Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Seminário discute impactos sociais sobre crianças e adolescentes das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio

erika_kokay_2A deputada Erica Kokay (PT-DF) participará, nesta segunda-feira (22), de seminário em Porto Velho (RO) para debater o impacto social de grandes projetos de infraestrutura sobre crianças e adolescentes.

O “1º Encontro sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes no âmbito das obras de desenvolvimento”, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contará também com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O estado de Rondônia foi escolhido para sediar o evento por ser um caso concreto dessa problemática, já que existem inúmeras denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em virtude da construção das usinas de Jirau e Santo Antônio. As hidrelétricas estão sendo construídas na região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho com 15 mil habitantes. As obras em Jirau contam com 25 mil trabalhadores. Em Santo Antônio são 18 mil operários.

“A discussão que vamos fazer em Porto Velho é bem maior do que a situação de Rondônia. Queremos discutir os impactos sobre os direitos de crianças e adolescentes causados pelas grandes obras de infraestrutura no País, já que as denúncias que chegam até nós apontam um recrudescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes em função do adensamento populacional causado pelas obras naquela região”, explicou Erica Kokay, que coordena a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ao final do evento será divulgada a “Carta de Porto Velho”, que pretende chamar a atenção para esse tema e estimular o debate a busca de soluções para o problema. “Precisamos garantir um cordão de proteção social para regiões onde acontecem essas obras, especialmente para proteger crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

A deputada destaca que reportagem da revista Época, publicada em 27 de março deste ano, informa que a maternidade municipal de Porto Velho registra que os partos de meninas entre 10 e 19 anos representam 33% do total de nascidos, fenômeno qualificado pela revista como um “surto de mães solteiras”.

Érika Kokay explica que o problema tem várias dimensões vinculadas entre si. “Essa exploração é baseada numa dupla lógica, sexista e adultocêntrica, que desumaniza as crianças e as torna sujeitos sem direitos. A isso se soma a questão social, já que as famílias pobres ficam expostas a violações de direitos em função do vil metal, da necessidade de obterem renda”, lamentou a parlamentar.

Agenda – No domingo (21) será realizada uma diligência ao canteiro de obras de Jirau. Participarão da visita integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outros órgãos públicos e da sociedade civil local. Na segunda-feira acontecerá o seminário e uma reunião com o governo de Rondônia.

Rogério Tomaz Jr.

Publicado originalmente no PT na Câmara – Liderança do PT

Juizado da Infância faz operação em Primavera de Rondônia.

Vem do Norte deste nosso Brasil a notícia de uma operação visando a promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente. Poderia ser mais uma entre tantas que ocorrem diariamente nesto nosso país. Mas não é.

Neste instante em que observamos cidades implementarem medidas mirabolantes interferindo no trabalho do Conselho Tutelar e desviando sua função em flagrante desrespeito à Lei e violando direitos constitucionais que deveriam proteger. Amparando a escolha dos membros de Conselhos Tutelares por panelinhas pela via indireta, sem participação direta da população. Vem o Norte do Brasil a se oferecer como farol a iluminar o fim do túnel.

De Rondonia, republicamos o texto abaixo que explicita a correta função do Comissariado, previsto em Lei, sem desrespeito às atribuições do Conselho Tutelar.

Amanhã publicaremos outro exemplo do Norte. Que serve de norte. (perdão pelo trocadilho). Trata-se do resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Macapá, onde compareceram aproximadamente 60 mil pessoas para escolher os membro do CT.

Boa leitura, e esperamos os comentários.

 

 

Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

TJ-RO – 2010-12-06 – 12:51:00
Fonte: rondoniadinamica.com

Comissários de Menores efetivos e voluntários da comarca de Pimenta Bueno, com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação noturna nos dias 4 e 5/12 no município de Primavera de Rondônia e no distrito Querência do Norte. Na fiscalização houve uma autuação por negligência.

Além de fiscalizar o cumprimento das normas vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a portaria do Juizado que regulamenta a permanência de menores de 18 anos em determinados estabelecimentos. Além disso, o trabalho faz parte de uma estratégia do Juizado da Infância e da Juventude de Pimenta Bueno, que é levar o Projeto Redefinindo Destinos, realizado pelo Comissariado de Menores, para outros municípios e distritos pertencentes à comarca. O projeto trabalha o esporte como prática de cidadania.

Operação

A operação teve início às 19h do sábado (04) e foi encerrada na madrugada do domingo. Foram realizadas vistorias em praças, bares e outros locais de circulação pública. Segundo o chefe do Comissariado na comarca de Pimenta Bueno, Ricardo Jimenez, o trabalho, já rotineiro em Pimenta, começou a ser realizado em outros distritos e municípios com a aquisição de um veículo pelo Tribunal de Justiça. Com isso, o comissariado efetua trabalhos de prevenção à prática de atos infracionais e repressão à prática de crimes contra a criança e adolescente também em localidades fora da sede da comarca.

Fiscalização

Ao todo foram lavrados 3 Termos de Entrega sob Responsabilidade de Crianças e Adolescentes, 1 Termo de Visita e Constatação, em face da realização de evento com a presença de crianças e adolescentes sem a comunicação prévia ao Juízo da Infância e da Juventude, além de 1 Auto de infração em desfavor do pai de um adolescente. O motivo, negligência. Apesar de ser o responsável pelo filho, permitiu que este se embriagasse com whisky durante a madrugada do domingo.

Segundo a juíza Emy Karla Yamamoto Roque, titular da Infância e da Juventude em Pimenta Bueno, as questões que envolvem crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

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