Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para março, 2012

Mauro Santayana: RACISMO, RELIGIÃO E TANATOS.

Mauro Santayana

(JB) – Podemos talvez encontrar a origem do racismo, a partir do equívoco bíblico, de que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança. Levando a idéia ao pé da letra, nasceu a paranóia da intolerância ao outro. A imagem negra de Deus é a de seus deuses africanos, a imagem judaica de Deus é a de um patriarca hebreu, na figura de Jeová. Os muçulmanos não deram face a Alá, nem veneram qualquer imagem de Maomé, mas isso não os fez mais santos. Desde a morte de Maomé, seus descendentes e discípulos se separaram em seitas quase inconciliáveis, que se combatem, todas elas reclamando o legado espiritual do Profeta. Os muçulmanos, como se sabe, reconhecem Cristo como um dos profetas.

Os protestantes da Reforma também prescindiram de imagens sagradas, o que, sem embargo, não os impediu de exercer intolerância e violência contra os católicos, com sua inquisição – em tudo semelhante à de seus adversários.

Essa idéia que associa as diferenças étnicas e teológicas à filiação divina, tem sido a mais perversa assassina da História. Os povos, ao eleger a face de seu Deus, fazem dele cúmplice e protetor de crimes terríveis, como os de genocídio. O Deus de Israel, ao longo da Bíblia, ajuda seu povo, como Senhor dos Exércitos, a “passar pelo fio da espada” os inimigos, com suas mulheres e seus filhos. Quando Cortés chegou ao México, incitou os seus soldados ao invocar a Deus e a São Tiago, com a arenga célebre: “adelante, soldados, por Dios y San Tiago”.

Quando falta aos racistas um deus particular, eles, em sua paranóia, se convertem em seus próprios deuses. Criam seus mitos, como os alemães, na insânia de se considerarem os mestres e senhores do mundo. Dessa armadilha da loucura só escaparam os primitivos cristãos, mas por pouco tempo, até Constantino. A Igreja, a partir de então, se associou aos interesses dos grandes do mundo, e fez uma leitura oportunista dos Evangelhos.

A partir do movimento europeu de contenção dos invasores muçulmanos e do fanatismo das cruzadas, a cruz, símbolo do sacrifício e da universalidade do homem, se converteu em estandarte da intolerância. Nos tempos modernos, o símbolo se fechou – com a angulação dos braços, no retorno à cruz gamada dos arianos – em sinal definitivo e radical da bestialidade do racismo germânico sob Hitler.

Os fatos dos últimos dias e horas são dramática advertência da intolerância, e devem ser vistos em suas contradições dialéticas. O jovem francês que mata crianças judias e soldados franceses de origem muçulmana, como ele mesmo, é o resultado dessa diabólica cultura do ódio de nosso tempo aos que diferem de nós, na face e nas crenças. É um tropeço da razão considerar todos os muçulmanos terroristas da Al-Qaeda, como classificar todos os judeus como sionistas e todos alemães como nazistas. Ser muçulmano é professar a fé no Islã – e há muçulmanos de direita, de esquerda ou de centro.

Merah, se foi ele mesmo o assassino, matou cidadãos do moderno Estado de Israel, como eram as vítimas da escola de Toulouse, mas também muçulmanos do Norte da África, como ele mesmo. Os fatos são ainda nebulosos, e os franceses de bom senso ainda duvidam das versões oficiais, como constatou Teh Guardianem matéria sobre o assunto.

Em El Cajon, nas proximidades de San Diego, na Califórnia – uma comunidade em que 40% de seus habitantes é constituída de imigrantes do Iraque, uma senhora iraquiana, que morava nos Estados Unidos há 19 anos, foi brutalmente assassinada, com o recado de que, sendo terrorista, depois de morta deveria voltar para o seu país. O marido, também iraquiano, é, por ironia da circunstância, empregado de uma firma que assessora o Pentágono na preparação psicológica dos militares que servem no Oriente Médio. E também nos Estados Unidos, na Flórida, um vigilante de origem hispânica (embora com o sobrenome significativo de Zimmermann, bem germânico) matou, há um mês, um jovem de 17 anos, Travyon Martin, provocando a revolta e os protestos da comunidade negra.

Em Israel, o governo continua espoliando os palestinos de suas terras e casas e instalando novos assentamentos para uso exclusivo dos judeus. O governo de Telavive não reconheceu a admoestação da ONU de que isso viola os direitos humanos essenciais. Os Estados Unidos votaram contra a advertência internacional a Israel. Como se vê os direitos humanos só são lembrados, quando servem para dissimular os reais interesses de Washington e de seus aliados e dar pretexto à agressão a países produtores de petróleo e de outras riquezas, como ocorreu com o Iraque, a Líbia e o Afeganistão.

Os episódios de intolerância se multiplicam em todos os países do mundo – e mesmo entre nós. No Distrito Federal, segundo revelações da polícia, um grupo de neonazistas mantinha célula terrorista há cerca de trinta anos, associada a outros extremistas de todo o país. Na madrugada de 28 de fevereiro deste ano, em Curitiba, vinte jovens neonazistas assassinaram um rapaz de 16 anos, a socos, pontapés e facadas. O principal executor, um estudante de direito, foi escolhido para cumprir ritual de entrada no grupo, como prova de coragem. A coragem de matar um menino desarmado. Também em Curitiba e em Brasília foram presos dois racistas, que usavam a internet para expor as suas idéias fascistas e incitar a violência contra ativistas femininas, homossexuais, negros e nordestinos.

Enquanto não aceitarmos a face morena de Jesus, como a mais próxima da face do Deus – criada para dar transcendência ao mistério da vida – o deus que continuará a dominar a nossa alma será Tanatos, o senhor da morte.

OEA abre investigação sobre caso Herzog

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Unidos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog. O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da denúncia apresentada no ano passado ao órgão internacional por quatro entidades brasileiras – o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

As entidades divulgaram nesta quinta-feira informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em “momento fundamental”, quando “os órgãos competentes são chamados tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, e a garantia da consolidação da democracia no Brasil”. Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal deve apreciar recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia. Será a primeira vez que o STF se posicionará sobre o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

As entidades que apresentaram o caso Herzog à OEA acusam o governo brasileiro de não cumprir o “seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog”. Na denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.

A investigação oficial do Estado brasileiro foi realizada por meio de Inquérito Militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio. Seus familiares propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato, mas o Tribunal de Justiça considerou a Lei de Anistia um óbice para a realização das investigações.

Em 2008, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes teriam prescrito.

Para a Corte Interamericana, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por “graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitárias”. (Agência Globo)

Deputado mais rico vira réu por trabalho escravo

 

João Lyra, dono do Grupo João Lyra, é acusado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas em 2008 em fazenda de cana-de-açúcar

Mario Coelho

Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado João Lyra (PSD-AL) por condição análoga ao trabalho escravo. Com a decisão, ele passa de investigado em um inquérito para réu em uma ação penal. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram descobertas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2008, em uma fazenda de cana-de-açúcar. Saiba mais sobre a denúncia.

Segundo a denúncia feita pelo MPF, operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades em uma das fazendas de Lyra. Na oportunidade. houve a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente.

A defesa do deputado argumentou que ele não poderia ser investigado já que não existe nenhuma afirmação de que Lyra teria sido o responsável pelas condições análogas ao trabalho escravo. Reclamaram também de, durante o inquérito policial, não ter sido concedido direito ao contraditório e à ampla defesa. Outro argumento é que a denúncia feita pelo MPF era genérica, ocorrendo com base “na mera ocupação de cargo societário”.

Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o MPF não conseguiu sustentar no inquérito indícios suficientes para Lyra virar réu em uma ação penal. Acompanharam sua posição os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Celso de Mello. “Estou com dificuldade de formular uma imputação penal”, disse Celso de Mello.

No entanto, o voto da ministra Rosa Weber, o primeiro logo depois do relator, acabou formulando uma dissidência responsável por abrir a ação penal contra o deputado alagoano. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público junto com os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. “Desde o início da legislação criminal, sempre se colocou o trabalhador como vítima nessas situações”, disse Peluso.

Lyra é, na atual legislatura, o deputado com a maior fortuna: são R$ 240 milhões. Usineiro, comanda o Grupo João Lyra, que é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Está no segundo mandato na Câmara.

Arquivado

Na mesma sessão, os ministros do Supremo arquivaram inquérito contra a deputada Célia Rocha (PTB-AL). Ela era acusada pelo Ministério Público Federal de ter autorizado a contratação, sem licitação, de serviços de consultoria e capacitação com objetivo de aumentar a receita de Arapiraca (AL). O relator do processo, José Dias Toffoli, rejeitou a denúncia com a justificativa de que a empresa contratada era especializada e cumpria os requisitos para dispensa de licitação.

“Não se apurou que houvesse naquela região empresa melhor capacitada à realização dos serviços e, tampouco, descompasso entre o valor do contrato [R$ 139 mil] e o valor real dos serviços contratados”. O relator ressaltou, ainda, a ausência de dolo e do prejuízo, uma vez que houve a prestação. Marco Aurélio foi o único a receber a denúncia e votar pelo prosseguimento da ação penal.

DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO (PT/BA): “AGASSIZ ALMEIDA REQUER CPI, EM 1962, QUE APONTA OS CRIMINOSOS DE JOÃO PEDRO TEIXEIRA”.

