Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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JUVENTUDE DO CEN É MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO

Y.Valentim

Não é só no Rio de Janeiro que escolas de samba sofrem atentados. Pelo contrário, a exemplo do que aconteceu na quadra da mangueira, que foi invadida por motivos da eleição da presidência da agremiação (veja notícia de 29/03/2012, em O Globo – http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5693386-EI5030,00-Presidente+da+Mangueira+confirma+invasao+de+quadra+por+criminosos.html), também a eleição da presidência da escola Bola Preta, de Sobradinho, no Distrito Federal virou caso de polícia.

Para fazer de uma longa história curta e evitar transformar sentimento em especulação, vamos relatando o caso junto aos fatos. E o caso é o seguinte: a escola Bola Preta está em processo eleitoral, com datas, chapas, mesas e delegados devidamente inscritos e publicados. O processo começou com uma chapa única da situação, comandada pelo atual presidente, o Sr. Rony Batista Pala e sua família (que também faz parte da direção atual da escola…), que depois se viu confrontada no pleito por uma chapa de oposição. Essa, por sua vez, reúne alguns dos jovens da escola, que aparentemente eram esperados como votantes na chapa da situação. E a confusão se formou justamente quando, ao refletir sobre os possíveis resultados da votação, a situação descobriu que provavelmente vai perder a eleição.

Não conformado, o atual presidente começou a se movimentar contra o revés. Até aí, tudo bem, o problema é só de método. E o método utilizado até aqui incluiu, dentre outros, cárcere privado – registrado sob o boletim de ocorrência (BO) número 1525, no 35º Departamento de Política – da mesa eleitoral e de quem mais estava junto no dia 29/03/2012, em uma sala da escola, crime esse praticado pelo atual presidente. A alegação do Sr. Rony Batista Pala era a de que ele estava protegendo a sala contra a invasão de outras pessoas, mas a verdade é que estava exigindo o desligamento do presidente da mesa eleitoral – o que não pode ser feito, já que os nomes da mesa já foram publicados.

Muitos dos jovens do Bola Preta são membros do CEN. Em suma maioria são jovens negros, de classe social baixa, e alguns inclusive são adeptos a religiões de matriz africana. E alguns desses jovens do CEN foram mantidos presos pelo Sr. Rony Batista Pala no episódio do cárcere privado de quinta-feira a noite.

Ainda que não fossem membros do CEN seria nosso dever denunciar esse tipo de violência, enquanto sociedade civil, e exigir do poder público proteção e cuidado com nossos jovens. Não é um caso de cinema o que estamos relatando – pelo contrário, trata-se de uma história real, do dia a dia, inclusive, do Distrito Federal.

Nós, jovens do CEN (tanto do Distrito Federal quanto de todo o país) nos unimos contra a violência praticada contra nossos irmãos, tanto no episódio do cárcere privado quanto em todo e qualquer outro momento. Basta de violência contra a juventude negra! Basta de violência contra todas as juventudes e contra todos os povos!

Guilherme Nogueira.
Coordenador Nacional da Juventude do CEN
Coletivo de Entidades Negras – DF

MP arquiva investigação de fraude em licitações na região Noroeste Paulista

Rodrigo Lima

Hamilton Pavam

  Apesar da ligação entre as empresas, Romani acha que não houve conluio ou combinação de preços

O promotor de Justiça Carlos Romani arquivou investigação de suposto ato de improbidade administrativa envolvendo licitações nos municípios de Cedral, Ipiguá e Uchoa que tiveram a participação das empresas Mário Morales Navarro, que pertenceria ao engenheiro de Rio Preto José Luís Andreossi, da Andreossi Construções e FMM Construtora, ambas pertencentes ao engenheiro. Apesar dos indícios de fraude nas licitações, o Ministério Público concluiu que não houve a participação de agentes públicos – prefeitos e servidores – nas supostas irregularidades, o que caracterizaria a improbidade.

No arquivamento, Romani reconheceu que fraudes em licitações, com ajustes entre participantes, “é do conhecimento geral”, porém, considera difícil provar a irregularidade. “A prova de tal fato é dificultada em razão da possível reserva de mercado.”De acordo com Romani, as licitações no valor de até R$ 150 mil – valor liberado ou não por emendas parlamentares – “provoca a possibilidade, não ilegal, mas imoral, de que possam ser convocadas empresas ligadas entre si por qualquer laço de amizade.” O promotor disse que nas licitações que tiveram a participação da Mário Morales Navarro, Andreossi ou FMM “sempre participou uma empresa que não tivesse ligação direta com os investigados, que nunca impugnaram” as disputas, além de não haver impedimento de qualquer outra empresa participar da disputa.

