Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Pela extinção da PM

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor “formação” da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana (“PM de SP mata mais que a polícia dos EUA”, “Cotidiano”).

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

VLADIMIR SAFATLE escreve às quartas-feiras nesta coluna.

Passou o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. E agora?

Muito de positivo foi dito com relação aos povos afrodescendentes no ano de 2011 e levando em consideração que no Calendário Maia o ano de 2012 representará o final dos tempos, sinto-me feliz por saber que o ano passado foi repleto de boas intenções. Ainda que de boas intenções o inferno esteja cheio.

Puxando na memória os relatos sobre o final dos tempos lembro-me de Francis Fukuyama e o seu livro O Fim da História, em que ele explanava que o mundo estava retornando ao seu ponto inicial, que era o do triunfo inquestionável do sistema liberal ocidental. Esse triunfo, segundo Fukuyama poderia ser visto pela disseminação da cultura consumista em todos os países do mundo, realçando a agora extinta União Soviética e a China.
De fato, passaram-se mais de 20 anos de lançado este livro, que eu tive a obrigação de ler em tempos de Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, onde cursei história.
De lá pra cá muita coisa mudou, e mudou muito.
Quem poderia supor que a Islândia, a Irlanda e Grécia se tornariam países de grande envergadura nos mercados internacionais e depois viriam a estourar como bolhas na crise internacional de 2008 após o tsunami de crédito barato que varreu o planeta?
Como imaginar que nos Estados Unidos da América um negro iria ser eleito presidente com o mote de Campanha: HOPE (Esperança) e Yes we can! (Sim, nós podemos!). Se para eles e também para o resto do mundo, os americanos sempre puderam, então qual a necessidade de reafirmar para si mesmos o “sim nós podemos”? Realmente alguma coisa estava fora da ordem e o ano de 2011 nos trouxe a resposta.
O certo foi que em agosto de 2011, pela primeira vez na história, uma agência rebaixou a classificação de crédito dos EUA! Parece praga, mas aconteceu logo no momento em que o país é governado por um presidente negro e bem no meio do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.  Na verdade o prenúncio da crise internacional que ainda se arrasta, já tinha contornos dos anos anteriores e tem fruto em fatores diversos como o alto endividamento da população, créditos baratos, especulação imobiliária, dinheiro “fazendo” dinheiro, o alto endividamento do país, mais valia; enfim, o capital, sempre ávido, consome tudo o que encontra, como Cronos, Deus mitológico grego, que engolia os próprios filhos com medo de ser destronado; e o que é pior, no final acabou sendo. Mas esta história de Zeus é para outro momento.
O ano de 2011 prometia para os povos afrodescendentes de todo mundo, e como muitos descendentes de africanos ainda seguem a idéia ritualística das religiões de matrizes africanas de que o poder da palavra vale muito, acreditaram-nos diversos discursos proferidos, nos diálogos, nas notícias, nos informes. Viram nos discursos uma boa intenção de avanços para uma população historicamente discriminada e crente de que com esta resolução a ONU iria adotar ações mais concretas para uma população que representa mais de 150 milhões de pessoas na América Latina e Caribe e 51% da população brasileira de acordo com o censo de 2010.
Bem da verdade, no ano de 2011 a história foi outra. Fukuyama viu que o fim da historia não será fruto do declínio do socialismo real e que as contradições do capitalismo tornaram Marx mais atual do que nunca, o Capitalismo está em ruínas pelo seu próprio consumo ávido e contraditório, os países europeus, de joelhos, tentam manter a zona do Euro. Os imigrantes, em sua maioria de negros, continuam sendo caçados e expulsos da Europa, enquanto a ONU proclama o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, a Secretária Geral Ibero Americana, que tem a sua sede na Espanha, se esforça para manter negras e negros de todo mundo longe da Europa.
No mais, é torcer para que o mundo não acabe em 2012 e que Barack Obama, possa dizer mais uma vez: “Yes, we can”… “Mas onde é que eu coloquei a minha cópia original do Capital de Karl Marx que ganhei dos manifestantes do movimento ocupem Wall Street?”

Marcos Rezende é historiador e Religioso de Matriz Africana

Publicado originalmente em Direto ao ponto!

“As crianças mais frágeis foram deixadas pelo caminho”

A Somália é o epicentro de uma seca que devastou o Corno de África nos últimos 18 meses, que foi qualificada por organizações humanitárias como a pior em 60 anos. Por Abdurrahman Warsameh, da IPS
Artigo | 25 Julho, 2011 – 00:01

Uma das milhões de crianças da Somália que necessitam de ajuda alimentar – Foto de  Abdurrahman Warsameh da IPS

Uma das milhões de crianças da Somália que necessitam de ajuda alimentar – Foto de Abdurrahman Warsameh da IPS

Mogadíscio, Somália, 22/7/2011 – Dezenas de milhares de pessoas fugiram da fome no sul da Somália e refugiaram-se nesta capital em busca de alimento, mas muitos pais deixaram os seus filhos mais fracos pelo caminho na esperança de salvar os demais. “Disseram-nos que alguns idosos sucumbiram, enquanto as crianças que não podiam andar e estavam à beira da morte foram abandonadas para salvar as que tinham possibilidade de sobreviver”, disse Mohamed Diriye, funcionário de uma organização local de Mogadíscio que fornece ajuda contra a seca.

Segundo Diriye, a maioria dos refugiados chegou a salvo a Mogadíscio e a acampamentos nos vizinhos Quénia e Etiópia, ao sul e oeste, respectivamente, deste país do Corno de África, a noroeste do continente. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou situação de fome em duas zonas do sul da Somália, Bakool Austral e Baixa Shabelle. A ONU calcula que 2,8 milhões de pessoas vivem nas áreas afectadas, mas acrescenta que quase metade dos oito milhões de habitantes da Somália sofrem uma crise humanitária.

A escassez de água também afectou partes do Djibouti, Quénia e Etiópia. “É a pior crise humanitária do mundo”, afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), António Guterres, durante uma visita ao acampamento de refugiados Dadaab, na fronteira da Somália com o Quénia.

A partir de 2009, o grupo insurgente islâmico Al Shabaab, que controla grande parte do sul do país, proibiu o trabalho das agências humanitárias na região. Mas, no dia 6, anunciou que suspenderia a proibição para que as comunidades assoladas pela seca recebessem assistência. Entretanto, muitos somalis já começaram a fugir para países vizinhos e para o território somali sob controle do governo em busca de ajuda.

A ONU recebeu bem esse anúncio, mas declarou que “a impossibilidade de as agências de alimentos trabalharem na região desde o começo de 2010 impediu que as Nações Unidas tivessem acesso aos mais famintos, especialmente as crianças, e contribuiu para a crise actual”. A Somália carece de um governo central efectivo e há duas décadas sofre uma guerra civil. O governo actual é mantido por cerca de dez mil soldados da paz da União Africana e controla pouco mais de metade de Mogadíscio. O Al Shabaab, vinculado à rede islâmica radical Al Qaeda, controla o restante da capital.

Os refugiados continuam a chegar a esta cidade depois da perigosa travessia a pé vindos do sul. Nem todos conseguem ajuda, pois chegam a prédios vazios e com marcas de projécteis, nesta cidade junto ao mar. “Minha família perdeu todo o gado, 50 animais, pela falta de pasto e água. Não choveu durante um ano e meio. O pasto, os poços, os rios, as lagoas, tudo secou”, disse à IPS Muse Elmi, pai de dez filhos. A sua família fugiu de uma aldeia na província de Bakool, no sul, e chegou a um acampamento erguido pelo governo para refugiados da seca.

Entretanto, estes acampamentos não têm espaço suficiente para alojar todos os que chegam em busca de ajuda, e muitas pessoas procuram abrigo nos prédios abandonados e em ruínas de Mogadíscio. “Não tivemos outra opção a não ser caminhar durante 15 dias até Mogadíscio. Esperávamos o apoio do governo e das agências de ajuda, mas até agora recebemos pouco”, assegurou Elmi. Desde que ele e a família chegaram à capital, receberam assistência alimentar apenas uma vez, fornecida pela organização não governamental local Saacid, contou Elmi.

O governo e as organizações de ajuda discordam sobre a estimativa do número de refugiados recebidos em Mogadíscio. Alguns dizem que são 20 mil, mas outros asseguram serem 30 mil. Como se já não bastasse tanto sofrimento, a capital foi açoitada por fortes chuvas na última semana, o que complicou a vida dos refugiados, alojados em abrigos improvisados e em acampamentos inundados. “Estamos lotados aqui. Eu, a minha mulher e os nossos quatro filhos vivemos nesta pequena choça. A água entra pelo tecto e pelas paredes”, protestou Abdi Daahir, outro refugiado da seca.

Nos últimos cinco dias morreram cinco pessoas por ficarem na intempérie, enquanto dezenas adoeceram em consequência das fortes chuvas. Médicos da capital temem que as doenças se espalhem agora que as chuvas afectaram os sistemas de escoamento e formaram grandes lagoas junto as acampamentos, que carecem de casas de banho. O presidente, Sharif Sheij Ahmed, entre outros altos funcionários, solicitou a ajuda da comunidade internacional.

A Organização de Cooperação Islâmica foi o primeiro organismo internacional a distribuir ajuda às vítimas da seca. Grupos locais também conseguiram mobilizar os moradores da capital para ajudar os refugiados com comida e agasalhos. Porém, a ajuda não é suficiente. Alguns começaram a pedir esmola nas ruas da capital, enquanto outros consideram a possibilidade de seguir para acampamentos em países vizinhos, onde trabalha a maioria das agências de assistência.

Organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Médicos Sem Fronteiras, prometeram apoiar as vítimas da seca. Depois que Al o Shabaab suspendeu a proibição à ajuda internacional, no dia 6 deste mês, áreas governadas pelo grupo islâmico receberam embarques de ajuda.

“ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país…”.

ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país
Locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU

São Paulo – A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao jornal O Estado de S. Paulo, com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil vira alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens – como a antiga Febem.
Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem agenda não divulgada. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. Caberá ao governo somente dar acesso irrestrito aos investigadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/onu-investigara-denuncias-de-tortura-em-prisoes-do-pais

ONU apura prática de tortura no Brasil
Há denúncias de que maus-tratos são rotina nas cadeias do País

Rio – A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que vai inspecionar, no início do segundo semestre, prisões do Brasil para apurar denúncia de prática de tortura. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
A decisão pela inspeção, que será a maior já feita no Brasil, foi tomada depois que a ONU recebeu de ONGs e especialistas informações sobre violação aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e unidades para jovens infratores.
Os inspetores não informam onde irão, para evitar que as autoridades “limpem” as unidades. Mas confirmam que, pela primeira vez, será apurado se há tortura em instituições para menores.
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi informada sobre a missão, que será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão visitadas nem das instituições que serão vistoriadas.
O grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo do Brasil.
A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Mas ela disse estar pressimista com os resultados, pois prevê que os inspetores encontrarão situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação”.

fonte: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/6/onu_apura_prat

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais #HomofobiaNAO

Publicado via @homofobiabasta

 

GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.

A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de “histórico” por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.

Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que “ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual”.

Esta resolução, completou, “não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo” sobre o tema.

Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam “seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos”.

“Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais”, afirmou o representante paquistanês.

O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.

“Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África”, disse, antes de afirmar que “mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução”.

“É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje”, ironizou.

Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.

“É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance”, afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.

“É um debate muito passional”, reconheceu, ao mencionar “a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.

“Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual”.

A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução “entra para a história da luta pela igualdade e a justiça”.

“É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais”, ressaltou.

A resolução afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem nenhuma distinção”.

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que “resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos”.

Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

 

Fonte: AFP

ONU: Mais de 100 milhões de crianças fazem trabalhos perigosos

crianças

Lugar de criança é no orçamento, é na escola, e não engraxando sapatos na rua.
Mais de 115 milhões de crianças e adolescentes No mundo, ou mais de 7% da população mundial nessa faixa etária, exercem trabalhos perigosos, que carregam risco de vida, disse nesta sexta-feira a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A agência da Organização das Nações Unidas que define padrões para o trabalho em todo o mundo disse em relatório que os setores envolvidos variam desde a mineração e a metalurgia até a agricultura, fabricação de calçados, cultivo de flores e produção de bananas.
Em um comunicado anexo, um pesquisador da ONU disse que há grande demanda de mão-de-obra infantil por parte de empregadores, porque é barata e “porque as crianças são naturalmente mais dóceis, mais fáceis de disciplinar que os adultos, e têm medo de reclamar”.
O comunicado e o relatório foram divulgados para lembrar o Dia Mundial das Nações Unidas contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho. A OIT, que define como criança qualquer pessoa com menos de 18 anos, disse que o número total de crianças e adolescentes que exercem trabalhos de risco ultrapassa a metade do número de crianças que sabidamente trabalham, e tem maioria avassaladora na África, Ásia e América Latina.
A pobreza extrema leva quase todas elas a aceitar trabalhos física e psicologicamente perigosos, às vezes em ambientes em que os efeitos das substâncias tóxicas com as quais elas precisam conviver se manifestam apenas mais tarde na vida, segundo o relatório da OIT.
Muitas crianças de apenas 5 anos são empregadas em trabalhos desse tipo, embora o número de crianças pequenas envolvidas venha diminuindo nos últimos anos, sob pressão de grupos de direitos humanos e da opinião pública.
Mas o número total de jovens de 15 a 17 anos que exercem esses tipos de trabalho vem subindo nitidamente, disse o relatório.

Falta de escrúpulos

As campanhas lançadas nos últimos anos reduziram o número de meninas envolvidas, e hoje 60 por cento do total de crianças e adolescentes com menos de 18 anos que trabalham em atividades de risco são meninos. As convenções da OIT definem que nenhum menor de 18 anos deve trabalhar em atividades de risco.
De acordo com o relatório, o número maior de casos é na Ásia, onde mais de 48 milhões de crianças e adolescentes — ou 5,6 por cento do total na região — ganham a vida em empregos cheios de perigo.
Na África subsaariana, o total é de quase 39 milhões, representando mais de 15 por cento da população total nessa faixa etária. Na América Latina o total é 9,5 milhões, ou 6,7 por cento.
“Trabalhos de risco geralmente ocorrem na agricultura, pesca, extração florestal, criação de gado, piscicultura e agricultura comercial e de subsistência”, disse a OIT. Muitas crianças trabalham muitas horas por dia, aumentando o risco de sofrerem lesões.
A investigadora da ONU sobre formas modernas de escravidão, Gulnara Shahinian, disse que “empregadores sem escrúpulos” tiram vantagem de crianças menores na garimpagem ilegal de ouro, frequentemente ilegal.
Meninos são enviados por túneis estreitos e improvisados, correndo alto risco de acidentes fatais. Meninos e meninas manuseiam mercúrio tóxico para extrair o ouro, expondo-se a danos irreversíveis a sua saúde, disse Shahinian, advogada armênia, em comunicado.

As crianças também são exploradas nos setores de produção de flores, bananas e óleo de palma, e, nas cidades, na carga e descarga de objetos pesados ou coleta de lixo em aterros sanitários, onde também são expostas à violência física e sexual

Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU recebe contribuições; debate estará aberto nos próximos 50 dias

Consulta Pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) recebe contribuições; debate está aberto nos próximos 50 dias

A consulta pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência teve início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. A participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório, é fundamental.

Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e incorporadas ao documento que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

A consulta tem duas vertentes: por um lado, o relatório foi disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro vem sendo analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas já podem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.

Leia aqui a Carta de Apresentação da Consulta Pública do secretário Humberto Lippo
Acesse o Relatório Monitoramento Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF

Mundo observa o Brasil com mais atenção, diz secretário da Anistia Internacional

Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo

Por Daniella Jinkings, repórter da Agência Brasil
Quinta-feira, 28 de abril de 2011

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela. “O Brasil não tinha representatividade internacional, por isso, nem todos estavam acompanhando o que acontecia no país. Agora, além de pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o país também sediará grandes eventos esportivos. É um grande avanço e exige que o Brasil seja exemplo para as outras nações”.

Em visita ao Brasil, Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo. Ele anunciou a abertura de um escritório da organização no país.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida à Agência Brasil:

ABr – O senhor anunciou ontem que um novo escritório da Anistia Internacional será aberto no Brasil. Além de reforçar a questão da abertura do escritório, há outros motivos para essa visita. Quais são?

Salil Shetty – A Anistia Internacional está trabalhando no Brasil há quase 34 anos, mas agora vamos abrir um escritório com uma equipe montada. A Anistia Internacional está celebrando seu 50º aniversário e o Brasil é muito importante em nossa história. Nosso primeiro relatório sobre tortura foi produzido no Brasil e nossa primeira campanha de ações emergenciais foi sobre a tortura no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, ainda há muitas pessoas abandonadas no país e é isso que me traz aqui. Nos últimos anos, o Brasil vem se tornando uma potência mundial, destacando-se cada vez mais econômica e politicamente. Por isso, minhas reuniões incluem encontros com movimentos sociais, igrejas, grupos de mulheres e representantes do governo, com ênfase particular na preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

ABr – Durante os primeiros dias de sua visita, o senhor conheceu comunidades que enfrentam problemas de segurança e conversou com vítimas de violência policial. Como foi esse encontro?

