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Tribunal de Justiça do Pará determina prisão de acusado em morte de Dorothy Stang

1ª Câmara Criminal rejeita recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ” Taradão”. Ele estava em liberdade por habeas corpus

Wilson Lima, iG Maranhão 

Foto: AE Ampliar

Dorothy Stang

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará rejeitou nesta terça-feira recurso impetrado pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão tentava reverter decisão da Justiça de abril de 2010 que o condenou a 30 anos de prisão pela morte.

Além de negar o recurso, o Tribunal de Justiça do Pará também expediu mandado de prisão contra Galvão. Ele é o único dos cinco réus ainda em liberdade. Ele está solto por força de um habeas corpus. A polícia já está com o mandato de prisão que deve ser cumprido nas próximas horas.

Os advogados do fazendeiro afirmam que ele não teve participação no crime e que ele foi inocentado por outro acusado de participação na morte da missionária. Eles também apontam falhas nas investigações da polícia e que os jurados viram apenas “uma versão do assassinato contaminado pelos meios de comunicação”.

Os advogados de Galvão pretendem recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida; Rayfran das Neves, o Fogoió; Clodoaldo Batista, o Eduardo; e Amair Feijoli, o Tato, já foram condenados pelo assassinato da freira. Bida foi condenado a 30 anos por ser o mandante do crime.

Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu, no Pará. Norte-americana naturalizada brasileira, ela prestava serviço pastoral na região

Por 7 votos à 3 STF decide que ficha limpa tem validade no caso Jader Barbalho.

Carol Pires e Rodrigo Alvares

Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. A decisão de hoje deve ser aplicada em outros casos idênticos: quando o candidato renunciou a mandato para fugir de cassação. Os demais casos – como o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi barrado por ter condenação na Justiça – ainda precisarão ser julgados pela Corte.

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Ministro Gilmar Mendes fez duras críticas contra a aplicação da lei. Fotos: Dida Sampaio/AE

O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrada no regimento interno da Corte. Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “Havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano.

Sete ministros acataram esse critério de desempate e outros três queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras críticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicação da lei. Ele chegou a dizer que validá-la seria “flertar com o nazi-fascismo”.

Fonte: estadao.com.br

CNJ anula mais de 6.000 registros de terra no Pará

do Brasília Confidencial

    O Conselho Nacional de Justiça cancelou 6.102 registros de propriedade de terras no Pará. Os títulos estavam bloqueados pela Justiça estadual desde 2006, porque os imóveis teriam sido obtidos mediante fraudes e grilagem de terras, segundo denúncias de diversos órgãos e instituições públicas. Agora, os cartórios serão orientados a anular os registros, no prazo de 30 dias, enquanto os donos dos imóveis ficarão impedidos de vendê-los ou usá-los em negócios bancários até que a situação seja regularizada junto aos governos estadual e federal. 

    A decisão atinge propriedades em desacordo com os limites estipulados pela Constituição. É considerado irregular o imóvel rural com mais de 10 mil hectares registrado de 16 de julho de 1934 a 8 de novembro de 1964; com extensão superior a 3 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988; e com mais de 2,5 mil hectares, a partir de 5 de outubro de 1988. 

    Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se os registros irregulares fossem verdadeiros, corresponderiam a quase 90% de todo o território do Pará.

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