Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Conhecendo a Realidade: Conselhos tem até 30/09 para enviar informações

por Paula RosaFonte: Direitos Humanos

Prazo foi prorrogado pela segunda vez


 

O prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, que já recebeu mais de 2.800 contribuições, foi prorrogado para o próximo dia 30 de setembro. O adiamento tem como objetivo possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil na pesquisa. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

 

Até o momento, os estados que mais participaram e contribuíram com a edição 2011 da pesquisa foram Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. A meta do programa é reunir informações sobre todos os municípios do país, portanto é indispensável uma ampla participação nacional.

 

Pesquisa

A pesquisa “Conhecendo a Realidade”, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O levantamento tem como objetivo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dos Conselhos dos Direitos e Tutelares de todo o Brasil, instituições importantes na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos últimos 20 anos.

 

A primeira edição do levantamento, de 2006, trouxe dados importantes sobre as instituições, como a distribuição desigual pelas regiões do país dos municípios que ainda não contavam com Conselhos dos Direitos. Hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) aponta que 98% dos municípios já os possuem.
Serviço

Participe! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756. As mesmas informações de contato valem caso você tenha recebido a versão online e deseje receber a versão impressa.

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Secretaria de Direitos Humanos vê com “preocupação” acolhimento compulsório

Em nota pública, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República manifestou-se com “preocupação” em relação ao acolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack que vem sendo praticado na cidade do Rio de Janeiro.

Na nota, publicada abaixo na íntegra, a Secretaria sugere a “revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social”, recomendando que o acolhimento das crianças e adolescentes siga “as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento”.

A Secretaria ainda diz ver com “preocupação” o fato de o acolhimento aos jovens ser feito por por educadores sociais acompanhados de policiais, de modo que os acolhidos são levados imediatamente à delegacia, mesmo não havendo nenhum flagrante delito.

Confira a nota:

Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público esclarecer:

– A SDH tem acompanhado a ação conduzida pela Prefeitura do Rio de Janeiro para o acolhimento a crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, e esteve na capital na última semana para conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido, com visita a um dos abrigos, reuniões com equipes municipais e duas audiências publicas;

– A SDH reconhece os esforços do governo municipal em enfrentar uma realidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, buscando assegurar o direito à vida e a um desenvolvimento saudável desses grupos;

– A SDH avalia que o procedimento adotado no Rio de Janeiro não contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a medida protetiva de acolhimento está prevista no art. 98 e tem sido respaldada, no caso, por autorização judicial, conforme prevê o art. 101, que estabelece que o acolhimento institucional seja uma medida provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para a reintegração familiar e comunitária;

– A SDH manifesta preocupação com o fato de que a abordagem às crianças e adolescentes é feita por educadores sociais acompanhados de policiais e que os adolescentes são imediatamente encaminhados para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social;

– A SDH recomenda que a equipe de saúde que atende a estes meninos e meninas encaminhados ao acolhimento institucional pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, com retaguarda no próprio abrigo e também na rede municipal de serviços, tanto para atendimento clinico geral como atenção especializada em saúde mental;

– A SDH recomenda ainda que o acolhimento institucional siga as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento, com ações de apoio familiar e de restituição de direitos (à escola, à saúde, alimentação, atividades culturais e de lazer, entre outros), bem como uma avaliação periódica do abrigado para analisar condições de reintegração familiar e comunitária;

– Responsável pela coordenação da política nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, a SDH se colocou à disposição da Prefeitura para discutir os ajustes que forem necessários ao procedimento adotado;

– Por fim, cabe informar que o Governo Federal constituiu grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Saúde, para propor serviços para atendimento de crianças e adolescentes com uso severo de crack.

Publicado originalmente em Deputado Federal Paulo Teixeira


Governo divulga novo mapa das denúncias sobre exploração sexual infantil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulga nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), um novo levantamento sobre as denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A apresentação da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado pela Universidade de Brasília (UnB), é uma das atividades alusivas ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diversas atividades serão realizadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formada por integrantes do Governo Federal, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais (programação completa abaixo).

Dados do Disque Direitos Humanos (módulo criança e adolescente), coordenado pela SDH/PR, mostram que de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data marca o crime bárbaro que chocou o país em 18 de maio de 1973, em Vitória/ES, e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes.
Conheça aqui a programação completa:
18 de maio – quarta-feira
11h30 – I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, com a presença da Rainha Silvia, da Suécia, e com participação da ministra Maria do Rosário, da SDH/PR.
Local: STF, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF.
14h – Solenidade no Palácio do Planalto para a entrega do Prêmio Neide Castanha, lançamento da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e encaminhamento ao Governo Federal, pelo Comitê Nacional, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes revisado, com participação da ministra Maria do Rosário, autoridades da área e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF). A ministra atenderá a imprensa logo após a solenidade.
14h às 18h – Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes com a Caravana Siga Bem Criança. Cerca de 1300 crianças estarão reunidas para participação em oficinas e apresentações artísticas.
Local: Esplanada dos Ministérios (Gramado em frente ao Museu Nacional).
19 de maio – quinta-feira
09h30 – Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais, com participação da ministra Maria do Rosário, da Rainha Silvia, da Suécia, e da apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da Rede Não Bata, Eduque! – Organização: SDH/PR, Embaixada da Suécia, Save the Children e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Local: Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)

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