TSE fará sessão extra para julgar ‘fichas sujas’

Para dar conta da demanda, como os recursos das candidaturas de Jackson Lago e Cunha Lima, tribunal deve ampliar expediente

Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer julgar esta semana recursos de políticos barrados pela Ficha Limpa, mas querem garantir o registro de suas candidaturas. Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Os três tiveram os seus mandatos cassados por ordem do TSE em processos nos quais foram acusados de irregularidades em eleições. Para dar conta da demanda, o tribunal deve realizar sessões extraordinárias.

Outros políticos que recorrem contra decisões desfavoráveis a seus registros são o deputado Paulo Maluf e o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT). Em caso de derrota, eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os candidatos continuam com a campanha nas ruas.

Tem prevalecido no TSE o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é válida na eleição deste ano. No primeiro julgamento ocorrido no tribunal, a maioria dos ministros do TSE rejeitou recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que queria garantir o registro de sua candidatura a deputado estadual pelo Ceará. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ocasião que a Lei da Ficha Limpa pode atingir casos anteriores à sua vigência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

ROGERIO WASSERMANN
DA BBC BRASIL, EM LONDRES

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a “chance histórica” de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série “O Que Falta ao Brasil?”, que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.

Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária –em particular a polícia e o sistema prisional– é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis –municipal, estadual e federal– devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra. “Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.

“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.

Tentativa de golpe no Equador. Direita Golpista ensaia na América Latina.

Tentativa de golpe no Equador

Carta Capital

A polícia e as forças armadas se levantaram contra o governo de Rafael Correa no Equador, em protesto contra a aprovação de uma lei que reduz as vantagens econômicas dessas corporações, como medida de corte de gastos públicos. Nos dias anteriores, o presidente cogitava de dissolver o Congresso e convocar eleições antecipadas (medida prevista na Constituição), devido à recusa de parte de seus partidários de apoiar projetos que considera indispensáveis.

Milhares de policiais e militares tomaram quartéis e delegacias de Quito e bloquearam o acesso à cidade, 150 aviadores fecharam o aeroporto e a base aérea.

O presidente foi ao Regimento Quito, o maior da cidade, tentar dialogar, disse que foi o que mais fez pelos soldos policiais e tentou recordar quanto ganhavam antes de seu governo, mas os policiais o chamaram de “mentiroso”. “Senhores, se querem matar o presidente, aqui está. Matem-me se tem vontade, matem-me se têm valor, em vez de estar na multidão, covardemente escondidos”. Em Guayaquil, estradas e aeroporto também foram fechados há saques de bancos e comércios.

Às 12:40, o twitter oficial do MST informou que, segundo “companheira da Via Campesina”, Rafael Correa estaria preso no Palácio, mas a informação não foi confirmada por órgãos de imprensa. Às 13:20, o jornal El Universo, de Guayaquil, informou que o comandante das Forças armadas, Ernesto González, assegurou que acata a autoridade do presidente Rafael Correa.

Segundo o mesmo jornal, o presidente está sendo atendido num hospital depois de agredido por policiais com garrafas e gás lacrimogêneo.

Acompanhe as informações transmitidas ao vivo pela Telesur

65% da biodiversidade dos rios está ameaçada

Uso predatório de recursos naturais faz com que populações de países pobres e em desenvolvimento sejam as mais vulneráveis à falta de água

Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo

Os recursos hídricos e sua biodiversidade em todo o mundo estão em crise, ameaçados pela ação humana. Cerca de 80% da população mundial está exposta a um grau elevado de escassez hídrica e 65% das espécies que vivem nos rios estão ameaçadas. Os maus-tratos aos rios – que historicamente ordenaram a ocupação humana – custam aos países US$ 500 bilhões por ano em ações para remediar o problema.

Werther Santana/AE

Crise. Rio Aripuanã (AM); baixa ocupação humana é benéfica

 

Essas são as conclusões do mais amplo estudo realizado sobre o estado dos rios e bacias hidrográficas no mundo, publicado na edição da revista científica Nature que circula hoje. O trabalho foi conduzido por especialistas da Universidade da Cidade de Nova York e da Universidade de Wisconsin, além de sete outras instituições, e pode ser consultado no site riverthreat.net.

“Os rios de todo o mundo estão realmente em crise, tanto nos países ricos e industrializados quanto nos países em desenvolvimento”, afirmou ao Estado Peter McIntyre, professor de zoologia da Universidade de Wisconsin e um dos autores da pesquisa.

