Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘Noroeste Paulista’

Até onde vai o Poder Discricionário dos Governantes quanto ao cumprimento da Prioridade Absoluta Constitucional da Criança e do Adolescente?

Eis que aqui vem finalmente à público uma das pontas do novelo que se tornou a relação desta OSCIP, A REDE da Cidadania, com o Governo Municipal de Jales – SP. Lá se vão mais de 3 anos de disputa surda e intensos ataques a que ficamos submetidos publicamente, tempo durante o qual permanecemos em silêncio guardando o respeito necessário ao devido processo legal.

Neste momento proclamamos um grito de liberdade! Nos sentimos livres para a realização do verdadeiro debate original. Hoje se inicia uma nova fase na vida desta entidade, que tem sido permanentemente perseguida em todas as frentes pelo Governo Municipal de Jales, por não abrir mão de princípios. No caso, do princípio da prioridade absoluta na defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Nunca foi nosso desejo passar da cômoda condição de parceiros do Governo Municipal para a de “inimigos mortais”, como hoje somos tratados. Entretanto existem limites sobre os quais são construidas as relações, sejam elas de parcerias, afinidades táticas, estratégicas e até mesmo pessoais. Os limites são os princípios dos quais alguns estão dispostos, outros não, a abrir mão em nome de uma posição de conforto, inclusive material e político.

Na medida em que este é um blog da A REDE da Cidadania, entidade da Sociedade Civil cujos objetivos e limites são expressos estatutáriamente, neste espaço vamos nos ater ao debate institucional.

Até onde tem o Governo, qualquer que seja ele, o Poder de decidir se cumpre ou não, quando e como, com a prioridade constitucional absoluta na defesa da criança e do adolescente. Quais os limites legais e constitucionais, ao livre convencimento do Juiz, quando da interpretação da correta aplicação da Lei? Até quando vai e o que significa para as crianças e para os adolescentes o esgotamento de todos os recursos e expedientes protelatórios disponíveis no arcabouço juridico brasileiro? Até onde vai o exercício do direito democrático do gestor eleito pelo povo de decidir prioridades (discricionarideda) e onde começa o coronelismo? O que torna uma governante democráticamente eleito Prefeito, em Nobre Alcaide ?

Começamos por republicar a informação objetiva… o mais vem na sequência.

via @blogdocardosinho

MP recorre a Tribunal contra prefeito de Jales


Jocelito Paganelli

Arquivo
De acordo com o promotor, o prefeito Humberto Parini não cumpriu a legislação e deixou de repassar os valores ao Fundo da Infância e Juventude do município, desde 2008

O Ministério Público (MP) de Jales recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) da decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de afastamento do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), do cargo. De acordo com o promotor, Wellington Luiz Vilar, o prefeito não cumpriu a legislação e deixou de repassar os valores ao Fundo da Infância e Juventude do município, desde 2008.

Nos últimos três anos o prefeito teria deixado de repassar R$ 601,5 mil ao fundo. Ainda de acordo com o promotor, a Prefeitura de Jales encontra-se em débito com uma multa civil estipulada em R$ 446 mil. O valor é devido desde abril de 2010, após o trânsito em julgado de sentença que condenou o prefeito a restituir o Fundo da Infância e Juventude.

De acordo com o promotor, se as investidas contra Parini surtirem resultado que pagará pela omissão será “o povo de Jales”. “A obrigação do repasse não decorria de uma discricionariedade do governante, mas sim de mandamento constitucional e infraconstitucional reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”.

A Conferencia Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e as responsabilidades do Noroeste Paulista.

Neste exato momento em que os Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente estão convocados pelo CONANDA – Conselho Nacional DCA a realização das estapas municipais da 9ª Conferência Nacional a sociedade passa a olhar atentamente para os responsáveis pela Defesa dos Direitos Humanos da nossa Infância e Juventude.

O momento é de crise, logo é um momento extremamente rico. Encontram-se sob questionamento várias das facetas da Democracia Participativa. As realações entre a Sociedade Civil e os Governos, base da existencia das Políticas de Estado que estejam acima dos eventuais Governos como garantias necessárias a todos e todas, aos humores e decisões de partidos e grupos de interesse, estão em cheque.

