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Posts marcados ‘Uso de Águas Públicas’

Ministra quer que pescadores sejam compensados pela indústria do petróleo

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, disse hoje (28) que vai conversar com a indústria do petróleo e gás para que pescadores sejam compensados por empreendimentos do setor, como já ocorre nas usinas hidrelétricas. A ministra disse que terá uma reunião com a Petrobras no dia 17 de março para tentar um acordo com a estatal, a fim de que novos empreendimentos como terminais e plataformas petrolíferas tenham propostas de compensação para pessoas que vivem da pesca no país.

Ideli Salvatti disse que a atividade tem grande impacto na atividade pesqueira e citou como exemplo a região norte fluminense, onde há muitas plataformas petrolíferas. Segundo a ministra, os trabalhadores são proibidos de pescar próximo às plataformas, por questões de segurança. E, como as plataformas acabam atraindo os peixes, por funcionarem como recifes artificiais, as zonas livres para a pesca ficam sem o pescado.

“Hoje no licenciamento de qualquer usina de geração de energia, os pescadores são considerados atingidos pela barragem e, portanto, as medidas compensatórias aos pescadores da região já entram no licenciamento, assim como os investimentos para substituição da atividade produtiva. Queremos aproveitar o modelo bem-sucedido do setor elétrico para fazer o mesmo na questão do petróleo e gás”, disse Ideli Salvatti.

A ministra explicou que medidas têm que ser tomadas para minimizar os danos, compensar e indenizar os pescadores. Segundo ela, a presidenta da República, Dilma Rousseff, disse que, se não houver acordo, a própria Presidência decidirá sobre o assunto.

“A presidenta disse que se não houvesse acordo, que levasse o assunto para a mesa presidencial, para a gente poder definir. Tenho certeza absoluta de que, assim que gente conseguir construir a proposta, a presidenta assinará o decreto, da mesma forma como o presidente Lula o fez [em relação à compensação para pescadores no caso das hidrelétricas]”, afirmou.

A ministra reuniu-se hoje com vários representantes de pescadores do Rio de Janeiro e ouviu muitas reclamações sobre impactos negativos que algumas atividades industriais estão tendo sobre a pesca no estado.

Entre as reclamações feitas pelos pescadores estão a dragagem de rios e lagoas da Baixada Campista, no norte do estado, a construção do Porto do Açu, na mesma região, e a operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), na zona oeste da cidade do Rio. Ideli Salvatti, que se reúne na tarde de hoje com o governador fluminense, Sérgio Cabral, disse que tentará marcar uma nova reunião com ele no dia 17 de março, para tratar especificamente desse assunto.

Na reunião de hoje com o governador, a ministra deve conversar sobre a instalação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. O terminal ainda não pôde ser instalado por conta de atrasos em licenças locais.

Edição: Juliana Andrade

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Secretário da Agricultura de Jales e membros do Cimdespi se reúnem com representantes do MPA

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ademir Maschio, esteve reunido na manhã de terça-feira com a superintendente do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) no estado de São Paulo, Leinad Ayer, com o coordenador geral da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Rodrigo Roubach, técnicos da Cati e os membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Piscicultura (Cimdespi) para discutirem questões pendentes de interesse do consórcio.
Um dos assuntos tratados foi a legalização do Parque Aquícola, localizado no reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. A demarcação já foi feita conforme edital do MPA e em breve o ministro da MPA virá a região para fazer a legalização.
Outro assunto discutido foi sobre a emenda parlamentar do deputado João Paulo Cunha, que viabiliza R$ 150 mil para compra de tanques rede que beneficiarão a Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé e Região (Coodespi). A emenda está em andamento.
Na ocasião também foi falado a respeito da emenda parlamentar dos deputados José Jenuíno e Paulo Teixeira, que trata da liberação de R$ 300 mil para construção, por meio do Cimdespi, do abatedouro de peixes, que será feito em Três Fronteiras.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

Banco do Brasil coloca em sua página a Cartilha de Crédito do MPA “1° Plano Safra das Águas Aquicultura e Pesca”.

