Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘Novo Código Florestal’

Ampla anistia justifica vetos de Dilma no Código

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”,

O artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.

Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o “o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles “extrapolam a razoabilidade”.

Outro veto feito pela presidente diz respeito ao “pousio” (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. O governo considerou que “o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos”.

Outro argumento citado pelo governo para o veto é que a ausência de limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.

O governo também vetou o artigo 43, que atribuía às empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a responsabilidade pela recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas em que houver a exploração.

O governo considerou a obrigação “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação”. Na opinião do governo, “a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços”.

Também foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de três anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condições para conservação, proteção, regeneração e utilização dos biomas brasileiros. A justificativa é de que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido no art. 2º, e no caput do art. 61 da Constituição Federal. (Hoje em Dia)

Reforma do Código Florestal terá participação do Bispo Dom Demétrio Valentini, escalado relator, pela CNBB

Bispo vai a Brasília na próxima segunda-feira, dia 19, acompanhar o projeto

O Bispo diocesano de Jales, Dom Demétrio Valentini, foi escalado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para acompanhar de perto a tramitação no Senado do projeto de lei que reforma o Código Florestal. Na próxima segunda-feira, dia 19, ele reúne-se com a cúpula da CNBB, em Brasília, para definir como tratar o polêmico projeto.

 

 

Publicado originalmente no Portal Mais Interativa

Os riscos do novo Código Florestal

 

 

Por Luciano Martins Costa em 09/06/2011 na edição 645

Comentário para o programa radiofônico do OI, 9/6/2011

Movidos por um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os principais jornais do país revelam na quinta-feira (9/6) que, se for aplicado o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o futuro Código Florestal vai impossibilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na cúpula de Copenhague, em 2009.

Segundo esse estudo, a adoção de medidas como a redução do rigor no controle do desmatamento, anistia e isenção para recuperação de matas devastadas – e outras flexibilidades propostas na versão aprovada – vai fazer com que mais de 3 bilhões de toneladas de carbono deixem de ser retidos pelas florestas.

As perdas com o desmatamento, a partir da dispensa da preservação de reserva legal de matas para propriedades com até 4 módulos fiscais, associadas a outras propostas incluídas no projeto, deverão provocar uma destruição de coberturas florestais equivalente a quase 30 milhões de hectares, área maior do que todo o estado do Rio Grande do Sul.

Esse seria o território somado de todas as propriedades beneficiadas com a anistia incluída no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo especialistas, o impacto poderia ser ainda maior, por causa do efeito de estímulo ao desmatamento ilegal produzido pela percepção de impunidade.

Sem respaldo

Na opinião de um dos autores do estudo do Ipea, citado pelos jornais, seria melhor manter o Código Florestal como está, cheio de emendas e desatualizado, do que estimular o desastre previsto com a flexibilização excessiva da lei.

Criada em 1965, a legislação atual sofreu muitas emendas para se adaptar a mudanças no perfil da agricultura brasileira e também para agregar as mais recentes exigências de defesa do patrimônio ambiental.

Com base nessas normas, o Brasil assinou uma série de compromissos internacionais que têm forte repercussão em questões econômicas e diplomáticas. Por essa razão, os debates sobre o tema não podem depender apenas do interesse do agronegócio – e esse é um ponto que a imprensa não tem abordado.

O interesse específico do setor agrário, de expandir indefinidamente as extensões de terras agrícolas ou destinadas à pecuária, não encontra respaldo na realidade física nem nos interesses futuros da sociedade brasileira.

Chantagem eleitoral

Os jornais afirmam também, na quinta-feira, que os relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), estão conduzindo uma série de encontros para buscar um ponto comum, com a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados e a manutenção de reivindicações do agronegócio.

Mas faltam parâmetros para esse debate. Embora a presidente da República tenha declarado mais de uma vez que não admitirá uma lei que permita aumentar o desmatamento, na prática ela terá que lidar com muitas divergências no seu próprio ministério e na bancada multipartidária que lhe dá apoio no Congresso Nacional. A começar de sua nova ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, Dilma Rousseff tem em torno de si muitos auxiliares importantes que se posicionaram a favor do texto aprovado na Câmara.