Mesmo na nossa Constituição anterior, lá estava “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” . A grande inovação de 88, explicitada do parágrafo único do Artigo Primeiro, conquistada foi:  ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Entretato a participação popular expressa em nossa Carta Magna, fruto da antítese ao autoritarismo, quando trata da questão do Poder há mais de duas décadas, tem sido constantemente relativisada.

É na cidade que todos vivemos. A Federação, tambem tratada no artigo Primeiro, em seu caput: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.” Aqui tambem se expressa outro gande avanço, a incorporação dos municípios como unidades da Federação. Antes eram unidades administrativas dos Estados. Decorre daí que os Prefeitos, que até 88 eram Administradores, passaram a ser Governantes Municipais. A crise que vivemos tambem atinge o Pacto Federativo, desde a questão do co-financiamento das políticas públicas até os limites reais das autonomias e da necessária harmonia.

Quanto ao Poder é expressa tambem nossa Constituição Federal: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Tambem aqui, ainda nos princípios fundamentais, vivemos uma crise. A Judicialização da Política e os constates espisódios de subordinação de um poder ao outro tem marcado nosso tempo.

Somos uma nação organizada em um Estado, cujos fundamentos constitucionais expressos, cujos objetivos fundamentais expressos, estão subordinados expressamente ao Princípio da Prioridade Constitucional Absoluta, a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nosso cantinho do mundo, o Noroeste Paulista, está ricamente repleto de atos simbólicos que devem ser combatidos. Atos de coronelismo são constantes, na busca de redução da Sociedade Civil, à condição de Sociedade Servil. Governos que buscam reduzir os espaços de participação popular à espaços homologatórios de suas vontades, constantemente encontram guarida às suas pretenções quando recorrem ao Judiciário e aos Legislativos. Chegamos à ter (vejam que absurdo) Conselhos Tutelares biônicos na região.

Somos nos, o Povo, organizado nos têrmos da Lei, da Constituição, quem temos um espaço privilegiado (teórico) de reflexão e elaboração nas Conferencias. Este é o chamado. Vamos em busca da transformação deste espaço legal e teórico em realidade prática. No Noroeste Paulista é difícil, mas não impossível. Vejamos… pois se até o CONDECA/SP se posiciona claramente…

 

Posicionamento do CONDECA sobre o “Toque de Recolher”

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas estaduais para a criança e adolescente, reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia 6 de julho de 2009, aprova o parecer contrário ao ato judiciário dos Juízes da Vara de Infância e Juventude de algumas cidades do Estado de São Paulo, que proíbe a circulação nas ruas de crianças e adolescentes no período noturno, chamado de “Toque de Recolher”.

PARECER

Estando presente nas audiências públicas realizadas nas cidades de Fernandópolis e Ilha Solteira, nas datas de 21 e 22 de maio de 2009, com a finalidade de fornecer esclarecimentos e oportunidade de debater sobre o tema: “Toque de Recolher”, para as quais fomos convidados e em que estavam presentes os Excelentíssimos Prefeitos das respectivas cidades, os Excelentíssimos Juízes que deliberaram pelo Toque de Recolher, os Ilustres Promotores de Justiça das Varas em que atuam os referidos juízes, os Ilustres representantes da Academia Militar, representantes da OAB, representantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, representantes da sociedade civil como mães, educadores, representantes de instituições religiosas, adolescentes estudantes e etc., a comissão concluiu pelo seguinte:

