Simples tweet apagado pode trazer problemas para congressistas americanos

Está em discussão nos Estados Unidos a reação de diversos membros do Congresso à decisão do candidato à presidência Mitt Romney de indicar Paul Ryan, outro político de lá, como vice-presidente caso seja eleito. Acontece que os congressistas usaram seus perfis no Twitter para comentar o assunto, tanto a favor como contra. Depois apagaram. A legislação americana proíbe que essas pessoas manifestem opiniões políticas naquilo que vem sendo chamado de “perfil oficial”.

Paul Ryan, vice de Romney

Por “oficial”, entenda que se trata do perfil do gabinete em que o congressista exerce cargo público. O gabinete é mantido com dinheiro público, portanto a equipe que trabalha ali, muito menos o membro do Congresso, não podem usá-lo para responder questões que não dizem respeito ao serviço oficial. Por exemplo, a indicação de um candidato a vice-presidente.

Uma entidade civil para defesa da ética e da responsabilidade no congresso americano faz o favor de arquivar todos os tweets enviados a partir de perfis oficiais no Twitter. Quer dizer que eles sabem exatamente o que foi apagado depois que se passaram os primeiros minutos da escolha de Paul Ryan.

The Hill, site especializado em cobrir política, explica que existe uma série de regras para uso das redes sociais na Câmara e no Senado dos Estados Unidos. Em geral, os congressistas adotam um perfil como “oficial”, no qual normalmente se limitam a soltar comunicados devidamente aprovados pela equipe de comunicação do gabinete, e outro “político” no qual emitem opiniões mais forte acerca de assuntos que podem não ser os mesmos de interesse de quem acompanha a atuação do gabinete. A regra é solicitar a verificação do Twitter para que um perfil seja reconhecido para o do gabinete, o “oficial”.

Ainda não sabemos o que vai acontecer. Uma coisa é certa: publicar tweets na conta oficial é ilegal pelas regras do Congresso. Se elas existem, é sinal de que os legisladores estão de olho nessa modernidade líquida e rápida. Ainda assim, tanta gente infringindo a lei só mostra que podem não ter feito o dever de casa como deveriam.

Aqui no Brasil houve uma decisão judicial que proibia campanha política em redes sociais antes de julho, assim como acontece nas cadeias de rádio e de televisão.

Um dos congressistas disse no Twitter que precisaria assumir múltiplas personalidades no microblog: a oficial, a pessoal, a de campanha, e daí por diante. Confuso.

Carnaval 2012: O obscurantismo vence a saúde pública

Texto original pulblicado completo no Viomundo

por Conceição Lemes

Em 2011, para cada 16 homossexuais de 15 a 24 anos vivendo com HIV/aids, havia 10 heterossexuais. Em 1998, essa relação era de 12 para 10. Um aumento de 10,1% entre os gays de 15 a 24 anos ao longo dos últimos 12 anos. Já a porcentagem de casos na população heterossexual da mesma idade caiu 20,1%.

Daí o Ministério da Saúde (MS) ter decidido que um foco prioritário da campanha de prevenção de HIV/Aids no Carnaval 2012 seria o jovem gay. A campanha completa, com peças publicitárias destinadas também ao público heterossexual, foi lançada em 2 de fevereiro na quadra da escola de samba da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Na cerimônia, exibiram os quatro vídeos abaixo que seriam veiculados na TV, sendo três antes do Carnaval e um após. Uma campanha muito bem-feita, sensível, inteligente, moderna, criativa, bem-humorada, sedutora.

No dia seguinte, 3 de fevereiro, eles foram colocados no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do próprio Ministério da Saúde, inclusive o com dois rapazes numa boate.

Ficou lá quatro ou cinco dias, quando foi retirado do ar por determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Militantes, movimentos e ONGs de aids chiaram: o governo censurou o vídeo anti-aids para gays.

O Ministério da Saúde nega o veto. “Esse vídeo não é para TV nem para internet; foi postado por engano. É para ser veiculado apenas em ambientes fechados, como boates”, disse a esta repórter na quinta-feira passada, 9 de fevereiro, o coordenador da Assessoria de Imprensa, o jornalista Leônidas Albuquerque. “O vídeo para TV está em fase final de produção.”

No twitter, o Ministério da Saúde postou esta nota oficial:

E, ontem, disponibilizou no seu site o único vídeo que será veiculado na TV aberta. A exibição começa nesta terça-feira.

Como repórter especializada na área de saúde há 30 anos, acompanho a epidemia de HIV/aids desde os anos 80. Já vi muitas campanhas de prevenção da transmissão sexual do HIV/aids e garanto: o novo filme é medíocre, só pra cumprir tabela; é uma das piores campanhas de carnaval já vistas em toda a história do programa de aids brasileiro.

Esse filme me faz lembrar matérias do gênero “não vai faltar peixe na Semana Santa”, que são exibidas todo ano. A rigor, nem precisariam ser feitas novamente. Elas “vão sozinhas” para a TV. O filme para TV da campanha do Ministério da Saúde para o carnaval deste ano, também.

