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Posts marcados ‘PL727/2011’

Legislação Paulista sobre nome social e penalidades por discriminação

Agradecemos e Repassamos a tod@s, a informação encaminhada pela da Valéria Silva originada da Biblioteca do Centro de Referencia e Treinamento em DST/HIV/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Legislação em formato eletrônico (anexo) para mantê-los sempre atualizados.
Assunto:

penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. >>>>>>>E_PL-727_2011

• inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.>>>>>>>>E_PL-728_2011

Colocamo-nos a disposição de tod@s para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões.

Atenciosamente,

Biblioteca

biblioteca@crt.saude.sp.gov.br

Centro de Referencia e Treinamento DST/AIDS.
http://www.crt.saude.sp.gov.br

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