JUSTIFICATIVAS DA MEDIDA

A partir das falas dos Ilustres Juízes e Promotores de Justiça, bem como as intervenções feitas por parte da sociedade civil, e, ainda, das fundamentações encontradas nos documentos judiciários que versam sobre a questão, constatamos que os argumentos que justificam a medida de proibição de circulação de crianças e adolescentes no período noturno nas cidades são os seguintes:

a) Aumento do tráfico de drogas;

b) Aumento do uso de drogas;

c) As trágicas conseqüências do vício em droga para o adolescente e sua família;

d) O aumento de roubos e furtos provocados por adolescentes antes da medida, e a diminuição da criminalidade posteriormente;

e) A exposição constante dos adolescentes ao uso de bebida alcoólica;

f) A necessidade de maior convívio entre as crianças e adolescentes e o ambiente familiar;

g) A necessidade da criança e adolescente dormirem cedo para poderem dar conta das suas atividades escolares diárias;

h) A impotência das mães e pais de famílias em garantir a disciplina necessária ao bom desenvolvimento dos seus filhos, e a alta demanda desses pais aos Conselhos Municipais e às escolas para que lhes auxiliem a controlar ou fazer-lhes respeitar por seus filhos;

i) por fim, que essa medida viria de encontro aos interesses das crianças e dos adolescentes, uma vez que assim estaríamos os protegendo de situações de riscos, às quais estariam submetidos em razão da condição vulnerável de ser criança ou adolescente, e/ou, nas quais poderiam estar envolvidos por más escolhas que viriam danificá-los futuramente.

É de salientar que apesar de ter sido levantado o questionamento sobre números estatísticos que fundamentariam os argumentos apresentados, verificou-se que esses números não existem, ou não são de conhecimento daqueles que traziam o argumento. A maioria deles gerou em torno da ameaça de um perigo não precisamente conhecido e, além disso, da necessidade e ações preventivas a uma possível escolha pela delinqüência ou, em outras palavras, por condutas que infringiriam a lei por parte da criança e do adolescente.

ANÁLISE SOBRE A MEDIDA E SUAS JUSTIFICATIVAS

Contudo, se analisarmos os argumentos, verifica-se o seguinte:

Os itens “a”, “b”, “c” e “d” trazem questões que realmente são de extrema importância serem alteradas, no entanto, são todas relacionadas estritamente à matéria de Segurança Pública, que compete ao Poder Executivo. A devida posição dos Meritíssimos Juízes, Promotores de Justiças e outros profissionais comprometidos e preocupados com essas questões seria a de cobrar as responsabilidades do poder executivo e mais especificamente daqueles responsáveis pela garantia da segurança pública. Não fazer ao contrário, esvaziar o espaço público para que este espaço se torne mais seguro.

Com relação a esse aspecto, é mister ressaltar que a conquista democrática em nosso país – ainda em construção desde a época do ato de proclamação da independência da nação – não foi e não é tarefa fácil. Foi pela garantia de um espaço público saudável que muitos cidadãos brasileiros enfrentaram a ditadura, momentos difíceis de tortura e assassinatos. E, considerando esses fatos, a medida chamada de “Toque de recolher (ou acolher)” representa um retrocesso nesse processo histórico.

Os fundamentos como “manter a disciplina e a ordem”, como explicitado no item “g”, junto àqueles que trazem à baila o medo dos cidadãos diante de perigos – que analisados de forma abstrata e não realista – tornam-se monstros cujos problemas e soluções ficam no plano do ilusório, como nos mostram os itens “h” e “i”, são bastante semelhantes aos utilizados na história da humanidade para a prática das ações mais desumanas, autoritárias e violentas.

Esses argumentos não estão “fora de moda”. São utilizados ainda em atividades . Por isso, devemos estar sempre atentos ao analisar o caráter ilusório da pretensão de promoção de segurança das diversas medidas institucionais que, em realidade, podem configurar-se atos que violam direitos e, assim, ameaçando as garantias do sistema democrático, produzem um estado de insegurança a toda população.

Com efeito, não podemos esquecer que o espaço público e o acesso a tudo aquilo que ele proporciona ao cidadão é de importância similar a algo “sagrado” para o sistema democrático.  É ele que promove as oportunidades de desenvolvimento dos indivíduos que podem por meio dele experimentar e dialogar com a cultura em que se vive, estabelecer relações, participar, se reconhecer, aprender e ensinar, intervir, produzir, enfim, se desenvolver materialmente, espiritualmente e intelectualmente.

Esses são direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), na Constituição Federal e, mais especificamente, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seus artigos. 3˚, 15 e 59.

Nesse sentido, o Estado tem como função a criação e manutenção das condições adequadas ao convívio social nesses espaços públicos, principalmente para que as crianças e os adolescentes possam transitar e se desenvolver neles.  Não ao contrário, esvazia-los e encaminhar as crianças e adolescentes para as casa, para que tenham assim, como alternativa social, somente o mundo virtual.

É de considerar que, com relação ao item “e”, consiste parte dessa atividade Estatal assegurar que os produtores de bebidas alcoólicas, vendedores e revendedores não venham prejudicar as crianças e os adolescentes, conforme artigo 81 II do ECA. Por isso, as ações do poder judiciário e executivo são fundamentais no sentido de retirar de circulação as pessoas que praticam essa atividade, ainda que venham ser reduzidos seus lucros; e, não ao contrário, retirar do espaço público as crianças e os adolescentes, prejudicando-lhes em seu desenvolvimento, como medida para que os vendedores de bebidas e drogas não venham a atingi-los.

Ora, para resolver o problema dos analfabetos em minha cidade, não poderia mandar todos para outro país? Isso não reduziria a taxa de analfabetos na cidade? A medida que pretende retirar todos os adolescentes da rua para evitar a prática de crimes, além de ferir direitos, é, da mesma forma, demasiadamente simplista. Está cuidando-se do sintoma, sem encostar na causa. É agir, em decorrência da falência de políticas públicas, em prejuízo da criança e adolescente, negando-lhes duas vezes o direito ao desenvolvimento integral e saudável.  Garantir o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes exige maiores esforços.

Ademais, é de notar que toda norma legal deve ser considerada dentro de um sistema de normas que estão ligadas por princípios fundamentais. Esses princípios devem ser observados ao se interpretar as leis. Ainda que o artigo 149 do ECA confira ao poder judiciário poder para disciplinar por meio de portarias, certamente essas portarias não podem estar desvinculadas ao sistema de direito e aos princípios que criaram o Estatuto da Criança e Adolescente.

Araçatuba – SP divulga e prepara públicamente a Conferência de Assistência Social, como deve ser …

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) promoveram um encontro nesta quarta-feira (20), como preparação à conferência da área, que será realizada na última sexta-feira deste mês (dia 29). A pré-conferência ocorreu na sede da OAB de Araçatuba e teve participação de cerca de 60 pessoas.

Na oportunidade, o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, a presidente do Comas, Lenira Sônia Borgeth, e a conselheira do mesmo órgão, Janice Júlio de Almeida Couto, prestaram esclarecimentos aos usuários e profissionais da área sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e demais assuntos.

Propostas

Em seguida, foram debatidas algumas propostas elaboradas por usuários de 15 entidades e programas socioassistenciais de Araçatuba. “As pessoas foram convidadas a apontar necessidades na Assistência Social e as propostas colhidas deverão passar por uma ‘peneira’, porque tem muita coisa que é mais relacionada com a saúde e educação”, disse Lenira.

Ela esclareceu que as sugestões levantadas na pré-conferência serão submetidas à apreciação dos participantes da Conferência. Neste encontro não apenas usuários poderão fazer propostas, mas todas as pessoas interessadas em participar. Na ocasião, serão discutidos os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Eixos

Por isso, o tema deste ano é “Consolidar o SUAS e Valorizar Seus Trabalhadores”. Os debates vão girar em torno dos seguintes eixos “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS”, “Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais”, “Fortalecimento da participação e do controle social” e “A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil”.

Na ocasião, serão eleitos delegados que vão representar a cidade e levar as propostas municipais à Conferência Regional. Haverá ainda encontros estaduais, do Distrito Federal e nacional. A VIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na sexta-feira (29), das 8h às 16, na Sala de Convenções da Unip, que fica na Avenida Baguaçu, 1939, no Jardim Alvorada.

