Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Seminário em Curitiba discutirá discriminação do trabalhador portador do HIV/AIDS


 

Criar um espaço onde diversos atores sociais possam debater a problemática da discriminação do trabalhador portador do HIV/Aids. Esse é o objetivo do seminário Aids e Trabalho: Um Ano da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), evento que acontece nos dias 30 de junho e 1º de julho, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba.A realização do evento é da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra) em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Escola Judicial do TRT da 9ª Região, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9) e do TRT-PR.

O seminário faz parte do protocolo de intenção assinado pela Anamatra e o Departamento de Normas Internacionais da OIT em agosto do ano passado. Estão confirmadas as presenças da Diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes, do especialista regional em HIV/AIDS no mundo do trabalho do escritório sub-regional da OIT em Santiago do Chile, Eric Carlson, e do coordenador de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Ivo Brito.

Também faz parte da programação do seminário o lançamento do livro “Direito Internacional do Trabalho e Direito Interno: Manual de Formação para Juízes, Juristas e Docentes em Direito”, publicação do Centro Internacional de Formação da OIT traduzida pela Anamatra em parceria com a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT).

Sobre a Recomendação 200 da OIT

Em 2010, a OIT adotou a Recomendação n° 200 visando intensificar as ações em favor de proteger os direitos e a dignidade dos trabalhadores e de todas as pessoas direta e indiretamente atingidas pelos vírus HIV e pela Aids.

A norma, ratificada pelo Brasil, contém disposições relativas a programas de prevenção e medidas de não discriminação, aplicáveis em países e empresas, com o objetivo de reforçar a contribuição do mundo do trabalho às políticas de prevenção, tratamento e combate ao vírus HIV.

Como participar do evento

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 29 de junho pela Internet (clique aqui). Estão disponíveis 150 vagas. Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná devem se inscrever pela Intranet do TRT-PR.

PROGRAMAÇÃO

30 de junho – 5ª feira

 
17h00: Credenciamento e entrega de material

18h00: Solenidade de abertura
Cleopatra Doumbia-Henry (Diretora do Departamento de Normas da OIT)
Desembargador Ney José de Freitas (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região)

Palestras de abertura:
“A Relevância das Normas Internacionais do Trabalho em Matéria de Igualdade no Emprego e Ocupação – Convenções 100 e 111 da OIT”
Palestrante: Laís Abramo (Diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil)

“Viver com AIDS – Desafios Enfrentados pelas Pessoas HIV+ no Ambiente Laboral”
Palestrante: Moysés Toniolo (Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV)

1º de julho – 6ª feira

9h00: Palestra “A Discriminação do Trabalhador com HIV no Ambiente de Trabalho”
Palestrante: Marlene Suguimatsu (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR)

10h00: Palestra “Importância da Epidemia de HIV/AIDS no Mundo Laboral”
Palestrante: Ivo Brito (Coordenador de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade (DHRV) do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância da Saúde)

11h00: Intervalo

11h10: Palestra “Novos Instrumentos na Luta contra a Discriminação no Local de Trabalho – Recomendação 200 da OIT”
Palestrante: Eric Carlson (Especialista Regional em HIV/AIDS no Mundo do Trabalho do Escritório Sub-Regional da OIT em Santiago do Chile)

12h15: Intervalo para almoço

14h00: Palestra “O Movimento Sindical e o Trabalhador com HIV”
Palestrante: Leandra Perpétuo (Assessora de Direitos Humanos da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas)

15h00: Palestra “Os Empresários e o Trabalhador com HIV”
Palestrante: Neusa Burbarelli (Presidente do Conselho Empresarial Nacional para o HIV/AIDS – CENAIDS)

16h15: Intervalo

16h30: Palestra “As Técnicas de Monitoramento para a Efetividade das Normas Internacionais do Trabalho”
Palestrante: Lelio Bentes Corrêa (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho)

Entrevista: Exploração do trabalho infantil doméstico é pouco evidente, conta especialista

MARCELO IHA
da redação do Pró-menino/RISolidaria

Quem vive em grandes centros urbanos como São Paulo já está cansado – e até mesmo acostumado – de ver crianças trabalhando nos principais cruzamentos de ruas da cidade. A cada farol “ocupado”, uma pequena mão bate no vidro fechado do carro e, com os braços estendidos, mostra os doces para vender ou as palmas vazias em forma de concha pedindo esmola. Mais adiante, meninos usam a habilidade e fazem malabares para entreter o público itinerante, na tentativa de ganhar um “cachê”.

Em outro lugar não muito distante das ruas, uma menina frágil cuida dos irmãos menores e realiza as tarefas domésticas como preparar a comida, lavar a louça, varrer a casa. Em ambos os casos, existe o problema do trabalho infantil, que persiste tanto em cidades quanto em áreas rurais. Atualmente, são cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos com algum tipo de ocupação – seja ela em situação de exploração ou não.
Imagem: Divulgação

O cata-vento é o símbolo da luta contra o trabalho infantil

Na semana do 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a reportagem do Portal Pró-menino conversou com um profissional engajado na luta pela erradicação do trabalho infantil. Edmilson Selarin Junior, mais conhecido como Junior, é economista com mestrado em Administração de Empresas, e coordenador do Projeto Cata-Vento, desenvolvido pela Fundação Orsa em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), do qual é o atual membro e representante da sociedade civil. Confira a entrevista abaixo, em que Junior explica um pouco sobre os tipos mais graves de exploração do trabalho infanto-juvenil, mas também comenta sobre dados positivos e avanços do País em relação ao tema.

Pró-menino – Como o trabalho precoce afeta na formação e desenvolvimento de uma criança?
Edmilson Selarin Junior – Uma criança que precisa trabalhar e tem uma jornada de 8, 10 ou 12 horas, dependendo do tipo de atividade que ela faz, automaticamente comprometerá o físico, emocional e educacional. Quando ela vai para a escola, já está cansada e com todos os problemas que se possa imaginar em termos de estrutura física e emocional. Isso acarreta em outro problema futuramente, que é a concorrência dessa criança no futuro no mercado de trabalho, pois qual o tipo de educação e formação que ela possui se está cumprindo uma jornada diária de trabalho? De que forma ela poderá concorrer com o menino que teve o tempo todo pra estudar, ou estudou num bom colégio? Isso afeta lá na frente a disputa desse menino por uma posição no mercado de trabalho, quando estiver, de fato, na idade certa para isso.

Pró-menino – Quais são os tipos mais evidentes de exploração do trabalho infanto-juvenil? E os menos evidentes?
Junior – Não que as outras formas de trabalho infantil não devam ser combatidas, mas temos trabalhado com as piores formas de trabalho infantil, que envolvem a questão da prostituição; da exploração sexual comercial; do uso de crianças no narcotráfico e narcoplantio; do trabalho infantil doméstico; do uso de crianças na agricultura familiar; e no trabalho informal urbano, que é esse que vemos muito nas grandes cidades, como São Paulo, em que as crianças ficam nos cruzamentos de farol fazendo malabares, vendendo balas. Isso ainda é algo muito incidente.

Pró-menino – E quais os tipos de exploração do trabalho infantil que as pessoas conhecem menos?

O Brasil assinou um compromisso no ano 2000, a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a fim de desenvolver ações e projetos para combater as piores formas de trabalho infantil.
Junior – É o trabalho infantil doméstico, um tema que desenvolvemos no Projeto Cata-Vento e que é difícil de as pessoas entenderem. Primeiro porque ele acontece dentro da própria casa, quando um menino ou menina substitui a mão-de-obra de um adulto, e precisa cuidar dos irmãos menores, fazer as tarefas domésticas, cuidar da alimentação. E outro caso é quando a criança trabalha na casa de terceiros, e aí existem muitas meninas que são

trazidas do Norte e Nordeste com uma perspectiva de um futuro melhor na cidade grande, de que elas poderão estudar, ter uma vida melhor. E isso tudo, muitas vezes, não acontece. O trabalho infantil doméstico é invisível, porque acontece dentro da casa. E a fiscalização não pode entrar nos domicílios, pois o lar é inviolável pela Constituição Federal. Geralmente, a pessoa que traz ou contrata uma criança para ser babá, por exemplo, não sabe que isso é proibido e não tem o entendimento de que isso é prejudicial à menina. Pensam que aquela atividade irá ajudar a criança, que dará uma condição melhor a ela. Já a exploração sexual comercial, muitas vezes, é visível aos olhos, mas também é supercomplicado de combater, porque é preciso de políticas específicas. Os programas de erradicação do trabalho infantil contribuem, porém, não são suficientes, pois é preciso de uma equipe multidisciplinar e de um projeto maior para combater algo que também está por trás da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pró-menino – No caso do trabalho infantil doméstico, por ser contra a lei entrar na casa das pessoas, qual seria a maneira de fiscalizar esse tipo de exploração?
Junior – Os órgãos competentes que podem fiscalizar essa questão são o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das delegacias e subdelegacias regionais do trabalho, e o Ministério Público do Trabalho. Quanto ao Conselho Tutelar, que tem a função de garantia dos direitos da criança e do adolescente, não pode, da mesma forma, entrar na casa das pessoas. O que temos visto e discutido muito é fazer uma abordagem com as pessoas que contratam crianças para trabalharem, esclarecer como funciona essa situação e se ela entende que aquilo é um trabalho. Também procuramos saber se a criança, de fato, foi trazida de outro estado ou de outros municípios. E existe ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral a essas crianças. Por isso, focamos mais no sentido de informar as pessoas. E claro, em casos gravíssimos e mais sérios de violência ou de abuso sexual, que envolve a polícia, estes, geralmente, são obrigados a entrar nas casas. Como aconteceu em Belém do Pará, quando uma menina de 11 anos, trabalhadora infantil, foi assassinada pelos patrões. Isso foi trágico, e é uma questão policial, que também envolve a Justiça. Acredito que esse assunto deve ser discutido bastante, para que existam mecanismos com os quais se possa, de fato, abordar as pessoas envolvidas e identificar a situação de trabalho infantil quando estiver acontecendo.

Pró-menino – Existe um perfil recorrente de crianças e adolescentes que trabalham em situação de exploração?
Junior – Não necessariamente. No projeto que desenvolvemos no estado de São Paulo, 100% das crianças estavam matriculados e estudando na escola. Além disso, todas tinham famílias e faziam alguma atividade, porém, retornavam às suas casas. Mas, muitas vezes, existe a idéia de que as crianças que estão trabalhando também estão fora da escola ou não têm família, e isso nem sempre é verdadeiro. Por isso, depende muito da região e da situação e condição familiar da criança e do tipo de trabalho que ela exerce. Há casos em que a criança sofre violência doméstica ou é abandonada, por exemplo, e acaba saindo de casa, sendo levada a uma situação de exploração porque, de certa forma, precisará sobreviver. Isso está muito relacionado se a criança ainda convive com os pais ou se já quebrou o vínculo familiar, se ela tem uma atividade em determinado período do dia e, inclusive, se vai ao trabalho com a própria família.

Pró-menino – O que uma pessoa pode fazer ao descobrir um caso de exploração do trabalho infanto-juvenil?
Junior – O órgão que tem competência para ajudar nos casos de denúncia no local, em primeiro plano, é o Conselho Tutelar, que é acionado tanto pela escola quanto por uma organização social, quando detecta um problema de trabalho infantil. O Conselho, por sua vez,
O trabalho infantil doméstico é invisível, porque acontece dentro da casa

automaticamente entra em contato com a família dessa criança para verificar a validade dessa informação, fazer um levantamento da situação da família, saber se eles estão inseridos em programas de transferência de renda e se a criança já está inserida em algum programa de erradicação do trabalho infantil. Por isso, é todo um trabalho do Conselho em parceria com a escola, as organizações e o poder público. Já em questões que possam envolver o trabalho em empresas, a competência é do Ministério do Trabalho e Emprego e, em seguida, do Ministério Público do Trabalho. Mas essa situação, na década de 1990, era um pouco pior e, atualmente, existem pouquíssimas empresas com esse problema. Percebemos que o trabalho infantil migrou para a área urbana, para a exploração do trabalho infantil doméstico.

Pró-menino – Em um exemplo mais comum, o que podemos fazer quando vemos uma criança fazendo malabares no farol e pedindo dinheiro?
Junior – Na cidade de São Paulo existe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, uma campanha incentivando que as pessoas não dêem esmolas, mas tenham outros canais de ajudar essas crianças. Em vez de dar dinheiro, é possível revertê-lo para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é uma conta corrente gerenciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e permite que interessados depositem recursos, posteriormente repassados para a execução de projetos específicos. Nesse fundo existem várias organizações registradas e cadastradas que desenvolvem trabalhos em benefício da infância e adolescência. E essa campanha é interessante, pois tem a indicação para uma atitude concreta de alguma associação social que já desenvolve um trabalho legal contra o trabalho infantil, em vez de dar esmolas.

Pró-menino – As crianças menores – com menos de 10 anos – são mais vulneráveis do que adolescentes?
Junior -Sim, e existe um dado indicando que, de 2004 para 2005, aumentou o número de crianças de 9 a 14 anos trabalhando. Por outro lado, existe, no Brasil, programas específicos aos adolescentes e outros mecanismos que podem tirá-los da situação de trabalho. Atualmente, a partir dos 14 anos, os adolescentes podem ser inseridos pela Lei de Aprendizagem, facilitando sua formação técnico-profissional para que eles tenham alternativas e chances de emprego efetivo. E também existe a condição das pessoas que assistem casos de trabalho, em seus carros, atentas ao farol, pois uma criança de 8 ou 9 anos chama muito mais atenção. Isso faz com que elas fiquem mais sensibilizadas em ajudar do que se vissem um adolescente ou mesmo um adulto, que é mais difícil.

Pró-menino – O que fazer quando a própria criança resiste em parar de trabalhar?
Junior -Existeum conjunto de ações, pois não compete apenas à criança tomar essa decisão. Para tratar do trabalho infantil, ou de qualquer outro projeto em que se queira intervir na questão dos direitos das crianças e dos adolescentes, é preciso trabalhar com a família nessa questão. Parte-se do princípio que a criança possui uma família, que deve ser conhecida, e aí sim verificar de que forma intervir em termos de política pública. É preciso mostrar aos pais os problemas que o trabalho infantil trará para os filhos e até para eles mesmos. Devem ser analisadas as formas para a família se fortalecer e gerar renda para que seus filhos não tenham que ir ao trabalho. Obviamente, a criança tem um compromisso e medo de sair da situação de trabalho porque o dinheiro que ela recebe na rua, em muitos casos, é a única fonte de renda da família. Por isso, ela acaba carregando esse peso nas costas. Ao perguntarmos a uma criança com esse perfil se quer parar de trabalhar, ela não vai querer porque tem uma responsabilidade. Ela pode não gostar e não querer estar naquela situação, mas possui consciência de que precisa levar dinheiro para comprar comida, ajudar no sustento da família. Portanto, o processo deve ser formativo, verificar a situação da criança e sua família, como ela está economicamente, culturalmente e socialmente. Com esse trabalho junto aos pais, a criança pode se sentir acolhida e sem medo de sair da situação do trabalho infantil, porque todos sairão fortalecidos. E devemos fazer com que os meninos e meninas entendam que eles, enquanto crianças, não precisam gerar renda para sobreviver.

Devemos fazer com que os meninos e meninas entendam que eles, enquanto crianças, não precisam gerar renda para sobreviver
e=”fPró-menino – No caso de famílias tradicionais, como na agricultura familiar, é mais difícil promover essa conscientização?
Junior -Essa é uma questão mais cultural porque, para a família, a criança ou adolescente vai herdar a terra e continuar o trabalho que já vem dos avós ou bisavós. Por isso, é mais difícil de abordar, porque os pais não vêem isso com o conceito do trabalho infantil. Eles

acreditam que os meninos precisam aprender as atividades logo cedo, e que é mais tranqüilo seus filhos estarem com eles na plantação do que se estivessem em casa sem fazer nada. Apesar disso, constatamos, em nosso projeto no estado de São Paulo, que todos os pais consideram a escola como o futuro dos filhos, e acham que devem continuar estudando. Muitos dizem que a escola é excelente e que, se pudessem, também voltariam a estudar. Sendo assim, essas famílias rurais têm a escola como um marco, um ponto forte na vida dos filhos, mas também possuem o pensamento de que as crianças devem aprender o ofício cedo, pois são eles que continuarão a produção familiar. Sentimos um pouco essa dificuldade, mas a intenção não é tirar as crianças dessa comunidade e cultura rural para trazê-las para a cidade. Gostaríamos que os meninos e meninas possam ter uma formação mais específica, ferramentas que contribuam com o desenvolvimento daquele local, e não perpetuar o ciclo de pobreza em que crianças precisam trabalhar logo cedo.

Pró-menino – Tem conhecimento de ações semelhantes ao Projeto Cata-Vento em outros estados?
Junior -Conheci algumas experiências desenvolvidas nessa perspectiva na Bahia, em Recife (Pernambuco) e no Mato Grosso, além de outros municípios do estado de São Paulo. Existe a política pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de âmbito nacional, e ações tanto do poder público quanto de organizações sociais em nível local. Também há o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que agrega 27 fóruns estaduais. A própria Fundação Orsa, grupo empresarial onde trabalho, passou a ter como uma das bandeiras essa questão do trabalho infantil. Tem muita gente engajada com esse tema há anos, existem vários projetos acontecendo, e o Brasil é considerado um país de sucesso na linha de erradicação do trabalho infantil, apesar de ainda termos quase 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, número que vem caindo ultimamente, pois em 1992 eram 8 milhões. É o sucesso das políticas públicas, da sociedade civil que tem se organizado, do segmento empresarial, dos trabalhadores e da própria Presidência da República, que tem discutido e colocado o trabalho infantil em pauta nacional. Acredito que ainda há muita coisa a ser feita, mas também já temos muito esforço sendo feito e dando resultados.

Pró-menino – No estado de São Paulo, qual é a situação do Projeto Cata-Vento? Existe algum prazo ou meta em número a ser atingida?
Junior -Na verdade, o projeto encerrou no dia 23 de maio de 2007, quando lançamos a publicação Vencendo Moinhos de Vento, que é o relato da experiência do projeto. Durante dois anos, trabalhamos em cinco municípios do estado de São Paulo e atingimos as metas a que nos propúnhamos, focadas nas piores formas de trabalho infantil. O livro ajudará a disseminar essa experiência-piloto para provocarmos outros municípios e organizações que queiram desenvolver uma proposta nessa linha, trazer o que foi interessante, as oportunidades que tivemos, as ameaças e fragilidades do projeto. Buscamos sistematizar tudo o que desenvolvemos no período de dois anos, mostrando resultados, o que foi bem-sucedido, o que poderia melhorar, e fazermos o que for possível para contribuir com pessoas de outros lugares interessados em colocar essa prática em atividade.

Pró-menino – Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD), na década de 1990, o trabalho infantil diminuiu constantemente. Mas, em 2004, a taxa de ocupação das pessoas entre 5 e 17 anos subiu de 11,8% para 12,2% em 2005. Por que isso aconteceu?
Junior -Esse aumento se deu naquela faixa dos 9 aos 14 anos. Uma questão que tem sido trabalhada no Brasil é a Lei de Aprendizagem, em que organizações desenvolvem programas para adolescentes a partir dos 14 anos. Mas a partir do momento que se busca e encontra soluções para uma determinada faixa etária, o outro o grupo de pessoas com pouca idade fica cada vez mais desprovida de ações específicas. Em um dos municípios em que desenvolvemos o Projeto Cata-Vento, encontramos crianças de 4 anos trabalhando! Então a tendência é arrumar uma ponta enquanto a outra fica “descoberta”. O próprio Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tinha um recorte na faixa de idade, atendendo crianças a partir dos 7 anos. Atualmente, ele já atende meninos e meninas a partir de zero. São avanços que possibilitam que o crianças com 3 ou 4 anos, por exemplo, encontradas em situação do trabalho, sejam inseridas em campanhas como o PETI.

Pró-menino – Pela Lei da Aprendizagem, jovens a partir de 14 anos podem trabalhar como aprendizes, que pressupõe a conciliação entre trabalho e estudos. Como está a implementação desta lei atualmente?
Junior -Essa é a lei número 10.097, do ano 2000, e sofreu um decreto que ampliou a faixa etária de 14 aos 24 anos. Ela possui uma série de requisitos que as organizações sociais precisam cumprir e devem ser aprovados pelos Conselhos Municipais. Esse padrão caracteriza a formação técnico-profissional do adolescente, e não é considerado trabalho, já que o menino não fica oito horas por dia numa empresa. É preciso haver alternância entre teoria e prática para a formação desse jovem. Dependendo da quantidade de funcionários no quadro de trabalhadores, as empresas têm cotas a cumprir na contratação de aprendizes. Mas a relação teoria e prática é importante, porque o adolescente não irá produzir como um trabalhador adulto, nem vai substitui essa mão-de-obra adulta. É alguém que está em processo de desenvolvimento, por isso está na empresa para aprender o processo, aplicar a teoria e ser acompanhado por uma pessoa que possa melhorar o que ele aprendeu. É um processo de formação, e não de produção.

*Entrevista concedida em junho de 2007.

Veja também:

Frei Xavier Plassat: trabalho escravo no Brasil é herança maldita do capitalismo

Adital 19 de março de 2011 às 17:25h

“O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais”. Assim Xavier Plassat descreve a situação de um dos grandes problemas do país: o trabalho escravo. Na entrevista a seguir, realizada por email, ele fala da saída da empresa Cosan da lista suja, um cadastro público produzido pelo Ministério do Trabalho de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão. “No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor da desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na lista suja”, explicou.

A Cosan é uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol do mundo, e a maior produtora de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Em fevereiro deste ano, a empresa se uniu a Shell e, juntas, criaram a Raízen que será a marca corporativa dos negócios e a aposta para o crescimento das vendas internacionais de etanol. No entanto, a Cosan havia sido incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava em dezembro de 2009 por conta da libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava-SP.