 

 

Com o apoio e mobilização de várias entidades e órgãos defensores dos direitos humanos, destacadamente o Movimento dos Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Grupo “Tortura Nunca Mais”, Associação dos Anistiados Políticos, Memorial das Ligas Camponesas, e apoiado em dados do jornal Diário de Pernambuco, e, em face da celebração dos cinquenta anos da morte de João Pedro Teixeira, bem como da nomeação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, neto de Agnaldo Veloso Borges, acusado como mandante da morte deste líder camponês, o deputado Valmir Assunção, em recente discurso na Câmara dos Deputados, alertou o país para a nomeação desse deputado vinculado a um passado sombrio, e destacou, ademais, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida à época (1962), pelo então deputado estadual Agassiz Almeida, apontou os criminosos do líder camponês João Pedro Teixeira. As  provas colhidas foram destruídas quando do desfecho do Golpe Militar de 1964.

 

NOTA: Procurado para se manifestar sobre estes fatos, o escritor Agassiz Almeida assim se pronunciou: “Quero expressar, neste ensejo, as minhas homenagens ao trabalho do deputado Valmir Assunção, cuja atuação engrandece a luta dos camponeses latino-americanos. A nomeação desse filhote do malufismo para o cargo de Ministro das Cidades violenta a história daqueles que tombaram em defesa dos condenados e desamparados do campo, a legião dos camponeses”.

E acrescentou: “O que fala bem alto à consciência da nação é o silêncio comprometedor de todos os que se fizeram omissos ante os nefastos crimes”.

 

 

Fonte: Centro de Referência dos Direitos Humanos do Agreste da Paraíba

Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. “É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está abeto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer.”

O pedido de revisão deverá partir do governo, informou a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário. Ela informou que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.

Pargendler disse ainda que a decisão deve ser entendida como uma questão técnica, que precisa acompanhar as leis vigentes no Brasil. “As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população. No direito penal, vige o princípio da tipicidade, que é o princípio da legalidade estrita. Então, é bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juízes, mas a sociedade precisa entender que os juízes não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, eu espero que a posição dessa turma, nesse caso concreto, seja compreendida”, explicou o ministro.

Ele evitou julgar a decisão tomada ontem.”Eu, como presidente do STJ, não posso julgar uma turma do tribunal. Não posso dizer se ela foi conservadora ou inovadora. Talvez tenha sido até inovadora, porque realmente a prática anterior parece que não foi observada no caso, ressaltou.

O entendimento do STJ é o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Março Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. A decisão diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida.

Edição: Nádia Franco

Política do Arco-Íris: Mente quieta, espinha ereta, coração tranquilo

Por Julian Rodrigues*

Política do Arco-Íris: Mente quieta, espinha ereta, coração tranquilo

Parte das/os ativistas do movimento LGBT brasileiro vive, hoje, em verdadeiro estado de tensão e quase em surto, reagindo permanentemente às constantes agressões homofóbicas e retrocessos conservadores.

Depois de quase uma década formulando e incidindo na implementação de uma agenda efetiva de reconhecimento da cidadania LGBT, a partir do governo federal, o movimento tem assistido, perplexo, a uma série de recuos.

Em 2004, o governo Lula lançou o Brasil sem Homofobia – construído conjuntamente com as lideranças nacionais do movimento. Foi um plano inédito e impactante. Ações em vários ministérios, que influenciaram governos estaduais e municipais. Referências novas, apontando para a implementação de políticas afirmativas da cidadania LGBT e de combate à homofobia. A pauta do enfrentamento à discriminação começou a ser incorporada na esfera governamental.

Esse acúmulo viabilizou, em 2008, outro avanço importante: a realização da I Conferência Nacional LGBT, com a presença do presidente da República na abertura. Várias outras políticas se concretizaram por iniciativa do governo federal, como a criação da Coordenação LGBT, do Plano Nacional de Políticas LGBT, do Conselho Nacional LGBT e  do dia de combate à homofobia. Para não mencionar o reconhecimento das uniões estáveis homossexuais no âmbito do Executivo – que depois seria referendado no STF –  e do nome social das pessoas trans.

Essas ações impactaram os governos das cidades e dos estados, além da sociedade como um todo, colaborando para criação de um clima favorável às políticas afirmativas da população homo, bi e trans.

Mas, em 2010, a campanha eleitoral configurou um novo cenário. O obscurantismo religioso e o discurso homofóbico ganharam  fôlego, adquirindo outro pesou no debate público, sobretudo interditando a agenda dos direitos das mulheres e LGBT.

Assim, o governo Dilma –  apesar de ter nomeado uma grande  aliada da luta contra homofobia para a Secretaria de Direitos Humanos, a deputada federal  Maria do Rosário – congelou, na prática, o aprofundamento das políticas afirmativas  LGBT, iniciadas sob a batuta de Lula.

Desde o já tristemente “clássico”   episódio do veto ao “kit contra homofobia”, passando pelo pouco peso dado à  II Conferência LGBT, até o veto ao filme da campanha anti-Aids voltado a jovens gays, terminando com as equivocadas falas do novo ministro da educação, o cenário mostra um governo federal  pouquíssimo comprometido com  a agenda das políticas públicas e direitos humanos LGBT.

Essa conjuntura está diretamente vinculada ao peso que os setores fundamentalistas cristãos – sobretudo evangélicos –  ganharam no Congresso Nacional. O governo Dilma tem cedido  às  tais pressões conservadoras.

Mas, ceder à chantagem fundamentalista é  totalmente diferente de realizar uma gestão “homofóbica”.  Se a presidenta não tem demonstrado entusiasmo para enfrentar pressões e aprofundar o combate à homofobia, tão pouco pode ser classificada como uma gestora retrógrada, que se opõe por princípio a essa agenda. A nomeação da primeira ministra abertamente bissexual e militante feminista para a Secretaria de Políticas para as Mulheres não é de somenos importância.

É por isso que começa a ficar evidente a perda de foco  e a confusão política de uma parte do ativismo LGBT. Se a frustração com o governo Dilma é totalmente justificada, o campeonato de baixarias, a mal disfarçada misoginia  e sectarismo não o  são.

Obviamente que grande parte dos ataques desproporcionais à Dilma são alimentados pelas convicções partidárias seja pelo vínculo ideológico  de uma parte dos militantes com a  extrema esquerda (PSOL), seja por pela  adesão  de outro setor à  direita liberal (PSDB).

Entretanto, muitos/as ativistas de boa fé  se deixam levar pelo “fígado” e ignoram o contexto maior, deixam de fazer análises serenas e  e desconsideram a complexidade da atual conjuntura. Os ataques à laicidade estatal no Brasil são contínuos, não começaram agora e não se limitam à pauta da cidadania LGBT.

Política é correlação de forças. E, infelizmente, vivemos uma onda conservadora de grandes proporções. Brincar de xingar Dilma ou chamar o PT de “homofóbico” não vai ajudar em nada a superação do quadro atual.

Resumindo: o “buraco é mais embaixo”. Ou: “muita calma nessa hora”. O movimento LGBT está desafiado a fazer muita análise política para construir táticas comuns com outros setores e escolher as boas batalhas, com as melhores táticas.

Afinal, “tudo é uma questão de manter: a mente quieta, a espinha ereta, o coração tranquilo” (Walter Franco).

*Julian Rodrigues é ativista do grupo CORSA, da Aliança Paulista LGBT e da ABGLT.

Mas, afinal… O que é que estão inventando? E desde quando a luxúria é crime?!




por John Lichfield, The Independent, UK [excertos]

Strauss-Kahn’s defence: what’s wrong with lust?

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

John Lichfield

[Entreouvido na Vila Vudu, na hora do recreio: “Bom… Em matéria de libertinagem, muito melhor o Strauss-Khan, que o Sarkozy, o Hollande, a Le Pen e a Lagarde SOMADOS”.]

Dominique Strauss-Kahn [No Cartum] , ex-presidente do Fundo Monetário Internacional, está sendo perseguido por ser conhecido como “homem de desejos fortes” e “libertino” – esbravejaram ontem seus advogados.

Um juiz francês acusou Strauss-Khan, 62, formalmente, por participar da organização de orgias em três países, das quais participaram empresários, um alto oficial de polícia e prostitutas. Para a lei francesa, ajudar prostitutas a encontrar clientes ou a reunir-se com clientes é crime, mesmo que a ajuda não seja remunerada.

A polícia diz ter em seu poder mensagens enviadas por Strauss-Kahn, nas quais fazia arranjos para festas e recomendava uma das mulheres a um amigo.

Strauss-Kahn não nega participar de orgias, “soirées libertines”, como disse, entre 2009-11. A última em Washington, dias antes de ser preso em New York em maio passado.

Interrogado por juiz de instrução na França, mês passado, Strauss-Kahn disse que nunca imaginou que as moças presentes às festas fossem prostitutas. “Como poderia supor que fossem prostitutas”, perguntou ele, “se a noitada havia sido organizada por alto funcionário da Polícia?”

Seus advogados disseram ontem que o caso contra ele é “oco, vazio, raso, inexistente”. Um dos advogados disse:

“Mobilizaram-se recursos colossais, da Polícia e do Judiciário, para invadir e vasculhar toda a vida privada do Sr. Strauss-Khan… com o único objetivo de inventar, para poder punir, o que só se pode descrever como “crime de luxúria”.

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Matéria recebida por e-mail da redecastorphoto

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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoon

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