Segundo ele, os países ricos sofrem tanto quanto os pobres com os efeitos da degradação dos rios, mas estão mais protegidos da escassez por causa dos investimentos pesados que fazem em tecnologias de tratamento. Mas as nações pobres e em desenvolvimento devem ser as mais afetadas, se continuarem gerenciando seus recursos hídricos de forma predatória, com a construção de barragens, poluição, falta de saneamento e pesca predatória.

“No Brasil, os rios mais ameaçados são justamente os que estão mais próximos dos grandes centros urbanos, nas Regiões Sudeste e Nordeste.”

Amazônia. O estudo aponta que a porção brasileira do Rio Amazonas ainda está bem preservada, em comparação à nascente do rio, no Peru. “A maior parte do Amazonas está sob risco moderado, porque há baixa ocupação humana na sua extensão e há grandes porções de florestas no entorno.”

O estudo alerta ainda para a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos que leve em consideração a proteção dos ecossistemas, em vez de apenas investir em despoluição, que é o modelo adotado pelos países ricos.

Na avaliação de Roland Widmer, coordenador do programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra, o estudo traz uma nova abordagem. “Está na hora de sair da visão reducionista que reduz um sistema vivo como um rio a uma simples acumulação de água”, analisa.

Segundo ele, a visão de que os rios devem ser gerenciados tanto do ponto de vista da segurança hídrica quanto da biodiversidade deveria pautar o governo e também os bancos, que financiam grandes obras.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO

Segurança hídrica
Cerca de 3,4 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento estão sujeitas a escassez de água em razão do mau uso dos rios, como a construção excessiva de barragens e hidrelétricas.

Biodiversidade
Os seres vivos que habitam os rios, de micro-organismos a peixes, estão ameaçados pela pesca predatória e pela introdução de espécies exóticas – como nas criações de pescado.



OAB–SP aprova desagravo para diretoria da subsecção de Jales

Por proposta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (20/9), “de ofício”, Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.

Os conflitos entre a Advocacia de Jales e o procurador começaram quando este determinou à Subsecção da Jales que tomasse providências sobre suposta cobrança abusiva de honorários praticada por advogados daquela comarca.
A Subsecção de Jales e a Seccional, na ocasião, esclareceram que a cobrança de honorários é pactuada no âmbito particular dos contratantes. E caso, exista alguma irregularidade que esta seja encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso. “Não podemos aceitar que o Procurador da República promova ameaças aos dirigentes da Subsecção de Jales, nem tome medidas tentando estabelecer parâmetros na cobrança de honorários oriundos de pacto entre o advogado e cliente”, critica o presidente D’Urso.
O presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, pontua que o Procurador da República em Jales tem tido iniciativas consideradas ilegais e abusivas pela advocacia, inclusive requisitando informações sigilosas que tramitam no TED da OAB SP, que somente poderia ser divulgadas por ordem judicial.
“Dessa forma, o Desagravo Público é o instrumento legal para fazer uma reparação moral aos advogados no exercício profissional e em razão do cargo na OAB , além de reafirmar as prerrogativas profissionais da classe “, explica Ruiz, presente na sessão do Conselho, que reuniu 120 conselheiros, e deliberou pelo Desagravo.

O fato relevante – D. Demétrio Valentini

Nestas eleições um fato novo está acontecendo. Fato verdadeiramente relevante. Mas que não precisa ser publicado na grande imprensa. Aliás, o fato relevante consiste exatamente nisto: o povo já não se guia pelos “fatos relevantes” publicados pela mídia. A grande imprensa perdeu o poder de criar a “opinião pública”.

A “opinião pública” não coincide mais com a “opinião publicada”.
O povo encontrou outros caminhos para chegar às suas próprias opiniões, e traduzi-las em suas opções eleitorais.
Já houve eleições que mudaram de rumo por causa do impacto produzido pela divulgação de “fatos relevantes”, tidos assim porque assim divulgados pela grande imprensa.
Agora, a grande imprensa fica falando sozinha, enquanto o povo vai tomando suas decisões.
Bem que ela insiste em lançar fatos novos, na evidente tentativa de influenciar os eleitores, e mudar o rumo das eleições. Mas não encontram mais eco. São como foguetes pífios, que explodem sem produzir ruído.
A reiterada publicação de fatos, que ainda continua, já não encontra sua justificativa nas reações suscitadas, que inexistem. Assim, as publicações necessitam se apoiar mutuamente, uma confirmando o que divulga a outra, mostrando-se interdependentes mais que duas irmãs siamesas, tal a impressão que deixam, por exemplo, determinado jornal e determinada revista.
Esta autonomia frente à grande imprensa, se traduz também em liberdade diante das recomendações de ordem autoritária. Elas também já não influenciam. Ao contrário, parecem produzir efeito contrário. Quando mais o bispo insiste, mais o povo vota contra a opinião do bispo.
Este também é um “fato relevante”, às avessas. Não pela intervenção da Igreja no processo eleitoral. Mas pela constatação de que o povo dispensa suas recomendações, e faz questão de usar sua liberdade.
Este “fato relevante” antecede o próprio resultado eleitoral, e pode se tornar ponto de partida para um processo político muito promissor. O povo brasileiro mostra que já aprendeu a formar sua opinião a partir de “fatos concretos”, que ele experimenta no dia a dia, dos quais ele próprio é sujeito. Já passou o tempo das falácias divulgadas pela imprensa, onde o povo era reduzido a mero expectador.
Em tempos de eleições, como agora, fica mais fácil o povo identificar em determinadas candidaturas a concretização da nova situação que passou a viver nos últimos anos. Mas para consolidar esta mudança, e atingir um patamar de maior responsabilidade política, certamente será necessário trabalhar estes espaços novos de autonomia e de participação, que o povo começou a experimentar.
Temos aí o ponto de partida para engatar bem a proposta de uma urgente reforma política, e também de outras reformas estruturais, indispensáveis para superar os gargalos que impedem a implementação de um processo democrático amplo e eficaz.
O fato novo, a boa notícia, não consiste só em saber quem estará na Presidência da República, nos Governos Estaduais, e nos parlamentos nacionais e estaduais. A boa notícia é que o povo se mostra disposto a tomar posição e assumir o seu destino de maneira soberana e responsável.

I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Jales/SP

É com imenso prazer que realizaremos o I Encontro Macro Regional do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, a ser realizado na cidade de Jales, Jales Center Hotel, Avenida Francisco Jales, nº 2431, Centro, nos dias 12 e 13 de Outubro a partir das 12:00 horas. Este evento é visto por nós, Cidadãs Posithivas, de suma importância, pois traz à discussão, temas que diz respeito a deste movimento, além de ser uma oportunidade de conhecimento e fortalecimento das mulheres vivendo com HIV/AIDS. Este será um momento marcante para fortalecimento desta macro região nas questões relacionadas à assistência, fortalecimento e prevenção do HIV/AIDS.Pedimos à gentileza que divulguem este evento em seu município.

 Em anexo encontram-se uma cópia da Ficha de Inscrição para as mulheres vivendo com HIV/AIDS deste município, ou que seja atendida no mesmo e a programação do evento. A presença das Cidadãs será fundamental para o enriquecimento deste momento.

Lembramos que no encontro de Jales participarão as cidades abaixo citadas, bem como os municípios menores que as mesmas atendem, os demais estão participando de um encontro idêntico que será realizado na mesma semana na cidade de Catanduva.

Obrigada e bjs no coração de todos

  

Lisandra Ferraz Campos

(17) 9624-7706 – VIVO

    8134-1696 – TIM

  

Encontro em Jales: Jales, Araçatuba, Andradina, Birigui, Fernandópolis, Mirandópolis, Santa Fé do Sul, Votuporanga.

   

 

Encontro Catanduva: Catanduva, Barretos, Bebedouro, Mirassol, Olímpia, São José do Rio Preto e Penápolis.

CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

 

 

            • Área de Abrangência/Data de criação do MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS que doravante será denominado também com as siglas MNCP ou por Cidadãs PositHIVas.

Este movimento abrange todo o território nacional, buscando a mobilização e integração de todas as MULHERES vivendo com HIV/AIDS no Brasil. Têm-se como data de criação do MNCP o dia 06/08/2004, ocasião em que foi firmada a Ata de Criação, em reunião realizada em Brasília/DF, na presença de lideranças nacionais.

• Objetivos e Princípios

O MNCP é uma organização brasileira de  MULHERES vivendo com HIV/AIDS criada para promover o fortalecimento das mulheres sorologicamente positivas para o HIV, em qualquer estágio, independente de credo, orientação sexual, raça ou cor, ou orientação político-partidária, em nível municipal, estadual, regional e nacional.

            • Princípios Filosóficos

O MNCP tem por princípio a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV e, a partir daí, retomem seu espaço social e exerçam plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências e melhorando sua qualidade de vida. É, ainda, princípio deste Movimento, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não-infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil.

            • Estratégias de atuação

            1. Trocar experiências pessoais, informações, habilidade e recursos essenciais para estabelecer, manter e melhorar a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/AIDS;

            2. Reforçar a auto-estima de forma que possibilite às mulheres vivendo com HIV/AIDS: conter o medo, a ignorância, a discriminação e os preconceitos que elas enfrentam em suas vidas:

            3. Fortalecer às mulheres infectadas pelo HIV para que elas participem ativamente no processo de combate ao desrespeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os de cidadania, inclusive no tocante aos direitos de seus filhos e da guarda destes, até os 14 anos, quando poderão optar pelo Movimento de Jovens, com fala própria.

            4. Estimular, por todos os meios, a formação de grupos de Cidadãs PositHIVas em todo o território nacional, objetivando compartilhar experiências, idéias e projetos de integração de soropositivos para o HIV.

            5. Capacitar a mulher vivendo com HIV/Aids para que possa crescer em conhecimentos de toda ordem, buscando a manutenção do seu espaço social e laboral, através da educação continuada.

            6. Capacitar as “Cidadãs PositHIVas”, através de oficinas, para que possam atuar junto à sua comunidade como agentes de prevenção à infecção pelo HIV;

            7. Criar oportunidade para que as vozes das “Cidadãs PositHIVas” possam ser ouvidas em todos os níveis de gestão (municipal, estadual, nacional e internacional), buscando estabelecer o respeito à dignidade da mulher infectada pelo HIV, bem como a visibilidade desta como tal;

            8. Reivindicar, junto aos órgãos gestores de saúde pública, em todas as instâncias, assentos específicos para as mulheres vivendo com HIV/Aids, representadas pelas “Cidadãs PositHIVas”, nos grupos de trabalho, comitês, comissões, e outros órgãos que tenham decisões paritárias.

            9. Denunciar por todos os meios possíveis, as ações governamentais,individuais, religiosas, empresariais, etc, que desrespeitem os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

            10. Prioridades: As prioridades do MNCP são: a implantação de núcleos “Cidadãs PositHIVas” em todos os Estados do Território Nacional, adequadamente treinados e aparelhados para a manutenção da cidadania da mulher infectada pelo HIV, bem como de seus filhos.

            11. Treinamentos: Os treinamentos dos Núcleos de Cidadãs PositHIVas deverão sempre seguir o que consta desta Carta de Princípios e os demais temas a serem abordados deverão ser discutidos com a Representação Estadual e aprovados por esta, com vistas a evitar o desvirtuamento dos princípios de criação deste Movimento.

            12. Apoio Local, Regional, Nacional e Internacional: O MNCP poderá apoiar as iniciativas e resoluções tomadas pelos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS em nível municipal, regional, nacional e internacional, desde que este apoio seja consenso dentre as  “Cidadãs PositHIVas” locais e as resoluções apoiadas não afrontem os termos desta Carta de Princípios.

            13. Associação/Confiabilidade: Qualquer mulher sorologicamente positiva para o HIV, que viva no Brasil, pode fazer parte do MNCP desde que não fira os princípios do movimento.

O MNCP deverá ter um Encontro Nacional, a cada dois anos, ocasião em que será eleito e definido o local e a Comissão Organizadora do Encontro Nacional subseqüente.

Os Estados deverão ter seus Encontros, também a cada dois anos, intercalados com o Nacional. As Representações Estaduais serão eleitas durante os seus respectivos encontros e referendadas no Encontro Nacional.

A confidencialidade quanto ao status sorológico dos membros do MNCP fica desde já pactuada entre as participantes deste movimento, a menos que autorizada por escrito, pela parte interessada, a quebra de sigilo quanto à sua soropositividade para o HIV.

            14. Criação de Grupos e nome “Cidadã PositHIVa”: Qualquer grupo de mulheres vivendo com HIV/Aids que queira integrar o MNCP e queira adotar o nome de “Cidadã PositHIVa”, deverá ter a chancela/autorização (escrita) da Representante Estadual local e, em caso de não haver Representante Estadual, enviará o pedido a uma Representante Estadual de seu conhecimento (qualquer outro Estado), buscando a autorização do próprio Movimento. Este procedimento é importante, com vistas a evitar criação de grupos com o nome “Cidadã PositHIVa” que não atuem dentro da nossa Carta de Princípios.