Nascido na França, Frei Jean Marie Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo e destaca-se pela sua atuação na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Seu trabalho rendeu-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. É graduado em Ciência Política em Paris em 1970, ingressou na ordem dominicana no ano seguinte.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Depois de fazer um acordo com o governo federal, o nome da Cosan não consta mais na chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho. Qual sua avaliação deste acordo? Ele abre brecha para a continuidade do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – É preciso voltar um pouco antes deste acordo. Os fatos caracterizando o trabalho análogo ao de escravo resultam de uma fiscalização de 2007 na Usina Junqueira, do grupo Cosan, em Igarapava-SP. Na oportunidade foram resgatados 42 cortadores de cana aliciados em Pernambuco por um gato camuflado de empresa terceirizada de corte de cana. Esgotados os recursos disponíveis contra os autos da fiscalização, o nome da Cosan foi para o Cadastro de Empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho (vulgo: “lista suja”). Bem antes de qualquer conversa com o governo federal, aCosan já conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão liminar – concedida pelo juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) posteriormente confirmada por sentença de 1ª instância –, retirando seu nome da Lista suja: este é o expediente regularmente procurado por outros empregadores na mesma situação. Eles têm esse direito e há juízes para atendê-los prontamente, mesmo se para isso se utilizam de argumentos impróprios, demonstrando frequentemente seu grave desconhecimento em relação ao que a lei brasileira considera como trabalho análogo ao de escravo.

Geralmente, esses argumentos não resistem aos recursos interpostos e apreciados nas instâncias superiores. É dever do Advogado do Governo, que é a Advocacia Geral da União, defender judicialmente os atos do Executivo: portanto cabe ao Advogado Geral da União recorrer de tais decisões até a última instância. No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na “lista suja”. É uma situação para lá de bizarra: inédita e escandalosa. Como para dizer: “ao agronegócio tudo é permitido” ou ainda: “o Ministério responsável pela publicação da lista suja – que é o Ministério do Trabalho – agiu de forma equivocada e não dá para defendê-lo”. Essa postura (a de desqualificar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM) já havia sido adotada pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cuja pasta é mesmo a de advocacia geral do agronegócio brasileiro (ele chegou a qualificar a inclusão da Cosan na “lista suja” de “exagero” e de “erro”). A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, senadora Kátia Abreu, é mais radical: “Agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os” (O Estado de São Paulo, 25-5-2010).

Bizarro e escandaloso: porque há provas caracterizando como “análoga à de escravo” a situação encontrada pelos fiscais em junho de 2007 na Usina da Cosan (usina Junqueira, em Igarapava-SP). Trata-se do relatório do Grupo Móvel de Fiscalização onde são reunidas as evidências coletadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal presentes na operação. Mesmo assim, na sua decisão o magistrado sustentou que os autos de infração eram insuficientes para a “tipificação da redução à condição análoga à de escravo”. E ainda argumentou que, por ter assinado – três meses antes do caso em tela – um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (TAC nº 2803/2006), em consequência de uma fiscalização anterior, a Cosan não podia ser questionada por procedimentos que já havia se comprometido a resolver… entre os quais justamente o uso da terceirização ilegal.

O que impressiona e desola ao mesmo tempo é ver que um Advogado Geral da União, por tarefa, eminente sabedor das leis, venha se utilizar dos mesmos argumentos falhos: segundo a reportagem de João Carlos Magalhães, publicada na Folha de São Paulo (28-2-2011), o ministro Adams afirma que só fez acordo para resolver uma situação “excepcional”: pois há “fatores que indicam a não intencionalidade” da Cosan em submeter os trabalhadores a tratamento análogo à escravidão, e mais: não foi nem ela que infligiu esse tratamento, foi um terceiro: a tal empresa terceirizada! Ora justamente esta é estratégia mais comum na prática contemporânea do trabalho escravo: o responsável pela atividade-fim contrata os serviços de terceirizados, imaginando eximir-se da responsabilidade de empregador. É jurisprudência constante a requalificação deste truque: porque no direito brasileiro do trabalho, o que predomina é a realidade da relação, não a sua roupagem legal. Tanto é que já se perdeu a conta dos fazendeiros obrigados a pagar pelas falcatruas do gato por eles interposto, das siderúrgicas intimadas a assumir as contas dos seus carvoeiros de fachada, e das usinas responsabilizadas por terceirização ilegal.

Mas tem outro “detalhe”, provavelmente determinante no caso da Cosan: a mesma empresa já havia assinado pactos de responsabilidade empresarial: entre estes o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Inclusive, no comunicado público sobre o episódio, a companhia assume para si o “papel de liderança, junto aos governos estadual e federal, no esforço de regulamentar e melhorar as condições de trabalho de toda a cadeia produtiva do agronegócio”. No intuito de promover a imagem limpa do produto brasileiro, esse compromisso foi laboriosamente articulado pelo governo federal, na busca frenética de conferir ao etanol o status de commodity global. Este é um compromisso do tipo amistoso: basta assinar que ninguém cobra nada, ninguém monitora, ninguém é sancionado. Você, por encantamento, vira ficha limpa. No ano passado, a própria Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae chamou para discutir esta bizarrice um representante da Presidência da República. Foi prometida a iminente elaboração de mecanismo de monitoramento independente.

Até hoje esperamos… Entendo assim: ficava realmente muito feio na fotografia ter a mesma empresa ao mesmo tempo incluída na lista suja e presumida “liderança” da lista limpa. A solução imaginada foi a de quebrar um dos dois termômetros. Ao descartar a possibilidade de a Cosan voltar a frequentar o cadastro do Ministério do Trabalho, o Advogado Geral da União (Luis Inácio), cumprindo ordens recebidas de cima (…), acabou provocando uma deflagração que promete de ir longe. Se o Compromisso da Cana já era considerado um duvidoso instrumento de marketing, agora virou um has been. Já era. A comunidade internacional, a ONU, a OIT costumavam louvar a corajosa política de erradicação do trabalho escravo adotada no Brasil, embasada em avançado conceito legal, alicerçada na independência e no rigor da fiscalização, e amparada por intensa mobilização social e institucional. Já era. Se tal bizarrice foi concedida à Cosan, por que seria recusada a outra qualquer empresa de renome ou de peso ou de boa contribuição eleitoral? Quem pode garantir – como insistiu o ministro Adams – que o governo não virará um “balcão de TACs”.

IHU On-Line – O senhor sabe dizer como a Cosan trata seus funcionários? Quais os indícios de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização realizada na Usina Junqueira trouxe evidências robustas. Segundo a procuradora do trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, que atuou na fiscalização da Cosan, as constatações do Grupo Móvel foram plenamente suficientes para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo.

São assim resumidas pelo jornalista Maurício Hashizume, da Repórter Brasil (10-1-2010): Aliciamento de trabalhadores, submissão a sistema de endividamento (conhecido também como “barracão” ou “truck system”); condições degradantes e irregulares nas frentes de trabalho e em termos de alojamento, alimentação, transporte etc. Um preposto da empresa terceirizada José Luiz Bispo Colheita – ME arregimentou mão de obra em Araripina-PE. De lá, mobilizou transporte irregular – sem a Certidão Declaratória exigida pelo MTE – até Delta-MG, na divisa entre SP e MG, próximo a Igarapava-SP. A viagem foi cobrada antecipadamente (R$ 210). As vítimas contaram que, no momento da abordagem inicial, não foram informadas que teriam de arcar com aluguel, comida e produtos de necessidade básica para o trabalho. Quando chegaram ao precário “Alojamento do Guri”, em Delta-MG, as vítimas se viram obrigadas a pagar pela estadia. Alimentos e outros itens essenciais (chapéu de proteção contra o sol, marmita para refeições e garrafa térmica para levar água) adquiridos nos supermercados do Carlinhos e do Juarez, indicados pelo intermediário na contratação; eram contabilizados como dívidas e acabavam sendo descontados dos salários. “Não estava sobrando dinheiro para que eles pudessem mandar para a família”, sublinhou a procuradora.

A maior parte do grupo começou a trabalhar em maio de 2007 e a fiscalização recolheu “vales” correspondentes aos produtos contabilizados no sistema de dívidas. Entre os libertados da Usina Junqueira, havia um jovem de 17 anos trabalhando no corte de cana, atividade proibida para quem não tem 18 anos completos. No Alojamento do Guri, foram constatadas outras irregularidades tais como excesso de pessoas, alimentos próximos a EPIs e ferramentas sujas e dispostos no chão, carnes penduradas em varais pelos cômodos, instalações sanitárias sem condições de uso e fiação elétrica inadequada. Havia ainda problemas graves nas frentes de trabalho como a ausência de água potável e o transporte irregular. A água que os trabalhadores levavam para beber era retirada diretamente das torneiras do Alojamento do Guri, sem passar por qualquer filtragem ou purificação. Sem documentação regular e em péssimo estado de conservação, o ônibus que levava o grupo estava sem freio e foi apreendido pela fiscalização.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidos?

Frei Xavier Plassat – No Brasil, além de referido aos compromissos internacionais assumidos pelo país junto à ONU, à OIT e à OEA, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva. Eis as características destacadas.

No texto atual, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” É interessante ver que também, na legislação internacional moderna sobre servidão e escravidão, estão cada vez mais incorporados esses critérios centrados simultaneamente na dignidade e na liberdade da pessoa, porque – e isto é uma evidência – não há como garantir esta sem aquela.

IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo? Como vê a fiscalização nesta área?

Frei Xavier Plassat – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa). O casoCosan abre novo capítulo nessa história.

Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995. Não é que tudo funciona a contento: há problemas tais como o engessamento do planejamento gerando atrasos no atendimento a denúncias que, se não tratadas com urgência, perderão consistência; há dificuldades operacionais para garantir efetiva participação da Polícia Federal com sua competência específica de polícia judiciária; há resistência em algumas superintendências regionais para assumir esse tipo de fiscalização.

Mas, no geral, pode-se dizer que a fiscalização melhorou em termos de atendimento. Já é menor a proporção de denúncias (um terço) que continuam sem fiscalização. Mas, importante que seja lembrado, a fiscalização é só um passo inicial no combate ao TE: passo indispensável mas insuficiente. Libertar 100 escravos, 1000 escravos ou 40.000, como aconteceu desde 1995, não erradica a escravidão. Ela é um sistema que tem raízes profundas e mecanismos eficazes para garantir sua reprodução: ganância, miséria, impunidade, um ciclo onde cada elemento é produtor e gerador dos demais.

IHU On-Line – Que órgão é responsável pela fiscalização?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização móvel, que é a fiscalização especializada no combate ao trabalho escravo, é competência do Ministério do Trabalho o qual articula as operações do Grupo de Fiscalização Móvel, um grupo especial, com comando central independente das pressões locais ou regionais. Em função das competências locais disponíveis e do caráter das denúncias investigadas, um número significativo de operações acaba sendo assumido por Grupos de Fiscalização constituídos nas próprias Superintendências Regionais do Trabalho, mas obedecendo aos mesmos critérios operacionais.

IHU On-Line – Como atua a Comissão Nacional/Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo?

Frei Xavier Plassat – Sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é formada por representantes do executivo, por meio de vários ministérios (Trabalho e Emprego, Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fazenda Desenvolvimento Social, etc.), representantes de entidades (sociedade civil: Comisão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, Movimento Humanos Direitos, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público, associações de magistrados, procuradores), inclusive entidades sindicais patronais (CNA, CNI) e de trabalhadores (Contag).
Cabe à Conatrae acompanhar a execução das políticas e fomentar ações e articulações de que a conjuntura necessita. Deveria ser por excelência um espaço de monitoramento e adaptação das ações do plano. A partir de 2006, como resultado da mobilização social, começaram a ser criadas algumas Coetrae (ou equivalente), em nível estadual, com a mesma finalidade, relacionada à implementação de planos estaduais específicos: assim foi no Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e, mais recentemente, na Bahia. Rio de Janeiro e São Paulo estão em processo de criação. A bem da verdade, muitas ficaram ainda no papel, destacando-se positivamente algumas iniciativas em Mato Grosso e Piauí, e algumas tentativas no Tocantins.

IHU On-Line – Como se descobrem os casos de trabalho escravo? Os trabalhadores têm o hábito de denunciar?

Frei Xavier Plassat – A denúncia dos próprios trabalhadores é o principal canal para descobrir os casos de trabalho escravo e orientar a fiscalização. Para um trabalhador submetido a tal situação, a decisão de fugir para denunciar não é ato qualquer: é ato de resistência e de risco assumido que só vem acontecendo quando um limite é ultrapassado na violação de sua dignidade ou de sua liberdade. Como muitos acabam resumindo, o limite é quando se acham “tratados pior que animais” e que se rompem as amarras que os prendiam ainda à cultura ou à norma da obediência, da promessa feita, da dívida a pagar (“peão paga o que deve”).

Com a divulgação do tema, sua maior exposição na mídia, a consciência de que denunciar pode provocar resposta efetiva, a decisão de partir para a denúncia tem virado menos problemática. Por muito tempo as equipes da Comissão Pastoral da Terra – CPT foram o canal principal de recepção e encaminhamento das denúncias desses trabalhadores. Isso reflete provavelmente a credibilidade do trabalho desenvolvido junto às comunidades rurais nos 35 anos de presença solidária da CPT ao seu lado. Hoje ainda,sua campanha nacional acolhe e identifica mais do terço dos casos. Acolher um trabalhador implica em muito mais que documentar e encaminhar sua denúncia para o Grupo Móvel: redunda em ações pré- e pós-fiscalização: na prevenção e no exercício coletivo da vigilância, na busca de alternativas para que o ciclo da escravização não volte a se reproduzir. Caso contrário, se devolvido às mesmas condições que provocaram seu aliciamento, o trabalhador resgatado terá séria probabilidade de voltar qualquer dia à situação análoga à de escravo.

IHU On-Line – Em que setores industriais brasileiros há maior evidência de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais. Mesmo assim, sabemos que é uma realidade urbana também, principalmente em oficinas de confecção de São Paulo, onde predomina a exploração de imigrantes bolivianos, geralmente irregulares ou traficados. Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situação análoga à de escravo em atividades não agrícolas: construção civil (175, inclusive em obras… do PAC), entretenimento (24), confecção (43) e foram 25 os casos registrados de um total nacional de 211. No campo dois terços dos casos identificados entre 2003 e 2010 estão na pecuária em sentido amplo (desmatamento, abertura e manutenção de pasto); 17% em lavouras de soja, algodão, café, milho, plantações de cana de açúcar, culturas de frutas e legumes, reflorestamento; 10% em carvoarias a serviço da siderurgia (o carvão vegetal é insumo para a produção de ferro-gusa, insumo do aço). Em termos de pessoas resgatadas (na conta da CPT: 35.027 entre 2003 e 2010), a pecuária representa 35%, a cana: 29%, as outras lavouras e o reflorestamento: 20% e o carvão vegetal: 7%.

IHU On-Line – O trabalho escravo é acentuado em alguma região específica do país? Quais os estados que ainda permitem essa prática?

