Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Maria do Rosário quer mudança no relatório de Sakamoto sobre Belo Monte

Daniella Jinkings e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, informou ter pedido ao relator da missão especial sobre as denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, jornalista Leonardo Sakamoto, que reformule o parecer entregue em novembro do ano passado. De acordo com a ministra, o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Estou pedindo ao relator que ele apresente um relatório sobre mortes no campo. Eu realmente acho que quando a gente aprova uma comissão sobre mortes no campo, a gente precisa de um relatório sobre o fato. Ele está apresentando sobre Belo Monte e eu estou tentando conversar para que isso se reestruture”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.

A missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

“O que ocorre é que tem havido uma disposição de algumas pessoas de que esse relatório seja transformado em um relatório sobre Belo Monte. Mas nós não temos um procedimento sobre Belo Monte aqui. O que foi aprovado no ano passado foi uma comissão sobre mortes no campo e, por isso, foi feita uma diligência na região”, disse a ministra.

A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. De acordo com os conselheiros que visitaram o local, as pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.

A ministra preside o CDDPH, órgão consultivo do governo, e é responsável pela definição da pauta das reuniões. Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. A próxima reunião será na próxima segunda-feira (19). Os convites já foram enviados, mas a pauta ainda não foi informada aos participantes.

A ministra informou que o governo vai instalar uma ouvidoria de direitos humanos em Altamira, cidade polo da região onde a usina está sendo construída. “Estamos instituindo um centro de referência de direitos humanos em parceria com o Instituto Federal do Pará no entorno de Belo Monte”, disse Maria do Rosário.

Outra medida que o governo deverá anunciar no dia 20 deste mês é a criação de um programa para combater a violência sexual na região. “É o Pair [Programa de Ações Integradas Referenciais sobre Exploração Sexual], em conjunto com a Universidade do Pará”, informou.

De acordo com a ministra, a meta é lançar “um programa específico que antecipe violações de direitos humanos naquela região”.

Edição: Nádia Franco

Para Maria do Rosário, aos 21 anos, estatuto virou “pai e mãe” de muita criança

Comemorando os 21 anos do estatuto, ministra Maria do Rosário destacou que a garantia de direitos da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade, que pode denunciar casos de descumprimento

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Para Maria do Rosário, aos 21 anos, estatuto virou "pai e mãe" de muita criança Ministra Maria do Rosário debate o Estatuto da Criança e Adolescente que completa 21 anos (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

São Paulo – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos nesta quarta-feira (13), tornou-se “pai e mãe” de muitas crianças, na opinião da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela acredita que isso ocorre não só no Brasil como também em outros países da América Latina, que usaram as normas como exemplo.

Em conversa com jovens, em Brasília, transmitida pela internet, a ministra destacou ainda as principais conquistas do período e os aspectos em que se pode avançar na aplicação do estatuto.

Maria do Rosário lembrou que houve muitas tentativas de se acabar com conquistas do estatuto. A legislação inovou no tratamento de crianças e adolescentes, por definir valores e responsabilidades da sociedade. Por isso, garantiu a consolidação do estatuto.

Entre os principais desafios, a ministra enfatizou a necessidade de acabar definitivamente com a exploração sexual de crianças e jovens. Segundo ela, a situação de exploração sexual infantil é vergonhosa para o país e destrói sua imagem. “Para o Brasil ser um país com direitos humanos é preciso estar livre dessa exploração”, defendeu.

O problema deve ser enfrentado com ações previstas pelo programa do governo federal de combate à pobreza extrema. “Essa foi a ideia no Plano Brasil Sem Miséria. Precisamos identificar quem são os mais necessitados e também os que mais precisam de atenção”, destacou Maria do Rosário. A secretaria trabalha em cima de dados levantados em pesquisas para identificar as necessidades de crianças e adolescentes e, assim, criam-se políticas mais específicas.

Segundo a ministra, mais de 54 mil crianças dependem de instituições para sobreviver, seja pela alimentação, seja em busca de abrigo.

Denúncias

Para Maria do Rosário, todas as pessoas podem colaborar para que o estatuto seja cumprido, denunciando ao Ministério Público, a deputados, vereadores e à polícia. Outro canal para cobrar investigação e punição em casos de abuso e violências contra crianças e adolescentes – os conselhos tutelares – já existem em 98% dos municípios brasileiros, informou a ministra.

“Condições que impeçam a criança de frequentar a escola, ações com negligência, negar atendimento médico… Nada pode justificar a falta de acesso das crianças e jovens a esses recursos. Se a culpa não for dos pais, será do poder público”, enfatiza.

Audiência debaterá cumprimento dos direitos previstos no ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá na quarta-feira (13) audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. O evento será realizado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Na primeira parte da reunião, haverá debate sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está prevista a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e do coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.

Na segunda parte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai lançar, em sua página na internet, um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. Será adotada ferramenta desenvolvida pela SaferNet, já utilizada pela Polícia Federal. O delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio participará do debate.

Conselhos tutelares
Durante o evento, também será apresentado estudo do professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que trata da regulamentação dos conselhos tutelares.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Manuela d’Ávila afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.

Participarão do evento, ainda, as coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR); e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (PR-RJ).

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.

Da Redação/PT

GUERRILHA DO ARAGUAIA: A dívida histórica com os mortos e desaparecidos políticos

 

O Estado brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União e no jornal O Globo a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.
Publicar o resumo dessa sentença é parte do cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Dentre os aspectos emblemáticos da sentença destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e, sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil.
A divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Isso só é possível porque essa chama se manteve acesa na história devido ao esforço inesgotável dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que levaram essa luta ao longo das últimas décadas. Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.
Situações como essas comprovam o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010), pois cumprir essa decisão da Corte significa, para além de demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, a possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir práticas similares.

Leia aqui a ÍNTEGRA DA SENTENÇA >>>>ARAGUAIA CORTE INTERAMERICANA

Brasília, 15 de junho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Governo divulga novo mapa das denúncias sobre exploração sexual infantil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulga nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), um novo levantamento sobre as denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A apresentação da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado pela Universidade de Brasília (UnB), é uma das atividades alusivas ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diversas atividades serão realizadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formada por integrantes do Governo Federal, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais (programação completa abaixo).

Dados do Disque Direitos Humanos (módulo criança e adolescente), coordenado pela SDH/PR, mostram que de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data marca o crime bárbaro que chocou o país em 18 de maio de 1973, em Vitória/ES, e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes.
Conheça aqui a programação completa:
18 de maio – quarta-feira
11h30 – I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, com a presença da Rainha Silvia, da Suécia, e com participação da ministra Maria do Rosário, da SDH/PR.
Local: STF, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF.
14h – Solenidade no Palácio do Planalto para a entrega do Prêmio Neide Castanha, lançamento da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e encaminhamento ao Governo Federal, pelo Comitê Nacional, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes revisado, com participação da ministra Maria do Rosário, autoridades da área e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF). A ministra atenderá a imprensa logo após a solenidade.
14h às 18h – Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes com a Caravana Siga Bem Criança. Cerca de 1300 crianças estarão reunidas para participação em oficinas e apresentações artísticas.
Local: Esplanada dos Ministérios (Gramado em frente ao Museu Nacional).
19 de maio – quinta-feira
09h30 – Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais, com participação da ministra Maria do Rosário, da Rainha Silvia, da Suécia, e da apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da Rede Não Bata, Eduque! – Organização: SDH/PR, Embaixada da Suécia, Save the Children e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Local: Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)

Mundo observa o Brasil com mais atenção, diz secretário da Anistia Internacional

Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo

Por Daniella Jinkings, repórter da Agência Brasil
Quinta-feira, 28 de abril de 2011

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela. “O Brasil não tinha representatividade internacional, por isso, nem todos estavam acompanhando o que acontecia no país. Agora, além de pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o país também sediará grandes eventos esportivos. É um grande avanço e exige que o Brasil seja exemplo para as outras nações”.

Em visita ao Brasil, Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo. Ele anunciou a abertura de um escritório da organização no país.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida à Agência Brasil:

ABr – O senhor anunciou ontem que um novo escritório da Anistia Internacional será aberto no Brasil. Além de reforçar a questão da abertura do escritório, há outros motivos para essa visita. Quais são?

Salil Shetty – A Anistia Internacional está trabalhando no Brasil há quase 34 anos, mas agora vamos abrir um escritório com uma equipe montada. A Anistia Internacional está celebrando seu 50º aniversário e o Brasil é muito importante em nossa história. Nosso primeiro relatório sobre tortura foi produzido no Brasil e nossa primeira campanha de ações emergenciais foi sobre a tortura no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, ainda há muitas pessoas abandonadas no país e é isso que me traz aqui. Nos últimos anos, o Brasil vem se tornando uma potência mundial, destacando-se cada vez mais econômica e politicamente. Por isso, minhas reuniões incluem encontros com movimentos sociais, igrejas, grupos de mulheres e representantes do governo, com ênfase particular na preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

ABr – Durante os primeiros dias de sua visita, o senhor conheceu comunidades que enfrentam problemas de segurança e conversou com vítimas de violência policial. Como foi esse encontro?

Shetty – Conversar com essas pessoas foi muito difícil. Sempre digo que houve muito progresso no Brasil nos últimos 15 anos, depois da transição para a democracia. Em 1988, vocês fizeram uma nova Constituição. É muito impressionante ver esse progresso de 1988 até 2011. O Brasil agora tem um Plano Nacional de Direitos Humanos e está se tornando cada vez mais ativo na Organização das Nações Unidas. O país tem uma posição de destaque, mesmo com todos os problemas econômicos e sociais. Temos de comemorar isso. Mas, quando falamos com as pessoas nas favelas, acabamos tendo uma visão diferente da realidade, principalmente em relação aos grandes eventos esportivos. O Rio vai sediar a Copa e o Brasil, as Olimpíadas. Isso não significa muito para as pessoas dessas comunidades que visitei. Muitos perderam membros da família em casos de violência policial. Há muita dor e muito medo. Muitas vão ter de deixar suas casas por causa de uma nova via expressa que será criada no Rio. Foi um encontro difícil, mas foi muito importante ouvi-los.

ABr – Outro problema muito frequente no Brasil é a superlotação dos presídios. Além das celas cheias, há denúncias de tortura contra os presos. O tema é polêmico, pois em vez de apostar em penas alternativas, o país está endurecendo as leis. Na sua opinião, como o país deve agir para resolver esse problema?

Shetty – É uma questão complexa. Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas. Consequentemente, você tem cada vez mais gente atrás das grades. Isso acaba com o espaço e as prisões ficam superlotadas. É muito triste. Sei das denúncias de tortura nas prisões, temos relatórios sobre isso. O que precisamos fazer é evitar a entrada de mais pessoas no sistema carcerário. Tem de se descobrir o porquê e quais são as causas dos crimes. Também temos de olhar para quem está nas prisões. Você vai descobrir que a maioria é formada de homens negros, pobres e jovens. Temos de desenvolver programas para essa população e localizar de forma mais eficaz onde está o crime. Precisamos de mais investimentos e mais investigação. Sem investigação não há justiça. O Brasil tem leis muito boas, mas que não são implementadas.

ABr – A criação da Comissão da Verdade é um tema que está em discussão há quase um ano. O senhor acredita que o Brasil realmente precisa dessa comissão?

Shetty – Somos a favor da Comissão da Verdade. Ainda não está muito claro como vai ser, por isso temos de esperar. Além disso, a Anistia Internacional é contra a impunidade. Muita gente no Brasil acha que isso tem a ver com o passado e não com o presente, mas isso não é verdade. Para muitas famílias que perderam integrantes torturados ou que desapareceram, isso não é um capítulo terminado. Esse problema não é exclusivo do Brasil. O que aconteceu durante o regime militar é apurado por muitos países, inclusive países vizinhos como a Argentina e o Chile. A Comissão da Verdade é um bom começo, mas precisamos que os arquivos militares sejam abertos. As pessoas precisam saber a verdade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também alertou sobre esse problema. A ministra dos Direitos Humanos [Maria do Rosário] disse que vai se empenhar nisso [no projeto da comissão].

ABr – A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está provocando uma série de impasses entre governo e movimentos sociais, principalmente com as comunidades indígenas da região de Altamira, no Pará. Como o país pode resolver esse problema?

Shetty – É uma questão difícil, mas não muito diferente dos problemas enfrentados por comunidades do Rio de Janeiro que correm o risco de ser removidas de suas casas para obras da Copa do Mundo. O país precisa de infraestrutura e ninguém pode negar isso. Mas o problema está em como você faz isso. A Anistia Internacional não está dizendo que o país não precisa. Sabemos que o Brasil precisa de energia elétrica. Mas, em relação aos indígenas, a própria Constituição brasileira oferece uma série de garantias. Foi um longo processo de demarcação de terras e diversos problemas, mas, agora, o projeto de Belo Monte está prestes a começar. É necessário que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada. Eles têm de entender o projeto, por isso o governo deve falar com eles de maneira que possam compreender. Durante minha visita, vou encontrar com representantes da comunidade indígena Guarani Kaowá e vamos entregar 20 mil petições à Fundação Nacional do Índio [Funai]. O problema deles é o mesmo: a falta de diálogo e informação.

ABr – Grande parte da sociedade brasileira tem uma visão equivocada dos direitos humanos. Muitos acreditam que direitos humanos apenas defendem bandidos e não podem beneficiar o resto da sociedade. O senhor acredita que essa visão pode mudar e como?

Shetty – Estou de volta ao Brasil depois de alguns anos e isso tem se tornado cada vez mais problemático. As pessoas confundem direitos humanos com direitos de criminosos. Isso é muito estranho, pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos. O Brasil tem uma boa economia, mas tem muitas pessoas que vivem à margem da sociedade e não têm voz. Direitos humanos também são direitos dessas pessoas. Se você é de classe média, o que acontece nas favelas não te afeta. Por isso, acha que não é um problema. Na verdade, qualquer problema em qualquer lugar vai afetar a todos. Precisamos trazer “caras novas” para falar de direitos humanos e não apenas aqueles grupos especializados.

Ministra dos Diretos Humanos vai a comissão na Câmara e manda “recado” a Bolsonaro (via @molizacaobr)

Daniela Paixão
Do UOL Notícias
Em Brasília

A ministra de Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), participa nesta quarta-feira (6) de um encontro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir propostas e ações da pasta coordenada por ela.

No momento em que falou sobre a atuação do movimento LGBT, Maria do Rosário foi firme. Afirmou que o grupo é extremamente organizado e ressaltou a necessidade de o Brasil se firmar como um território livre da homofobia: “enquanto tivermos discursos homofóbicos que permaneçam sendo usados como escudo diante de manifestaçoes racistas não teremos um Brasil digno de todos os brasileiros”, disse, sem citar nomes, mas em clara alusão às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo e homofobia.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, as manifestações homofóbicas são expressadas por não serem consideradas crime, como é o caso do racismo.

A ministra Maria do Rosário não citou nomes, mas disparou: “quando os direitos humanos atuam nas casas prisionais não estão defendendo jamais qualquer tipo de violência cometida, mas exatamente porque tem o compromisso contra qualquer violência contra o ser humano. O Estado tem que cumprir a lei, o Estado nao pode violar a lei”.

Na pauta da ministra, estão também temas como trabalho escravo, presídios e idosos.

Em entrevista ao UOL Notícias, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que os direitos humanos só defendem presidiários. Também expressou várias opiniões homofóbicas chegando a dizer que se for necessário uma criança deve “apanhar para se transformar em homem”.

O plenário nove da Câmara dos Deputados está lotado de representantes de movimentos sociais que reforçam o pedido de punição ao deputado Jair Bolsonaro.

Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA


A Ministra Maria do Rosário foi eleita Presidenta e a socióloga Miriam Santos, representante da Sociedade Civil assumiu a Vice-presidência 


Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) elegeu e empossou dia 17 os novos presidente, vice-presidente e membros da Mesa Diretora que estarão a frente do órgão no biênio 2011-12. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi empossada presidenta do CONANDA e a vice, indicada pela Sociedade Civil, será ocupada pela Conselheira representante da Inspetoria São João Bosco, Miriam Santos.

Ao tomar posse, a Ministra agradeceu a todas as entidades pela confiança e explicou porque, no primeiro momento, teve dúvidas em assumir a Presidência do CONANDA. “Não era uma dúvida sobre a responsabilidade que temos que exercer, mas se nós, que somos governo, podíamos dirigir essas instâncias, já que são de controle do governo, de ação sobre o governo. Mas, ao mesmo tempo, a democracia brasileira é formada assim, no encontro da possibilidade do estado prestar contas “inloco” para a sociedade em cada espaço. E a nossa presença aqui não será de sociedade civil ou de governo, será de compromisso com as crianças e adolescentes. Eu e a Miriam vamos ter que trabalhar muito juntas! Eu vou contar com ela e ela comigo e nós duas vamos contar com o CONANDA e com o Brasil para fazer o que deve ser feito”, enfatizou.

O compromisso de realizar um trabalho conjunto também foi explicitado no discurso da vice-presidenta, Miriam dos Santos. “O meu sucesso ou fracasso a frente da vice-presidência é o sucesso ou fracasso da Sociedade Civil. É a primeira vez que temos uma Ministra da área da criança e do adolescente e isso é um ganho maior para nós do CONANDA. O trabalho da Presidência e da vice-presidência difere em algumas decisões, mas nós temos que promover um trabalho Colegiado até para podermos alcançar o sucesso dentro de todas as demandas que surgem nessa área da criança e adolescência”, completou.

O Conselheiro representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, enfatizou que ter a Ministra dos Direitos Humanos presidindo o CONANDA é um momento histórico. “Isso dá densidade, institucionalidade, mostra acima de tudo grandeza por parte do Governo, que mostra o nível de compromisso que nós testemunhamos, em princípio por parte do governo, na construção de uma agenda para a criança e o adolescente”.

Ao final da posse, os Conselheiros fizeram uma homenagem ao trabalho realizado pelos Conselheiros Fábio Feitosa e Carmen Oliveira, que estiveram a frente, respectivamente, da Presidência e vice-presidência do CONANDA nos últimos dois anos. “É um agradecimento do tamanho das nossas crianças e adolescentes”, exclamou a Ministra Maria do Rosário.

Plano de trabalho

A ministra informou que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalhará com duas agendas nesse ano: o combate a exploração sexual e a questão do extermínio das crianças e adolescentes, e defendeu que as políticas públicas desenvolvidas e acompanhadas pelo CONANDA devem estar integradas com a agenda do governo.

“O enfrentamento das violações de direitos, exploração sexual, trabalho infantil, extermínio, precisam estar percebidos no âmbito dessa agenda positiva de políticas públicas. É uma meta minha no CONANDA. A agenda da construção de seis mil creches é uma agenda do CONANDA. As questões do Bolsa Família também”, defendeu.

Outro ponto defendido pela Ministra e acordado entre os Conselheiros da Sociedade Civil é o incentivo ao protagonismo das crianças e adolescentes. “Que elas tenham, por exemplo, sua própria Conferência, façam seus relatórios e façam chegar até nós o que elas acham mais importante”, avaliou Rosário.

O ex-presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, informou à Ministra que foi ponto de discussão da Comissão de Mobilização uma forma de inserir uma representação dos adolescentes na comissão que vai organizar a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para o ano que vem. “Para que possamos pensar realmente, de fato, em uma conferência mais representativa”, afirmou.

FONTE:http://www.direitosdacrianca.org.br/ por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil – Brasília (DF)

A ministra das trombadas. (Revista Isto é.)

Ao comprar briga com a Igreja, militares e ruralistas, a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, dá ao cargo uma dimensão que ele jamais teve

Hugo Marques

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Aos 12 anos de idade, a gaúcha Maria do Rosário Nunes entrou no grêmio estudantil da escola e iniciou o seu histórico de militância. Aos 14, fez um jornal para tentar derrubar o vice-diretor do colégio. Na vida adulta, se destacou no movimento dos professores, filiou-se ao PT e foi eleita vereadora, deputada estadual e depois deputada federal. Em outubro passado, conquistou o terceiro mandato para a Câmara, com 143 mil votos, na sexta maior votação do Rio Grande do Sul, mas pediu licença para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como uma das nove ministras de Dilma Rousseff. Em apenas dois meses, Maria do Rosário, 44 anos, deu ao cargo uma dimensão que ele jamais teve. Conseguiu isso ao defender com veemência a união civil de homossexuais, a comissão da verdade sobre os mortos da ditadura e a desapropriação de fazendas que exploram trabalho escravo. Destemida, também cobrou espaço para sua secretaria na coordenação da comissão que procura as ossadas de guerrilheiros no Araguaia. O efeito da postura agressiva foi imediato. Em menos de 100 dias de governo, ela comprou brigas com a Igreja, militares e ruralistas. “Para sentar nesta cadeira aqui, tem que ter coragem”, disse Maria do Rosário à ISTOÉ.

Os principais embates da ministra têm como alvo a área militar e começaram quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avisou que não ia cumprir decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Brasil pelos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia. “Ministra, as decisões da corte internacional não se sobrepõem às decisões do STF”, afirmou Jobim a Maria do Rosário, quando conversavam sobre a questão. A resposta foi ligeira e sem meias palavras. “Vamos cumprir a decisão da corte da OEA. Temos de reconhecer as mortes no Araguaia e a responsabilidade do Estado”, rebateu a ministra, que pretende abrir os arquivos da ditadura que as Forças Armadas se recusam a revelar. Há divergências também quanto à proposta de criação da comissão da verdade, para investigar os crimes do regime militar. Maria do Rosário quer passar a limpo os anos de chumbo e tem aval dos grupos de direitos humanos para cobrar responsabilidades. “A criação da comissão é uma determinação da presidente Dilma”, diz ela. Pressionado pelo Exército, Jobim prefere uma comissão mais burocrática. “Não sou favorável à punição de eventuais culpados, porque a Lei da Anistia veda”, explicou Jobim à ministra. Em entrevista à ISTOÉ, Maria do Rosário reforçou sua postura assertiva. “A minha conversa com o ministro Jobim é de igual para igual, todos os ministérios têm igual importância”, disse. “Uma questão essencial do nosso diálogo é que quem comanda é a presidente Dilma. Nós dois temos que seguir as diretrizes dela”, afirmou a ministra, mostrando força política.

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PODER
A presidente Dilma deu carta branca para Maria do Rosário

Logo nos primeiros dias do governo, Maria do Rosário exibiu sua marca ao pedir explicações ao ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira, por uma declaração que o Palácio do Planalto considerou desastrada. O general dissera que os desaparecidos políticos durante a ditadura eram um “fato histórico” do qual os militares não tinham que se envergonhar. Maria do Rosário foi pessoalmente ao gabinete de Elito. “Eu queria que o senhor esclarecesse sua posição”, afirmou a ministra. O general saiu-se com um pedido de desculpas atravessado, para não criar mais polêmica. “Foi um mal-entendido, ministra, eu não quis dizer aquilo”, justificou-se Elito. Há dez dias, a ministra foi à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na pauta do governo com a Igreja está o 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos, que trata do casamento de homossexuais, do aborto e da invasão de terras. “Ministra, do governo, esperamos diálogo”, ponderou o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. “Há outras instituições, além do Estado, que também podem colaborar muito na questão dos direitos humanos.” Maria do Rosário concordou, mas com ressalvas. “Reconhecemos a importância do trabalho da Igreja Católica, mas temos um Estado laico.” A ministra também foi à Câmara dos Deputados pedir ajuda à bancada feminina para aprovar matérias de interesse do governo. Mas ela não poupa críticas ao Congresso. “O Poder Judiciário no Brasil avançou muito mais que o Legislativo”, ataca.

A disposição da ministra para brigas se estende a representantes de diversos setores. Recentemente, ela procurou o senador Blairo Maggi (PR-MT), maior produtor de soja do mundo, e entrou de sola no delicado assunto dos conflitos agrários. “Precisamos do apoio do agronegócio para enfrentar esse problema e o trabalho escravo”, disse ela. Maggi, que não quer entrar em guerra com a bancada ruralista da Câmara, prometeu considerar o assunto. “Vamos ver, ministra”, respondeu, sem grande entusiasmo. Maria do Rosário, porém, insistiu e afirmou que quer “separar o agronegócio da pistolagem”. À ISTOÉ, a ministra ratificou que vai fazer de tudo para separar o joio do trigo no campo. Como se vê, a gaúcha Maria do Rosário está na cadeira certa e é realmente um osso duro deimg2.jpgimg1.jpg

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