Na investigação, a prefeitura de Uchoa admitiu que participou de licitação para a construção do Centro Múltiplo Uso três empresas: a Mário Morales Navarro, Casella e Andreossi Construções. Com exceção da Casella, as outras duas seriam ligadas ao engenheiro José Luís Andreossi. A primeira por meio de um lavrador que foi seu caseiro A prefeitura de Cedral informou ao Ministério Público que a empresa no nome do lavrador tinha como representante o engenheiro Fernando de Lima, que trabalhou em obras feitas pela Andreossi Construções e a FMM Construtora, que tinha como um dos sócios o ex-presidente do PTN de Rio Preto, Fabrício Menezes Marcolino. Atualmente, a empresa está em nome do filho de Marcolino com apenas dois anos de idade e da mulher de Andreossi.

Em Cedral, foi realizada obra de ampliação do centro municipal de Educação Infantil no qual foram convidadas as empresas Andreossi Construções, Florecon e Mário Morales Navarro, que venceu a licitação. Já a prefeitura de Ipiguá, informou que a empresa Mário Morales Navarro participou de três processos licitatórios promovidos em 2009, sendo que em duas delas houve participação da Andreossi Construções e na outra da FMM Construtora.

Apesar da participação de empresas ligadas entre si, Romani considera que “as obras contratadas foram efetivamente realizadas, houve prestação de contas pelas empresas e tais contratos estão sendo submetidos à avaliação anual pelo Tribunal de Contas do Estado não havendo falar em efetivo prejuízo ao erário público.”O promotor não pediu abertura de inquérito policial para apuração de possíveis irregularidades na licitações carta-convite envolvendo empresa em nome de laranja.

Segundo Romani, a própria Polícia Civil pode fazer a abertura da investigação. A Seccional de Polícia de Rio Preto instaurou inquérito para apurar a participação da empresa Mário Morales Navarro em licitações em Nova Aliança. A prática pode considerar, entre outros, crime de falsidade ideológica.

Hamilton Pavam
Leal anunciou que iria entrar com ação contra envolvidos: até agora nada

Operação desvendou caso

Há mais de um mês, o promotor de Justiça de Nhandeara, Evandro Ornelas Leal, anunciou que vai ingressar com ação civil pública contra o engenheiro José Luís Andreossi, o ex-presidente do PTN de Rio Preto Fabrício Menezes Marcolino e o prefeito de Floreal, Gilberto Di Grandi (DEM). Eles são acusados de suposto direcionamento de licitação para construção de creche à empresa ligada a Andreossi e Fabrício na reforma de creche em Floreal. Até agora, porém, o promotor não protocolou a ação.

Em fevereiro, Leal coordenou operação em Rio Preto que culminou na apreensão de computadores, equipamentos de informática e até fotografias. Com o apoio da Polícia Militar, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa Andreossi Construções, na casa do engenheiro, na residência de Fabrício em Nhandeara, além da sede da empresa Mário Morales Navarro em Guapiaçu – local foi constatado que atualmente funciona um bar.

A verba para construção da creche teria sido liberada por meio de emenda parlamentar. Empresário denunciou que obra teria sido liberada para a empresa de Fabrício. O caso é apurado ainda pela Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga. A investigação é de possível crime cometido pelo prefeito de Floreal.

Estado do Rio é condenado a pagar R$ 2 mil a cidadão por abuso de poder de policial

RIO – O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia. A decisão é 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A informação é do Tribunal de Justiça. O caso aconteceu em 2007.

No processo, João José Cardoso conta que foi vítima de abuso de poder, pois, ao comparecer à delegacia para prestar informações sobre um inquérito, instaurado contra uma das empresas de que é representante, foi agredido verbalmente por um policial civil.

Para o relator do processo, desembargador André Andrade, o “dano moral está configurado em razão do transtorno pelo qual o autor passou por ter sido constrangido indevidamente pelo
policial civil, motivo pelo qual não pode ser considerado mero aborrecimento”.

Fonte : O Globo

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