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Posts marcados ‘MPT’

Governo flagra escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

Foram resgatados 28 trabalhadores bolivianos que produziam peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao mesmo grupo que representa a marca GAP no Brasil. A fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aconteceu na semana da São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

A matéria é de Daniel Santini e as fotos de Anali Dupré, da Repórter Brasil, que acompanharam a operação do governo:

Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli.

Oficina de costura de onde os trabalhadores foram resgatados

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira (21).

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta (22), encaminhou nota pública em que  afirma que “repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra o posicionamento ao final do post).

A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (posicionamento ao final do post). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

Caderno em que eram anotadas as dívidas dos trabalhadores resgatados

A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

Indenizações – Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias de, em média, R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

A GEP é uma das empresas da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.

Post atualizado às 20h de sexta (22) com posicionamento do Grupo GEP e da ABVTEX.

Comunicado do Grupo GEP

“Com relação às informações de que representantes do Ministério Público do Trabalho constataram condições irregulares de trabalho em oficina que supostamente estaria prestando serviço para um dos fornecedores contratados, o Grupo GEP esclarece que:

– Repudia com veemência toda prática de trabalho irregular. Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela ABVTEX, certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular.

– Com relação ao tema em questão, a GEP foi surpreendida na manhã de quarta-feira com a visita de representantes do Ministério Público denunciando essa prática, totalmente desconhecida para a empresa.

– Apesar de nossa convicção de que medidas preventivas foram adotadas, assinamos um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – em que nos comprometemos a reforçar a fiscalização das empresas fornecedoras, o que mostra a determinação da empresa em contribuir para que seja encontrada uma solução garantindo o respeito à dignidade dos trabalhadores e coibindo novas ocorrências dessa reprovável prática.

– A utilização de mão de obra irregular por contratado contraria nossa política de relacionamento com fornecedores, o que implica em sua exclusão do quadro de fornecedores e na abertura de processo judicial em função de possíveis prejuízos que tal atitude possa acarretar.”

Comunicado da ABVTEX

“Sobre a questão envolvendo o Grupo GEP e o fornecedor Silobay, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil esclarece que a confecção em referência nunca constou no sistema da Certificação de Fornecedores-ABVTEX como fornecedor certificado. A auditoria pelo Bureau Veritas foi realizada em 21 de janeiro de 2013, quando foi entregue ao fornecedor um “atestado de participação” no programa (e não “certificação provisória”, como alguns informam). A associação informa que o programa certifica confecções e não as empresas associadas.”

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MPT lança edital para concurso de procurador do trabalho

O Diário Oficial da União publicou hoje (1º/03), edital referente ao 17º concurso público para cargos de procurador do trabalho. O processo seletivo visa preencher 40 vagas espalhadas pelo Brasil, sendo duas delas em Salvador. A taxa de inscrição custa R$ 180 e os interessados devem acessar o site http://www.pgt.mpt.gov.br/concursos do dia 5 de março ao dia 3 de abril de 2012.

Para participar do concurso é necessário ser bacharel em direito e ter pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. Após inscrição preliminar, o candidato passará por um processo seletivo constituído de quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva e prática, inscrição definitiva e prova oral. Para os interessados que não possuem acesso à internet, é possível realizar a inscrição em uma das sedes do MPT.

Portadores de deficiência concorrem a 5% do total de vagas. O candidato fica obrigado a apresentar laudo medico emitido há menos de seis meses, com a descrição da espécie e do grau de deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Tropa federal assume controle do canteiro de obras de Jirau

Muitos operários estão espalhados pelas ruas de Porto Velho

Aproximadamente 100 homens da Força Nacional de Segurança Pública e também policiais federais se instalaram ontem no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, para ajudar a Polícia Militar a garantir a ordem depois de três dias de incêndios e depredações praticados por operários revoltados. O governo estadual pediu ao Ministério da Justiça que mandasse 600 homens. Noventa já chegaram e outros 150 devem chegar hoje. O consórcio liderado pela construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra, anunciou que serão retomadas segunda-feira as atividades que suspendeu anteontem.

”Com a presença da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Rondônia, que já se encontram no canteiro de obras para garantir a ordem e a integridade dos funcionários na volta ao trabalho, a empresa retomará as suas atividades normais nesta segunda-feira”.

Esse anúncio foi antecedido de outro em que um segundo consórcio, que constroi a usina hidrelétrica Santo Antônio também no trecho de Rondônia do rio Madeira, reforçou a pressão das empreiteiras sobre as autoridades liberando seus 15 mil operários e parando as obras por causa dos protestos dos trabalhadores em Jirau. Liderado pela construtora Norberto Odebrecht, este grupo alegou que a paralisação se destina a garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores.

“As atividades serão retomadas assim que houver a normalização do ambiente na região”, avisou o Consórcio Construtor Santo Antônio.

PRESOS E ABANDONADOS

O emprego da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal foi decidido pelo Governo Dilma com base em relatos de representantes da construtora Camargo Corrêa e também em informações do Ministério das Minas e Energia e da Agência Brasileira de Inteligência. O governo não tornou público o conteúdo desses relatórios. O Palácio do Planalto divulgou a informação de que a presidente mandou cinco ministros tomarem as providências necessárias, junto a governos, empresas e trabalhadores, para restabelecer a normalidade na região.

De acordo com a Secretaria de Segurança de Rondônia, 31 pessoas foram presas durante os incidentes ocorridos entre terça e quinta-feira. Doze homens foram trancados em uma sala, no canteiro de obras, e denunciaram ontem que não receberam comida. Alguns foram atingidos por balas de borracha. E todos negaram participação nos incidentes.

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia formou um grupo itinerante para, a partir de agora, resolver possíveis problemas entre a empresa e os operários. Devem ser analisadas, entre outras, reclamações sobre os contratos, sobre corte no pagamento de horas extras pela Camargo Corrêa e sobre o baixo valor da cesta básica paga pela empreiteira.

Em Porto Velho, centenas dos 7.500 operários que trabalhavam em Jirau estão desabrigados e espalhados pelas ruas, segundo reportagem publicada ontem pela Agência Brasil. Todos foram transferidos do canteiro de Jirau pela empresa ao suspender as obras, na quinta-feira. Mas a maioria não cabe no único ginásio usado para abrigá-los na capital. Ontem, por exigência do Ministério Público do Trabalho, a Camargo Corrêa comprometeu-se a fornecer alojamento e alimentação aos trabalhadores e também a oferecer transporte aéreo e terrestre para os que queiram deixar o projeto.

do Brasília Confidencial

Duas operações libertam 20 trabalhadores escravizados

Por Bianca Pyl*
Da Agência Repórter Brasil

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê (SC) e Urubici (SC), respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada (SC), trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê (SC). O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.

De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Maçã

Outra equipe fiscal, composta por membros da SRTE/SC, do MPT e da Polícia Civil, saiu a campo para checar a situação descrita em uma denúncia de trabalho escravo em Urubici (SC). Os agentes públicos foram surpreendidos pela pulverização de agrotóxicos no momento que estavam iniciando a fiscalização. Para se proteger, os auditores tiveram de se proteger dentro de carros. A ação se deu entre 22 e 26 de novembro.

Na propriedade, que pertence ao produtor de maçã Marcus Aristóteles Zilli, foram resgatados cinco pessoas submetidas a um regime de escravidão. As vítimas foram aliciadas em Lages (SC) e Correia Pinto (SC) pelo “gato” (intermediador no recrutamento de mão de obra) Adão Góes, que já foi flagrado anteriormente aliciando trabalhadores para a colheita de cebola em Imbuia (SC), em dezembro do ano passado.

Os empregados ficavam alojados nos fundos da casa do “gato” Adão. Uma residência com estrutura de madeira de quatro andares. No mesmo ambiente, havia um fogão com um botijão de gás, além de entulhos. Homens e mulheres ocupavam o mesmo ambiente e banheiro, o que não é permitido pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O empregador também não fornecia água potável aos trabalhadores.

Os empregados estavam há duas semanas no local e eram responsáveis pela limpeza do pé de maçã e pela retirada do excesso de brotos. O pagamento era feito diariamente, mas, em dias de chuva ou descanso, os empregados não trabalhavam e, portanto, não recebiam.

Marcus arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores, além de pagar as verbas rescisórias. Os proprietários das duas fazendas não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho.

Ministério Público, ONGs e Universidade Federal debatem o trabalho escravo no Estado

Trabalho escravo no Pará
 

Pollyana Bastos, iG Pará

As regiões Sul e Sudeste do Pará registram os maiores índices de trabalho escravo do país. Na tentativa de reverter esta situação histórica, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos que atuam no combate a este tipo de crime, Organizações Não-governamentais (ONGs) e a Universidade Federal do Pará vão discutir o tema.

A discussão será feita em um seminário no município de Marabá, no Sudeste do estado, onde as denúncias de trabalho escravo são frequentes. Em pouco mais de duas décadas do MPF entrou com 247 ações contra casos de trabalhadores em situação de escravidão apenas neste município. Em todo o Pará, o número de vítimas resgatadas durante esses anos de trabalho passa dos 11 mil.

Desde o início deste ano, as denúncias de trabalho escravo já apontaram 377 trabalhadores nestas condições. No ano passado foram 1.657. As estatísticas do Ministério Público do Trabalho revelam um quadro alarmante de centenas de trabalhadores, adultos e crianças, descobertos todos os anos submetidos às condições desumanas de trabalho.

O objetivo do seminário é sensibilizar os operadores do direito e estudantes sobre importância do combate a este crime.

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