Em tratativas da Coordenação de Crédito com o Banco do Brasil foi acordada a inserção da Cartilha de Crédito do 1° PLANO SAFRA DAS AGUAS AQUICULTURA E PESCA no sitio do Banco do Brasil.

     O objetivo dessa ação consiste em viabilizar mecanismos e portas de acesso e divulgação de informação no campo do crédito como também promover o conhecimento por parte dos agentes financeiros quanto às alternativas de crédito a disposição de pescadores e aquicultores.

    Segue o link de acesso:

 http://www.bb.com.br/portalbb/page100,8623,19104,0,0,1,1.bb?codigoNoticia=26595&codigoMenu=11721&codigoRet=14737&bread=10_5

1º Plano Safra das Águas 2010/2011
O 1º Plano Safra das Águas 2010/2011 tem por objetivo oferecer linhas de financiamento adequadas às necessidades de crédito para o desenvolvimento da pesca e aquicultura nacional atendendo demandas de investimento, custeio, comercialização e infraestrutura produtiva.

Pescadores e Aquicultores de todo o país passam a ter à disposição um conjunto de instrumentos de crédito que oferecem condições diferenciadas e maior volume de recursos disponíveis para apoiar suas atividades produtivas.

Clique aqui e conheça o Plano Safra das Águas 2010/2011*.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA

Decreto exige cadastramento de atingidos por barragens

do Brasília Confidencial

    O presidente Lula assina hoje um decreto que cria o cadastro da população atingida por barragens. O objetivo é facilitar a indenização das famílias. Alguns estudos indicam que, em 30 anos, aproximadamente um milhão de pessoas serão atingidas.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir cláusulas específicas nos editais de leilão, assim como nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas, sobre a responsabilidade das concessionárias da obra pela realização do cadastro.

    “Até hoje, primeiro se fazia o leilão, depois ia ver quem seriam os atingidos. Agora, o Estado e as empresas já estarão obrigados a fazerem o levantamento da situação real antes de iniciar o processo de construção das usinas. Isso dá uma certa garantia de que todas as pessoas que têm direito possam fazer a sua reivindicação”, afirmou Luiz Dalla Costa, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

    Ele antecipou que o decreto reconhecerá não só o direito de quem tem propriedades nas áreas afetadas, mas também quem é atingido indiretamente, como pescadores e agricultores.

65% da biodiversidade dos rios está ameaçada

Uso predatório de recursos naturais faz com que populações de países pobres e em desenvolvimento sejam as mais vulneráveis à falta de água
Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo

Os recursos hídricos e sua biodiversidade em todo o mundo estão em crise, ameaçados pela ação humana. Cerca de 80% da população mundial está exposta a um grau elevado de escassez hídrica e 65% das espécies que vivem nos rios estão ameaçadas. Os maus-tratos aos rios – que historicamente ordenaram a ocupação humana – custam aos países US$ 500 bilhões por ano em ações para remediar o problema.

Werther Santana/AE
Werther Santana/AE
Crise. Rio Aripuanã (AM); baixa ocupação humana é benéfica

 

Essas são as conclusões do mais amplo estudo realizado sobre o estado dos rios e bacias hidrográficas no mundo, publicado na edição da revista científica Nature que circula hoje. O trabalho foi conduzido por especialistas da Universidade da Cidade de Nova York e da Universidade de Wisconsin, além de sete outras instituições, e pode ser consultado no site riverthreat.net.

“Os rios de todo o mundo estão realmente em crise, tanto nos países ricos e industrializados quanto nos países em desenvolvimento”, afirmou ao Estado Peter McIntyre, professor de zoologia da Universidade de Wisconsin e um dos autores da pesquisa.

Segundo ele, os países ricos sofrem tanto quanto os pobres com os efeitos da degradação dos rios, mas estão mais protegidos da escassez por causa dos investimentos pesados que fazem em tecnologias de tratamento. Mas as nações pobres e em desenvolvimento devem ser as mais afetadas, se continuarem gerenciando seus recursos hídricos de forma predatória, com a construção de barragens, poluição, falta de saneamento e pesca predatória.

“No Brasil, os rios mais ameaçados são justamente os que estão mais próximos dos grandes centros urbanos, nas Regiões Sudeste e Nordeste.”

Amazônia. O estudo aponta que a porção brasileira do Rio Amazonas ainda está bem preservada, em comparação à nascente do rio, no Peru. “A maior parte do Amazonas está sob risco moderado, porque há baixa ocupação humana na sua extensão e há grandes porções de florestas no entorno.”

O estudo alerta ainda para a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos que leve em consideração a proteção dos ecossistemas, em vez de apenas investir em despoluição, que é o modelo adotado pelos países ricos.

Na avaliação de Roland Widmer, coordenador do programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra, o estudo traz uma nova abordagem. “Está na hora de sair da visão reducionista que reduz um sistema vivo como um rio a uma simples acumulação de água”, analisa.

Segundo ele, a visão de que os rios devem ser gerenciados tanto do ponto de vista da segurança hídrica quanto da biodiversidade deveria pautar o governo e também os bancos, que financiam grandes obras.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO

Segurança hídrica
Cerca de 3,4 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento estão sujeitas a escassez de água em razão do mau uso dos rios, como a construção excessiva de barragens e hidrelétricas.

Biodiversidade
Os seres vivos que habitam os rios, de micro-organismos a peixes, estão ameaçados pela pesca predatória e pela introdução de espécies exóticas – como nas criações de pescado.



Atenção pescadores. Foz do Iguaçu proíbe a pesca do “dourado”. Veja a Lei.

LEI Nº 3737, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

PROÍBE A PESCA DA ESPÉCIE “DOURADO” CONFORME ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município sancionou, e eu, Presidente, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a atividade pesqueira amadora, esportiva e profissional referente à pesca, captura, embarque, transporte e comercialização da espécie Salminus brasiliensis (Dourado) com menos de 70 cm (setenta centrímetros), pelo período de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Parágrafo Único – Após o prazo de que trata o caput deste artigo, será permitida a pesca do Salminus brasiliensis (Dourado), desde que o exemplar tenha acima de 60 cm (sessenta centímetros) e, no máximo, dois exemplares por pescador.

Art. 2º Fica proibido o transporte ou armazenamento do “Dourado” em condições que não permitam sua perfeita identificação, sem cabeça, nadadeiras e escamas ou em forma de postas ou filés.

Art. 3º Aos infratores da presente Lei serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais regulamentações pertinentes.

Parágrafo Único – As penalidades a que se refere o caput deste Artigo aplicar-se-ão ao pescador individualmente, bem como ao estabelecimento comercial, bar, restaurante, clube social, clube de pesca, associação e assemelhados, que comercializar, armazenar ou permitir o desembarque, armazenamento ou consumo de espécie em desacordo com esta Lei.

Art. 4º A vedação de que trata esta Lei não se aplica à pesca para fins científicos, devidamente autorizada pelos órgãos competentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2010.

Carlos Juliano Budel
Presidente

Fonte: http://www.leismunicipais.com.br

PRORROGAÇÃO – Edital de ATEPA para Parques Aquícolas

 

Venho pelo presente informar que, tendo em vista inúmeros contatos feitos com esta Coordenação nos últimos dias sobre a elaboração de projetos destinados ao Edital n. 08/2010 (ATEPA para Parques Aquícolas), bem como a necessidade de garantir tempo hábil para a elaboração de propostas em quantidade e qualidade adequados, a SEIF deliberou por prorrogar o prazo para envio de propostas até o dia 17/setembro.

Solicito que esta informação seja repassada com a maior brevidade possível às entidades de vossos estados que tenham manifestado interesse em enviar propostas para o referido edital.

Segue em anexo novo cronograma.

Sem mais para o momento, desde já me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Alexandre Luís Giehl

Coordenador Geral

Coordenação Geral de Assistência Técnica, Capacitação,

Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura

Ministério da Pesca e Aquicultura

E-mail: alexandre.giehl@mpa.gov.br

Fone/fax: (61) 2023-3679 / 2023-3912

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