            15. O logo do MNCP deverá ser aplicado apenas em núcleos, documentos e materiais previamente aprovados pelas Representações Estaduais respeitando os princípios aqui descritos e somente em atividades que estiverem dentro dos critérios do movimento.

                        As situações não previstas nesta Carta de Princípios e que possam implicar em decisões pertinentes aos rumos do Movimento, deverão ser analisadas e avaliadas pelo Colegiado das Lideranças Nacionais que deverá decidir, emergencialmente, até a realização do próximo Encontro Nacional, ocasião em que a decisão será levada à plenária para votação e chancela.

            O novo teor da Carta de Princípios do MNCP BRASIL, foi lido, discutido e votado durante o 2º Encontro Nacional do movimento, realizado em Salvador/Bahia, e entra em vigor nesta data, como elemento norteador da atuação das participantes do movimento, devendo por todas ser respeitado.

            Salvador, 06 de agosto de 2007 (3º aniversário do MNCP BRASIL).

I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

12 e 13 Outubro de 2010 – Jales – SP

12/10/2010

12:00 – Chegada das Meninas – Almoço

13:00 – Acolhimento/ Dinâmica de Boas Vindas

15:00 – Apresentação do MNCP e Leitura da Carta de Princípios

16:00 – Coffe

16:15 – Ativismo, Cidadania e Controle Social – O que é, para que serve! 

17:15 – Direitos: Prevenção Posithiva

19:00 – Jantar

20:00 –   Mesa de abertura

20:30 – Apresentação Cultural – Auto  da Camisinha

13/10/2010
08:30 – Dinâmica para acordar

09:00 – Planejamento de Ação Macro Local – (Grupo de Ajuda Mútua – o que é, porque é importrante e como iniciar/ Participação nos espaços de controle social/ Planejamento Estratégico de ações municipais/regionais – Macro IV)

11:00 – Coffe

11:30 – Avaliação do Encontro

12:00 – Dinâmica de encerramento – Apresentação Cultural – Diários de Meninos e sonhos

13:00 – Almoço

 I Encontro Macro Regional IV do MNCP – SP

 12 e 13 de Outubro de 2010 – Jales – SP

 

 

Ficha de Inscrição

 

 

PARTICIPANTE (     )

PALESTRANTE (     ) CONVIDADO (      )

DADOS PESSOAIS:

 

NOME COMPLETO:

 

RG:

ORGÃO EMISSOR/UF:

CPF:

 

ENDEREÇO PESSOAL:

 

CIDADE:

CEP:

ESTADO:

SP

 

TELEFONE:

CELULAR:

         

E-MAIL:

 

DADOS INSTITUCIONAIS:
INSTITUIÇÃO:

 

ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO:

 

CIDADE:

CEP:

ESTADO:

Sp

 

TELEFONE:

FAX:

         

E-MAIL:

HOME PAGE:

 

TIPO DE INSTITUIÇÃO:

Núcleo da MNCP
Casa de Apoio
Instituição que trabalha prioritariamente com AIDS
Instituição que trabalha com outros temas inclusive AIDS
· Outra		Que tipo ?:

 

OUTROS DADOS DO PARTICIPANTE/DELEGADO:

Fumante? (  ) Sim  ( )   Não – Necessidades Especiais?  Sim  (   )   Não (  )

SE  SIM, QUAIS:
Orientação Sexual	(   ) Heterossexual  ( ) Homossexual
Se não for contemplado gostaria de ficar na lista de espera? (  ) Sim    (  ) Não

 

As inscrições deverão ser enviadas via e-mail para mncp-macro4@hotmail.com até o dia 08/10/2010

Sabe aquele gerente do Banco do Brasil que entregou o cartão do pronaf para minha esposa, assim que o Senhor virou as costas, ele pegou o cartão das mãos dela.

São Sebastião 24 de Setembro de 2010.

Ilustrissimo Sr. Ministro Gregolim,

             A dois anos atrás mais ou menos ,o Senhor esteve aqui em São Sebastião inalgurando o progama de subvenção do oleo diesel.Pois bem eu, fui aquele pescador que saiu na foto no jornal com o Senhor segurando o bico da bomba.

              Aquele dia, Senhor Ministro, que para mim era para ser um dia de festa, foi o começo de um martírio.

