Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Entidades que denunciaram Brasil à OEA querem o fim das revistas íntimas a visitantes de presos

Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil

Brasília As entidades que denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido ao que classificam como grave situação do Presídio Central de Porto Alegre, querem o fim das revistas íntimas nos visitantes e a garantia de que todos os presos tenham o direito à defesa garantido. Os dois temas integram a relação de medidas cautelares solicitadas na denúncia.

Assinado por oito entidades ligadas aos direitos humanos, o documento entregue ao representante da CIDH, com 104 páginas com fotos da unidade prisional e depoimentos de presos, traz outros 18 pedidos de medidas cautelares. O objetivo do grupo é levar a União a intervir no estado para sanar os problemas da penitenciária, apontada como a pior do país pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados entre 2007 e 2008.

Para pôr fim à revista íntima dos visitantes, as entidades sugerem a construção de um local adequado para que os presos recebam seus parentes e amigos fora do espaço de reclusão. Assim, ao invés de constranger as visitas, a fim de evitar a entrada no presídio de objetos proibidos, os agentes penitenciários revistariam os detentos quando eles retornassem para as celas.

As entidades também pedem a proibição do ingresso de novos presos na unidade, considerada superlotada. De acordo com elas, o presídio de Porto Alegre, construído em 1959, tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga 4.086.

O grupo também pede à comissão que recomende ao governo brasileiro a transferência para outras unidades prisionais dos presos que excederem a capacidade do Presídio Central. E que mais estabelecimentos sejam construídos na região metropolitana de Porto Alegre.

As entidades também cobram que os presos provisórios sejam separados dos já condenados, assim como os portadores de doenças infectocontagiosas, para evitar a propagação de enfermidades. As entidades cobram também atendimento médico, psicológico e odontológico adequado para os presos e o devido tratamento das doenças diagnosticadas.

Há ainda pedidos de medidas cautelares para que seja garantido o acesso de todos os presos ao trabalho e à educação e o fornecimento de alimentação apropriada, de roupas e de camas individuais. E outras que apontam para a estrutura precária do edifício, já que cobram melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Procuradas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e as assessorias do governo gaúcho e da Secretaria Estadual de Segurança Pública ainda não se manifestaram sobre a denúncia.

Assinam a representação a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (RS); a Associação do Ministério Público do RS; a Associação dos Defensores Públicos do RS; o Conselho Regional de Medicina; o Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais; o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e a organização não governamental (ONG) Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Edição: Davi Oliveira

BELO EXEMPLO! Ver. Sofia divulga eleições do Conselho Tutelar de Porto Alegre em fórum

foto lívia stumpf / cmpa

Informar, conscientizar e mobilizar. Estes são os principais objetivos da campanha Com os direitos da criança e do adolescente não se brinca. Promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre, é destinada a divulgar as eleições do Conselho Tutelar 2011, que acontecem em 27 de março. A presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon (PT), esteve na tarde desta terça-feira (01/03) no Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apresentar o projeto a representantes das 464 entidades que o integram. A ampla divulgação de regras e critérios adotados para o pleito, assim como dos deveres de um conselheiro tutelar, contribui para a formação cidadã, opinou Sofia. “A campanha é feita para que as pessoas, além de votar, possam cobrar resultados”. A presidente ainda manifestou o desejo de formar uma parceria entre a Câmara e o Fórum para coordenar debates nas dez microrregiões da cidade durante as três semanas que antecedem as eleições, a fim de que a população possa conhecer melhor os candidatos

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foto lívia stumpf / cmpa

Sofia ainda exaltou o apoio das entidades voltadas para crianças e adolescentes, que realizam um trabalho de retaguarda e ajudam a consolidar a atuação do Conselho Tutelar. O presidente do Fórum, Joel Lovatto, também destacou a importância das organizações. “Cada vez mais as pessoas têm dificuldade para encontrar ajuda. O público que ninguém quer, as ONGs acolhem”, declarou. O encontro ainda contou com a presença da educadora Vládia Paz. Ela, que também trabalha em projetos de protagonismo juvenil, fez uma breve explanação sobre as funções do Conselho Tutelar, o modo de atuação, a responsabilidade dos conselheiros e como fazer uma denúncia. O projeto Com os direitos da criança e do adolescente não se brinca faz parte do planejamento da gestão 2011 do Legislativo, Transformando Leis em Direitos.

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