Shetty – Conversar com essas pessoas foi muito difícil. Sempre digo que houve muito progresso no Brasil nos últimos 15 anos, depois da transição para a democracia. Em 1988, vocês fizeram uma nova Constituição. É muito impressionante ver esse progresso de 1988 até 2011. O Brasil agora tem um Plano Nacional de Direitos Humanos e está se tornando cada vez mais ativo na Organização das Nações Unidas. O país tem uma posição de destaque, mesmo com todos os problemas econômicos e sociais. Temos de comemorar isso. Mas, quando falamos com as pessoas nas favelas, acabamos tendo uma visão diferente da realidade, principalmente em relação aos grandes eventos esportivos. O Rio vai sediar a Copa e o Brasil, as Olimpíadas. Isso não significa muito para as pessoas dessas comunidades que visitei. Muitos perderam membros da família em casos de violência policial. Há muita dor e muito medo. Muitas vão ter de deixar suas casas por causa de uma nova via expressa que será criada no Rio. Foi um encontro difícil, mas foi muito importante ouvi-los.

ABr – Outro problema muito frequente no Brasil é a superlotação dos presídios. Além das celas cheias, há denúncias de tortura contra os presos. O tema é polêmico, pois em vez de apostar em penas alternativas, o país está endurecendo as leis. Na sua opinião, como o país deve agir para resolver esse problema?

Shetty – É uma questão complexa. Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas. Consequentemente, você tem cada vez mais gente atrás das grades. Isso acaba com o espaço e as prisões ficam superlotadas. É muito triste. Sei das denúncias de tortura nas prisões, temos relatórios sobre isso. O que precisamos fazer é evitar a entrada de mais pessoas no sistema carcerário. Tem de se descobrir o porquê e quais são as causas dos crimes. Também temos de olhar para quem está nas prisões. Você vai descobrir que a maioria é formada de homens negros, pobres e jovens. Temos de desenvolver programas para essa população e localizar de forma mais eficaz onde está o crime. Precisamos de mais investimentos e mais investigação. Sem investigação não há justiça. O Brasil tem leis muito boas, mas que não são implementadas.

ABr – A criação da Comissão da Verdade é um tema que está em discussão há quase um ano. O senhor acredita que o Brasil realmente precisa dessa comissão?

Shetty – Somos a favor da Comissão da Verdade. Ainda não está muito claro como vai ser, por isso temos de esperar. Além disso, a Anistia Internacional é contra a impunidade. Muita gente no Brasil acha que isso tem a ver com o passado e não com o presente, mas isso não é verdade. Para muitas famílias que perderam integrantes torturados ou que desapareceram, isso não é um capítulo terminado. Esse problema não é exclusivo do Brasil. O que aconteceu durante o regime militar é apurado por muitos países, inclusive países vizinhos como a Argentina e o Chile. A Comissão da Verdade é um bom começo, mas precisamos que os arquivos militares sejam abertos. As pessoas precisam saber a verdade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também alertou sobre esse problema. A ministra dos Direitos Humanos [Maria do Rosário] disse que vai se empenhar nisso [no projeto da comissão].

ABr – A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está provocando uma série de impasses entre governo e movimentos sociais, principalmente com as comunidades indígenas da região de Altamira, no Pará. Como o país pode resolver esse problema?

Shetty – É uma questão difícil, mas não muito diferente dos problemas enfrentados por comunidades do Rio de Janeiro que correm o risco de ser removidas de suas casas para obras da Copa do Mundo. O país precisa de infraestrutura e ninguém pode negar isso. Mas o problema está em como você faz isso. A Anistia Internacional não está dizendo que o país não precisa. Sabemos que o Brasil precisa de energia elétrica. Mas, em relação aos indígenas, a própria Constituição brasileira oferece uma série de garantias. Foi um longo processo de demarcação de terras e diversos problemas, mas, agora, o projeto de Belo Monte está prestes a começar. É necessário que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada. Eles têm de entender o projeto, por isso o governo deve falar com eles de maneira que possam compreender. Durante minha visita, vou encontrar com representantes da comunidade indígena Guarani Kaowá e vamos entregar 20 mil petições à Fundação Nacional do Índio [Funai]. O problema deles é o mesmo: a falta de diálogo e informação.

ABr – Grande parte da sociedade brasileira tem uma visão equivocada dos direitos humanos. Muitos acreditam que direitos humanos apenas defendem bandidos e não podem beneficiar o resto da sociedade. O senhor acredita que essa visão pode mudar e como?

Shetty – Estou de volta ao Brasil depois de alguns anos e isso tem se tornado cada vez mais problemático. As pessoas confundem direitos humanos com direitos de criminosos. Isso é muito estranho, pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos. O Brasil tem uma boa economia, mas tem muitas pessoas que vivem à margem da sociedade e não têm voz. Direitos humanos também são direitos dessas pessoas. Se você é de classe média, o que acontece nas favelas não te afeta. Por isso, acha que não é um problema. Na verdade, qualquer problema em qualquer lugar vai afetar a todos. Precisamos trazer “caras novas” para falar de direitos humanos e não apenas aqueles grupos especializados.

Frei Xavier Plassat: trabalho escravo no Brasil é herança maldita do capitalismo

Adital 19 de março de 2011 às 17:25h

“O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais”. Assim Xavier Plassat descreve a situação de um dos grandes problemas do país: o trabalho escravo. Na entrevista a seguir, realizada por email, ele fala da saída da empresa Cosan da lista suja, um cadastro público produzido pelo Ministério do Trabalho de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão. “No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor da desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na lista suja”, explicou.

A Cosan é uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol do mundo, e a maior produtora de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Em fevereiro deste ano, a empresa se uniu a Shell e, juntas, criaram a Raízen que será a marca corporativa dos negócios e a aposta para o crescimento das vendas internacionais de etanol. No entanto, a Cosan havia sido incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava em dezembro de 2009 por conta da libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava-SP.

Nascido na França, Frei Jean Marie Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo e destaca-se pela sua atuação na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Seu trabalho rendeu-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. É graduado em Ciência Política em Paris em 1970, ingressou na ordem dominicana no ano seguinte.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Depois de fazer um acordo com o governo federal, o nome da Cosan não consta mais na chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho. Qual sua avaliação deste acordo? Ele abre brecha para a continuidade do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – É preciso voltar um pouco antes deste acordo. Os fatos caracterizando o trabalho análogo ao de escravo resultam de uma fiscalização de 2007 na Usina Junqueira, do grupo Cosan, em Igarapava-SP. Na oportunidade foram resgatados 42 cortadores de cana aliciados em Pernambuco por um gato camuflado de empresa terceirizada de corte de cana. Esgotados os recursos disponíveis contra os autos da fiscalização, o nome da Cosan foi para o Cadastro de Empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho (vulgo: “lista suja”). Bem antes de qualquer conversa com o governo federal, aCosan já conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão liminar – concedida pelo juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) posteriormente confirmada por sentença de 1ª instância –, retirando seu nome da Lista suja: este é o expediente regularmente procurado por outros empregadores na mesma situação. Eles têm esse direito e há juízes para atendê-los prontamente, mesmo se para isso se utilizam de argumentos impróprios, demonstrando frequentemente seu grave desconhecimento em relação ao que a lei brasileira considera como trabalho análogo ao de escravo.

Geralmente, esses argumentos não resistem aos recursos interpostos e apreciados nas instâncias superiores. É dever do Advogado do Governo, que é a Advocacia Geral da União, defender judicialmente os atos do Executivo: portanto cabe ao Advogado Geral da União recorrer de tais decisões até a última instância. No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na “lista suja”. É uma situação para lá de bizarra: inédita e escandalosa. Como para dizer: “ao agronegócio tudo é permitido” ou ainda: “o Ministério responsável pela publicação da lista suja – que é o Ministério do Trabalho – agiu de forma equivocada e não dá para defendê-lo”. Essa postura (a de desqualificar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM) já havia sido adotada pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cuja pasta é mesmo a de advocacia geral do agronegócio brasileiro (ele chegou a qualificar a inclusão da Cosan na “lista suja” de “exagero” e de “erro”). A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, senadora Kátia Abreu, é mais radical: “Agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os” (O Estado de São Paulo, 25-5-2010).

Bizarro e escandaloso: porque há provas caracterizando como “análoga à de escravo” a situação encontrada pelos fiscais em junho de 2007 na Usina da Cosan (usina Junqueira, em Igarapava-SP). Trata-se do relatório do Grupo Móvel de Fiscalização onde são reunidas as evidências coletadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal presentes na operação. Mesmo assim, na sua decisão o magistrado sustentou que os autos de infração eram insuficientes para a “tipificação da redução à condição análoga à de escravo”. E ainda argumentou que, por ter assinado – três meses antes do caso em tela – um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (TAC nº 2803/2006), em consequência de uma fiscalização anterior, a Cosan não podia ser questionada por procedimentos que já havia se comprometido a resolver… entre os quais justamente o uso da terceirização ilegal.