“Esse vídeo burocrático, sem criatividade, apenas com dados do boletim epidemiológico, feito de improviso, a toque de caixa, só comprova que houve censura e veto à campanha original”, denuncia Mario Scheffer, ativista da luta contra a aids e presidente do da luta contra a aids e presidente do Grupo Pela Vidda-SP (ONG aids fundada em 1989). “A censura imposta ao vídeo original é clara demonstração de discriminação e violação aos direitos dos homossexuais, população altamente vulnerável à infecção pelo HIV e que demanda, portanto, campanha de saúde pública de grande alcance. Essa discriminação imposta aos gays, dentro do próprio governo, é co- responsável pelo crescimento da epidemia nessa população.”

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) é parceiro do Ministério da Saúde nessa campanha. Os quatro vídeos da campanha estão postados no seu site.

Release enviado à mídia pelo Departamento de Aids do Ministério da Saúde por ocasião do lançamento da campanha do Carnaval 2012 tem um parágrafo destinado aos vídeos. É dito com todas as letras que os filmes serão exibidos na televisão e na internet.

O PDF do folder da campanha Carnaval 2012, que estava postado no próprio site do Ministério da Saúde também desmente a versão oficial de que o vídeo com o casal gay para a campanha do Carnaval 2012 contra a aids era desde o início destinado a “ambientes fechados”.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DO VETO Á EXIBIÇÃO DO FILME EM TV ABERTA

“O Ministério da Saúde se rendeu à patrulha religiosa dos fundamentalistas e aos conservadores de plantão da base aliada que tanto influenciam as decisões governo hoje”, afirma Scheffer. “No ano passado, aconteceu a mesma coisa. A campanha do Ministério da Saúde prevista para 1 de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, iria abordar os jovens gays. Mas o tema foi ‘abortado’, dando lugar a uma campanha genérica sobre preconceito.”

Mario Scheffer não fala apenas como ativista. Tem expertise em Saúde Pública e Comunicação; é sanitarista, pesquisador na área e pós-doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP .

“A abordagem não pode estar restrita a peças especificas para guetos, como quer o ministro Padilha ao veicular o vídeo só em locais de freqüência gay”, argumenta. “A divulgação em larga escala do filme abordando gays e prevenção do HIV é importantíssima, porque ele enfrenta um problema de saúde pública que estão jogando pra debaixo do tapete.”

Primeiro, porque jovem gay “não existe” socialmente. Jamais uma pesquisa vai trazer quantos jovens se declaram homossexuais. Ao se referir à adolescência, os testemunhos de gays adultos quase sempre evocam sentimentos que eram marcados pelo silêncio e incertezas.

Segundo, porque no momento em que a sociedade toma conhecimento, via mensagem sensível mas realista da realidade homossexual, o jovem gay confronta-se com a construção íntima de sua identidade. A auto-estima é um passo importantíssimo para a prevenção eficaz.

Por tudo isso, o Fórum de ONGs Aids de São Paulo, que já havia repudiado o veto ao vídeo, decidiu denunciar internacionalmente a conduta do governo brasileiro, que viola os direitos humanos dos homossexuais à prevenção.

“Ao mesmo tempo”, acrescenta Mario Scheffer, “faremos uma representação ao Ministério Público Federal, para que seja apurada a conduta discriminatória do governo federal, bem como o desperdício de recursos públicos com a produção de uma campanha sem a devida veiculação em canais adequados.”

Em tempo: matéria publicada nesta terça-feira pela Folha de S. Paulo dá a versão de que o veto ao filme destinado aos jovens homossexuais seria da presidenta Dilma, que também teria barrado o do elefante. Diz que ela teria gostado apenas do vídeo na praia, destinado ao público heterossexual.

Independentemente de quem tenha vetado essa campanha, uma coisa é certa: o obscurantismo venceu a saúde pública.

PS do Viomundo: Em 1994, Conceição Lemes desenvolveu um projeto especial sobre prevenção de HIV/Aids para a revista Playboy, na época dirigida pelo jornalista Juca Kfouri. Público-alvo: a população masculina heterossexual. O resultado foi a reportagem “Aids — A Distância entre Intenção e Gesto”, elogiada internacionalmente pela abordadagem inédita. Pela primeira vez no mundo, a Playboy tratava da questão aids e comportamento sexual.

O projeto que desenvolveu para essa matéria foi selecionado para apresentação oral na 10ª Conferência Internacional de Aids, realizada no Japão. Pela primeira vez um jornalista brasileiro teve o seu trabalho aprovado para esse congresso. Concorreu com cerca de 5 mil trabalhos enviados por pesquisadores de todo o mundo. Aproximadamente 300 foram escolhidos para apresentação oral, sendo apenas dez de investigadores brasileiros. Em conseqüência, Conceição Lemes foi ao Japão como convidada da Organização Mundial da Saúde.

Leia também:

Fórum de ONGs/Aids repudia veto a filme para jovens homossexuais

Jurema Werneck: “O governo Dilma está chocando o ovo da serpente”

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

NATÁLIA CANCIAN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. “Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí.”

	Letícia Moreira/Folhapress
	Cartunista Laerte vai recorrer à Justiça para ter o direito de usar banheiro feminino após polêmica

Laerte, que se define como alguém “com dupla cidadania”, diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se “consolidar” como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

“É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito”, disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da “dupla cidadania” do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

“Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor.” Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.