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Os riscos do novo Código Florestal

 

 

Por Luciano Martins Costa em 09/06/2011 na edição 645

Comentário para o programa radiofônico do OI, 9/6/2011

Movidos por um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os principais jornais do país revelam na quinta-feira (9/6) que, se for aplicado o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o futuro Código Florestal vai impossibilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na cúpula de Copenhague, em 2009.

Segundo esse estudo, a adoção de medidas como a redução do rigor no controle do desmatamento, anistia e isenção para recuperação de matas devastadas – e outras flexibilidades propostas na versão aprovada – vai fazer com que mais de 3 bilhões de toneladas de carbono deixem de ser retidos pelas florestas.

As perdas com o desmatamento, a partir da dispensa da preservação de reserva legal de matas para propriedades com até 4 módulos fiscais, associadas a outras propostas incluídas no projeto, deverão provocar uma destruição de coberturas florestais equivalente a quase 30 milhões de hectares, área maior do que todo o estado do Rio Grande do Sul.

Esse seria o território somado de todas as propriedades beneficiadas com a anistia incluída no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo especialistas, o impacto poderia ser ainda maior, por causa do efeito de estímulo ao desmatamento ilegal produzido pela percepção de impunidade.

Sem respaldo

Na opinião de um dos autores do estudo do Ipea, citado pelos jornais, seria melhor manter o Código Florestal como está, cheio de emendas e desatualizado, do que estimular o desastre previsto com a flexibilização excessiva da lei.

Criada em 1965, a legislação atual sofreu muitas emendas para se adaptar a mudanças no perfil da agricultura brasileira e também para agregar as mais recentes exigências de defesa do patrimônio ambiental.

Com base nessas normas, o Brasil assinou uma série de compromissos internacionais que têm forte repercussão em questões econômicas e diplomáticas. Por essa razão, os debates sobre o tema não podem depender apenas do interesse do agronegócio – e esse é um ponto que a imprensa não tem abordado.

O interesse específico do setor agrário, de expandir indefinidamente as extensões de terras agrícolas ou destinadas à pecuária, não encontra respaldo na realidade física nem nos interesses futuros da sociedade brasileira.

Chantagem eleitoral

Os jornais afirmam também, na quinta-feira, que os relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), estão conduzindo uma série de encontros para buscar um ponto comum, com a alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados e a manutenção de reivindicações do agronegócio.

Mas faltam parâmetros para esse debate. Embora a presidente da República tenha declarado mais de uma vez que não admitirá uma lei que permita aumentar o desmatamento, na prática ela terá que lidar com muitas divergências no seu próprio ministério e na bancada multipartidária que lhe dá apoio no Congresso Nacional. A começar de sua nova ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, Dilma Rousseff tem em torno de si muitos auxiliares importantes que se posicionaram a favor do texto aprovado na Câmara.

Com a desculpa demagógica de que é preciso apoiar os pequenos proprietários, infiltra-se no governo o elemento eleitoral, que ameaça com retaliações nas urnas qualquer movimento mais rigoroso do governo contrário à anistia para desmatadores.

Os jornais ainda não afirmam explicitamente, mas os debates antes da votação no Senado podem ser organizados pela bancada ruralista no sentido de se configurarem como uma chantagem.

Garantia de futuro

Nesse caso, resta saber como a imprensa irá se comportar. Se mantiver o noticiário e os comentários presos ao aspecto político, estará desviando o debate de outras questões importantes, como a obrigatoriedade de o Brasil cumprir as metas anunciadas no acordo de Copenhague, que prevêem a redução de 668 milhões de toneladas de gás carbônico por ano com a contenção do desmatamento no Cerrado e na Amazônia.

Segundo o estudo do Ipea, a proposta aprovada na Câmara pode causar um atraso de oito anos no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

A imprensa deve observar que, muito além dos resultados eleitorais de 2014, a presidente da República precisa estar atenta às consequências de longo prazo que a flexibilização do Código pode trazer. Não apenas para sua biografia, mas principalmente para o direito das futuras gerações de brasileiros.

Para especialistas, novo governo acerta ao priorizar crianças em ações de combate à miséria

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, quer que seu governo desenvolva uma “tecnologia social mais elaborada para o combate à pobreza”. Para isso, pretende ampliar e modificar o Programa Bolsa Família (PBF) e dar prioridade à infância. A informação é do economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A convite da equipe de transição, Neri apresentou um seminário sobre políticas sociais em meados de novembro, em Brasília, para cerca de 30 pessoas que trabalharão no futuro governo, entre elas, a própria Dilma, o vice-presidente Michel Temer, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Na avaliação do economista, associar o combate à miséria e o atendimento de crianças “é música para os ouvidos”.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidente reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista. Para ele, o Bolsa Família é um programa bem-sucedido, mas pode se tornar obsoleto e, por isso, “é preciso buscar novos desafios”, disse à Agência Brasil.

Neri acredita que a política social deva ser capaz de “transformar a vida” dos mais pobres e “desafiá-los”. Ele sugere a inclusão de “novas condicionalidades factíveis” como estabelecer incentivo para melhoria nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).

Assim como Marcelo Neri, o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que a ênfase nas crianças é apropriada. O pesquisador calcula que “a pobreza hoje no Brasil é dez vezes maior em famílias que têm crianças do que nas famílias que têm idosos”, assinalou.

Paes e Barros sugere que a política social do futuro governo mobilize agentes locais que percorram os domicílios e saibam quais as necessidades de cada família, se, por exemplo, há crianças em idade de creche (até 3 anos), pré-escola (4 ou 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos); e se a família necessita de apoio para cuidar dos filhos.

O economista avalia que todas as crianças de mais de 4 anos devem ser encaminhadas para a pré-escola, mas não é categórico quanto à creche para as crianças menores. “Pré-escola, a gente tem que universalizar o mais rápido que puder. Já no caso de crianças de até 3 anos, que é o caso da creche, a situação é mais complicada”, pondera.

Paes e Barros acredita que o agente local, responsável por percorrer os domicílios, poderá ter informações mais precisas sobre a família, ou seja, se o responsável pela criança precisa trabalhar para aumentar a renda da família ou se é possível que o governo dê uma ajuda financeira a essa pessoa. Segundo ele, o repasse de recursos direto à família é mais econômico do que construir ou terceirizar creches.

Segundo dados compilados pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), apenas 17,1% das crianças menores de 3 anos estão em creches; 70,1% dos meninos e meninas de 4 e 5 anos estão na pré-escola e 97,6% das crianças de 7 a 14 anos estão no ensino fundamental (percentuais de 2007).

Os dados mostram que o ensino fundamental está universalizado, mas dos 680 mil que não frequentam escola (e provavelmente não frequentaram creche nem pré-escola), 450 mil são crianças pretas e pardas; a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil via macroabc.com.br

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