Com a desculpa demagógica de que é preciso apoiar os pequenos proprietários, infiltra-se no governo o elemento eleitoral, que ameaça com retaliações nas urnas qualquer movimento mais rigoroso do governo contrário à anistia para desmatadores.

Os jornais ainda não afirmam explicitamente, mas os debates antes da votação no Senado podem ser organizados pela bancada ruralista no sentido de se configurarem como uma chantagem.

Garantia de futuro

Nesse caso, resta saber como a imprensa irá se comportar. Se mantiver o noticiário e os comentários presos ao aspecto político, estará desviando o debate de outras questões importantes, como a obrigatoriedade de o Brasil cumprir as metas anunciadas no acordo de Copenhague, que prevêem a redução de 668 milhões de toneladas de gás carbônico por ano com a contenção do desmatamento no Cerrado e na Amazônia.

Segundo o estudo do Ipea, a proposta aprovada na Câmara pode causar um atraso de oito anos no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

A imprensa deve observar que, muito além dos resultados eleitorais de 2014, a presidente da República precisa estar atenta às consequências de longo prazo que a flexibilização do Código pode trazer. Não apenas para sua biografia, mas principalmente para o direito das futuras gerações de brasileiros.

Estudo da SBPC e ABC será apresentado hoje

25/4/2011 – Nesta segunda-feira, às 13h30, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), darão uma entrevista coletiva, em Brasília.

Na ocasião, serão apresentados à imprensa os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Consubstanciados em um documento, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

Entre os dias 25 a 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí!ca do País, isentas de viés político-partidário e sem !ns lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
􀁲􀀁 Representar a comunidade cientí!ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
􀁲􀀁 Promover a mobilização da comunidade cientí!ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí!co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
􀁲􀀁 Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
􀁲􀀁 Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
􀁲􀀁 Tomar posição em questões de política cientí!ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí!co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.

Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí!ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí!cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99.

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí!cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí!ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços cientí!cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação “orestal brasileira.

Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro!ssionais e organizações civis, entre as quais:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 5
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

Instituto Butantan; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF);

Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS);

Associação Brasileira de Florestas (ABRAFLOR);

Rede Brasileira Agro”orestal (REBRAF) e as universidades:

UNICAMP,
UFRJ,

UFRPE,

UFV e

USP (ESALQ).

Várias dessas instituições indicaram representantes. Posteriormente, por indicações dos membros do GT, outros nomes foram agregados ao grupo. A metodologia adotada para os trabalhos foi subdividir os tópicos do documento por áreas, sendo que os membros do GT escreveriam suas contribuições que seriam compartilhadas com os demais para análises, correções e sugestões. Um coordenador foi nomeado para articular as ações do GT.

Todos os encontros ocorreram na sede da SBPC em São Paulo. O primeiro ocorreu no dia 7 de julho de 2010. Foram delimitadas metas a serem atingidas e fez-se um diagnóstico do estado da arte do Código Florestal e do mencionado substitutivo.
A segunda reunião foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2010. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do substitutivo ao PL no 1.876/99, expôs seu projeto aos membros do GT e convidados. A ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey, fez uma apresentação sobre as percepções do MMA acerca do assunto. Encerradas as apresentações, o GT elaborou a primeira carta que foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores. A carta foi assinada por Jacob Palis Junior e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da ABC e SBPC.

Na terceira reunião, nos dias 7 e 8 de outubro de 2010, deu-se continuidade aos trabalhos de construção do documento. Outra carta foi elaborada e encaminhada aos presidenciáveis. No mês de dezembro, nos dia 2 e 3, realizou-se mais uma reunião do GT, que contou com a participação do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro da bancada ambientalista no Congresso.

