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Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa “tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

Com informações da Agência USP

Saída do STF para Ficha Limpa cria dúvidas no futuro

Decisão adotada para o caso Jader Barbalho pode não valer se o 11º ministro, a ser indicado, definir seu voto contra a nova lei

BRASÍLIA – A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para driblar o impasse no julgamento de um recurso contra a Lei da Ficha Limpa não torna imunes os demais pontos da nova lei. Ao contrário, as dúvidas sobre sua aplicação e constitucionalidade são maiores do que as certezas.

Um ponto central que ainda depende de uma resposta definitiva e segura do STF é a aplicação de todas as novas regras de inelegibilidade para as eleições deste ano. A decisão do Supremo no caso de Jader Barbalho, barrado pela lei por ter renunciado ao mandato para evitar processo de cassação, foi “ficta” e “artificial”, conforme avaliação do presidente do STF, Cezar Peluso.

O julgamento deste ponto específico terminou empatado em cinco votos a cinco – hoje o Supremo está desfalcado de um ministro. A saída regimental encontrada serviu apenas para evitar o impasse. Os ministros decidiram que, ante o empate, prevaleceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou a Ficha Limpa nas eleições deste ano. Nada impede que o Supremo decida, quando estiver com sua composição completa (11 ministros), que a nova lei só poderia produzir efeitos a partir das eleições municipais de 2012.

Além desse ponto central, vários outros itens da Ficha Limpa ainda terão de ser julgados pelo Supremo. Um deles, se derrubado, poderá esvaziar os efeitos da nova lei. O STF pode julgar inconstitucional o ponto da lei que torna inelegível o candidato que for condenado criminalmente ou por improbidade administrativa, mesmo que ainda haja recursos pendentes de julgamento.

Emblemático

Nesse caso, candidatos que hoje estão inelegíveis por decisão do TSE podem se livrar do impacto da Ficha Limpa. O caso mais emblemático é do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado, Maluf espera o julgamento de recursos nesse processo. Conforme a nova lei, o deputado foi considerado inelegível pela Ficha Limpa. Apesar da decisão da Justiça Eleitoral, disputou as eleições e obteve votos suficientes para se eleger.

Outro ponto importante da lei que precisa ser julgado trata da inelegibilidade por oito anos de políticos condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, compra de votos ou por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

O STF também terá de julgar se viola a Constituição a previsão de que torna-se inelegível para futuras eleições os políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político durante a campanha que disputou. Esse político estaria inelegível para as eleições se realizarem nos oito anos seguintes. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é exemplo emblemático dessa dúvida. Condenado pelo TSE, ficaria inelegível até o fim do seu mandato de governador. Pela lei nova, esse prazo de inelegibilidade aumentou.

Não há previsão no STF de quando todos esses processos serão levados a julgamento. A ausência de um ministro poderia levar o tribunal a novo empate.

Ministros argumentam que o melhor a fazer neste momento é aguardar a indicação do novo ministro do Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer logo depois do segundo turno das eleições.

Fonte: estadao.com.br

Supremo chega a novo empate sobre Lei da Ficha Limpa

Rosanne D’Agostino
Do UOL Eleições

Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições no STF (Supremo Tribunal Federal) chegou novamente ao empate nesta quarta-feira (27). O plenário julga recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). Agora, os ministros decidem como desempatar a questão.

Com empate de 5 a 5, decisão foi suspensa

O recurso de Barbalho, que teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), que terminou em impasse entre os ministros. O Supremo já reconheceu a repercussão geral, e o entendimento no caso deverá ser seguido pelos tribunais inferiores em processos idênticos.

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, pediu a suspensão do julgamento até que outro ministro fosse nomeado. “Essa Corte não pode ficar paralisada”, rebateu Celso de Mello. “O tribunal deve procurar meios para superar esse impasse.” A maioria rejeitou o adiamento.

Votos
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o tema já foi “exaustivamente discutido” no recurso de Joaquim Roriz, por isso, apresentou “voto sucinto”. Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa não se qualifica como lei de processo eleitoral, portanto, não é necessário esperar um ano para aplicá-la. Assim, manteve o voto que proferiu no caso Roriz.

A comparação à liberação de Valdemar Costa Neto, decidida na noite desta terça (26) pelo TSE, provocou a primeira discussão ao plenário. Envolvido em denúncias de participação no esquema do mensalão, ele renunciou ao cargo de deputado federal para evitar ser cassado.

Durante o voto de Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes chamou a decisão do TSE de “casuísmo jurisprudencial”. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia, relatora, defenderam a decisão. “Repilo qualquer insinuação de que o TSE esteja fazendo casuísmo jurisprudencial”, disse Lewandowski.

“Dificilmente vai se encontrar um caso de mais escancarada, de mais escarrada, desculpem a expressão, de retroatividade”, disse Gilmar Mendes, para quem há a possibilidade de “manipulação das eleições, porque vai se escolher candidato”. “Devemos ficar advertidos desses excessos de moralismos. Em geral, descambam em abusos quando o são notória e notoriamente falsos.” O ministro, em seu voto, classificou a aplicação imediata da norma de “convite para um salão de horrores”.

Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ayres Britto voltaram a se manifestar pela aplicação imediata da lei. Foram contra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Até o resultado final ser proclamado, eles podem mudar de opinião.

Insegurança jurídica
O STF começou a julgar a aplicação da norma em setembro, mas um impasse adiou a decisão até que outra contestação chegasse à Corte. Diante da indefinição e de decisões conflitantes da Justiça Eleitoral, candidatos mantiveram-se na disputa e, sub judice, receberam votos -que permanecem zerados enquanto não há decisão final sobre seus registros. 

Jader Barbalho, segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro.

A diferença com relação a Roriz é que Barbalho já obteve o deferimento de seu registro de candidatura por duas vezes após ter renunciado. E foi eleito, em 2002 e 2006. Assim, sua defesa acredita ter razões comprovadas de que a retroatividade da lei irá prejudicar o candidato.

Caso o Supremo decida que a lei não vale para estas eleições, ele e outros candidatos na mesma situação estão eleitos. Os votos serão contabilizados às legendas, e o quadro de vencedores, alterado. 

Pela Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que cumpriria. Antes, eram três anos. A legislação também barra candidatos com condenação por decisão colegiada (por mais de um desembargador). 

Demora
A Corte está dividida. Todos os ministros foram unânimes em considerar a lei constitucional, mas cinco votaram para aplicar a norma nestas eleições, enquanto outros cinco entenderam que a aplicação imediata fere direitos dos candidatos, pois não entrou em vigor um ano antes da eleição como exige a Constituição. 

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, para cuja vaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não nomeou substituto, coube aos ministros decidirem se haveria desempate. Uma das possibilidades seria o voto de desempate do presidente, que votaria duas vezes. Sem consenso, o julgamento foi adiado. 

Roriz contestou o mesmo ponto da legislação, mas o recurso perdeu o objeto depois que o candidato desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal para indicar a mulher, Weslian Roriz, em seu lugar na chapa.

O desgaste sofrido com o adiamento, no entanto, deve fazer com que ministros, desta vez, encontrem outra solução, ou ainda, mudem seus votos. Além disso, pode ser determinante o fato de o primeiro turno ter ocorrido sem uma definição sobre a lei, permitindo que candidatos, teoricamente barrados, continuassem na disputa normalmente.

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