Publicado originalmente no blog da SAS Araçatuba

ILHA SOLTEIRA: GOVERNO DILMA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PESCA, INVESTE R$ 1,75 MILHÃO NA REGIÃO NOROESTE PAULISTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE AQUÍCOLA

O Ministério da Pesca e Aqüicultura já autorizou a cessão de uso gratuito de 58 áreas aquícolas localizadas nos Parques Aquícolas do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Segundo o Ministério, as áreas cedidas estão localizadas nos Parques Aquícolas do Córrego da Anta, do Córrego Parobi, da Ponte Pensa e do São José dos Dourados. Elas possuem 1,5 mil metros quadrados e poderão ser exploradas por 20 anos (renováveis pelo mesmo período). Os beneficiados não pagarão nada pela concessão. A cessão destina-se à implantação de unidades produtivas para o cultivo de peixes em tanques-redes.

Peixe na linha: a ministra da Pesca, Ideli Salvatti

Todos os peixes de Ideli

A ministra da Pesca quer atrair empresas privadas para investir na criação em águas de hidrelétricas e morder um mercado de US$ 100 bilhões

Por Denize Bacoccina

Há dez anos, ao pesquisar oportunidades relacionadas ao agronegócio, o engenheiro mecânico Tito Capobianco descobriu a tilápia, peixe de água doce, apreciado por sua carne leve e saborosa. Animado com a perspectiva de retorno, decidiu investir na criação em cativeiro.

Mas, em vez de comprar ou arrendar uma fazenda, Capobianco decidiu pedir autorização do governo para usar as águas da represa da hidrelétrica de Ilha Solteira, na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Neste ano, a Geneseas Aquacultura, fundada por ele, já é uma das maiores empresas do setor no País. Deve produzir cinco mil toneladas do peixe, 30% a mais do que no ano passado.
Capobianco diz não ter do que se arrepender ao ter investido na aquicultura. “É a atividade que mais cresce no agronegócio em todo o mundo”, disse ele à DINHEIRO. A produção é vendida para supermercados, hotéis e restaurantes e a exportação, que já chegou a representar 60% do faturamento – não divulgado –, hoje é de apenas 15%, já que o câmbio e o crescimento do mercado doméstico tornam mais vantajoso vender o produto internamente.
 A criação de peixes em tanques-redes ainda é incipiente no Brasil, mas o governo federal quer incentivar iniciativas como a da Geneseas Aquacultura em outros reservatórios e colocar o País no mapa dos grandes produtores mundiais de pescado. Trata-se de um mercado que movimentou US$ 98 bilhões em 2008 e já passa de US$ 100 bilhões.
Nos últimos anos, a produção brasileira cresceu o dobro da média mundial, que vem subindo 6,6% ao ano desde a década de 1970. No entanto, com 13% da água doce do planeta, o Brasil ainda tem uma participação pequena no mercado mundial. Dos 160 milhões de toneladas de pescados produzidos em 2010, o País contribuiu com apenas 1,3 milhão de toneladas, incluindo a captura em mares e rios e a criação de peixes e frutos do mar em cativeiro.
 Esta última respondeu por apenas 460 mil toneladas. “O Brasil pode mudar de posição rapidamente e se tornar um fornecedor mundial com produto de qualidade”, disse à DINHEIRO a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Segundo Ideli, que chegou a ser criticada ao assumir o posto, por sua falta de familiaridade com o setor, o Ministério quer incentivar a produção nas águas da União e dobrar esse volume nos próximos anos.
Além das reservas particulares e tanques escavados em fazendas, o País tem 218 reservatórios nas mãos da União, que somam 5,5 milhões de hectares. Desses, a lei prevê que no máximo 1% – ou 55 mil hectares de lâmina d’água –  podem ser destinados à aquicultura. As empresas que já atuam no setor hoje utilizam apenas 1.145 hectares. Para aumentar a produção, o governo pretende colocar tanques-redes em boa parte dos reservatórios, que hoje servem apenas para gerar energia elétrica.
 A ideia é aproveitar a água, que nas usinas é de responsabilidade da União, para engordar os peixes. Seis reservatórios já foram cedidos para a produção pesqueira. Nas represas das hidrelétricas de Itaipu, Castanhão, Furnas, Três Marias e Ilha Solteira, empresas e pequenos criadores produzem tilápia, e em Tucuruí, no Pará,  é produzido o pirapitinga, comum na bacia amazônica. Outros 37 reservatórios serão licitados até o fim do ano.
 Na avaliação do Ministério da Pesca, a atividade pode ser bastante rentável, desde que a empresa desenvolva toda a cadeia produtiva: da criação de alevinos (embriões de peixe) à produção de ração e equipamentos para o cultivo, industrialização e distribuição do pescado. Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que o setor é lucrativo, o que significa o aval do banco para financiar a atividade.
 “Vamos entrar numa fase de grandes investimentos”, diz Antonio Alves Junior, chefe do Departamento de Relações com o Governo do BNDES. “O peixe vai se parecer com a produção bovina, onde se aproveita todos os subprodutos.”
 A estruturação da cadeia foi o modelo usado pela Nativ Indústria de Pescados Amazônicos, que entrou em operação em 2008 com sócios das famílias Fontana e Furlan, (donos da Sadia, hoje acionistas da BR Foods) e transplantou para a criação de peixes a experiência da criação de frangos.  
 “Usamos o mesmo modelo, com verticalização de toda a produção”, diz Pedro Furlan, presidente da Nativ. Segundo ele, o faturamento da empresa vem mais que dobrando a cada ano: de R$ 8 milhões em 2009, chegou a R$ 20 milhões em 2010, e deve bater na casa dos R$ 50 milhões neste ano. Os empanados de peixe com a marca Nativ, já são exportados para Portugal. O próximo passo da empresa é o desenvolvimento de rações específicas para os diversos tipos de peixe produzidos no Brasil.
E DEU NA FALHA DA REGIÃO