Outra reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2011, oportunidade em que foi elaborado o sumário executivo encaminhado aos Deputados Federais e Senadores, e divulgado em nível nacional.
Durante essas reuniões, várias pessoas aportaram seus pontos de vista sobre o tema, participando em uma ou mais ocasiões, citando-se: Aziz Ab’Saber (USP); Aldo Malavasi (Diretoria da SBPC/Moscamed); Alysson Paulinelli (Ex-ministro da Agricultura); Antoninho Rovaris (CONTAG); Claudio Azevedo Dupas (IBAMA); Gustavo Curcio (EMBRAPA Florestas); Helena Bonciani Nader (UNIFESP – Vice-presidente da SBPC); Helton Damin da Silva – (Chefe Geral da EMBRAPA Florestas); Jacob Palis Júnior (Presidente da ABC/IMPA); João de Deus Medeiros (MMA); José Raimundo Braga Coelho (Diretoria da SBPC); Luiz Antônio Martinelli (CENA/USP); Marco Antônio Raupp (MCT – à época Presidente da SBPC); Maria Cecília Wey (MMA); Otávio Velho (Vice-presidente da SBPC/UFRJ); Rinaldo Augusto Orlandi (Assessor do Dep. Aldo Rebelo); Rute Maria Gonçalves Andrade (Diretoria da SBPC/Instituto Butantan); Sourak Aranha Borralho (IBAMA).
O grupo de trabalho que organizou este documento foi constituído por: Antonio Donato Nobre (INPA/INPE) – Engenheiro Agrônomo (ESALQ USP), Mestre em Ecologia Tropical (INPA UA), PhD em Ciências da Terra (UNH – USA); Carlos Alfredo Joly (UNICAMP – BIOTA) – Graduação em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Eco!siologia Vegetal pelo Botany Department – University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça); Carlos Afonso Nobre (INPE – MCT) – Engenheiro Elétrico (ITA), PhD em Meteorologia (MIT- -USA), Post-Doctor (University of Maryland – USA); Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Agrônomo (UFRJ), Mestre em Ciência do Solo (UFRJ), Doutorado em Produção Vegetal (Universidade Estadual do Norte Fluminense); Elibio Leopoldo Rech Filho (EMBRAPA – Recursos Genéticos e Biotecnologia) – Engenheiro Agrônomo (UnB), Mestre (MSc.) em Fitopatologia (UnB), PhD. em Life Sciences (University of Nottingham, Inglaterra), Post-Doctor em manipulação de cromossomos arti!ciais de levedura (YAC s) (University of Nottingham/Oxford, Inglaterra); José Antônio Aleixo da Silva (UFRPE – SBPC) – Engenheiro Agrônomo (UFRPE), Mestre em Ciências
Florestais (UFV-MG), PhD e Post-Doctor em Biometria e Manejo Florestal (University of Georgia- -USA) – Coordenador do GT; Ladislau Araújo Skorupa (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Florestal (UnB), Doutor em Ciências Biológicas (Botânica) (USP); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (University of Chicago) – Graduação em Matemática Pura, Faculté Des Sciences, França, Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Post-Doctor (Cambridge
University, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Collège de France), Livre Docente (USP); Peter Herman May (UFRRJ e sociedade ECOECO) – Graduado em Ecologia Humana pela #e Evergreen State College, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e PhD em Economia dos Recursos Naturais, Cornell University; Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ/USP) – Graduação em Ciências Biológicas (UNICAMP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), Doutor em Biologia Vegetal (UNICAMP); Sérgio Ahrens (EMBRAPA Florestas) – Engenheiro Florestal (UFPR), Graduado em Direito (PUC- -PR), Especialização em Management of Forests and Wood Industries pela Swedish University of Agricultural Sciences, Mestre em Recursos Florestais (Oklahoma State University–USA), Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Tatiana Deane de Abreu Sá (EMBRAPA – Diretoria executiva) – Graduada em Agronomia (Escola de Agronomia da Amazônia), Mestre em Soil Science and Biometeorology (Utah State University), Doutorado em Biologia Vegetal (Eco!siologia Vegetal) (UNICAMP).

A ABC e a SBPC agradecem ainda aos Professores Oswaldo Ferreira Valente, da Universidade Federal de Viçosa, Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília e Luiz Antônio Martinelli, da Escola Superior de Agricultura Luiz de $ueiroz pelas excelentes revisões do documento e valorosas contribuições críticas.

Para baixar o livro>>>>>  codigo_florestal_e_a_ciencia

Código Florestal Pró-Agronegócio ou Reforma Agrária?

Por Egydio Schwade (19/04/11)

Está evidente no Código Florestal elaborado pelo Dep. Aldo Rebelo/PC do B o objetivo de fortalecer os agronegociantes.

Agronegócio não  é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Trata-se de um conjunto de técnicas e instrumentos criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar o Estado. O ministro da Agricultura é ministro do “des”-envolvimento agrário e não da Agricultura. Uma confusãopropositada que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, inclusive a mãe-terra, em mercadoria.

