Declaração solene que os médicos tradicionalmente fazem ao se formarem, o Juramento de Hipócrates era miseravelmente atraiçoado por médicos que serviam à ditadura de 1964/85.
O caso do atitista Olavo Hanssen — assassinado pelos torturadores em 1970 e apresentado no laudo médico como suicida — que relatei brevemente no artigo Olavo, Eremias, Juarez e os outros mártires nos legaram uma missão, motivou o companheiro Luiz Aparecido, militante histórico do PCdoB e preso político que foi muito torturado pelos militares, a escrever-me o seguinte:
…tambem fui levado para o Hospital Militar do Cambuci depois de 17 dias de torturas intermitentes para, segundo meus algozes, me operar dos rins, pois estava ha dias urinando puro sangue e urrando de dor. Fiquei lá uns 10 dias, quando abriram minha barriga, cujo corte esta comigo até hoje e me disseram que tinham retirado um dos meus rins que estava esmagado de tanta porrada. Voltei para a Oban/DOI-Codi costurado e ainda todo arrebentado.
Não é que só agora depois de minha doença na medula que me deixou quase paralitico descobri a verdade. No Hospital Sarah em Brasilia, fizeram uma xecagem geral em mim e descobriram que eu tinha os dois rins. Só que um ficou necrosado dentro de mim desde 1973.
Resultado que conclui depois deste exame do Sarah. Meus algozes, me abriram, não encontraram nada nos rins a não ser lesões e costuraram de novo e ficaram com uma desculpa na ponta da lingua. Se eu morresse nas torturas, que continuaram, poderiam dizer que foi por complicações na ‘operação’ desnecessaria que fizeram.
A cumplicidade dos médicos com os torturadores é conhecida por todos que passamos pelos porões.
Quando estive próximo de enfartar aos 19 anos de idade, no Doi-Codi/RJ, houve um que me fez rápido exame, entupiu-me de calmantes e deve ter aconselhado os militares a não abrirem a  mala de ferramentas  comigo durante alguns dias (pois fui despachado logo em seguida para São Paulo e mandaram junto a recomendação de não me torturarem tão cedo).
Outros companheiros denunciaram a cumplicidade de médicos inclusive na aferição da intensidade das torturas que eles poderiam suportar.
E houve a produção em série de atestados de óbito fraudulentos, como o de Hanssen. O mais célebre foi o do chefe do Instituto Médico Legal de SP, Harry Shibata, dando Vladimir Herzog como suicida.
Shibata foi também acusado de instruir os Torquemadas sobre como poderiam torturar suas vítimas sem deixar marcas.
E ajudou, ainda, a acobertar a  queima de arquivo  no caso do delegado Sérgio Fleury, testemunha perigosa (sabia demais) e descontrolada (seria viciado em cocaína e estaria chantageando empresários que haviam sido cúmplices da repressão e até atuado como torturadores voluntários): recebeu e cumpriu a ordem de Celso Telles, delegado-geral da Polícia Civil, de produzir um atestado de óbito evasivo sem nem mesmo tocar no cadáver de Fleury,
Para encerrar, eis um caso emblemático extraído da ótima reportagem Assistência médica à tortura (que relaciona vários outros na mesma linha e cuja íntegra está disponível no site Direitos Humanos na Internet):
“O estudante Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, de 24 anos, preso no Rio em 1970, também declarou na 1ª Auditoria da Aeronáutica:
…que, dentre os policiais, figura um médico, cuja função era de reanimar os torturados para que o processo de tortura não sofresse solução de continuidade; que durante os dois dias e meio o interrogado permaneceu no pau-de-arara desmaiando várias vezes e, nessas ocasiões, lhe eram aplica­das injeções na veia pelo médico a que já se referiu; que o médico aplicou no interrogado uma injeção que produzia uma contração violenta no intestino, após o que era usado o processo de torniquete…”

Informação:http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Procura por desaparecidos políticos será retomada em 2011

 

Eliaria Andrade – O Globo

Após 25 dias de trabalho neste mês e no anterior, a equipe que procura as ossadas de desaparecidos políticos no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo/SP, suspendeu a busca. Mas a procura será retomada em 2011, a partir do dia 14 de fevereiro.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está apelando aos militares e civis que participaram da repressão durante a ditadura militar (1964-1985) para que revelem, mesmo sob anonimato, onde estão os restos mortais dos desaparecidos políticos ou o que fizeram com os corpos. “Isso tudo é como buscar agulha no palheiro, porque a questão chave nós não conseguimos resolver ainda, que é convencer as pessoas que participaram da repressão a contar (onde estão os restos mortais)”, disse Vannuchi na semana passada.

Com a eventual cooperação de agentes, torturadores ou colaboradores da ditadura militar será possível saber se há corpos que foram, por exemplo, mutilados ou jogados no mar. Em todos estes casos, os familiares não receberam os despojos e não puderam enterrar seus parentes.

Exame de DNA – No cemitério de Vila Formosa, enterradas há cerca de 40 anos, as possíveis ossadas de desaparecidos estão muito decompostas. Milhares de outros restos humanos foram jogados sobre elas, deixando-as “em uma espécie de pasta”.