II Encontro Noreste Paulista da Diversidade Sexual – Relatório Preliminar.

Aconteceu em Jales, Noroeste Paulista, nos dias 15 e 16 de abril. A atividade teve o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidencia da República numa parceria que tem levado o Projeto Tecendo Laços para todo o Estado de São Paulo, executado pelo CORSA. O Projeto Tecendo Laços busca levar a Capacitação em Direitos Humanos para ativistas LGBT e este encontro teve como foco principal o enfrentamento e o combate à Homofobia. A OSCIP A REDE da Cidadania foi a parceira regional na realização do II Encontro.

A abertura, inicialmente programada para o Plenário da Câmara Municipal de Jales foi realizada às 20 horas, tambem na sede do Centro de Formação para Conselheiros,  Educadores, Gestores e Militantes Sociais da A REDE da Cidadania, na Rua Dois, 1947 – Jales, bem como toda a programação do dia 16. Após a abertura todos foram para uma confraternização que aconteceu na FACIP de Jales.

No período da manhã o debate foi sobre Gênero e heteronormatividade (Gênero_diversidade sexual_HeteronormatividadeJu),  cuja mesa foi sob a responsabilidade de Julian Rodrigues e Isadora Lins.

A segunda mesa tratou do tema Transexualidade, Direitos e Saúde, tendo como sub tema Cenários e realidades trans, aspirações e damandas, (Carla – Caravana Corsa – NOVA) sob a responsabilidade de Carla Machado.

Após o almoço, servido no Clube do Garfo,  a terceira mesa tratou de Homofobia (Homofobia – Phamela) sob a responsabilidade de Phamela Godoy e Marcos Antonio Alves.

A quarta mesa tratou do Histórico do Movimento LGBT (apresentação JALES) e o responsável foi Julian Rodrigues.

Após o Coffe break, preparado pela Via Pães, sob a coordenação de Phamela Godoy e Julian Rodrigues intalou-se a plenária para deliberção do Plano de Ação Regional.PLANO DE AÇÃO 2011 NOROESTE PAULISTA

O II Encontro foi encerrado às 18 horas com a apresentação de “O Menestrel” de William Shakespeare.

Torcida apoia o jogador que foi vítima de ofensas na última semana e assumiu ser homossexual

“Fonte: http://ninhodavespa.blogspot.com”

Com “festa rosa”, Vôlei Futuro vence Cruzeiro e exalta Michael

Foto: Divulgação/CBV
Torcedores do Vôlei Futuro fizeram questão de apoiar o jogador Michael, em Araçatuba
Em um jogo que ficou marcado pelas manifestações de apoio ao meia de rede Michael, o Vôlei Futuro venceu o Cruzeiro por 3 sets a 2, neste sábado, em Araçatuba. Nas arquibancadas, os torcedores da equipe se vestiram de rosa e abriram uma faixa em homenagem ao jogador, que foi vítima de homofobia no dia 1 de abril, em Contagem.

Michael foi chamado de gay, viado e bicha pela torcida do Cruzeiro, na semana passada. Após o episódio, ele assumiu ser homossexual. Na última segunda-feira, o Vôlei Futuro divulgou uma nota oficial com inúmeras acusações à recepção dada pelo Sada/Cruzeiro.

Em Araçatuba, o caso repercutiu e Michael recebeu o apoio da torcida do Vôlei Futuro. A torcida gritou pelo nome de Michael e estendeu faixas com arco-íris, símbolo do movimento gay. Em quadra, o colega de equipe Mário Júnior usou camisa colorida com os dizeres Vôlei Futuro contra o preconceito.

“Nunca tinha visto nada igual”
A manifestação de carinho que recebeu da sua torcida, no ginásio de Araçatuba, surpreendeu Michael. Em duvulgação via assessoria de imprensa, o jogador declarou: “Antes do jogo sabia que teria alguma coisa, mas eu não imaginava o que seria. Antes de entrar em quadra vi a camisa do Mário Junior e achei muito criativa, mas quando a equipe entrou no ginásio e vi aquele povo todo com os ‘bate-bate’ com meu nome, com aquela mega bandeira… fiquei emocionado, foi um gesto muito carinhoso”, agradeceu o jogador.
Michael também falou sobre a repercussão do caso. “A bandeira foi levantada, não que tenhamos que esquecer o que ocorreu, espero que não tenham outros casos como esse, mas agora acabou. É momento de deixar isso de lado e focar apenas no jogo de sexta-feira que pode nos levar à final da Superliga”, acrescentou o central da equipe de Araçatuba.
Michael até jogou bem, mas não foi tão decisivo na partida. O jogo se baseava no duelo entre os levantadores Ricardinho, do Vôlei Futuro, e William, do Cruzeiro. No ataque, Vissotto e Wallace travaram batalha para ver quem era mais decisivo. E no final, o último ponto veio das mãos do cubano Camejo, em um potente saque.
A vitória iguala a disputa da semifinal e força o terceiro jogo na próxima sexta-feira, às 20h30m. A partida que vale vaga na decisão será no ginásio de Contagem, onde Michael foi xingado pela torcida rival.
Foto: Divulgação/CBV
Mário Júnior usou camisa colorida e com os dizeres Vôlei Futuro contra o preconceito

Ativistas LGBT do Noroeste Paulista se reúnem em Jales para discutir ações na região

Nos dias 15 e 16 deste mês, cerca de 30 pessoas vão se reunir em Jales
para debater a diversidade na sexualidade humana e temas como homofobia, direitos humanos e história do movimento LGBT.

Criar e fortalecer articulações e organizações que trabalhem a dignidade e os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): esse é o objetivo do Projeto Tecendo Laços, que realiza sua próxima de Jales.

Durante os dois dias, serão debatidos temas como gênero e capacitação em Direitos Humanos e Política LGBT, dias 15 e 16 de abril, na cidade sexualidade, homofobia, vulnerabilidade, direitos humanos e história do movimento LGBT. A abertura será na Câmara Municipal de Jales e contará com a participação de autoridades.

O CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito e Amor, que entidade com sede na capital paulista desenvolve o projeto, espera que cerca de 30 pessoas, entre eles militantes LGBT e aliados que moram e atuam em Jales e na região Noroeste Paulista, participem da capacitação. “É um momento de reflexão e conscientização sobre os problemas enfrentados pela população LGBT na perspectiva de diálogo com a sociedade para superação dos preconceitos”, explica Lula Ramires, coordenador do CORSA.

O evento é realizado em parceria com a OSCIP A REDE DA CIDADANIA, que atua na região. “Já trabalhamos por uma sociedade mais justa e igualitária, com a vinda do Tecendo Laços nossa atuação ampliará mais no campo LGBT, aproveitaremos para realizar o II Encontro da Diversidade Sexual do Noroeste Paulista”, afirma Murilo Pohl, coordenador do Centro de Formação Permanente para Conselheiros, Educadores, Gestores e Militantes Sócias do Noroeste Paulista.

Sobre o Tecendo Laços – Identificar e promover capacitação para lideranças LGBT em Direitos Humanos no Estado de São Paulo é o intuito maior do projeto Tecendo Laços, desenvolvido pelo Corsa desde maio de 2010.

Para isso, o projeto leva militantes experientes e especialistas ligados à temática para dialogar com pessoas interessadas em conhecer melhor e se juntar ao movimento LGBT. No âmbito local, o projeto visa incentivar a criação ou fortalecer a formação de grupos e entidades (ONGs) que atuem na defesa dos direitos da comunidade LGBT em suas regiões.

O projeto, por seu caráter itinerante já passou pelos municípios de Embu das Artes, São Carlos, Rio Claro, Limeira e Jandira além da capital. E já está agendado para seguir para, Itápolis, Bauru e Presidente Prudente nos próximos meses.

Sobre o Corsa – O Corsa – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor – é uma organização não governamental que, desde 1995, atua na defesa dos direitos civis e humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sediada na cidade de São Paulo, atua também em âmbito estadual e nacional participando intensamente de seminários, encontros e conferências que tratem das questões LGBT. Desenvolve ações nas áreas de educação (formação de professores em diversidade sexual na escola) e de prevenção às DST/Aids.

Serviço

Capacitação sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas LGBT

Data: 15 e 16 de abril

Dia 15, abertura  às 19h30 na A REDE da Cidadania, Rua Dois, 1947 – Jales

Dia 16, II Encontro LGBT de Jales e Região – Capacitação Tecendo Laços.

As inscrições são gratuitas, mas é necessária a prévia inscrição com o objetivo de que se possa garantir a infra-estrutura necessária. As fichas de inscrição podem ser encaminhadas pessoalmente para a sede da A REDE da Cidadania (Rua Dois, 1947 – Jales) pelo ou Correio (CEP 15.704-192). Você pode baixar a ficha pela internet no site https://arededacidadania.wordpress.com ou enviadas para o e-mail arededacidadania@yahoo.com.e ainda serem entregues na abertura, sexta feira, na sede da A REDE da Cidadania de Jales. Vagas limitadas.

Mais informações pelo fone (17) 9774-9576

ATENÇÃO: A ABERTURA SERÁ TAMBEMNA SEDE A A REDE DA CIDADANIA, RUA DOIS, 1947 (Cem metros da Rodoviária)



PROJETO TECENDO LAÇOS – CONVÊNIO: 718227/2009  SNPDDH/SEDH/PR

FICHA DE INSCRIÇÃO

CAPACITAÇÃO EM__________________________    DATA: _________________

NOME:____________________________________________________________

NOME SOCIAL:  _____________________________CPF: ____________________

ENDEREÇO:________________________________________________________

COMPLEMENTO: _______________CEP:__________ CIDADE:________________

TELEFONE:(___)___________________  CELULAR: (____)___________________

E-mail:____________________________________________________________

SEXO:_______________________ ORIENTAÇÃO SEXUAL:___________________

IDENTIDADE DE GENERO:_____________IDADE:_____ RAÇA/ETINIA_________

COMO FICOU SABENDO DO PROJETO:____________________________________

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QUAL SUA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO À CAPACITAÇÃO:_____________________________________________________

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