              Sabe aquele gerente do Banco do Brasil que entregou o cartão do pronaf para minha esposa, assim que o Senhor virou as costas,ele pegou o cartão das mãos dela, colocou no bolso dele e falou que ela receberia outro em dois dias e já fazem dois anos e até agora não chegou, ficou apenas na promessa, era só mentira. Isso só foi o começo,pois o problema maior estaria por vir, o subsideo do oleo diesel um programa excelente para ajudar os pescadores, está só no papel, funciona somente para os pescadores armadores de pesca e os coitados dos pequenos ficam nessa enrolação toda.Desde quando o senhor Ministro esteve aqui estamos lutando para abastecer e nada. Chega em Setembro todos os barcos se recadastram com a promessa de abastecer  no ano seguinte, e nada, e continua só no papel. Ligo para Brasília para saber o motivo do problema,não tenho resposta. Mando um email e continuo não tendo resposta.

              Esse ano passamos  todos recadastrados com a promessa que iam resolver os problemas e até agora nada.Agora estão querendo que recadastremos novamente os barcos para abastecer em 2011.

              Gostaria de perguntar para o senhor ministro será que vamos abastecer ?

              Isso tudo deixa o pescador nervoso,impaciente,triste com o governo e o próprio ministério. Passei esses anos todos tentando me comunicar com o senhor, mais não conseguia. Pois penso que a solução do nosso problema deve vir de cima, partir do senhor ministro.

              Conhecendo o nosso amigo Breno, que ficou comovido com a nossa história,este por sua vez resolveu nos ajudar.

               É Senhor Ministro,é uma história triste, e contamos com sua ajuda para se tornar uma história feliz.

              Apesar de ser catarinense,como o senhor, moro nessa cidade a vinte e oito anos, e aprendi o que é bom , e o que é ruim para a pesca, e esse programa é o que o pescador mais precisa.

              Força senhor Ministro , venha nos ajudar  !!!

              Sem mais me despeço,agradeço.

                                                                        Julio César Manoel Serpa

                                                   (diretor tesoureiro da Colonia Z14 Almirante Tamandaré)

Deputados petistas protocolam pedido de investigação da falta de autonomia do Judiciário

CPI

Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (15/09) o pedido para a instauração de uma CPI do Judiciário, apresentado pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Mentor. O objetivo do pedido, assinado por 32 parlamentares de diversos partidos, além do PT, é investigar o descumprimento, por parte do Poder Executivo, da norma que garante ao Judiciário autonomia administrativa e financeira na elaboração da proposta orçamentária do setor.

As propostas de Orçamento do Estado que chegam à Assembleia não trazem os dados originalmente aprovados pelo Poder Judiciário, mas apenas os valores já reduzidos pelo Poder Executivo. Em 2010, o corte efetuado pelo Governo do Estado na mais recente proposta de Orçamento do Judiciário foi de 28,2%. Em 2009 foi de 41,26% e, em 2008, de 35,89%.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito terá a atribuição de investigar porque o Poder Executivo insiste em descumprir a determinação constitucional existente, mesmo após ter o Supremo Tribunal Federal ter confirmado que a proposta orçamentária aprovada no âmbito do Poder Judiciário deverá ser incorporada, integralmente, à proposta orçamentária geral.”, explica o deputado Antonio Mentor

Toque de recolher não é necessário. Para o juiz de Jales, existem mecanismos legais para atuação preventiva

A OAB de Jales, como órgão integrante do Fórum da Cidadania, juntamente com representantes de organizações civis e Ministério Público, discutiram e aprovaram ações conjuntas de fiscalização para combater o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade e proteger crianças e adolescentes em situações de risco.

De acordo com o presidente da OAB, Aislan de Queiroga Trigo, foram feitas reuniões sobre o assuntos com o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, com o objetivo de auxiliar a administração pública, atuando de modo preventivo na proteção dos adolescentes. “Sugerimos melhorias na iluminação pública para diminuir a criminalidade, segurança do trânsito e melhorias na revitalização do centro da cidade e segurança pública”, disse Aislan.
A OAB também propôs atrações de lazer aos adolescentes e atividades saudáveis para ocupar os jovens que são alvos fáceis de traficantes. “Estamos pensando preventivamente para evitar problemas futuros”, ressaltou o presidente.
Após avaliação, o juiz de direito Pedro Curitiba, destacou a existência de instrumentos legais para uma atuação preventiva e efetiva das autoridades para enfrentar a questão. De acordo com o magistrado, conclui-se pela adoção de ações conjuntas e intensificadas por parte do Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar na fiscalização das situações de risco, em especial aquelas relativas ao consumo de drogas, bebidas alcoólicas, direção sem habilitação e adolescentes em locais que possam facilitar o aliciamento a prostituição.