Frei Xavier Plassat – No início, detectado essencialmente no chamado arco do desmatamento – que vai do Maranhão até Mato Grosso passando por Pará e Tocantins –, houve uma extensão do fenômeno à totalidade do território nacional, com pouquíssimas exceções. Mesmo assim a Amazônia respondeu por dois terços dos casos em 2009 e 2010 (sendo 47% no Norte e 35% somente no Pará) e um terço dos resgates (23% no Norte); Sudeste e Sul por 12 e 10% respectivamente (mas 63% e 11% dos resgates, resultado em que influi o efeito “canavial”: a mão de obra concentrada num só canavial ultrapassa e muito o número de trabalhadores explorados em uma fazenda de gado); 15 a 18% dos casos e dos resgates estão no Centro-Oeste (em parte inserido na Amazônia).

De 2003 a 2010, o Sul registrou 85 casos sendo 47 no Paraná, 26 em Santa Catarina e 12 no Rio Grande do Sul. Longe ainda dos “campeões”: Pará (901 casos), Maranhão (218), Tocantins (208), Mato Grosso (195), Goiás (84), Bahia (56). Perto de Minas Gerais (48), Mato Grosso do Sul (38), Rio de janeiro (27), São Paulo (24), Piauí, Rondônia e Espírito Santo (20 cada). Pelo número de resgatados, eis os estados mais críticos: Pará (8973), Mato Grosso (4026), Goiás (3070), Tocantins (2400), Mato grosso do Sul (1969), Maranhão (1967), Minas Gerais (1846), Rio de janeiro (1680), Espírito Santo (968).

IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?

Frei Xavier Plassat – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando. Esse motor cego não tem época: somente encontra mais ou menos freios na lei, no Estado, na sociedade.

Trabalho degradante, jornada exaustiva, dívida fabricada, humilhações, ameaças e violência, junto com o isolamento, são as correntes eficazes do moderno cativeiro. Obviamente há diferenças em relação à forma antiga de escravizar. Sobre o escravo moderno, o patrão não exerce como antigamente um direito de propriedade, mas sim de uso e abuso, o que muitas vezes se revela até pior, pois não se responsabiliza pela “conservação” deste patrimônio ou a reprodução de sua prole. Pelo contrário, descarta-o quando não lhe serve mais, depois de explorá-lo até ou além do limite, em serviços braçais necessariamente de limitada duração (a duração média dos serviços “contratados” nessa modalidade não passa geralmente de 3 a 4 meses). Carvoeiro, roçador de pasto ou cortador de cana do século XXI tem expectativa de vida inferior a muitos escravos dos séculos passados. O trabalho escravo segue o rastro do agronegócio o qual, na última década, se tornou a menina dos olhos das políticas públicas: na fumaça das carvoarias que sacrifica homens e florestas para produzir aço; nas pegadas do gado que continua avançando sobre a Amazônia Legal, com desmatamento em grande escala; na onda da lavoura de soja que conquistou os cerrados centrais; no boom do etanol que explode de norte a sul e ressuscita o velho canavial. Presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias), cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal para uso na siderurgia. Operadores internacionais demandam produtos sempre mais baratos sem se preocupar com o que isso implica lá na ponta. Parece haver ligação entre essa expansão desenfreada do agronegócio, no contexto da economia globalizada, e a precarização das relações trabalhistas. Como costuma dizer Leonardo Sakamoto,”em nome da conquista de novas fatias de mercado, sem redução das margens de lucro, há umapressão contínua para flexibilizar os direitos do trabalhador”. É fato que aonde o Ministério do Trabalho leva a fiscalização, flagra situações degradantes e identifica trabalho escravo. E aí fica a contradição: é o mesmo Estado que apoia a expansão acelerada das monoculturas de exportação e que corre atrás dos prejuízos brutais que ela própria provoca. Que liberta escravos na Cosan e confere à megaempresa brasileira, líder global do açúcar e do etanol, seu duvidoso atestado de lisura.

IHU On-Line – É possível estimar quantos trabalhadores escravos existem no Brasil atualmente?

Frei Xavier Plassat – Não é possível falar um valor certo: nenhum IBGE da vida se arrisca a contabilizar um crime ainda por ser desvelado. O que existe são estimativas “a mínima”: a CPT avançou anos atrás uma hipótese conservadora de pelo menos 25.000 trabalhadores entrando anualmente no ciclo da escravidão, somente na Amazônia. Muitos fiscais do trabalho hoje falam em 40 a 100.000 pessoas, para o conjunto do país. É muito e pouco ao mesmo tempo: significa que só uma fração dos empregadores rurais mantém essa pr´tica criminosa e que seria teoricamente fácil acabar com isso. Para isso já precisaria uma CNA mais responsável. Comparado aos números disponíveis para o mundo (entre 12,5 e 27 milhões de escravos), o Brasil não está entre os piores; está entre os poucos que adotaram uma política de combate: um modelo que – até este episódio daCosan – havia virado artigo de exportação, aprovado pela OIT e pela ONU. Sobre a situação mundial, sugiro ao leitor uma visita ao Freedom Project, lançado este mês pela CNN: http://thecnnfreedomproject.blogs.cnn.com/. Ali assistirá uma cena impressionante: após ver imagens e ouvir depoimentos de uma brutal clareza, o ministro do trabalho da Índia, país líder em trabalho escravo, teima em negar o óbvio: “No, this is not slavery!”. Um discurso que já ouvimos aqui. Para brasileiro ou para inglês ver?

IHU On-Line – Que aspectos sociais, políticos, econômicos têm favorecido a manutenção do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – O Brasil tem na escravidão uma herança maldita que gerou estruturas e atitudes até hoje fincadas nas entranhas do país. São muitos ainda – fazendeiros, parlamentares, magistrados, políticos, advogados (gerais ou particulares) e peões – que consideram normal ou, simplesmente, tradicional ou ainda meramente atrasado esse jeito de se conseguir um trabalho braçal de baixo custo, compatível com as ambições agroexportadoras do país.

Como explicar a frequência com a qual escravos são encontrados em terras de juiz, de deputado, de senador, de advogado, de médico, de cantor, de industrial? Como entender a teimosia dos deputados brasileiros em se negar, há mais de 10 anos, em aprovar uma emenda constitucional que propõe simplesmente retirar a propriedade da terra onde for encontrado escravo? Se a propriedade é sinônimo de poder inquestionável e o latifúndio forma em que qualquer política nacional há de ser moldada, então fica difícil garantir os direitos da dignidade, da liberdade, e o acesso de todos a todos os direitos.

A persistência desta gerança maldita do capitalismo brasileiro decorre da força exorbitante da “Casa Grande” nas estruturas do poder. Uma expressão paradigmática é a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional.

IHU On-Line – Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passado, é ele majoritariamente negro?

Frei Xavier Plassat – Hoje, um brasileiro não se torna necessariamente escravo por ser negro. Porém, pela sua persistente marginalização socioeconômica, o afrodescendente continua fornecendo os maiores contingentes. Grilhões e ferros não são mais o meio comum de subjugar a liberdade de outrem: os escravos “da precisão”, trabalhadores sem terra e sem alternativa, vítimas das promessas de aliciadores organizados, migram país afora em busca de sustento a qualquer preço. Usar trabalhadores trazidos de fora sempre tem sido a regra na história mundial da escravidão. Nas condições do Brasil contemporâneo, o avanço da fronteira agrícola sobre as terras da floresta amazônica, mas também do Cerrado central e do Pantanal, tem constituído um apelo muito forte para a migração temporária ou definitiva de trabalhadores empobrecidos do nordeste e do norte do país, devidamente aliciados por mirabolantes promessas.

Rotas e empreendimentos foram se diversificando: escravos encontrados no Paraná foram aliciados em Minas e Bahia para plantar pinus ou extrair erva-mate; já em São Paulo, Rio, Mato Grosso e Goiás, os migrantes da cana encontrados em situações degradantes – uma das condições do trabalho análogo à de escravo, culminando em ocorrências de morte por exaustão – vêm do Piauí, Maranhão ou Alagoas. Na maioria dos casos, é encontrada no Norte e Nordeste, os trabalhadores migraram do interior do nordeste procurando alternativa à falta de terra para plantar ou ali acabaram se fixando. Graças à inclusão dos resgatados no Seguro-desemprego a partir de 2003, temos hoje um perfil do conjunto desses trabalhadores. Segundo os números apurados até outubro de 2009, a maioria é de homens (95,5%); 75% deles nasceram entre Maranhão (28%), Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Tocantins ou Pernambuco. Analfabeta: 40%; 4ª série incompleta: 28%; ensino médio completo: 1,8%. Em 2 entre 3 casos, a faixa etária no dia da libertação era de 18 a 34 anos; 3% dos resgatados estavam abaixo de 17 anos.

IHU On-Line – O senhor costuma ter contato com trabalhadores escravos? O que eles relatam e o que os impede de abandonar esta situação?

Frei Xavier Plassat – Costumo sim, é parte do nosso dia a dia. Os trabalhadores que nos procuram são variados. Há peões moradores da região que um dia acabam desistindo de se dobrar às imposições do patrão ou do gato e, eventualmente orientados por colegas ou informações da nossa Campanha, ir atrás de seus direitos. Há muitos peões do trecho, para quem a vida é uma sucessão de empreitadas de fazenda em fazenda, com sucessos e derrotas. O que lhes impede de abandonar essa situação é simplíssimo: a falta de alternativa. Mesmo sabendo dos riscos incorridos muitos voltam à empreitada maldita, porque não têm terra para plantar ou qualificação para oferecer no mercado do trabalho. Cada história é uma história. Reproduzo a seguir as anotações que tomei ao entrevistar dois trabalhadores: o Jucimar e o Romualdo (nomes aqui trocados, por questão de segurança).

MARANHENSE E PEÃO RODADO – Neste sábado, Jucimar Pessoa, 26 anos, de Lago da Pedra, Maranhão, chegou cedo ao nosso escritório da Comissão Pastoral da Terra em Araguaína-Tocantins. Vinha de Marabá, enviado pela CPT de lá. Hospedado por esta junto com outros 10 trabalhadores (do Piauí, Maranhão e Tocantins), foragidos de várias fazendas do sul do Pará, há semanas estava esperando a prometida chegada do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Contou-me que sua última empreita foi para lá da Vila Maracajá, município de Novo Repartimento, numa fazenda sem nome de propriedade de Olavo R., um ex-deputado. Ali trabalhou somente 15 dias sob as ordens do gato Marcônio, junto com mais 20 trabalhadores. Cansado de esperar o primeiro centavo da remuneração prometida (R$12 por dia, no regime “cativo”) e preocupado pela demanda do gato de, em troca de R$100,00, matar seu companheiro de time (cuja esposa, também cozinheira da turma, o gato havia se apropriado), Jucimar ameaçou denunciar na Polícia Federal. Foi o suficiente para, na hora, ser esfaqueado por Marcônio e deixado como morto. Com o apoio dos outros peões, foi levado ao pronto socorro de Tucuruí e, milagre para seus 60 quilos, se recuperou mais ou menos.

PEONEIROS – Esta era somente a última de muitas empreitas que, em nove anos de peregrinação, o levaram de Lago da Pedra até o Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Juína), Rondônia (Vilena), Goiás (Goianópolis), Pará (Redenção, Xinguara, Cumarú), Tocantins (Ananás, Nova Olinda, Colinas), Maranhão (Açailândia) e, por fim, de novo ao Pará (Quatro Bocas, Vila Santa Fé, Sapucaia, Pacajá e Novo Repartimento). Entre uma empreita e a outra, Jucimar somente conheceu os “peoneiros”, os hotéis e pensões reservados em cada cidade destas aos peões do trecho. Excepcionalmente, quando o dono do peoneiro roubava demais da conta, hospedava-se em hotéis comuns, pagando diária, ou ficava na casa de alguns colonos ou assentados da Transamazônica, para quem chegou a prestar serviço (por sinal, as raras vezes em que foi bem tratado, bem alojado, bem alimentado e bem pago). Somente agora, nesse tempo em que ficou esperando os fiscais, é que se preocupou, sob o incentivo da CPT, em tirar sua identidade e adquirir uma carteira de trabalho. Mostra seus documentos com orgulho. É bom ter essa carteira de trabalho, pois, segundo observou ultimamente, agora tem lugares em que você não pode trabalhar sem ela. Ao contar sua história, o Jucimar lembra os locais, as pensões, os gatos, o saldo que levou ou, mais frequente, deixou de levar. De todos os peoneiros que frequentou, alguns têm sua preferência: em São Félix do Xingu é o Hotel do Goiano, conhecido como da Elmira, perto da rodoviária. Em Xinguara, gosta de ficar no Chico da Marlene. Esses dois são hotéis caros, em torno de R$12 a diária. Chegando em Araguaína hoje, dispensou nossa proposta de hospedagem: preferia ir se hospedar num colega que conheceu um ano atrás. Tem assim alguns amigos entre os peões: companheiros de time ou de pensão que revê de tempo em tempo, nos acasos das empreitas. Araguaína é velho conhecido dele; já passou um ano entre a pensão da dona Helena, na Feirinha, a do Trevo, no Cariri, a da Isaura, também na Feirinha, e a fazenda. Pediu-me até uns reais para não chegar no amigo de mãos vazias. No meio da tarde, ao passar na frente da pensão da dona Helena, topei de novo com ele: “não havia encontrado o amigo” e já pensava em sair rumo a Sapucaia, para conseguir qualquer serviço; pelo menos até a outra semana, quando chegaria o Grupo Móvel.

GATOS – Os gatos com quem já trabalhou? Em Rondônia, esqueceu o nome do gato: era de Jangada, perto de Cuiabá, e roubava direito, no rancho. Em Redenção foi com Osvaldinho que trabalhou, um ano inteiro, mas em duas fazendas (Santo Antônio do Indaia em Cumarú, e Forkilha, do Jairo Andrade. Ficou com tanta raiva de não tirar nenhum saldo… mas não havia o que fazer, e nenhum outro lugar aonde ir). Em Xinguara, andou com vários gatos cujo nome já perdeu, pois trabalhou em mais de dez fazendas da redondeza: Capu, Flôr do Caucho, entre outras. Uma coisa lembra, sim: ganhou ali somente o dinheiro de comer, sobrando nenhum saldo. De Araguaína, onde ficou o ano de 1999 inteiro, saiu para a fazenda São Francisco em Ananás (com o Maurício Doido, de Wanderlândia), por cinco meses; para a fazenda do Valu, perto do posto Marajó, com um gato de Nova Olinda; para a fazenda do Zeno, com Pedro Mentira, gato de Colinas; e para outra fazenda perto da Vila São José, em Sapucaia, onde o serviço era de abertura de mata fechada.

LADRÕES – Em Açailândia, só lembra do peoneiro ladrão do Mangulão, que ao mesmo tempo é gato e dono do hotel: tanto é que se mudou, com outros três peões, e se instalou no posto de gasolina Magnola, onde ficou se hospedando, numa boa, durante uma semana. Mas não arrumou nenhum serviço. Também pertencem à categoria das pensões ladras (aquelas em que você é roubado e na pinga e na diária): em Quatro Bocas (Marabá-PA), a pensão da Velha Luiza (a mesma que antes mantinha pensão em Eldorado do Carajás), a do Sr. Pedro mais ainda: ali teve que entregar seu toca-fitas de R$210,00 só para pagar uma dívida de R$ 20,00 porque o Pedro não quis dar prazo para pagar na volta do serviço. Na oportunidade, trabalhou na fazenda do Zezinho Lotero, e na do Zé Fernandes (que possui outra fazenda em Sapucaia). Em Marabá, ficou na pensão do João Marabá (que hoje, segundo parece, já mudou de ramo) e saiu para a fazenda do Flávio (Vila Santa Fé) com o gato Ceará (também de Marabá). Após 58 dias trabalhados, um saldo de R$80,00 e a malária, voltou para rua até arrumar um novo serviço com o mesmo gato, na fazenda do Juvenal Boiadeiro, onde tirou um saldo de R$96,00 para 30 dias de trabalho. Um serviço bom foi aquele que fez na fazenda do Dr. Edmar, na Sapucaia: em 22 dias, tirou R$220,00 porque o serviço era contratado livre e só pagava botina e fumo: o resto era fornecido de graça. O Sr. Edmar tem um hospital em Xinguara. Achou razoável o saldo de R$320,00, que apurou em Pacajá na fazenda do Zé Antônio (este é de São Geraldo) onde havia 550 alqueires de mata e 50 de juquirão. Em Pacajá, preferiu se hospedar no hotel comum. Em Novo Repartimento também: no hotel da Copinha, no trevo. Ali saiu com gato baiano paraoito dias de serviço de juquira, no rumo de Tuerê, mas acabou ficando com os colonos que ali encontrou: em 10 dias, chegou a ganhar R$100 limpo. De volta a Novo Repartimento, gastou tudo no hotel, sem arrumar serviço. Saiu de novo para Vila Belmont para roçar um cacaual e, de lá, o gato Marcônio o levou para a fazenda do Olavo.

TERRA – Há nove anos não voltava para Lago da Pedra. Voltou lá dois meses atrás, mas não quis ficar com a família. Não se imagina mais parado, mesmo que não compense muito tanto trabalhar: nunca teve mais de R$320,00 no bolso de uma só vez e nunca conseguiu segurar o que ganhou por mais de algumas semanas. Nunca enviou um centavo para a família. De onde tiraria? Nunca casou: acha que, enquanto não se arrumar com um pouco de coisas e uma terra que seja dele, não pode correr esse risco. Então corre atrás deste sonho: uma terra para ele, de preferência no Pará, pois lá a terra é muito boa, bem diferente de Lago da Pedra. Soube esses dias que, lá em Novo Repartimento, o Incra está cortando muita terra e instala muita gente. Pena que a região seja de muita matança: senão já estaria se cadastrando…

ROMUALDO – (2003) Romualdo foi na CPT de Tucumã-PA, denunciar a fazenda B., do Sr. Masinho, comerciante de Colinas-TO, cujo gato Zé Anjo havia aliciado um grupo de 28 pessoas de Colinas. Na época a denúncia resultou na sua libertação pelo Grupo Móvel, sob a coordenação da Dra. Valderez Monte. Romualdo estava com malária e o gerente Hernando o havia deixado em São Félix do Xingu para se tratar. O pessoal do STR e da CPT o mandou se esconder e se recuperar numa chácara e foi lá que a Valderez foi encontrá-lo. Recebeu então R$2.300,00. Na época, ele lembra que a Dra. Valderez perguntou para ele qual seria seu sonho para sair desta vida dura de peão. Ele respondeu: ser policial federal é meu sonho. Ela ficou entusiasta com a resposta e ofereceu-lhe para seguir até Brasília e estudar. Mas a mãe não deixou.

(2009) Romualdo foi contratado há 20 dias por Sérgio para roço de pasto na faz M., cuja empreita este pegou do Sr. Alexandre por R$250/alqueire. Ofereceu aos trabalhadores o valor de R$100 por alqueire. A fazenda é grande. A juquira é muito suja. Estão abrigados debaixo de lona na beira do córrego Anta cuja água barrenta é a única disponível para todos os usos (beber, lavar). A comida é feita pelo gato. Não tem CTPS assinada. Na sede tem mais 3 vaqueiros, 1 cozinheira, e 1 tratorista. A queixa principal dosseis peões é por ser tão maltratados, e porque o gato nem acerta direito o que prometeu, pagando somente uma parte da remuneração e dizendo que dará o saldo depois. O trabalho é pesado e vai de domingo a domingo. Cada trabalhador está devendo ao gato por causa de feiras que fizeram ao sair de casa em Santa Fé. Romualdo deve R$310, outro deve 170 e outro 140. Outra queixa ainda é que o gato é muito valente e só anda ameaçando e sendo grosso com os trabalhadores. Romualdo saiu sem dizer nada e quer por tudo estar de volta ainda hoje na fazenda para que o gato (que saiu para fazer farra na cidade, como sempre) não perceba. Romualdo estava muito agoniado, implorando por pronta fiscalização. Paguei seu transporte para voltar às pressas até a fazenda caso viesse a fiscalização que íamos alertar. A fiscalização foi, de fato, até a fazenda, mas a uma data em que o fazendeiro já havia despachado o pessoal, desconfiando que alguém tivesse denunciado no Ministério do Trabalho. Nesta circunstância, portanto, o Romualdo e seus colegas não receberam seus direitos.

O sonho de muitos dos trabalhadores expostos ao trabalho escravo é de fato acessar uma terra própria ou reacessar uma terra da qual tiveram que sair, expulsos pela necessidade, a grilagem ou o tal “progresso” (cana, soja, eucalipto, barrragem). Ou é de acessar uma qualificação profissional que possibilite pleitear um emprego “de verdade”. Ao se autoqualificar de braçal, o trabalhador, muitas vezes sem instrução formal, expressa ao mesmo tempo sua exclusão do mercado decente do trabalho. E não vê saída. Saída, tem sim: reforma agrária, políticas públicas de suporte à agricultura camponesa, educação e saúde levadas ao campo. E, como sempre lembra Pedro Casaldáliga: “Vergonha na cara e amor no coração!”

Texto publicado originalmente no Adital

OIT recomenda à Bahia que amplie combate à exploração do trabalho infantil fortalecendo políticas públicas.

Brasília Confidencial

     A Organização Internacional do Trabalho recomendou ontem ao Estado da Bahia uma série de medidas destinadas a combater o trabalho infantojuvenil. A recomendação se baseia nos dados do Censo e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apurados pelo IBGE em 2008. Os dados mostram que os índices de trabalho infantojuvenil na Bahia são superiores à média nacional.

     Pelo estudo da OIT, 16,5% dos jovens de 14 e 15 anos estavam ocupados no país, dois anos atrás. Na Bahia, no entanto, eram 21,6%. Na faixa etária de 16 e 17 anos, a média nacional de trabalhadores era de 33,6%, mas, na Bahia, chegava a quase 35%. Entre os menores com idade inferior a 14 anos, a média nacional de ocupados era de 6,1%, enquanto na Bahia era de 10,5%. Ainda em 2008, 1,6% das crianças baianas com idade entre 5 e 9 anos estavam ocupadas, enquanto a média nacional era de 0,9%. Além disso, mais de 65% das crianças e adolescentes da Bahia estavam trabalhando na agricultura em 2008. Eram 300.000 e formavam 20% do total de menores brasileiros que trabalhavam no campo.

    Para combater essa situação na Bahia, a OIT recomenda que sejam fortalecidos os mecanismos de informações para o planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. Além disso, considera necessário o desenvolvimento de políticas que estimulem a geração de emprego e de renda para as famílias mais vulneráveis.

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