Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Posts marcados ‘São Paulo – SP’

Que tipo de Conselho Tutelar defendemos?

Estamos republicando o texto do Forum da Sé por compreendermos que a análise desenvolvida com foco naquela realidade local, embora local, vem carregada de um conteúdo que se aplica universalmente. Cada um de nossos parceiros  de caminhada, leitores e participantes deste blog saberá avaliar certamente, até onde se aplica a sua realidade local.
Boa leitura!

Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé

Prestes as eleições dos/as novos/as Conselheiros/as Tutelares se firma ainda mais a necessidade de refletirmos as problemáticas e os desafios que nós, militantes dos movimentos sociais, possuímos para dar continuidade as lutas em defesa do direito da criança e do adolescente. A reflexão não se esgota e nem se limita ao período do calendário eleitoral, mas se aproveita estrategicamente o momento para resgatar ainda com mais força a pauta da necessidade de um debate amplo e profundo sobre o assunto.

 

Dentre os problemas que vivenciamos está o histórico descaso com as crianças e com os adolescentes, principalmente os empobrecidos, que permanecem sempre como um dos últimos a serem beneficiados com os programas e as propostas governamentais que garantam a efetividade de seus direitos. Não bastasse a violação de direitos a partir de praticas de omissão, há também a violação ofensiva com ações de brutalidade contra a juventude, com a prática de espancamentos e de encarceramento em massa dos adolescentes.

 

A história da infância e juventude no Brasil sempre teve sua voz silenciada, conquistando alguns avanços com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Apesar disto, vimos observando que na região do centro da cidade de São Paulo, assim como em vários outros territórios do estado e do país, muitos dos direitos previstos em lei não tem sido efetivados, mantendo as crianças e os adolescentes em situações vulneráveis.

 

Como forma de controle e de fiscalização à efetivação dos direitos sociais do publico infanto-juvenil é que se pensa na proposta do Conselho Tutelar (CT), órgão de agente fiscalizador, de responsabilidade pública e política para com os avanços na luta pela defesa da infância e da adolescência.

 

No entanto, apesar do profundo processo reflexivo e combativo que o ECA propicia no contexto de sua criação, o que temos hoje é a manutenção de uma cultura “menorista” e adultocentrica que impede os avanços dos direitos deste público.

 

O Conselho Tutelar vem sendo visto pela população como órgão punitivo, idéia a qual é fortalecida tanto pela pratica não fundamentada dos conselheiros tutelares sobre o real objetivo do papel deste, quanto, e principalmente, pela disseminação desta visão errônea por parte do próprio Estado que vem, assim, mantendo a cultura “menorista” – disseminada pelo histórico Código de Menores – , desmoralizando e enfraquecendo as relações de solidariedade e de apoio entre a população e o Conselho Tutelar, ocasionando na fragmentação da luta em defesa a infância.

 

Outro fator que vem a enfraquecer o caráter do CT é a intervenção do Estado e de interesses pessoais/partidários – aliados ao governo – neste setor, que estrategicamente aparelham o órgão em beneficio próprio, estagnando ações combativas e de enfrentamento contra as violações do Estado, já que dentro do CT há, por vezes, pessoas aliadas ao mesmo.

 

Para superar essas estratégias de enfraquecimento proposital que o Estado realiza é necessário que o CT seja órgão dinâmico, com a presença das representações nos espaços cotidianos, em dialogo constante com a comunidade e com o respaldo e o fortalecimento dos diversos movimentos sociais locais, sejam eles diretamente atrelados a infância e juventude ou a outros setores – Moradia, Saúde, Trabalho e etc., já que a situação vivenciada pelo publico infanto-juvenil está diretamente relacionada a logica estrutural de nossa sociedade, além de ser o setor que mais sofre os impactos de qualquer tipo de violação de direitos.

 

O FRDDCA – Sé defende a efetivação de um Conselho Tutelar que represente os interesses da população, e que esteja ligado permanentemente às lutas populares, que faça uma mediação de sua pratica a partir de uma constante análise da conjuntura para que garanta ações coletivas em beneficio a infância e a juventude. Para isto, nós do Movimento estaremos agindo paralelamente e conjuntamente a este órgão na região Sé (hoje com a instauração de dois Conselhos Tutelares – Sé e Bela Vista), a fim de exigir e garantir que o mesmo tenha tal caráter.

 

O Conselho Tutelar deve ser, portanto, órgão combativo e que defina e traga em sua ação cotidiana o pensar político, atuando então como agente referencial e disseminador de uma ideologia e de uma prática que pregue uma outra forma de sociabilidade, a qual venha de fato garantir em sua estrutura a proteção, os cuidados e o processo educativo pleno não só à infância e à juventude, mas a todos os sujeitos que componha a sociedade.

Eleição para os Conselhos Tutelares em São Paulo – SP. Abertas as incrições, até dia 17 de maio, para candidatos.

Faço minhas as palavras da Francisca… lastimável, lastimável mesmo. E não podemos tambem omitir que a ajuda de custo é de um valor ridículo, de tão baixo.

Pessoal
É um equívoco divulgar como emprego o mandato de três anos do Conselho Tutelar. É um mandato público remunerado, não é emprego. Eu sei que o movimento não pensa assim, mas temos o dever de pontuar essas questões, pois parte dos equívocos em relação a atuação das pessoas que o ocupam deriva da falta de compreensão do significado de “Zelar pelos direitos da crianças”. Penso que devemos envidar esforços para contribuir mais com esse processo, pois a perspectiva dos direitos humanos para alguns está meio distante.
Um abraço
Francisca Pini

SP abre inscrição para eleição de conselheiros tutelares
Salário é de R$ 1400 para uma jornada de oito horas de trabalho.
Eleição acontece no dia 17 de julho, em 550 colégios eleitorais.

Do G1 SP

A Secretaria de Participação e Parceria de São Paulo está com inscrições abertas para o cargo de conselheiro tutelar até o dia 17 de maio. São 220 vagas.
Cada conselheiro recebe R$ 1400 para uma jornada de oito horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e finais de semana. A função dos conselheiros é zelar para que crianças e adolescentes da capital paulista não tenham os seus direitos violados e ameaçados.
O Conselho Tutelar também realiza campanhas e programas e articula ações com a sociedade civil e o poder público para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma as mesmas restrições observadas em uma campanha eleitoral referente à propaganda. A boca de urna é proibida.
Para concorrer é preciso idoneidade moral, comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de cartórios civis e criminais da justiça estadual e federal; ser maior de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça Eleitoral e com obrigações militares; ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, comprovada através de currículo ou declaração de atuação profissional e experiência junto à área dos direitos e /ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança e do Adolescente, ou ainda por uma organização social registrada no CMDCA, ou por movimentos populares ou instituições governamentais.
Os conselheiros passam por um curso e, apenas depois disso, tomam posse – prevista para agosto. O mandato será de três anos, prorrogáveis por mais três, se reeleitos.
Para candidatar-se, o interessado deve ser escolhido pela comunidade à qual pretende representar em eleição direta e secreta. A eleição será no dia 17 de julho, em 550 colégios eleitorais. A eleição será para todos os 37 conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete que ainda serão instalados.
As inscrições podem ser feitas nos 362 Telecentros de São Paulo, cujos endereços podem ser obtidos pela internet ou pelo telefone 156. As inscrições terminam às 16h do dia 17 de maio.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/sp-abre-inscricao-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares.html

3ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

Abaixo, segue o folder divulgando a Conferência de DH de Sampa, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, na Câmara, presidida pelo nosso companheiro de luta contra homofobia, o vereador Italo Cardoso (PT).

Importante que a militância LGBT se faça presente, pelo menos em algum período do evento. É uma oportunidade para referenciar, cada vez mais, a luta contra homofobia dentro do contexto do avanço na promoção e garantia dos DH.

Alem disso, é um momento impar para fortalecer alianças com os ativistas de  outros movimentos sociais, parceiros fundamentais na nossa jornada de resistência contra intolerância, ainda mais no momento crítico em que vivemos.

abs

Julian Rodrigues
CORSA-SP

 

  

 

 

 

F.A.S. – FORUM DA ASSISTENCIA SOCIAL DA CIDADE DE SAO PAULO, CONVIDA.

I – Reuniao do F.A.S. no dia 08 de novembro de 2010, na Camara Municipal – 1º. Andar – das 9h00 as 12h00.

 

II – Acompanhamento da Audiencia Publica do Orcamento da Assistencia Social para 2011. no dia 08 de Novembro – Camara Municipal – 8o. andar – Salao Nobre – das 13h00 as 14h00.

(Planilha comparativa Orcamento comparativo 2010-2011(1))

III – Comemoracao do dia da Assistencia Social – 12 de novembrodas 10h00 as 12h00. Camara Municipal – terreo. (Convite anexo).

Comissão de Articulacao.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: