Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘PL 122’

PLC 122/06 será reformado e não abandonado.

Texto: Welton Trindade

 

 

Em reunião na terça-feira 12, a Frente Parlamentar Mista Pela Cidadania LGBT tomou importantes decisões a respeito do projeto de lei complementar (PLC) 122/06, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Nos últimos dias, depois de a senadora Marta Suplicy (PT-SP) costurar um acordo com parlamentares evangélicos para que um nova proposta fosse apresentada, cogitou-se abandonar o PLC 122/06. Entretanto, o encontro gerou nova estratégia.

As senadoras Marta Suplicy e Marinor Brito (Psol-PA) e os deputados federais Jean Wyllys (Psol-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) tratarão de conversar com parlamentares evangélicos para um novo projeto que será integrado ao PLC 122/06. A idéia é chegar a um consenso até final de agosto.

Depois disso, a expectativa é fazer um grande evento em que diversos parlamentares, até evangélicos, possam lançar a nova versão do PLC 122/06. Passo seguinte: aprovação pelos senadores  em outubro do projeto reformado. Daí, a proposição volta à Câmara.

Em conversa com o ParouTudo, Wyllys explicou do que a frente não abre mão na conversa com os maiores inimigos da cidadania LGBT. “Não queremos penas maiores para crimes homofóbicos, o que funciona é a aplicação da lei; queremos que fique claro que o projeto se trata de orientação sexual e identidade de gênero e não de sexo. Além disso, não mudaremos o artigo que penaliza incitação ao ódio e à violência contra LGBT.”

O novo projeto vai se chamar Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente de 14 anos vítima de assassinato homofóbico em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em junho de 2010

Pastor Silas Malafaia surta de vez e dispara contra STF

Estamos republicando matéria do blog folha13 que nos levou a iniciar uma reflexão. Na realidade cada qual tem direito a sua opinião, e não deve o Estado se imiscuir na privacidade do cidadão, tambem no momento em o cidadão escolhe uma religião, uma igreja a seguir. Da mesma forma que na opção sexual de cada um(a). O caso abaixo inicialmente se configura como um conflito de direitos, opiniões diferentes, que aparentente merecem ser olhadas com generosidade e tolerância. Mas na realidade estas são aparências, e elas enganam, enganam muito.

Acredito que talvez sejamos obrigados a avaliar se a pregação do Pastor Malafaia está nos limites da liberdade religiosa, da liberdade de expressão, do direito à cidadania, ou está alem destes limites legais, constitucionais e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Recentemente, no mes de abril, realizamos o II Encontro da Diversidade Sexual no Noroeste Paulista. Um dos palestrantes que nos brindou com sua presença, Julian Rodrigues, fez uma veermente defesa da tese de que o Sr. Silas Malafaia se utiliza de espaços nas mídias (concessões públicas) para exortar e encorajar o ódio homofóbico devendo ser responsabilizado por vários atos de violência que ocorrem atualmente. Foi uma exposição brilhate, que cuidamos de filmar e pretendemos em breve disponibilizar aqui neste blog para democratizar. Mas ainda não é este o ponto que me toca na matéria que abaixo republicamos.

O conflito de opinões, interesses, existe desde que o mundo é mundo. Organizada a sociedade e constituido o Estado, o Poder Judiciário tem aí a raiz de sua existencia e a expressão mais clara de sua necessária competência. Mas decorre daí tambem que não somos obrigados a concordar com as decisões do STF (liberdades e direitos fundamentais). De outro lado, concordando, ou não, todos estamos submetidos no regramento constitucional ao dever de acatar, obedecer, às decisões da suprema corte brasileira, o STF, ainda que nos reste o direito de contestação nos foros internacionais ou ao exercício do “jus esperniendi” (Direito de Espernear).

Fico aqui a pensar… este homem (?) está pretendendo realizar uma Revolução, hipótese em que teríamos como consequencia novo regramento constitucional? Estaria pregando a desobediência civil ? O que este homem está fazendo ? E… para que serve o Estado Democrático de Direito ? Estou confuso quanto a isto… mas me sinto seguro de que não está correto permitir o uso dos meios de comunicação, concessionários públicos, para isto que ele está a fazer. Não com o é Público (de todos), pois o Poder Público está submetido às Leis que o instituiram e o STF já se pronunciou.

Vamos acompanhar os debate dos “Doutores da Lei” … mas sinto vontade de dizer #calaabôcamalafaia, ao menos onde tambem é meu (público).

O pastor Silas Malafaia, em entrevista exclusiva ao SRZD na manhã desta sexta-feira, se mostrou indignado com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação da união entre homossexuais. Segundo ele, o STF não respeitou e ignorou a Constituição Federal.

“Homem e mulher, a lei define gênero. Para aprovar isso (a união entre homossexuais) teria que mudar a Constituição. O STF rasgou a Constituição. Ficamos a mercê da opinião pública”, disse ele.

Em primeira mão, o pastor revelou que fará um grande protesto contra a união gay, dia 29 de maio, às 15h, no Congresso Nacional, em Brasília. “Vamos fazer um barulho pesado em frente ao Congresso. Convidamos qualquer um que seja contra essa vergonha a vir conosco: padre, deputado, pastor, todo mundo. Será um barulhão, mas uma ordem pacífica, claro”, acrescentou Malafaia.

Em tom de revolta, o vice-presidente do Conselho de Pastores do Brasil disparou: “Uma vergonha o STF ser igual a um partido político. Aprovaram aquilo lá com argumentos frágeis, uma reflexão fria e medíocre. Nenhuma nação do mundo transgride um conceito constitucional para agradar a um segmento da sociedade.”

O pastor teme ainda que essa aprovação seja uma porta aberta para outra questão, a aprovação da PL 122 (Projeto de Lei), que criminaliza a homofobia.  “Aprovando esta vergonha, os senhores estão abrindo as portas para que a PL 122, que é a lei mais esdrúxula que já vi na vida, seja aprovada no Congresso, favorecendo homossexuais, criminalizando a opinião e os heterossexuais”, afirmou o pastor.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: