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E PEGA FOGO O CABARÉ! Como magistrados maranhenses se afundam em escândalos e levam consigo a credibilidade do poder judiciário

Há anos ouço falar de  todo tipo de absurdo vindo das bandas do Palácio da justiça que fica no Centro da esplanada dos Palácios na Avenida Pedro II e há anos também escuto Maranhenses reclamando que trata-se do poder mais absurdamente aristocrático e corrupto do Estado.

Como levar a sério um Tribunal de Justiça que vira alvo de uma batida da Polícia Federal porque um de seus membros foi flagrado em ligação telefônica negociando supostos favores afetivos/sexuais em troca da facilitação de prova de concurso a uma candidata que concorria à vaga de juíza?

Como não suspeitar da correção do pleno se uma Magistrada (de sobrenome Sarney, ainda por cima) é denunciada ao Conselho Nacional de Justiça sob alegação de favorecer seu o seu genro, um político desconhecido e novato que se elege deputado Estadual sem nunca ter disputado eleição anterior?

Como respeitar desembargadores que são acusados por outros juízes de receberem “presentinhos” caros de Alessandro Martins, aquele empresário ex-dono de concessionária que fraudava documentos de veículos pra ganhar uns por fora?

Isso só pra ficar em alguns poucos exemplos, já que o  recém criado Conselho Nacional de Justiça – CNJ coleciona dezenas de sindicâncias contra magistrados Maranhenses.

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão na Praça Pedro II. Escândalos sexuais e rixas políticas e familiares de toda ordem. Como levar a sério ?

A última bandalheira envolvendo suas excelências Maranhenses é de lascar. O CNJ suspendeu na última sexta-feira (dia 29) o julgamento do Tribunal Justiça do Maranhão (TJ-MA) que escolheu o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para compor o TRE no lugar da juíza Márcia Chaves. A suspensão ocorreu por causa de uma briga entre familiares:  Inconformado com a derrota, o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida ajuizou ação no CNJ  na terça-feira (dia 26), para anular o julgamento do Tribunal de Justiça que escolheu semana passada o seu primo, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, como novo membro do TRE.  José Jorge foi eleito com 10 votos contra 9 de Eulálio, que reclamou  da participação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos na votação. Ele é irmão de José Jorge e também primo de Eulálio. Eulálio por sua vez, já foi acusado de improbidade administrativa quando professor da UFMA e chegou a ter sua candidatura contestada por desembargadores, que ignoraram o parentesco dos dois magistrados e validaram a votação, contestada anteriormente também pela AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) .

A briga promete se arrastar e levar consigo mais um naco da já combalida  base moral do Poder Judiciário Maranhense.

Publicado originalmente no Blog Marrapá

MPF em Jales move ação contra advogado acusado por extorquir e enganar clientes pobres para receber honorários indevidos

Maioria dos clientes obteve na Justiça aposentadoria ou benefício do INSS; após liminar, advogado exigia mensalidade de até 100% do valor do benefício; gravação realizada pela PF mostra acusado dizendo para aposentado: “quem sabe fazer, sabe desfazer também”

O Ministério Público Federal em Jales denunciou pelos crimes de extorsão e estelionato o advogado Rubens Marangão, de 48 anos. Ele é acusado de constranger, ameaçar ou enganar pelo menos dez clientes para receber indevidamente a título de honorários parte dos benefícios previdenciários e aposentadorias que obteve judicialmente. Em um caso relatado na denúncia, ele exigiu da cliente por seis meses 100% do valor de sua aposentadoria obtida judicialmente.

A investigação do caso de Marangão e o inquérito civil público que a Procuradoria da República no Município de Jales abriu sobre a cobrança de honorários indevidos ou acima da tabela da OAB para ações de cunho previdenciário começaram em fevereiro de 2010, quando compareceu à procuradoria um trabalhador rural aposentado morador de Jales.

O aposentado, de 66 anos, relatava que fez um acordo com Marangão mediante o qual ele pagaria 50% do valor retroativo do benefício obtido judicialmente como honorário ao advogado. Em ações previdenciárias, quando o cidadão obtém judicialmente a aposentadoria, além do benefício mensal, a União é condenada a pagar, retroativamente, as prestações que não foram pagas desde quando o cidadão requereu o benefício administrativamente perante o INSS.

Obtida a liminar na ação, que garantiu o pagamento da aposentadoria ao idoso, antes mesmo do recebimento do pagamento retroativo, Marangão passou a cobrar o cliente, exigindo 30% do valor da aposentadoria como pagamento. A vítima pagou a “mensalidade” por dois anos e, ao questionar o advogado sobre o valor e o tempo de pagamento, o acusado disse que ele “deveria continuar pagando enquanto o processo estivesse em andamento”.

Para garantir a continuidade do pagamento, o advogado passou “a constranger e ameaçar” a vítima, dizendo que tomaria providências para que sua aposentadoria fosse cancelada, dizendo, inclusive, que já havia cortado a aposentadoria de duas pessoas”. Uma das ameaças foi também testemunhada.

O caso passou a ser investigado pelo MPF e pela PF e a vítima autorizou que a Polícia Federal gravasse em vídeo um dos encontros entre ele e o advogado, ocorrido em agosto passado. No vídeo, verifica-se que o advogado ameaça retirar a aposentadoria da vítima, caso esta não lhe pague 50% do benefício. “O senhor tem que tomar cuidado. Não brinca não que quem sabe fazer, sabe desfazer também”, diz o advogado.

Além dessa vítima de extorsão, a denúncia do procurador da República Thiago Lacerda Nobre relata mais quatro casos de ameaças graves do advogado contra outras aposentadas. Uma delas acabou tendo a aposentadoria cancelada após recusar-se a pagar os valores exigidos por Marangão.

ESTELIONATO – Além das cinco extorsões, a denúncia aponta que Marangão também enganava os clientes para cobrar “valores exorbitantes a título de honorários advocatícios, utilizando-se da sua condição de advogado para induzir os clientes, na maioria das vezes idosos, pobres e de baixa escolaridade, a acreditarem que tal valor era justo”, o que caracteriza o crime de estelionato, o que teria ocorrido pelo menos seis vezes, segundo a denúncia.

Nos casos de estelionato se configura também o da primeira vítima que compareceu ao MPF e o de mais cinco aposentados que pagaram valores entre 30% e 100% dos valores de seus benefícios a título de honorários advocatícios.

Entre esses casos estão o de uma aposentada que foi iludida pelo advogado e pagou 100% de sua aposentadoria para ele durante seis meses. Em outro caso relatado na denúncia, outra aposentada afirma pagar 30% de seu benefício ao advogado há cerca de três anos.

Para o MPF, Marangão cometeu o crime de extorsão cinco vezes e o crime de estelionato seis vezes. Para Nobre, a prática contumaz de tais crimes pelo advogado, como forma de receber honorários indevidos seria uma situação em que caberia a prisão preventiva do acusado, mas a procuradoria deixa de pedir a preventiva por razões humanitárias uma vez que o acusado encontra-se em tratamento de câncer.

APURAÇÃO DISCIPLINAR – O MPF requereu que a OAB apure os casos relatados na denúncia no campo da ética e da disciplina. Uma das vítimas de estelionato, segundo os autos, procurou a Seção da OAB em Jales, mas a instituição não tomou providências sobre os honorários, alegando que o caso se tratava de uma questão entre cliente e advogado.

Na cota da denúncia, o MPF requereu ainda que o inquérito policial aberto pela PF para investigar outros crimes que possam ter sido cometidos por advogados no intuito de cobrar honorários indevidos continue sendo apurado pela Polícia Federal.

No campo cível, o MPF continua atuando também para tentar impedir a cobrança abusiva de honorários por alguns advogados de Jales e região. Em julho passado, o MPF em Jales recomendou à Ordem dos Advogados do Brasil que adote as providências legais cabíveis, especialmente no que diz respeito à instauração de procedimento por eventual infração ética dos advogados que praticaram cobrança abusiva de honorários em processos da Justiça Federal e do Trabalho em Jales. A OAB, atualmente, tem registrado as queixas dos clientes que questionam alguns valores de honorários.

O procurador Nobre ressalta que a atuação do MPF nesse caso “visa preservar, não apenas as pessoas carentes e humildes que são exploradas por algumas pessoas, mas também a grande maioria dos advogados de Jales que trabalha honestamente e tem sua rotina atrapalhada por outros profissionais que não observam os padrões éticos exigidos da classe”.

FALSO TESTEMUNHO – Rubens Marangão também é réu, desde 2010, em outra ação movida pelo MPF pelo crime de falso testemunho. Ele teria orientado um cliente a mentir numa ação previdenciária perante a Justiça de Fernandópolis.

Desde 2009, o MPF investiga um esquema de falso testemunho envolvendo advogados e clientes  em processos da Justiça Federal de Jales e nas varas da Justiça do Trabalho da região noroeste do estado, visando a obtenção irregular de benefícios previdenciários ou direitos trabalhistas.

Há mais de 20  processos sobre o tema na Justiça Federal e cerca de 33 pessoas, inclusive dois advogados, foram denunciados por mentir ou terem orientado seus clientes a mentir em juízo. O processo envolve também pessoas indicadas pelos advogados para serem testemunhas em vários processos, repetindo versões dadas em outros casos.

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06/07/10 – MPF recomenda que OAB/Jales apure cobrança abusiva de honorários advocatícios

09/11/09 – MPF-Jales denuncia 12 por falso testemunho

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068

Tropa federal assume controle do canteiro de obras de Jirau

Muitos operários estão espalhados pelas ruas de Porto Velho

Aproximadamente 100 homens da Força Nacional de Segurança Pública e também policiais federais se instalaram ontem no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, para ajudar a Polícia Militar a garantir a ordem depois de três dias de incêndios e depredações praticados por operários revoltados. O governo estadual pediu ao Ministério da Justiça que mandasse 600 homens. Noventa já chegaram e outros 150 devem chegar hoje. O consórcio liderado pela construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra, anunciou que serão retomadas segunda-feira as atividades que suspendeu anteontem.

”Com a presença da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Rondônia, que já se encontram no canteiro de obras para garantir a ordem e a integridade dos funcionários na volta ao trabalho, a empresa retomará as suas atividades normais nesta segunda-feira”.

Esse anúncio foi antecedido de outro em que um segundo consórcio, que constroi a usina hidrelétrica Santo Antônio também no trecho de Rondônia do rio Madeira, reforçou a pressão das empreiteiras sobre as autoridades liberando seus 15 mil operários e parando as obras por causa dos protestos dos trabalhadores em Jirau. Liderado pela construtora Norberto Odebrecht, este grupo alegou que a paralisação se destina a garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores.

“As atividades serão retomadas assim que houver a normalização do ambiente na região”, avisou o Consórcio Construtor Santo Antônio.

PRESOS E ABANDONADOS

O emprego da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal foi decidido pelo Governo Dilma com base em relatos de representantes da construtora Camargo Corrêa e também em informações do Ministério das Minas e Energia e da Agência Brasileira de Inteligência. O governo não tornou público o conteúdo desses relatórios. O Palácio do Planalto divulgou a informação de que a presidente mandou cinco ministros tomarem as providências necessárias, junto a governos, empresas e trabalhadores, para restabelecer a normalidade na região.

De acordo com a Secretaria de Segurança de Rondônia, 31 pessoas foram presas durante os incidentes ocorridos entre terça e quinta-feira. Doze homens foram trancados em uma sala, no canteiro de obras, e denunciaram ontem que não receberam comida. Alguns foram atingidos por balas de borracha. E todos negaram participação nos incidentes.

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia formou um grupo itinerante para, a partir de agora, resolver possíveis problemas entre a empresa e os operários. Devem ser analisadas, entre outras, reclamações sobre os contratos, sobre corte no pagamento de horas extras pela Camargo Corrêa e sobre o baixo valor da cesta básica paga pela empreiteira.

Em Porto Velho, centenas dos 7.500 operários que trabalhavam em Jirau estão desabrigados e espalhados pelas ruas, segundo reportagem publicada ontem pela Agência Brasil. Todos foram transferidos do canteiro de Jirau pela empresa ao suspender as obras, na quinta-feira. Mas a maioria não cabe no único ginásio usado para abrigá-los na capital. Ontem, por exigência do Ministério Público do Trabalho, a Camargo Corrêa comprometeu-se a fornecer alojamento e alimentação aos trabalhadores e também a oferecer transporte aéreo e terrestre para os que queiram deixar o projeto.

do Brasília Confidencial

Duas operações libertam 20 trabalhadores escravizados

Por Bianca Pyl*
Da Agência Repórter Brasil

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê (SC) e Urubici (SC), respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada (SC), trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê (SC). O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.

De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Maçã

Outra equipe fiscal, composta por membros da SRTE/SC, do MPT e da Polícia Civil, saiu a campo para checar a situação descrita em uma denúncia de trabalho escravo em Urubici (SC). Os agentes públicos foram surpreendidos pela pulverização de agrotóxicos no momento que estavam iniciando a fiscalização. Para se proteger, os auditores tiveram de se proteger dentro de carros. A ação se deu entre 22 e 26 de novembro.

Na propriedade, que pertence ao produtor de maçã Marcus Aristóteles Zilli, foram resgatados cinco pessoas submetidas a um regime de escravidão. As vítimas foram aliciadas em Lages (SC) e Correia Pinto (SC) pelo “gato” (intermediador no recrutamento de mão de obra) Adão Góes, que já foi flagrado anteriormente aliciando trabalhadores para a colheita de cebola em Imbuia (SC), em dezembro do ano passado.

Os empregados ficavam alojados nos fundos da casa do “gato” Adão. Uma residência com estrutura de madeira de quatro andares. No mesmo ambiente, havia um fogão com um botijão de gás, além de entulhos. Homens e mulheres ocupavam o mesmo ambiente e banheiro, o que não é permitido pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O empregador também não fornecia água potável aos trabalhadores.

Os empregados estavam há duas semanas no local e eram responsáveis pela limpeza do pé de maçã e pela retirada do excesso de brotos. O pagamento era feito diariamente, mas, em dias de chuva ou descanso, os empregados não trabalhavam e, portanto, não recebiam.

Marcus arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores, além de pagar as verbas rescisórias. Os proprietários das duas fazendas não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho.

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