Nas buscas recém interrompidas, a Polícia Federal encontrou dentes e fragmentos de ossos que seriam de Sérgio Corrêa, membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Correa morreu em setembro de 1969, vítima de uma explosão na rua da Consolação, centro da capital paulista, e foi sepultado como indigente. Ainda neste mês, o Instituto Médico Legal, de São Paulo, analisará o material coletado. Será submetido à antropometria forense – comparação de dados – e depois exame de DNA.

Mentalidade antidemocrática – Nas futuras buscas, o principal objetivo serão os restos de Virgílio Gomes da Silva. Também da ALN, onde usava o codinome Jonas, liderou o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969. Bem sucedida, a operação desencadeou uma grande represália dos órgãos de repressão. Jonas foi preso no dia 29 de setembro do mesmo ano. Segundo relata o livro “Direito à Memória e à Verdade”, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ele morreu 12 horas após ser preso. Seu laudo médico descreve equimoses, hematomas e fraturas – entre elas o afundamento do crânio – por todo o corpo.

Na opinião de Vanucchi, o país não concluirá o processo de reconciliação democrática enquanto as famílias não souberem o que ocorreu com seus entes queridos. “Infelizmente, há ainda uma mentalidade raivosa, de ódio e de torturadores e de comandantes de torturadores que não fizeram a conversão à vida democrática”, disse. O levantamento da Secretaria de Direitos  Humanos registra os nomes de 383 esaparecidos durante a ditadura.

As razões da busca – Os argumentos para persistir na procura das ossadas das vítimas do regime militar estão na Diretriz 22, do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Um deles reside na necessidade de “assegurar às famílias o exercício do direito sagrado de prantear seus entes queridos e promover os ritos funerais, sem os quais desaparece a certeza da morte e se perpetua angústia que equivale a nova forma de tortura”. Observa-se ainda que os jovens tem o direito de conhecer o que se passou nos anos de chumbo.

“A história que não é transmitida de geração a geração – diz o documento — torna-se esquecida e silenciada”. E prossegue: “O silêncio e o esquecimento das barbáries geram graves lacunas na experiência coletiva de construção da identidade nacional.” Acentua que “resgatando a memória e a verdade, o país adquire consciência superior sobre sua própria identidade, a democracia se fortalece. As tentações totalitárias são neutralizadas e crescem as possibilidades de erradicação definitiva de alguns resquícios daquele período sombrio, como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro”.

Calcula-se que 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses de 1964. Cerca de 20 mil foram torturadas. Houve milhares de prisões políticas não registradas, 130 banimentos e 4.862 cassações de mandatos políticos.

Fonte: Brasília Confidencial

FUNDO BRASIL LANÇA EDITAL 2011 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

Evento será no auditório da Ação Educativa, em São Paulo.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança, no dia 6 de dezembro, segunda-feira, o Edital 2011 para seleção de projetos a serem apoiados pela fundação. O lançamento será na abertura do debate “Memória e Verdade – Reflexos da violação desses direitos nos dias de hoje”, marcado para as 19 horas no auditório da Ação Educativa, em São Paulo.

O ministro Paulo Vanucchi; a doutora em Política e pesquisadora da Unicamp, Glenda Mezarobba; o advogado e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; e o diretor do Fundo Brasil, Oscar Vilhena, são os debatedores. A mediação ficará a cargo da advogada Denise Dora

O debate aberto ao público em geral também faz parte do “Encontro de Projetos”, que reúne representantes das organizações que tiveram projetos apoiados pelo Fundo Brasil em 2010, previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de dezembro, de domingo a quarta-feira.

Anualmente, o Fundo Brasil realiza o “Encontro de Projetos” com atividades de formação destinadas exclusivamente ao grupo de participantes das organizações com projeto contemplado no edital do ano em curso. A proposta dessa edição é promover a reflexão sobre a temática “Memória e Verdade”, sob a perspectiva de que “o Fundo Brasil toma a questão do Direito à Memória e à Verdade como indispensável, não apenas para com o pressuposto da realização da Justiça para as vítimas da ditadura, mas também como um elemento constitutivo de uma sociedade democrática”, como traduz Oscar Vilhena, um dos diretores da fundação.

A abertura dessas atividades, no domingo, dia 5, será o com show “Diálogos Musicais – Memória e Verdade”. Jair Rodrigues e MPB4 se apresentam a partir das 18 horas no Teatro Paulo Autran / Sesc Pinheiros. Dirigido por Mário Manga e apresentado por Wandi Doratiotto, o evento contará com a rica produção cultural do período da ditadura, para refletir sobre “Memória e Verdade” e os impactos da violação desses direitos nos dias de hoje. Para estar no show, aberto ao público em geral, é preciso comprar os ingressos pelo sistema Ingressosesc.

O Fundo Brasil é uma fundação privada, que foi instituída em 2006 com a missão de promover os Direitos Humanos em nosso país. Nossa atividade central é apoiar projetos de pequenas organizações da sociedade civil e de indivíduos, criando mecanismos de sustentabilidade do trabalho em defesa dos Direitos Humanos. O foco das nossas iniciativas tem sido o combate à discriminação e à violência institucional.

A escolha dos projetos que apoiamos se dá por meio de editais públicos anuais. Nos editais de 2007, 2008, 2009 e 2010, foram recebidas 2.896 propostas e apoiadas efetivamente 108, em todas as áreas dos Direitos Humanos – R$ 2,6 milhões foram repassados aos projetos

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