O que impressiona e desola ao mesmo tempo é ver que um Advogado Geral da União, por tarefa, eminente sabedor das leis, venha se utilizar dos mesmos argumentos falhos: segundo a reportagem de João Carlos Magalhães, publicada na Folha de São Paulo (28-2-2011), o ministro Adams afirma que só fez acordo para resolver uma situação “excepcional”: pois há “fatores que indicam a não intencionalidade” da Cosan em submeter os trabalhadores a tratamento análogo à escravidão, e mais: não foi nem ela que infligiu esse tratamento, foi um terceiro: a tal empresa terceirizada! Ora justamente esta é estratégia mais comum na prática contemporânea do trabalho escravo: o responsável pela atividade-fim contrata os serviços de terceirizados, imaginando eximir-se da responsabilidade de empregador. É jurisprudência constante a requalificação deste truque: porque no direito brasileiro do trabalho, o que predomina é a realidade da relação, não a sua roupagem legal. Tanto é que já se perdeu a conta dos fazendeiros obrigados a pagar pelas falcatruas do gato por eles interposto, das siderúrgicas intimadas a assumir as contas dos seus carvoeiros de fachada, e das usinas responsabilizadas por terceirização ilegal.

Mas tem outro “detalhe”, provavelmente determinante no caso da Cosan: a mesma empresa já havia assinado pactos de responsabilidade empresarial: entre estes o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Inclusive, no comunicado público sobre o episódio, a companhia assume para si o “papel de liderança, junto aos governos estadual e federal, no esforço de regulamentar e melhorar as condições de trabalho de toda a cadeia produtiva do agronegócio”. No intuito de promover a imagem limpa do produto brasileiro, esse compromisso foi laboriosamente articulado pelo governo federal, na busca frenética de conferir ao etanol o status de commodity global. Este é um compromisso do tipo amistoso: basta assinar que ninguém cobra nada, ninguém monitora, ninguém é sancionado. Você, por encantamento, vira ficha limpa. No ano passado, a própria Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae chamou para discutir esta bizarrice um representante da Presidência da República. Foi prometida a iminente elaboração de mecanismo de monitoramento independente.

Até hoje esperamos… Entendo assim: ficava realmente muito feio na fotografia ter a mesma empresa ao mesmo tempo incluída na lista suja e presumida “liderança” da lista limpa. A solução imaginada foi a de quebrar um dos dois termômetros. Ao descartar a possibilidade de a Cosan voltar a frequentar o cadastro do Ministério do Trabalho, o Advogado Geral da União (Luis Inácio), cumprindo ordens recebidas de cima (…), acabou provocando uma deflagração que promete de ir longe. Se o Compromisso da Cana já era considerado um duvidoso instrumento de marketing, agora virou um has been. Já era. A comunidade internacional, a ONU, a OIT costumavam louvar a corajosa política de erradicação do trabalho escravo adotada no Brasil, embasada em avançado conceito legal, alicerçada na independência e no rigor da fiscalização, e amparada por intensa mobilização social e institucional. Já era. Se tal bizarrice foi concedida à Cosan, por que seria recusada a outra qualquer empresa de renome ou de peso ou de boa contribuição eleitoral? Quem pode garantir – como insistiu o ministro Adams – que o governo não virará um “balcão de TACs”.

IHU On-Line – O senhor sabe dizer como a Cosan trata seus funcionários? Quais os indícios de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização realizada na Usina Junqueira trouxe evidências robustas. Segundo a procuradora do trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, que atuou na fiscalização da Cosan, as constatações do Grupo Móvel foram plenamente suficientes para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo.

São assim resumidas pelo jornalista Maurício Hashizume, da Repórter Brasil (10-1-2010): Aliciamento de trabalhadores, submissão a sistema de endividamento (conhecido também como “barracão” ou “truck system”); condições degradantes e irregulares nas frentes de trabalho e em termos de alojamento, alimentação, transporte etc. Um preposto da empresa terceirizada José Luiz Bispo Colheita – ME arregimentou mão de obra em Araripina-PE. De lá, mobilizou transporte irregular – sem a Certidão Declaratória exigida pelo MTE – até Delta-MG, na divisa entre SP e MG, próximo a Igarapava-SP. A viagem foi cobrada antecipadamente (R$ 210). As vítimas contaram que, no momento da abordagem inicial, não foram informadas que teriam de arcar com aluguel, comida e produtos de necessidade básica para o trabalho. Quando chegaram ao precário “Alojamento do Guri”, em Delta-MG, as vítimas se viram obrigadas a pagar pela estadia. Alimentos e outros itens essenciais (chapéu de proteção contra o sol, marmita para refeições e garrafa térmica para levar água) adquiridos nos supermercados do Carlinhos e do Juarez, indicados pelo intermediário na contratação; eram contabilizados como dívidas e acabavam sendo descontados dos salários. “Não estava sobrando dinheiro para que eles pudessem mandar para a família”, sublinhou a procuradora.

A maior parte do grupo começou a trabalhar em maio de 2007 e a fiscalização recolheu “vales” correspondentes aos produtos contabilizados no sistema de dívidas. Entre os libertados da Usina Junqueira, havia um jovem de 17 anos trabalhando no corte de cana, atividade proibida para quem não tem 18 anos completos. No Alojamento do Guri, foram constatadas outras irregularidades tais como excesso de pessoas, alimentos próximos a EPIs e ferramentas sujas e dispostos no chão, carnes penduradas em varais pelos cômodos, instalações sanitárias sem condições de uso e fiação elétrica inadequada. Havia ainda problemas graves nas frentes de trabalho como a ausência de água potável e o transporte irregular. A água que os trabalhadores levavam para beber era retirada diretamente das torneiras do Alojamento do Guri, sem passar por qualquer filtragem ou purificação. Sem documentação regular e em péssimo estado de conservação, o ônibus que levava o grupo estava sem freio e foi apreendido pela fiscalização.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidos?

Frei Xavier Plassat – No Brasil, além de referido aos compromissos internacionais assumidos pelo país junto à ONU, à OIT e à OEA, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva. Eis as características destacadas.

No texto atual, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” É interessante ver que também, na legislação internacional moderna sobre servidão e escravidão, estão cada vez mais incorporados esses critérios centrados simultaneamente na dignidade e na liberdade da pessoa, porque – e isto é uma evidência – não há como garantir esta sem aquela.

IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo? Como vê a fiscalização nesta área?

Frei Xavier Plassat – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa). O casoCosan abre novo capítulo nessa história.

Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995. Não é que tudo funciona a contento: há problemas tais como o engessamento do planejamento gerando atrasos no atendimento a denúncias que, se não tratadas com urgência, perderão consistência; há dificuldades operacionais para garantir efetiva participação da Polícia Federal com sua competência específica de polícia judiciária; há resistência em algumas superintendências regionais para assumir esse tipo de fiscalização.

Mas, no geral, pode-se dizer que a fiscalização melhorou em termos de atendimento. Já é menor a proporção de denúncias (um terço) que continuam sem fiscalização. Mas, importante que seja lembrado, a fiscalização é só um passo inicial no combate ao TE: passo indispensável mas insuficiente. Libertar 100 escravos, 1000 escravos ou 40.000, como aconteceu desde 1995, não erradica a escravidão. Ela é um sistema que tem raízes profundas e mecanismos eficazes para garantir sua reprodução: ganância, miséria, impunidade, um ciclo onde cada elemento é produtor e gerador dos demais.

IHU On-Line – Que órgão é responsável pela fiscalização?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização móvel, que é a fiscalização especializada no combate ao trabalho escravo, é competência do Ministério do Trabalho o qual articula as operações do Grupo de Fiscalização Móvel, um grupo especial, com comando central independente das pressões locais ou regionais. Em função das competências locais disponíveis e do caráter das denúncias investigadas, um número significativo de operações acaba sendo assumido por Grupos de Fiscalização constituídos nas próprias Superintendências Regionais do Trabalho, mas obedecendo aos mesmos critérios operacionais.

IHU On-Line – Como atua a Comissão Nacional/Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo?

Frei Xavier Plassat – Sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é formada por representantes do executivo, por meio de vários ministérios (Trabalho e Emprego, Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fazenda Desenvolvimento Social, etc.), representantes de entidades (sociedade civil: Comisão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, Movimento Humanos Direitos, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público, associações de magistrados, procuradores), inclusive entidades sindicais patronais (CNA, CNI) e de trabalhadores (Contag).
Cabe à Conatrae acompanhar a execução das políticas e fomentar ações e articulações de que a conjuntura necessita. Deveria ser por excelência um espaço de monitoramento e adaptação das ações do plano. A partir de 2006, como resultado da mobilização social, começaram a ser criadas algumas Coetrae (ou equivalente), em nível estadual, com a mesma finalidade, relacionada à implementação de planos estaduais específicos: assim foi no Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e, mais recentemente, na Bahia. Rio de Janeiro e São Paulo estão em processo de criação. A bem da verdade, muitas ficaram ainda no papel, destacando-se positivamente algumas iniciativas em Mato Grosso e Piauí, e algumas tentativas no Tocantins.

IHU On-Line – Como se descobrem os casos de trabalho escravo? Os trabalhadores têm o hábito de denunciar?

Frei Xavier Plassat – A denúncia dos próprios trabalhadores é o principal canal para descobrir os casos de trabalho escravo e orientar a fiscalização. Para um trabalhador submetido a tal situação, a decisão de fugir para denunciar não é ato qualquer: é ato de resistência e de risco assumido que só vem acontecendo quando um limite é ultrapassado na violação de sua dignidade ou de sua liberdade. Como muitos acabam resumindo, o limite é quando se acham “tratados pior que animais” e que se rompem as amarras que os prendiam ainda à cultura ou à norma da obediência, da promessa feita, da dívida a pagar (“peão paga o que deve”).

Com a divulgação do tema, sua maior exposição na mídia, a consciência de que denunciar pode provocar resposta efetiva, a decisão de partir para a denúncia tem virado menos problemática. Por muito tempo as equipes da Comissão Pastoral da Terra – CPT foram o canal principal de recepção e encaminhamento das denúncias desses trabalhadores. Isso reflete provavelmente a credibilidade do trabalho desenvolvido junto às comunidades rurais nos 35 anos de presença solidária da CPT ao seu lado. Hoje ainda,sua campanha nacional acolhe e identifica mais do terço dos casos. Acolher um trabalhador implica em muito mais que documentar e encaminhar sua denúncia para o Grupo Móvel: redunda em ações pré- e pós-fiscalização: na prevenção e no exercício coletivo da vigilância, na busca de alternativas para que o ciclo da escravização não volte a se reproduzir. Caso contrário, se devolvido às mesmas condições que provocaram seu aliciamento, o trabalhador resgatado terá séria probabilidade de voltar qualquer dia à situação análoga à de escravo.

IHU On-Line – Em que setores industriais brasileiros há maior evidência de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais. Mesmo assim, sabemos que é uma realidade urbana também, principalmente em oficinas de confecção de São Paulo, onde predomina a exploração de imigrantes bolivianos, geralmente irregulares ou traficados. Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situação análoga à de escravo em atividades não agrícolas: construção civil (175, inclusive em obras… do PAC), entretenimento (24), confecção (43) e foram 25 os casos registrados de um total nacional de 211. No campo dois terços dos casos identificados entre 2003 e 2010 estão na pecuária em sentido amplo (desmatamento, abertura e manutenção de pasto); 17% em lavouras de soja, algodão, café, milho, plantações de cana de açúcar, culturas de frutas e legumes, reflorestamento; 10% em carvoarias a serviço da siderurgia (o carvão vegetal é insumo para a produção de ferro-gusa, insumo do aço). Em termos de pessoas resgatadas (na conta da CPT: 35.027 entre 2003 e 2010), a pecuária representa 35%, a cana: 29%, as outras lavouras e o reflorestamento: 20% e o carvão vegetal: 7%.

IHU On-Line – O trabalho escravo é acentuado em alguma região específica do país? Quais os estados que ainda permitem essa prática?

Frei Xavier Plassat – No início, detectado essencialmente no chamado arco do desmatamento – que vai do Maranhão até Mato Grosso passando por Pará e Tocantins –, houve uma extensão do fenômeno à totalidade do território nacional, com pouquíssimas exceções. Mesmo assim a Amazônia respondeu por dois terços dos casos em 2009 e 2010 (sendo 47% no Norte e 35% somente no Pará) e um terço dos resgates (23% no Norte); Sudeste e Sul por 12 e 10% respectivamente (mas 63% e 11% dos resgates, resultado em que influi o efeito “canavial”: a mão de obra concentrada num só canavial ultrapassa e muito o número de trabalhadores explorados em uma fazenda de gado); 15 a 18% dos casos e dos resgates estão no Centro-Oeste (em parte inserido na Amazônia).

De 2003 a 2010, o Sul registrou 85 casos sendo 47 no Paraná, 26 em Santa Catarina e 12 no Rio Grande do Sul. Longe ainda dos “campeões”: Pará (901 casos), Maranhão (218), Tocantins (208), Mato Grosso (195), Goiás (84), Bahia (56). Perto de Minas Gerais (48), Mato Grosso do Sul (38), Rio de janeiro (27), São Paulo (24), Piauí, Rondônia e Espírito Santo (20 cada). Pelo número de resgatados, eis os estados mais críticos: Pará (8973), Mato Grosso (4026), Goiás (3070), Tocantins (2400), Mato grosso do Sul (1969), Maranhão (1967), Minas Gerais (1846), Rio de janeiro (1680), Espírito Santo (968).

IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?

Frei Xavier Plassat – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando. Esse motor cego não tem época: somente encontra mais ou menos freios na lei, no Estado, na sociedade.

Trabalho degradante, jornada exaustiva, dívida fabricada, humilhações, ameaças e violência, junto com o isolamento, são as correntes eficazes do moderno cativeiro. Obviamente há diferenças em relação à forma antiga de escravizar. Sobre o escravo moderno, o patrão não exerce como antigamente um direito de propriedade, mas sim de uso e abuso, o que muitas vezes se revela até pior, pois não se responsabiliza pela “conservação” deste patrimônio ou a reprodução de sua prole. Pelo contrário, descarta-o quando não lhe serve mais, depois de explorá-lo até ou além do limite, em serviços braçais necessariamente de limitada duração (a duração média dos serviços “contratados” nessa modalidade não passa geralmente de 3 a 4 meses). Carvoeiro, roçador de pasto ou cortador de cana do século XXI tem expectativa de vida inferior a muitos escravos dos séculos passados. O trabalho escravo segue o rastro do agronegócio o qual, na última década, se tornou a menina dos olhos das políticas públicas: na fumaça das carvoarias que sacrifica homens e florestas para produzir aço; nas pegadas do gado que continua avançando sobre a Amazônia Legal, com desmatamento em grande escala; na onda da lavoura de soja que conquistou os cerrados centrais; no boom do etanol que explode de norte a sul e ressuscita o velho canavial. Presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias), cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal para uso na siderurgia. Operadores internacionais demandam produtos sempre mais baratos sem se preocupar com o que isso implica lá na ponta. Parece haver ligação entre essa expansão desenfreada do agronegócio, no contexto da economia globalizada, e a precarização das relações trabalhistas. Como costuma dizer Leonardo Sakamoto,”em nome da conquista de novas fatias de mercado, sem redução das margens de lucro, há umapressão contínua para flexibilizar os direitos do trabalhador”. É fato que aonde o Ministério do Trabalho leva a fiscalização, flagra situações degradantes e identifica trabalho escravo. E aí fica a contradição: é o mesmo Estado que apoia a expansão acelerada das monoculturas de exportação e que corre atrás dos prejuízos brutais que ela própria provoca. Que liberta escravos na Cosan e confere à megaempresa brasileira, líder global do açúcar e do etanol, seu duvidoso atestado de lisura.

IHU On-Line – É possível estimar quantos trabalhadores escravos existem no Brasil atualmente?

Frei Xavier Plassat – Não é possível falar um valor certo: nenhum IBGE da vida se arrisca a contabilizar um crime ainda por ser desvelado. O que existe são estimativas “a mínima”: a CPT avançou anos atrás uma hipótese conservadora de pelo menos 25.000 trabalhadores entrando anualmente no ciclo da escravidão, somente na Amazônia. Muitos fiscais do trabalho hoje falam em 40 a 100.000 pessoas, para o conjunto do país. É muito e pouco ao mesmo tempo: significa que só uma fração dos empregadores rurais mantém essa pr´tica criminosa e que seria teoricamente fácil acabar com isso. Para isso já precisaria uma CNA mais responsável. Comparado aos números disponíveis para o mundo (entre 12,5 e 27 milhões de escravos), o Brasil não está entre os piores; está entre os poucos que adotaram uma política de combate: um modelo que – até este episódio daCosan – havia virado artigo de exportação, aprovado pela OIT e pela ONU. Sobre a situação mundial, sugiro ao leitor uma visita ao Freedom Project, lançado este mês pela CNN: http://thecnnfreedomproject.blogs.cnn.com/. Ali assistirá uma cena impressionante: após ver imagens e ouvir depoimentos de uma brutal clareza, o ministro do trabalho da Índia, país líder em trabalho escravo, teima em negar o óbvio: “No, this is not slavery!”. Um discurso que já ouvimos aqui. Para brasileiro ou para inglês ver?

IHU On-Line – Que aspectos sociais, políticos, econômicos têm favorecido a manutenção do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – O Brasil tem na escravidão uma herança maldita que gerou estruturas e atitudes até hoje fincadas nas entranhas do país. São muitos ainda – fazendeiros, parlamentares, magistrados, políticos, advogados (gerais ou particulares) e peões – que consideram normal ou, simplesmente, tradicional ou ainda meramente atrasado esse jeito de se conseguir um trabalho braçal de baixo custo, compatível com as ambições agroexportadoras do país.

Como explicar a frequência com a qual escravos são encontrados em terras de juiz, de deputado, de senador, de advogado, de médico, de cantor, de industrial? Como entender a teimosia dos deputados brasileiros em se negar, há mais de 10 anos, em aprovar uma emenda constitucional que propõe simplesmente retirar a propriedade da terra onde for encontrado escravo? Se a propriedade é sinônimo de poder inquestionável e o latifúndio forma em que qualquer política nacional há de ser moldada, então fica difícil garantir os direitos da dignidade, da liberdade, e o acesso de todos a todos os direitos.

A persistência desta gerança maldita do capitalismo brasileiro decorre da força exorbitante da “Casa Grande” nas estruturas do poder. Uma expressão paradigmática é a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional.

IHU On-Line – Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passado, é ele majoritariamente negro?

Frei Xavier Plassat – Hoje, um brasileiro não se torna necessariamente escravo por ser negro. Porém, pela sua persistente marginalização socioeconômica, o afrodescendente continua fornecendo os maiores contingentes. Grilhões e ferros não são mais o meio comum de subjugar a liberdade de outrem: os escravos “da precisão”, trabalhadores sem terra e sem alternativa, vítimas das promessas de aliciadores organizados, migram país afora em busca de sustento a qualquer preço. Usar trabalhadores trazidos de fora sempre tem sido a regra na história mundial da escravidão. Nas condições do Brasil contemporâneo, o avanço da fronteira agrícola sobre as terras da floresta amazônica, mas também do Cerrado central e do Pantanal, tem constituído um apelo muito forte para a migração temporária ou definitiva de trabalhadores empobrecidos do nordeste e do norte do país, devidamente aliciados por mirabolantes promessas.

Rotas e empreendimentos foram se diversificando: escravos encontrados no Paraná foram aliciados em Minas e Bahia para plantar pinus ou extrair erva-mate; já em São Paulo, Rio, Mato Grosso e Goiás, os migrantes da cana encontrados em situações degradantes – uma das condições do trabalho análogo à de escravo, culminando em ocorrências de morte por exaustão – vêm do Piauí, Maranhão ou Alagoas. Na maioria dos casos, é encontrada no Norte e Nordeste, os trabalhadores migraram do interior do nordeste procurando alternativa à falta de terra para plantar ou ali acabaram se fixando. Graças à inclusão dos resgatados no Seguro-desemprego a partir de 2003, temos hoje um perfil do conjunto desses trabalhadores. Segundo os números apurados até outubro de 2009, a maioria é de homens (95,5%); 75% deles nasceram entre Maranhão (28%), Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Tocantins ou Pernambuco. Analfabeta: 40%; 4ª série incompleta: 28%; ensino médio completo: 1,8%. Em 2 entre 3 casos, a faixa etária no dia da libertação era de 18 a 34 anos; 3% dos resgatados estavam abaixo de 17 anos.

IHU On-Line – O senhor costuma ter contato com trabalhadores escravos? O que eles relatam e o que os impede de abandonar esta situação?

Frei Xavier Plassat – Costumo sim, é parte do nosso dia a dia. Os trabalhadores que nos procuram são variados. Há peões moradores da região que um dia acabam desistindo de se dobrar às imposições do patrão ou do gato e, eventualmente orientados por colegas ou informações da nossa Campanha, ir atrás de seus direitos. Há muitos peões do trecho, para quem a vida é uma sucessão de empreitadas de fazenda em fazenda, com sucessos e derrotas. O que lhes impede de abandonar essa situação é simplíssimo: a falta de alternativa. Mesmo sabendo dos riscos incorridos muitos voltam à empreitada maldita, porque não têm terra para plantar ou qualificação para oferecer no mercado do trabalho. Cada história é uma história. Reproduzo a seguir as anotações que tomei ao entrevistar dois trabalhadores: o Jucimar e o Romualdo (nomes aqui trocados, por questão de segurança).

MARANHENSE E PEÃO RODADO – Neste sábado, Jucimar Pessoa, 26 anos, de Lago da Pedra, Maranhão, chegou cedo ao nosso escritório da Comissão Pastoral da Terra em Araguaína-Tocantins. Vinha de Marabá, enviado pela CPT de lá. Hospedado por esta junto com outros 10 trabalhadores (do Piauí, Maranhão e Tocantins), foragidos de várias fazendas do sul do Pará, há semanas estava esperando a prometida chegada do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Contou-me que sua última empreita foi para lá da Vila Maracajá, município de Novo Repartimento, numa fazenda sem nome de propriedade de Olavo R., um ex-deputado. Ali trabalhou somente 15 dias sob as ordens do gato Marcônio, junto com mais 20 trabalhadores. Cansado de esperar o primeiro centavo da remuneração prometida (R$12 por dia, no regime “cativo”) e preocupado pela demanda do gato de, em troca de R$100,00, matar seu companheiro de time (cuja esposa, também cozinheira da turma, o gato havia se apropriado), Jucimar ameaçou denunciar na Polícia Federal. Foi o suficiente para, na hora, ser esfaqueado por Marcônio e deixado como morto. Com o apoio dos outros peões, foi levado ao pronto socorro de Tucuruí e, milagre para seus 60 quilos, se recuperou mais ou menos.

PEONEIROS – Esta era somente a última de muitas empreitas que, em nove anos de peregrinação, o levaram de Lago da Pedra até o Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Juína), Rondônia (Vilena), Goiás (Goianópolis), Pará (Redenção, Xinguara, Cumarú), Tocantins (Ananás, Nova Olinda, Colinas), Maranhão (Açailândia) e, por fim, de novo ao Pará (Quatro Bocas, Vila Santa Fé, Sapucaia, Pacajá e Novo Repartimento). Entre uma empreita e a outra, Jucimar somente conheceu os “peoneiros”, os hotéis e pensões reservados em cada cidade destas aos peões do trecho. Excepcionalmente, quando o dono do peoneiro roubava demais da conta, hospedava-se em hotéis comuns, pagando diária, ou ficava na casa de alguns colonos ou assentados da Transamazônica, para quem chegou a prestar serviço (por sinal, as raras vezes em que foi bem tratado, bem alojado, bem alimentado e bem pago). Somente agora, nesse tempo em que ficou esperando os fiscais, é que se preocupou, sob o incentivo da CPT, em tirar sua identidade e adquirir uma carteira de trabalho. Mostra seus documentos com orgulho. É bom ter essa carteira de trabalho, pois, segundo observou ultimamente, agora tem lugares em que você não pode trabalhar sem ela. Ao contar sua história, o Jucimar lembra os locais, as pensões, os gatos, o saldo que levou ou, mais frequente, deixou de levar. De todos os peoneiros que frequentou, alguns têm sua preferência: em São Félix do Xingu é o Hotel do Goiano, conhecido como da Elmira, perto da rodoviária. Em Xinguara, gosta de ficar no Chico da Marlene. Esses dois são hotéis caros, em torno de R$12 a diária. Chegando em Araguaína hoje, dispensou nossa proposta de hospedagem: preferia ir se hospedar num colega que conheceu um ano atrás. Tem assim alguns amigos entre os peões: companheiros de time ou de pensão que revê de tempo em tempo, nos acasos das empreitas. Araguaína é velho conhecido dele; já passou um ano entre a pensão da dona Helena, na Feirinha, a do Trevo, no Cariri, a da Isaura, também na Feirinha, e a fazenda. Pediu-me até uns reais para não chegar no amigo de mãos vazias. No meio da tarde, ao passar na frente da pensão da dona Helena, topei de novo com ele: “não havia encontrado o amigo” e já pensava em sair rumo a Sapucaia, para conseguir qualquer serviço; pelo menos até a outra semana, quando chegaria o Grupo Móvel.

GATOS – Os gatos com quem já trabalhou? Em Rondônia, esqueceu o nome do gato: era de Jangada, perto de Cuiabá, e roubava direito, no rancho. Em Redenção foi com Osvaldinho que trabalhou, um ano inteiro, mas em duas fazendas (Santo Antônio do Indaia em Cumarú, e Forkilha, do Jairo Andrade. Ficou com tanta raiva de não tirar nenhum saldo… mas não havia o que fazer, e nenhum outro lugar aonde ir). Em Xinguara, andou com vários gatos cujo nome já perdeu, pois trabalhou em mais de dez fazendas da redondeza: Capu, Flôr do Caucho, entre outras. Uma coisa lembra, sim: ganhou ali somente o dinheiro de comer, sobrando nenhum saldo. De Araguaína, onde ficou o ano de 1999 inteiro, saiu para a fazenda São Francisco em Ananás (com o Maurício Doido, de Wanderlândia), por cinco meses; para a fazenda do Valu, perto do posto Marajó, com um gato de Nova Olinda; para a fazenda do Zeno, com Pedro Mentira, gato de Colinas; e para outra fazenda perto da Vila São José, em Sapucaia, onde o serviço era de abertura de mata fechada.

LADRÕES – Em Açailândia, só lembra do peoneiro ladrão do Mangulão, que ao mesmo tempo é gato e dono do hotel: tanto é que se mudou, com outros três peões, e se instalou no posto de gasolina Magnola, onde ficou se hospedando, numa boa, durante uma semana. Mas não arrumou nenhum serviço. Também pertencem à categoria das pensões ladras (aquelas em que você é roubado e na pinga e na diária): em Quatro Bocas (Marabá-PA), a pensão da Velha Luiza (a mesma que antes mantinha pensão em Eldorado do Carajás), a do Sr. Pedro mais ainda: ali teve que entregar seu toca-fitas de R$210,00 só para pagar uma dívida de R$ 20,00 porque o Pedro não quis dar prazo para pagar na volta do serviço. Na oportunidade, trabalhou na fazenda do Zezinho Lotero, e na do Zé Fernandes (que possui outra fazenda em Sapucaia). Em Marabá, ficou na pensão do João Marabá (que hoje, segundo parece, já mudou de ramo) e saiu para a fazenda do Flávio (Vila Santa Fé) com o gato Ceará (também de Marabá). Após 58 dias trabalhados, um saldo de R$80,00 e a malária, voltou para rua até arrumar um novo serviço com o mesmo gato, na fazenda do Juvenal Boiadeiro, onde tirou um saldo de R$96,00 para 30 dias de trabalho. Um serviço bom foi aquele que fez na fazenda do Dr. Edmar, na Sapucaia: em 22 dias, tirou R$220,00 porque o serviço era contratado livre e só pagava botina e fumo: o resto era fornecido de graça. O Sr. Edmar tem um hospital em Xinguara. Achou razoável o saldo de R$320,00, que apurou em Pacajá na fazenda do Zé Antônio (este é de São Geraldo) onde havia 550 alqueires de mata e 50 de juquirão. Em Pacajá, preferiu se hospedar no hotel comum. Em Novo Repartimento também: no hotel da Copinha, no trevo. Ali saiu com gato baiano paraoito dias de serviço de juquira, no rumo de Tuerê, mas acabou ficando com os colonos que ali encontrou: em 10 dias, chegou a ganhar R$100 limpo. De volta a Novo Repartimento, gastou tudo no hotel, sem arrumar serviço. Saiu de novo para Vila Belmont para roçar um cacaual e, de lá, o gato Marcônio o levou para a fazenda do Olavo.

TERRA – Há nove anos não voltava para Lago da Pedra. Voltou lá dois meses atrás, mas não quis ficar com a família. Não se imagina mais parado, mesmo que não compense muito tanto trabalhar: nunca teve mais de R$320,00 no bolso de uma só vez e nunca conseguiu segurar o que ganhou por mais de algumas semanas. Nunca enviou um centavo para a família. De onde tiraria? Nunca casou: acha que, enquanto não se arrumar com um pouco de coisas e uma terra que seja dele, não pode correr esse risco. Então corre atrás deste sonho: uma terra para ele, de preferência no Pará, pois lá a terra é muito boa, bem diferente de Lago da Pedra. Soube esses dias que, lá em Novo Repartimento, o Incra está cortando muita terra e instala muita gente. Pena que a região seja de muita matança: senão já estaria se cadastrando…

ROMUALDO – (2003) Romualdo foi na CPT de Tucumã-PA, denunciar a fazenda B., do Sr. Masinho, comerciante de Colinas-TO, cujo gato Zé Anjo havia aliciado um grupo de 28 pessoas de Colinas. Na época a denúncia resultou na sua libertação pelo Grupo Móvel, sob a coordenação da Dra. Valderez Monte. Romualdo estava com malária e o gerente Hernando o havia deixado em São Félix do Xingu para se tratar. O pessoal do STR e da CPT o mandou se esconder e se recuperar numa chácara e foi lá que a Valderez foi encontrá-lo. Recebeu então R$2.300,00. Na época, ele lembra que a Dra. Valderez perguntou para ele qual seria seu sonho para sair desta vida dura de peão. Ele respondeu: ser policial federal é meu sonho. Ela ficou entusiasta com a resposta e ofereceu-lhe para seguir até Brasília e estudar. Mas a mãe não deixou.

(2009) Romualdo foi contratado há 20 dias por Sérgio para roço de pasto na faz M., cuja empreita este pegou do Sr. Alexandre por R$250/alqueire. Ofereceu aos trabalhadores o valor de R$100 por alqueire. A fazenda é grande. A juquira é muito suja. Estão abrigados debaixo de lona na beira do córrego Anta cuja água barrenta é a única disponível para todos os usos (beber, lavar). A comida é feita pelo gato. Não tem CTPS assinada. Na sede tem mais 3 vaqueiros, 1 cozinheira, e 1 tratorista. A queixa principal dosseis peões é por ser tão maltratados, e porque o gato nem acerta direito o que prometeu, pagando somente uma parte da remuneração e dizendo que dará o saldo depois. O trabalho é pesado e vai de domingo a domingo. Cada trabalhador está devendo ao gato por causa de feiras que fizeram ao sair de casa em Santa Fé. Romualdo deve R$310, outro deve 170 e outro 140. Outra queixa ainda é que o gato é muito valente e só anda ameaçando e sendo grosso com os trabalhadores. Romualdo saiu sem dizer nada e quer por tudo estar de volta ainda hoje na fazenda para que o gato (que saiu para fazer farra na cidade, como sempre) não perceba. Romualdo estava muito agoniado, implorando por pronta fiscalização. Paguei seu transporte para voltar às pressas até a fazenda caso viesse a fiscalização que íamos alertar. A fiscalização foi, de fato, até a fazenda, mas a uma data em que o fazendeiro já havia despachado o pessoal, desconfiando que alguém tivesse denunciado no Ministério do Trabalho. Nesta circunstância, portanto, o Romualdo e seus colegas não receberam seus direitos.

O sonho de muitos dos trabalhadores expostos ao trabalho escravo é de fato acessar uma terra própria ou reacessar uma terra da qual tiveram que sair, expulsos pela necessidade, a grilagem ou o tal “progresso” (cana, soja, eucalipto, barrragem). Ou é de acessar uma qualificação profissional que possibilite pleitear um emprego “de verdade”. Ao se autoqualificar de braçal, o trabalhador, muitas vezes sem instrução formal, expressa ao mesmo tempo sua exclusão do mercado decente do trabalho. E não vê saída. Saída, tem sim: reforma agrária, políticas públicas de suporte à agricultura camponesa, educação e saúde levadas ao campo. E, como sempre lembra Pedro Casaldáliga: “Vergonha na cara e amor no coração!”

Texto publicado originalmente no Adital

Gay dá as boas-vindas ao Presidente Barack Obama

Toni Reis*

(English version below)
Presidente Barack Obama, bem-vindo ao Brasil!
Este momento representa um encontro histórico entre uma pessoa que lutou contra o racismo e outra que lutou contra o machismo. O primeiro negro presidente dos Estados Unidos da América e a primeira mulher presidente do Brasil.
Integro várias organizações de promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas LGBT, no Brasil e na região da América Latina.
Neste sentido, gostaria de aproveitar sua visita ao Brasil para dirigir-lhe algumas palavras.
Em sua campanha presidencial de 2008, o senhor divulgou propostas específicas para comunidade LGBT. São elas, resumidamente:
· ampliar a legislação contra a discriminação, inclusive por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;
· combater a discriminação por orientação sexual e promover os direitos de LGBT no local de trabalho;
· apoiar a união civil – com direitos plenos – para casais LGBT
· opor-se a uma proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo;
· revogar a política “não pergunte, que eu não conto”, sobre LGBT nas forças armadas;
· lutar contra a aids globalmente.
Durante seu governo, até o momento, o senhor sancionou a lei Matthew Shephard e James Byrd Jr., que pune a violência, inclusive por motivo de orientação e identidade de gênero; convocou uma reunião de cúpula na Casa Branca sobre bullying; e gravou uma mensagem de vídeo para adolescentes LGBT vítimas de bullying homofóbico, em que disse, entre outras coisas: “O que eu quero dizer é: você não está sozinho.” “Você não fez nada de errado. Você não fez nada para merecer isso.”
O senhor atuou para que os casais do mesmo sexo pudessem fazer declarações conjuntas do imposto de renda, e para que os(as) companheiros(as) de servidores federais gays e lésbicas pudessem ter os mesmos benefícios que seus colegas  heterossexuais.
O senhor apoia o projeto de lei de “Respeito ao Casamento”, para substituir a atual lei de “Defesa do Casamento”, sendo que esta última discrimina os casais do mesmo sexo.
Além disso, o senhor sancionou a revogação da política “não pergunte, que eu não conto”, e afirmou “Digo para todos os americanos, gays ou heteros, que querem apenas defender seu país servindo às forças armadas, seu país precisa de você, seu país quer você, e seremos honrados em acolhê-lo nas forças armadas.”
O senhor também pôs fim à proibição de entrada nos Estados Unidos de imigrantes e visitantes estrangeiros HIV positivos. Esperamos que continue fortalecendo iniciativas como o Pepfar e Fundo Global de luta contra Aids, Tuberculose e Malária.
Mais ainda, o senhor recebeu lideranças LGBT na Casa Branca na ocasião do 40º aniversário da rebelião Stonewall, marco do início do movimento LGBT, e proclamou o Mês do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Trans, dizendo “Convoco a comunidade LGBT, o Congresso, e o povo americano a trabalharem juntos para promover a igualdade de direitos para todos, independente de orientação sexual ou identidade de gênero.”
Seu governo recomendou, inclusive, o voto favorável dos Estados Unidos à concessão de status consultivo da ABGLT, entidade que presido, no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Isso tudo são medidas extremamente positivas, que representam um avanço considerável na conquista da cidadania plena para LGBT nos EUA e no mundo.
Certa vez, o senhor  falou que o ex-presidente Lula era “o cara”.  Posso reafirmar que Lula ficará na história (entre tantas outras conquistas maravilhosas) por ter convocado a primeira Conferência Nacional LGBT, participando da abertura da mesma e, logo em seguida, decretando o 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Hoje no Brasil temos um Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, temos uma coordenação executiva LGBT vinculada à Presidência da República e, no dia 30 de março, acontecerá a posse dos(as) integrantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, sendo 15 membros do governo e 15 da sociedade civil.  Um exemplo para os Estado Unidos e para o mundo.
Gostaria de ressaltar que é muito importante que o senhor continue e amplie seus esforços para apoiar a descriminalização  da homossexualidade nos países onde ainda a mesma  é crime, e que continue se posicionando publicamente sempre que houver violação dos direitos humanos de pessoas LGBT, como no caso do assassinato do ativista ugandense David Kato, quando o senhor afirmou que “direitos LGBT não são direitos especiais, são direitos humanos” e que “dará forte apoio à atuação em prol dos direitos humanos de pessoas LGBT em outros países”.
Ainda há 7 países que punem a homossexualidade com a pena de morte, e mais 75 onde também é crime. É preciso mudar esse cenário para um que respeite a diversidade sexual.
No Brasil, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que beneficie nossa comunidade. E a causa principal é o fundamentalismo religioso crescente na sociedade e consequentemente no parlamento. Serão precisos esforços para enfrentar a homofobia no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo. Precisamos de mais pronunciamentos de pessoas públicas, como este que o senhor fez: “Veja bem, eu são cristão, e louvo a Jesus todos os domingos … mas ouço pessoas que dizem coisas que não acredito ser nada cristãs acerca de pessoas que são gays e lésbicas”.
Gostaria de registrar mais duas questões. Tive a possibilidade de estar em Cuba por 15 dias e vi o sofrimento do povo cubano por causa do bloqueio norte-americano que já dura quase 50 anos. Peço todos os esforços de seu governo para que ponha fim a essa política. Cubanos também têm direitos humanos e merecem respeito.
A segunda questão  que eu não poderia deixar de mencionar, é   que os Estados Unidos respaldem o pleito e façam  articulações para que o Brasil tenha assento  permanente  no Conselho de Segurança da ONU. Uma nova ordem mundial, mais plural e democrática, passa pelo reconhecimento do papel protagonista de vários países como o Brasil.
Por fim, temos certeza de que, junto com a presidenta Dilma, que teve o apoio de grande parte da comunidade LGBT na sua eleição, aprovaremos no Congresso Nacional leis que promovam os direitos das pessoas LGBT, assim como desenvolveremos as políticas públicas para que possamos ter um Brasil sem homofobia, em que todos e todas respeitem a diversidade sexual, cultural e religiosa, enfim as diversidades dos seres humanos.
Respeitosamente,
Toni Reis
Professor
Diretor da Global Alliance for LGBT Education para America Latina
Secretário-Geral da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe
Ponto Focal da IDAHO – International Day Against Homophobia and Transphobia
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT
P.S.  Tive a oportunidade de conhecer pessoalmente a Secretária de Estado Hillary Clinton na posse da presidenta Dilma. Conversamos por cerca de 10 minutos. Fiquei impressionado com seu carisma, inteligência e capacidade política.
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Gay Brazilian welcomes President Barack Obama
Toni Reis*

President Barack Obama, welcome to Brazil!
This moment is an historic meeting between a person who has fought against racism and a person who has fought against male chauvinism (“machismo”). The first Black president of the United States of America and the first woman president of Brazil.
I am a member of several LGBT rights organizations, both in Brazil and in the Latin American region.
As such, I would like to make the most of your visit to Brazil to put forward some considerations.
In your 2008 election campaign, you publicized specific proposals for the LGBT community, summarized as follows:
· expand hate crimes statutes, including those perpetrated on the grounds of sexual orientation and gender identity;
· fight workplace discrimination and promote rights;
· support full civil unions and federal rights for LGBT couples;
· oppose a constitutional ban on same-sex marriage;
· repeal Don’t Ask-Don’t Tell;
· fight AIDS worldwide.
During your government, so far, you sanctioned the Matthew Shephard and James Byrd Jr. Act, which punishes violence, including violence on the grounds of sexual orientation and gender identity; you held a summit meeting in the White House on bullying; and recorded a video message for LGBT teenagers victims of homophobic bullying, in which you said, among other things: “What I want to say is this: you are not alone.” “You didn’t do anything wrong. You didn’t do anything to deserve this.”
You worked to equalize tax treatment for same-sex couples and provide benefits to domestic partners of gay and lesbian federal employees, in line with their straight colleagues.
You support the proposed Respect for Marriage Act to repeal the Defense of Marriage Act, because it discriminates same-sex couples.
You have repealed the policy of “Don’t Ask-Don’t Tell”, and stated “I say to all Americans, gay or straight, who want nothing more than to defend this country in uniform, your country needs you, your country wants you, and we will be honored to welcome you into the ranks of the military””
You ended a ban on HIV-positive immigrants and foreign visitors. We hope you will continue to strengthen initiatives like Pepfar and the Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria.
You held a reception for LGBT leaders in the White House on the occasion of the 40th anniversary of the Stonewall Rebellion, birthplace of the modern LGBT movement, and proclaimed the Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Pride Month, saying “I call on the LGBT community, the Congress, and the American people to work together to promote equal rights for all, regardless of sexual orientation or gender identity.”
Your government also recommended its representatives to vote in favour of ABGLT, the institution I preside, being granted consultative status on the United Nations Economic and Social Council.
All of these are extremely positive measures, representing a considerable advancement in the achievement of full citizenship for LGBT people in the USA and worldwide.
In 2008, you said of president Lula that “this is my man”. I can reaffirm that Lula will go down in history for (among so many other wonderful achievements) having convened the first ever National LGBT Conference, taking part in the opening ceremony and, shortly afterwards, issuing a decree proclaiming May 17th as the National Day Against Homophobia.
Today in Brazil we have a National Plan for the Promotion of LGBT Citizenship and Human Rights, we have an LGBT executive coordination linked to the Office of the President of the Republic and, on March 30th, the first members of the newly created National Council for the Combat of Discrimination and Promotion of the Human Rights of the LGBT Population will be instated, with 15 government members and 15 civil society members.  An example for the United States and for the world.
I would to emphasize that it is very important that you to continue and further strengthen your efforts towards the decriminalization of homosexuality in the countries where it is still a crime, and that your continue to take a firm public stance whenever LGBT people’s human rights are violated, as in the case of the murder of Ugandan activist David Kato, when you stated that “LGBT rights are not special rights, they are human rights” and that “my Administration will continue to strongly support human rights and assistance work on behalf of LGBT persons abroad”.
There are still 7 countries that punish homosexuality with the death penalty, and a further 75 where it is a crime. This scenario must be changed to one that respects sexually diversity.
In Brazil, the National Congress has not approved a single law in benefit of our community. And the principle cause of this is religious fundamentalism which is growing in society and consequently in the parliament as well. Efforts are needed to combat homophobia in Brazil, in the United States and throughout the world. We need more pronouncements by public figures, like the following one you made: “Now I’m a Christian, and I praise Jesus every Sunday … but I hear people saying thinks that I don’t think are very Christian with respect to people who are gay and lesbian”.
I would like to refer to two final issues. I had the possibility to stay in Cuba for two weeks and saw at first hand the suffering of the Cuban people because of the North American embargo that has been in force for nearly 50 years now. I ask that your government makes every effort to put an end to this policy. The Cuban people also have human rights and deserve respect.
The second, but not least important issue, is that the United States give their support and articulate so that Brazil has a permanent seat on the UN Security Council. A new world order, more plural and democratic, involves the recognition of the role of protagonism played by various countries like Brazil.
Finally, we are confident that together with president Dilma, who had the support of a large part of the LGBT community in her election, we will approve in the National Congress laws that promote the human rights of LGBT people, and we will develop policies so that we can have a Brazil without homophobia, where everyone respects sexual, cultural and religious diversity, and all the diversities of human beings.
Respectfully,
Toni Reis
Teacher
Global Alliance for LGBT Education, Director for Latin America
General-Secretary of ASICAL – Association for Integral Health and Citizenship in Latin America and the Caribbean
Focal Point of IDAHO – International Day Against Homophobia and Transphobia
President of ABGLT – Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Association
Member – National Council for the Combat of Discrimination and Promotion of the Human Rights of the LGBT Population
P.S. I has the opportunity to meet Secretary of State Hillary Clinton personally at the president Dilma’s inauguration. We talked for about 10 minutes. I was very impressed by her charisma, intelligence and political capacity

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