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Mulher é condenada a indenizar ex por traição

Uma mulher de Nanuque, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, foi condenada a indenizar o ex-companheiro porque, além de traí-lo, fez piadas sobre o desempenho sexual do homem para os colegas da empresa onde ambos trabalham. A servente industrial terá que pagar R$ 8 mil por danos morais por expor o homem a “situações vexatórias”.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o casal se conheceu no trabalho e viveu junto por dez anos, mas a mulher começou a trair publicamente o companheiro com um instrutor de autoescola. A traição levou o casal a se separar, mas, de acordo com a ação, a mulher ainda passou a fazer “comentários negativos e depreciativos” sobre o ex-companheiro, dizendo para os cerca de 60 a 70 pessoas do setor onde trabalham que ele tinha “pênis mole”, “não dava mais nada na cama” e “deitava e dormia”.

A “humilhação” foi confirmada por pelo menos duas testemunhas ouvidas pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 2ª Vara de Nanuque, que condenou a mulher a pagar R$ 5 mil ao ex por entender que o homem foi “lesado em sua honra” pela traição pública e pelos comentários “absolutamente depreciativos” que “naturalmente causaram inegável dor e constrangimento” ao autor da ação.

O homem recorreu ao TJMG pedindo o aumento da indenização, enquanto a mulher solicitou ao Judiciário que anulasse a sentença de primeira instância alegando que, apesar de ter traído o companheiro, causou apenas “meros dissabores” pelo “relacionamento fracassado”.

Para o desembargador Gutemberg da Mota e Silva, da 10ª Câmara Cível do TJMG, porém, a própria traição é um “escárnio” e “vilipêndio ao companheiro”, além de uma “ofensa às instituições e até mesmo ao dogma religioso” e caracteriza uma “ofensa”, agravada pelos comentários que causaram “angústia, decepção, sofrimento e constrangimento” ao rapaz. Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer concordaram com o relator e aumentaram o valor da indenização. A advogada da mulher, Suzi Patrice Aguilar, não foi encontrada no seu escritório em Nanuque para falar sobre o caso. (Estadão)

Adolescencia Encarcerada.

Adolescentes cumprindo pena em unidades prisionais destinadas a adultos. Esta foi uma das conclusões a que chegou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do diagnóstico feito pelos mutirões carcerários em 2010. Minas Gerais, Tocantis e Amazonas, foram alguns dos estados onde adolescentes estavam encarcerados, em situação ilegal e insalubre, cumprindo pena. Só em Minas, eram mais de 200.

Adolescentes usando o uniforme da SUAPI, mesmo destinado aos adultos que cumprem pena privativa de liberdade. Foto: CNJAdolescentes usando o uniforme da SUAPI, mesmo destinado aos adultos que cumprem pena privativa de liberdade. Foto: CNJ

De acordo com o pedagogo e um dos redatores do Estatuto da Criança e Adolescente, Antonio Carlos Gomes da Costa, “a colocação de adolescentes em delegacias, cadeias ou penitenciárias é uma transgressão não só da legislação vigente, mas também da Constituição Federal e de tratados e regras internacionais como, por exemplo, as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade”. Para ele, estamos ainda muito longe de uma situação aceitável, já que nas políticas públicas predomina uma retórica desprovida de ações concretas. Para a educadora e conselheira do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Tiana Sento Sé, a questão central é a mudança de cultura. “É preciso perceber que os adolescentes estão em processo de construção. As pessoas precisam entender e crer nisso. A lógica do encarceramento precisa mudar, senão ela vai continuar produzindo as mesmas tragédias que o sistema prisional produz”, explica.

Diante deste quadro, o Ministro Presidente do CNJ, Cezar Peluso, por meio dos ofícios nº 864/GP e nº 865/GP, o primeiro dirigido à Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais e o segundo ao Presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), encaminhou expediente resultante dos trabalhos do Mutirão Carcerário no estado, relatando os casos de locais nos quais foi constatada a existência “de adolescentes recolhidos irregularmente em presídios do estado de Minas Gerais”. O Ministro solicita a adoção de imediatas providências necessárias para “sanar, no menor prazo possível, as mencionadas irregularidades”.

Situação Crítica
Em Minas, adolescentes usando o uniforme da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) e encarcerados em conjunto com adultos, cumprindo pena privativa de liberdade. Em Tocantins, adolescentes, que por não possuírem documentos, dividem a cela com homens condenados. No Amazonas, o CNJ descreveu de forma clara a situação do sistema penitenciário no estado: “a mistura de adolescente com presos maiores de idade parece comum no interior do Amazonas pela falta de unidades de internação provisória ou definitiva, mesmo nas cidades de maior porte”. De acordo com o relatório, “foi encontrado um adolescente que aparentava ter não mais que 13 anos, apesar da informação do delegado de que tinha 16 anos”. Ele estava recolhido em um quarto escuro, trancado.

“O que acontece em Minas Gerais, com o exemplo da SUAPI, é uma regra e não uma exceção no conjunto das unidades federadas. Há um segmento dos defensores dos direitos humanos que insiste na elaboração de normas cada vez mais avançadas, enquanto os deveres mais elementares do Estado permanecem descumpridos”, lembra Antonio Carlos.

Soluções
O CNJ sugeriu, que tanto o TJMG quanto o Poder Executivo se reúnam para a criação e implantação de programa conjunto para solucionar o problema, através da regionalização de. A criação de políticas socioeducativas também foi recomendada.

Antonio Carlos lembra que a regionalização do atendimento, colocando Centros Socioeducativos próximos às varas estrategicamente distribuídas pelo território do Estado, é uma parte importante da solução, mas ressalta que a medida não é em si a solução. “Não se trata de uma possibilidade, mas de um mandato legal, isto é, um dever do Estado”, diz.

“Em alguns estados o departamento que cuida do assunto é vinculado a secretaria de educação, o que é certo, uma vez que a medida a ser cumprida é socioeducativa. Em outros, ela está vinculada a pasta de Segurança Pública ou a Justiça, ligada exatamente ao sistema penitenciário. Mas qual a formação destas pessoas? São só agentes policiais? Isso precisa ser pensado”, expõe Tiana. Ela lembra que o Conanda busca fiscalizar o cuidado com crianças e adolescentes, através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase.

Para a educadora, apesar das recomendações e investimentos feitos pelo Governo Federal, como as adequações arquitetônicas dos espaços para atendimento, ainda há muito a ser feito. “Ainda existem assassinatos dentro de unidades, existem muitos juízes que optam pelo encarceramento ao invés de estudar outras penas. Os crimes cometidos não são tão graves assim. É possível mudar? É, mas tem que haver vontade política e o assunto deve ser tratado como prioridade”, finaliza Tiana Santo Sé.

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