Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Conselho Estadual (RJ) dos Direitos da População LGBT elege mesa diretora para os próximos dois anos

Primeiro desafio da nova gestão foi a discussão da minuta do novo Projeto Lei de combate à homofobia no Estado
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT se reuniu ontem (10), na sede da Superintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, para eleger a mesa diretora que irá comandar o Conselho pelos próximos dois anos. Também foram formadas as novas comissões permanentes, que são responsáveis por áreas específicas como segurança, justiça, educação, saúde, cultura, trabalho, entre outras.
Seguindo a regra de alternância entre sociedade civil e poder público na presidência e vice-presidência do Conselho, os membros elegeram para o cargo principal, Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Após a escolha, que foi unânime, Julio agradeceu a confiança dos conselheiros e pediu a ajuda de todos para que o primeiro mandato de um representante da sociedade civil no Conselho seja bem sucedido. “É um trabalho difícil. Ajudei a criar esse Conselho e fico muito feliz de ser o primeiro representante civil a presidi-lo. Conto com a ajuda de todos para avançarmos nas questões da cidadania LGBT no estado do Rio, principalmente nas áreas de educação e de saúde.”, destacou o novo presidente em sua primeira fala no cargo.
O superintendente Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e último presidente do CELGBT, foi escolhido vice-presidente e ressaltou a importância dessa transição. “É um momento de mudança de gestão e devemos garantir que exista uma estabilidade dentro do Conselho. A continuidade das políticas que já estão sendo trabalhadas por nós, é o principal desafio dessa nova gestão.”. A defensora pública Luciana Mota ocupará o cargo de primeira-secretária e Esther da Silveira, da Associação Arraial Free, ficará como segunda-secretária. Luciana se disse motivada e lembrou que o Rio de Janeiro é um exemplo para os outros estados do Brasil, quando o assunto é cidadania e direitos para a população LGBT.
O primeiro desafio da nova gestão do CELGBT foi a discussão sobre o que aconteceu com a Lei 3406, que foi considerada inconstitucional. Dessa discussão, o Conselho deliberou uma recomendação ao Estado para que fizesse um novo recurso e apresentasse um novo Projeto de Lei. A proposta será enviada para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e, sequencialmente, para a Casa Civil. A nova lei será enviada à ALERJ como mensagem do governador Sérgio Cabral.

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Homenagem a Mário Alves dia 17 de janeiro

Escrito por  Redação

 

Mario AlvesJornalista, fundador e principal dirigente do PCBR, foi morto em 17/01/70, no Rio de Janeiro, aos 46 anos, sob brutais torturas. Seu nome integra a lista de desaparecidos anexa à Lei nº 9.140/95 . Baiano de Sento Sé, fez o curso secundário em Salvador, iniciou sua militância política aos 16 anos e foi um dos fundadores da União dos Estudantes da Bahia. Durante o Estado Novo, participou de congressos e atividades  da UNE. Formou-se em Letras, em Salvador, mas nunca chegou a buscar o diploma.
Em 16 de janeiro de 1970, perto das 20:00 horas, saiu de sua casa, no subúrbio carioca de Abolição, e nunca mais voltou. Foi preso pelo DOI-CODI/RJ nessa data e morreu no dia seguinte nas dependências do quartel da rua Barão de Mesquita. As ilegalidades que cercaram a prisão e assassinato do jornalista começaram a ser levadas ao conhecimento das autoridades judiciárias do regime militar em 20/07/1970, denunciadas por presos políticos. Entretanto, o crime nunca foi apurado.

Debate dia 17 de janeiro de 2012:

A crise ideológica da esquerda pós-ditadura

Sindipetro / Rj, Av Passos, 34 – próximo da Pça. Tiradentes – Rio de Janeiro

Horário: 17:30 hs

Informações adicionais

Secretaria de Direitos Humanos vê com “preocupação” acolhimento compulsório

Em nota pública, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República manifestou-se com “preocupação” em relação ao acolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack que vem sendo praticado na cidade do Rio de Janeiro.

Na nota, publicada abaixo na íntegra, a Secretaria sugere a “revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social”, recomendando que o acolhimento das crianças e adolescentes siga “as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento”.

A Secretaria ainda diz ver com “preocupação” o fato de o acolhimento aos jovens ser feito por por educadores sociais acompanhados de policiais, de modo que os acolhidos são levados imediatamente à delegacia, mesmo não havendo nenhum flagrante delito.

Confira a nota:

Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público esclarecer:

– A SDH tem acompanhado a ação conduzida pela Prefeitura do Rio de Janeiro para o acolhimento a crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, e esteve na capital na última semana para conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido, com visita a um dos abrigos, reuniões com equipes municipais e duas audiências publicas;

– A SDH reconhece os esforços do governo municipal em enfrentar uma realidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, buscando assegurar o direito à vida e a um desenvolvimento saudável desses grupos;

– A SDH avalia que o procedimento adotado no Rio de Janeiro não contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a medida protetiva de acolhimento está prevista no art. 98 e tem sido respaldada, no caso, por autorização judicial, conforme prevê o art. 101, que estabelece que o acolhimento institucional seja uma medida provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para a reintegração familiar e comunitária;

– A SDH manifesta preocupação com o fato de que a abordagem às crianças e adolescentes é feita por educadores sociais acompanhados de policiais e que os adolescentes são imediatamente encaminhados para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social;

– A SDH recomenda que a equipe de saúde que atende a estes meninos e meninas encaminhados ao acolhimento institucional pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, com retaguarda no próprio abrigo e também na rede municipal de serviços, tanto para atendimento clinico geral como atenção especializada em saúde mental;

– A SDH recomenda ainda que o acolhimento institucional siga as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento, com ações de apoio familiar e de restituição de direitos (à escola, à saúde, alimentação, atividades culturais e de lazer, entre outros), bem como uma avaliação periódica do abrigado para analisar condições de reintegração familiar e comunitária;

– Responsável pela coordenação da política nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, a SDH se colocou à disposição da Prefeitura para discutir os ajustes que forem necessários ao procedimento adotado;

– Por fim, cabe informar que o Governo Federal constituiu grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Saúde, para propor serviços para atendimento de crianças e adolescentes com uso severo de crack.

Publicado originalmente em Deputado Federal Paulo Teixeira


Militares que atiraram em jovem após Parada Gay confessam crime e são presos

POR ISABEL BOECHAT

Rio – Dois militares do Exército confessaram ter participado das agressões e do tiro que feriu um rapaz, de 19 anos, após Parada Gay de Copacabana, no último domingo. Os militares foram presos administrativamente. Os acusados alegaram que teriam sido “desafiados” pelo estudante.

Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Pouco depois de ter sido atingido, jovem mostrou abdômen com curativo | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

A tenente do Exército, que conduziu o caso, confirmou que o atirador possui uma peculiaridade na fala e que foi comprovado vestígio de pólvora nas mãos dele, após exame. Os dois militares foram identificados como Ivanildo Ulisses Gervasio e Jonathan Fernandes da Silva e ambos são 3º sargento do Exército.

Nesta tarde, o jovem de 19 anos e outras quatro testemunhas estão na delegacia e mais tarde farão reconhecimento oficial dos acusados. O delegado titular da 14ª DP (Leblon) levou uma farda verde usada pelos militares para que o rapaz possa reconhecê-la como a mesma usada pelos militares no dia do atentado.

Na noite de terça-feira, mais uma testemunha, que não será identificada por motivos de segurança, se apresentou espontaneamente e afirmou que a farda utilizada pelos suspeitos era do Exército. E frisou: o militar que deu o tiro “tinha voz muito rouca, marcante”. Em seu depoimento, D. afirma que o militar que fez o disparo tinha a língua presa.

O dia do crime

No último domingo, a mãe de Douglas, a estudante de direito Viviane, de 37 anos, disse que o filho, que é estudante do 3º ano do ensino Médio, tinha saído da Parada Gay e seguido para as pedras do Arpoador com um grupo de amigos. O local é conhecido como ponto de encontro de homossexuais e estava lotado. Três militares fardados, do Forte de Copacabana, que fica ao lado, chegaram ao local pressionando os frequentadores a sair. Douglas acabou sendo seguro por eles.

Ainda segundo Viviane, o filho contou que os militares pediram a identidade dele e o telefone da família. Após cumprir as exigências, ele disse que os militares argumentaram se seus pais sabiam de sua presença no local e que seria homossexual. O estudante teria respondido que a mãe sabia de sua condição de gay, o que teria irritado os militares. Em seguida, o jovem teria sido agredido com um soco no rosto por um deles e depois atingido com um tiro de pistola na barriga.

“O meu sentimento é de indignação com esse preconceito idiota. Sou estudante de Direito e para mim esse tipo de coisa é difícil de aceitar”, protestou Viviane. Ela afirmou ainda que vai levar o caso à diante. O Exército ainda não se pronunciou.

Douglas foi levado por policiais do 23º BPM (Leblon) para o Hospital Miguel Couto (HMC), na Gávea. O tiro perfurou lateralmente o abdômen do jovem. O estado de saúde dele foi considerado regular.

Reação do Exército

O Comando Militar do Leste (CML) negou, nesta segunda-feira, em nota oficial, qualquer envolvimento no caso do rapaz. O Exército disse ainda que não teria acontecido registro de disparos de armas de fogo por miliatres de serviço no Forte de Copacabana no domingo e que o local da ocorrência não está sob administração do Forte. A nota do CML informa, ainda, que não foi feito nenhum tipo de patrulhamento externo por militares.

Também nesta segunda-feira, a Polícia Civil solicitou ao Comando Militar do Leste a presença do oficial do dia do Exército para prestar depoimento. O objetivo é identificar quem baleou o estudante.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal

Índice de tuberculose e aids entre moradores de rua alarma assessor dos Direitos Humanos

JB

Três representantes de órgãos do governo federal que participarão da audiência pública, hoje, no Rio disseram ontem ao Jornal do Brasil que a retirada da população de rua da cidade é a prioridade no momento. Assessor especial da Secre taria Nacionaldos Direitos Humanos (SNDH), Ivair Santos afirma que o convênio entre União e Prefeitura deve reunir várias secretarias da área social do município.

População de rua é proble ma histórico no Rio, desde que o Rio é Rio. É campeã no índice de tuberculose e aids – alerta Ivair. – O problema não são os recursosa serem investidos, mas mudança de olhar para o problema e as secretarias de Saúde, Assistência Social, Tra balho, Educaçãoe Habitação terão que se engajar. A Secretaria Municipal de Assistência Social informa ter 67 abrigos para moradores de rua  – 37 da prefeitura e 30conveniados.  Mas diz que não pode prendê-los nas unidades, onde alguns acabam ficando.

COTIDIANO

– Uma rápida volta pelas ruas do Rio permite observar o grande número de sem-teto, às vezes reunindo famílias inteiras. Meta é mudar o quadro até 2014

 A secretaria diz ter convênioscom as secretarias de Educação, Saúde, Habitação, Trabalho. Para o coordenador geral de qualificação do Ministério do Trabalho, Ânderson Alexandre dos Santos, que também estará na audiência, “a hora de o Rio dar cidadania aos moradores de rua é agora”. – Esse problema está na nossa cara faz tempo. A realização da Copa e da Olimpíada é uma oportunidade ímpar para o Rio tirar esse cinco mil mendigos com a ajuda da União. Porém, segundo Ânderson, o Ministério do Trabalho só poderá atuar após a retirada dos mendigos da rua. –A maioria deles é viciada em drogas ou álcool. Nossa tarefa será qualificar essas pessoas após elas serem recolhidas a abrigos. Coordenador geral de políticas sociais do Ministério dos Esportes, LuizRoberto Araújo trata o assunto como prioridade. – Serão dois megaeventos e os olhos do mundo estarão voltados para o Rio. Por isso, precisamos tratar desse problema com o máximo de cuidado – alerta o coordenador

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