Ao agro-negociante não importa a saúde da terra e nem a biodiversidade nela existente. É  essencialmente devastador. Não lhe importa a situação, o estado em que deixa a terra depois da colheita. O agronegociante é produtor rural/urbano, pessoa (des)envolvida da terra e envolvida com equipamentos, máquinas e produtos químicos que obrigam a terra e a sua gente a sustentar o seu negócio. A pessoa vale pelo que produz, pelo que vende ou pelo que sugere para o empenho dos diferentes equipamentos e engrenagens das máquinas que administram e coordenam o agro-negócio. O agronegócio também reduz a variedade das sementes. E domina com egoísmo as que lhe interessam. Devasta tudopara implantar o que é solicitado pelo mercado, pelos donos da máquina e do dinheiro. Interessa-lhe apoiar o governo que o sustenta. Um governo ficção, sem vida própria que administra números, esquecido de suas remotas raízes na vida comunitária.

Ao agro-negociante e aos governantes que o sustentam, não importam comida sadia e abundante e nem o bem-estar das pessoas, animais e plantas. Nem eles mesmos tem coragem de consumir os seus produtos. Espoliam a terra e a vida em todas as suas dimensões. Desencadeiam um processo doentio criado por cabeças urbanas. Pois toda a metrópole é uma chaga na mãe-terra, onde as pessoas se transformam em bactérias mortais, necrófilas. Conscientes de seus malefícios, o agro-negociante e os governantes que o sustentam nos confundem, tratando os conceitos de agricultura e agronegócio como equivalentes.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores
tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-estar da família e da comunidade. O agricultor estuda a natureza na suas peculiaridades, envolve toda a sua vida na terra e não apenas durante o período de uma safra ou de uma tese de mestrado ou doutorado. Da terra retira o necessário para a sua mesa. O excedente troca com vizinhos e amigos ou vende ou até exporta. Mesmo valendo-se de máquinas e equipamentos eles não escravizam. Agricultor é o sábio da mãe-terra. Ele se move com a curiosidade de um cientista no meio deste “jardim do éden”, onde tudo tem valor. Transforma e seleciona as variedades. Alegra-se em transferir, gratuitamente, as suas descobertas aos vizinhos, às comunidades vizinhas (sementes, mudas, técnicas…). Foi mediante este saber coletivo que os povos indígenas das Américas criaram inúmeras variedades de alimentos. Muitas até hoje alimentam a vida e colorem as mesas da Amazônia e do mundo (milho, mandioca, batatas, pupunha…). Outras muitas foram extintas, em poucas décadas, devido às exigências seletivas do mercado.

Desde que chegamos à  Amazônia, sentimos a necessidade de uma Reforma Agrária baseada na experiência dos povos que aqui viveram e conviveram felizes com todo o tipo de fenômenos naturais, à frente o principal deles: as enchentes dos rios.

Em 2009 tivemos a maior cheia de que se tem notícia na Amazônia. Uma calamidade geral. Em 1983 morando em Itacoatiara/AM, durante uma grande cheia do rio Amazonas, em frente a nossa casa (ali onde está hoje a Rodoviária), erguia-se um acampamento de “flagelados” da enchente. Sentíamos a dor e a impotência do povo indefeso diante daquela situação. E sobre nossa experiência de mais de 20 anos com povos indígenas da Amazônia, começamos a elaborar propostas de Reforma Agrária, “para quando o nosso ‘PT’ chegasse à Presidência da República…” Partimos da realidade descrita pelos primeiros cronistas da Bacia Amazônica: das margens densamente povoadas, das terras altas da beirada que eram comunitárias, terras que eram então da União garantindo a união e a alegria de todos. Eram território comum que durante as enchentes, acabava se transformando  em local de encontros e de festas, não menos animadas do que na vazante, quando acampavam nas praias, em noites de luar, celebrando prolongadas “piracaias”, ou “festas do peixe”. Partilhando esta história com as Comunidades Eclesiais de Base-CEBs, fazíamos “piracaias”, assando aos domingos o peixe em comum, em lembrança desta linda realidade amazônica.

No que tange a preservação da vida em nosso Planeta, estamos convencidos que uma boa Reforma Agrária libertaria a inteligência e a criatividade das pessoas do campo e da cidade, dispensando qualquer nova burocracia estatal. Investir na sabedoria popular de hoje sem
desprezar a sabedoria popular de ontem. Graças à ciência aplicada pelos povos da Amazônia de ontem, nenhum arqueólogo ainda localizou um só esqueleto humano com sinais de desnutrição na calha amazônica. Por tudo isto, não  mais doar bilhões para o “des”envolvimento da
mãe-terra, mas destinar, recursos financeiros e esforços para desatolar as pessoas presas nas locomotivas da morte. Assim, por exemplo, uma reforma agrária nos latifúndios do Estado de São Paulo, poderia devolver uma esperança ilimitada aos paulistanos em desespero crescente. Segundo pesquisa recente “mais da metade dos paulistanos deixaria a cidade se pudesse” (O Est. de S.Paulo, 27-01-2011)

NÃO ao Código Florestal do Aldo Rebelo, mas, SIM à Reforma Agrária. É hora de partirmos para o confronto, antes que este capcioso e necrófilo Código reduza ainda mais a expectativa de vida em nosso mais querido planeta.

Fonte: Casa de Cultura

Criada outra comissão para discutir o Código Florestal

Com o objetivo de chegar a um acordo que viabilize a votação de um novo Código Florestal no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), instituiu um grupo de negociação que deverá reabrir o debate sobre pontos polêmicos do texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado no ano passado em comissão especial. Os principais pontos de divergência dizem respeito à concessão de anistia a desmatadores, às Áreas de Preservação Permanente nas margens de rios, à regularização de plantio em encostas e topos de morros e à manutenção de Reserva Legal.

A Câmara de Negociação das mudanças no Código Florestal será formada por 14 deputados – quatro da bancada ruralista, quatro da ambientalista, dois da base do governo e dois da oposição, além de Aldo Rebelo e do coordenador dos trabalhos, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Maia afirma que o papel do grupo não é deliberar, “mas buscar um consenso para levar um texto ao plenário”.

Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos do grupo. Marco Maia assegura que a câmara técnica terá o tempo necessário para construir os acordos, contrariando a expectativa dos ruralistas que esperavam votar o projeto já na segunda quinzena deste mês

 

Novo Código Florestal. Cientistas atacam texto de Rebelo na Câmara. (via @_ihu)

 
Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciência (ABC) apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, argumentos contrários ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alterar o Código Florestal.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, 23-02-2011.

O texto proposto por Rebelo reduz, por exemplo, o tamanho da mata ciliar a ser preservada em margens de rio. Diminui de 30 metros para 15 metros a largura da faixa de mata que deve ser mantida em margens de rios com menos de 5 metros de largura. A proposta deve ser votada na segunda quinzena de março.

As matas ciliares, assim como topos de morros e encostas inclinadas, são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, como o nome diz, não podem ser desmatadas. Os pesquisadores afirmam que as dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes – portanto, reduzi-las seria um “gigantesco ônus para a sociedade como um todo”.

Segundo os cientistas, as APPs são “insubstituíveis” e importantes até mesmo para a produção agropecuária – promovem serviços ambientais como a polinização, o controle de pragas, de doenças e de espécies exóticas invasoras. As APPs também têm papel relevante na atenuação de cheias, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento, dizem eles.

Por tudo isso, essas áreas também são consideradas importantes para evitar tragédias como a que aconteceu neste ano na região serrana do Rio de Janeiro.

Para Carlos Nobre, climatologista e secretário no Ministério de Ciência e Tecnologia, o Código Florestal deveria incluir o “princípio da preservação da vida humana”.

Amanhã, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançará um hotsite para “esclarecer a população sobre a necessidade de atualização do Código Florestal“. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que, sem a aprovação do relatório de Rebelo, “o Brasil deixará de ter a melhor e mais barata comida do mundo e perderá seus superávits na balança comercial”.

Mas ela ressalta que a agropecuária brasileira tem potencial para “multiplicar a produção de alimentos sem derrubar mais nenhuma árvore”. “Não queremos desmatar. Só queremos regularizar a produção”, afirma ela, em sua página no Twitter. Mas, no ano passado, ela disse que considerava a reserva legal (área que varia de 20% a 80% nas propriedades rurais) inútil, com finalidade apenas paisagística.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: