Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘mulheres’

Conflitos morais na ‘nova Índia’ – MIRANDA KENNEDY

O Estado de S.Paulo


Choque entre uma Nova Délhi moderna e global e a cultura tradicional indiana está colocando as mulheres em perigo

Há duas décadas o Ocidente elogia a ascensão da Índia, mas essas mudanças políticas e econômicas têm causado novos conflitos culturais – dinâmica que ficou muito clara depois do brutal estupro de uma jovem num ônibus de Nova Délhi, no mês passado. É fácil culpar uma “cultura retrógrada” hostil às mulheres. No entanto, as rápidas transformações pelas quais passaram os indianos também entram nessa história.

Entusiasmados com essa “nova Índia”, muitos cidadãos deixaram a vida tradicional nos vilarejos sem se deparar com um conjunto definido de regras morais nas áreas urbanas. Como resultado, a violência sexual vem florescendo.

Sou daquelas ocidentais fascinadas pelo rápido crescimento e pela expansão da mobilidade social indiana. Vivi em Nova Délhi, onde escrevia matérias sobre o país e o restante do Sul da Ásia, entre 2002 e 2007. Naquele período houve centenas de incidentes documentados de violência sexual na capital. Um quarto de todos os estupros registrados na Índia em 2011 ocorreu em Nova Délhi, de acordo com o National Crime Records Bureau. No período em que morei na Índia, as mulheres indianas regularmente insistiam para eu me mudar para outro lugar, qualquer lugar, chamando Nova Délhi de “capital do estupro” e relatando histórias aterrorizadoras para mostrar o quão insegura era a cidade.

Naturalmente, muitos moradores da capital não têm possibilidade de mudar, ou não o querem fazer. A população da cidade inchou nas duas últimas décadas com a migração dos habitantes das zonas rurais pobres. Para eles, Nova Délhi é a terra das oportunidades. Cerca de 350 milhões de indianos vivem hoje nas cidades e mais 250 milhões deverão se mudar para áreas urbanas nas duas próximas décadas.

Os pais da vítima do estupro, que morreu há uma semana, mudaram-se com a família para um bairro de classe média da capital, vindos de um vilarejo de Uttar Pradesh, um dos Estados mais pobres da Índia. Os call centers e o setor hoteleiro criaram empregos mesmo para pessoas com menos estudo, tornando o sonho da classe média mais possível do que nunca.

Mas, com frequência, os migrantes não encontram as oportunidades de ensino e trabalho que esperam. A pobreza, a condição de casta inferior e de gênero ainda impedem muitos de progredir. Em Uttar Pradesh e outros Estados de língua hindi, por exemplo, os índices de alfabetização das meninas são de 33% a 50%, de acordo com as Nações Unidas. No caso dos meninos, são de 75%.

A família da jovem colocava suas esperanças na filha, vendeu suas terras para enviá-la a uma faculdade. De acordo com entrevistas com os pais da menina, ela insistia que seus irmãos mais jovens a acompanhassem no caminho do ensino superior. Tendo recentemente sido aprovada como psicoterapeuta trainee num hospital particular em Nova Délhi, ela havia vencido os obstáculos e conseguido um emprego de classe média.

Faz sentido que esse ataque tenha ocorrido em Nova Délhi, uma das cidades que mais cresce no mundo, que acolhe mulheres modernas, universitárias e trabalhadoras. Mas não é uma capital tão aberta como diz a propaganda. Como está repleta de migrantes que falam dezenas de línguas e representam todas as castas e religiões – pessoas que estão unidas somente por um histórico de vida tradicional no campo -, a cidade parece estar submetida a um conflito permanente para definir o que é moralmente aceitável.

Por exemplo, muitas mulheres pegam riquixás, táxis e ônibus à noite, mas é comum que os motoristas, vendedores de lojas – ou qualquer pessoa que se depare com elas – questionem por que estão fora de casa depois do anoitecer. E embora a cidade não tenha templos ou restaurantes que proíbam abertamente a entrada de hindus de casta inferior ou muçulmanos, há muitos lugares em que eles não são bem-vindos.

Novas regras. À medida que os indianos deixam seus povoados, eles perdem a proteção e o dever de prestar contas que prevalece nas pequenas comunidades. Mesmo se os migrantes vivem num bairro da capital com seus parentes e outras pessoas dos seus vilarejos de origem, como era o caso de pelo menos quatro dos estupradores da jovem, seus laços com a comunidade na verdade se romperam. Existem mais anônimos do que num povoado, algo que os liberta da expectativa de uma repressão, mas pode também significar que eles perdem seu orgulho e o sentimento de pertencer a uma comunidade.

Os estupradores eram migrantes. Dois eram irmãos que viviam numa favela em Nova Délhi, que vieram de uma aldeia do Estado do Rajastão logo depois de a Índia abrir o mercado nos anos 90. Ambos abandonaram a escola ainda jovens para trabalhar como diaristas e ajudar os pais. Adultos, eram conhecidos na favela como beberrões.

O ímpeto para o estupro e o roubo outrora podia ser mais controlado diante das expectativas da comunidade em termos de decência, como também em razão das consequências que eram muito claras. Como punição, um estuprador num vilarejo podia ser impedido de se casar, como também suas irmãs e primos. Em dezembro, a Câmara Municipal de uma pequena cidade no Estado de Haryana anunciou que puniria os homens acusados de ataque sexual expulsando-o e à sua família.

As expectativas sociais do povoado não são substituídas por valores cívicos nas grandes cidades. As condenações por estupro em toda a Índia diminuíram de 44% em 1973 para 26,5% em 2010.

A entrada da Índia no cenário mundial provocou uma confusão em relação à sexualidade, moralidade e tradição. As regras mudam e ninguém sabe ao certo o que é aceitável. A série Sex and the City é exibida repetidamente num canal de TV, enquanto num outro divas de Bollywood aparecem de calças compridas diante das câmeras e, em um terceiro, um swami reza fervorosamente uma oração hindu. Nenhuma dessas influências culturais estava à disposição há uma geração. Até 1991, os únicos canais de TV existentes eram estatais. Poucos indianos viajavam ao exterior ou se relacionavam com não indianos.

Mesmo o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, reconheceu esse conflito entre a rápida globalização da Índia e sua cultura que muda lentamente, dizendo na semana passada que “a emergência das mulheres nos espaços públicos, que é uma parte totalmente essencial da emancipação social, é acompanhada por ameaças crescentes à sua segurança e proteção”. Ele prometeu ver os protestos de rua desde o ataque à estudante como prova de que “uma jovem Índia deseja autenticamente mudanças”.

E, de fato, ela parece estar ocorrendo. Os acusados pelo estupro serão julgados por um tribunal de rito sumário criado para tratar de crimes contra as mulheres. Esperemos que outras mudanças ocorram rapidamente sem que para isso seja necessário o sacrifício de mais uma “filha da Índia”, como a vítima da gangue do estupro será para sempre conhecida. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO


DJAIR GALVÃO
Assessor de Imprensa do Secretário João Antonio
Relações Governamentais – Prefeitura de São Paulo
(11) 3113-8294

A “defesa do direito ao aborto” e a “defesa do aborto”

publicado originalmente no BLOG DO SAKAMOTO

É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo e como respeitada acadêmica, mas também por sua forte atuação no movimento feminista.

Ao noticiar a posição pessoal da nova ministra de “defesa do direito ao aborto”, parte da imprensa falou simplesmente em “defesa do aborto”. Bem, só quem é jornalista e esteve em um fechamento sabe o que é ter um chefe bufando no seu cangote, exigindo a página fechada, enquanto procura fazer caber uma ideia inteira em um espaço tão exíguo quanto aquele reservado ao título ou à manchete. Mas, caros colegas, temos que tomar cuidado. Defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.

Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.

Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

Nesse sentido, desejo boa sorte à Eleonora. Que ela lute o bom combate, mesmo considerando que, como ministra, terá atuação bem mais limitada do que como militante, tendo que buscar apoio no Legislativo, no Judiciário e em setores do próprio Executivo. Mas peço a ela que ignore as ladainhas partidárias (a ditadura do comportamento não é monopólio de determinado grupo político – se vocês soubessem a quantidade de homens que vomitam progressismo publicamente e são tiranos dentro de casa…) e os que criticam sem pensar. Perdoe-os, eles não sabem o que falam.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: