Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL)

O Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL) é uma iniciativa do Observatório de Favelas, realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O PRVL é desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e tem apoio institucional da Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO).

O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) visa à promoção de ações de sensibilização, articulação política e produção de mecanismos de monitoramento, no intuito de assegurar que as mortes violentas de adolescentes dos grandes centros urbanos brasileiros sejam tratadas como prioridade na agenda pública. Seu objetivo é contribuir para a difusão de estratégias pautadas na valorização da vida de adolescentes brasileiros, grupo etário que hoje é extremamente vulnerável à letalidade por homicídios em todo o país.


A questão da violência letal contra adolescentes e jovens é uma das principais preocupações do Observatório de Favelas. Em seus projetos, a valorização da vida sempre esteve presente entre os eixos das ações realizadas em conjunto com uma rede de parceiros e apoiadores institucionais.

As reflexões da equipe do Observatório de Favelas acerca das mortes violentas de adolescentes e jovens começaram, em alguma medida, a partir do projeto Rotas de Fuga, que entre 2004 a 2007, analisou práticas características dos atores envolvidos na rede social do tráfico de drogas no varejo e ofereceu subsídios para a criação de metodologias de auxílio ao enfrentamento do ingresso de crianças e jovens nessa atividade. O projeto também buscou alternativas sustentáveis para aqueles que desejassem sair dessa rede ilícita.

Paralelamente, em 2005, o UNICEF organizou a Consulta Nacional sobre Violência contra a Criança e o Adolescente. O diagnóstico desse estudo auxiliou a vertente Direitos Humanos do Observatório de Favelas a iniciar um diálogo com o Unicef, a fim de construir um programa de caráter nacional voltado para o tema dos homicídios de jovens e adolescentes no Brasil.

Assim, em agosto de 2007 nasceu o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL), que, inicialmente apoiado pelo Unicef, trabalhou com nove capitais brasileiras. Em outubro de 2008, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH/SPDCA), se tornou parceira do PRVL. A partir de então, o Programa estendeu sua atuação e passou a contemplar 11 regiões metropolitanas, assumindo o compromisso de priorizar nessas regiões os territórios com mais altos índices de homicídios de adolescentes.


Eixo 1 – Articulação política/ advocacy:

– Articulação nacional para pautar a letalidade de adolescentes como prioridade da Plataforma Nacional de Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes no marco da Agenda Social;

– Fortalecimento de redes locais voltadas para a redução da letalidade de adolescentes;

Eixo 2 – Produção de indicadores:

– Construção de um Indicador de Homicídios de Adolescentes (IHA) para todos os municípios brasileiros com mais de cem (100) mil habitantes;

Eixo 3 – Metodologias de intervenção:

– Levantamento de experiências e políticas locais, municipais e estaduais voltadas para à prevenção da violência e à redução dos homicídios, realizado ao longo de 12 meses, a partir de julho de 2009, por 22 pesquisadores e estagiários locais – um pesquisador e um estagiário trabalhando em dupla nas 11 regiões metropolitanas envolvidas no Programa.

http://prvl.org.br

Para especialistas, novo governo acerta ao priorizar crianças em ações de combate à miséria

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, quer que seu governo desenvolva uma “tecnologia social mais elaborada para o combate à pobreza”. Para isso, pretende ampliar e modificar o Programa Bolsa Família (PBF) e dar prioridade à infância. A informação é do economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A convite da equipe de transição, Neri apresentou um seminário sobre políticas sociais em meados de novembro, em Brasília, para cerca de 30 pessoas que trabalharão no futuro governo, entre elas, a própria Dilma, o vice-presidente Michel Temer, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. Na avaliação do economista, associar o combate à miséria e o atendimento de crianças “é música para os ouvidos”.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidente reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista. Para ele, o Bolsa Família é um programa bem-sucedido, mas pode se tornar obsoleto e, por isso, “é preciso buscar novos desafios”, disse à Agência Brasil.

Neri acredita que a política social deva ser capaz de “transformar a vida” dos mais pobres e “desafiá-los”. Ele sugere a inclusão de “novas condicionalidades factíveis” como estabelecer incentivo para melhoria nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).

Assim como Marcelo Neri, o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que a ênfase nas crianças é apropriada. O pesquisador calcula que “a pobreza hoje no Brasil é dez vezes maior em famílias que têm crianças do que nas famílias que têm idosos”, assinalou.

Paes e Barros sugere que a política social do futuro governo mobilize agentes locais que percorram os domicílios e saibam quais as necessidades de cada família, se, por exemplo, há crianças em idade de creche (até 3 anos), pré-escola (4 ou 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos); e se a família necessita de apoio para cuidar dos filhos.

O economista avalia que todas as crianças de mais de 4 anos devem ser encaminhadas para a pré-escola, mas não é categórico quanto à creche para as crianças menores. “Pré-escola, a gente tem que universalizar o mais rápido que puder. Já no caso de crianças de até 3 anos, que é o caso da creche, a situação é mais complicada”, pondera.

Paes e Barros acredita que o agente local, responsável por percorrer os domicílios, poderá ter informações mais precisas sobre a família, ou seja, se o responsável pela criança precisa trabalhar para aumentar a renda da família ou se é possível que o governo dê uma ajuda financeira a essa pessoa. Segundo ele, o repasse de recursos direto à família é mais econômico do que construir ou terceirizar creches.

Segundo dados compilados pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), apenas 17,1% das crianças menores de 3 anos estão em creches; 70,1% dos meninos e meninas de 4 e 5 anos estão na pré-escola e 97,6% das crianças de 7 a 14 anos estão no ensino fundamental (percentuais de 2007).

Os dados mostram que o ensino fundamental está universalizado, mas dos 680 mil que não frequentam escola (e provavelmente não frequentaram creche nem pré-escola), 450 mil são crianças pretas e pardas; a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Agência Brasil via macroabc.com.br

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