Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para dezembro, 2012

A TEIA É DOS PONTOS!!! TEIA PAULISTA DE PONTOS DE CULTURA.

Consideramos todas as manifestações, questionamentos e sugestões, apresentadas presencialmente durante o último Encontro dos Pontos e virtualmente principalmente pelos E-mails e Grupos de E-mails. E acreditamos que o espaço de construção e ampliação do programa constitui sim no fortalecimento de uma Comissão Paulista mais ativa e mais participativa.

Para isso convocamos todos e todas a participarem da reunião da Comissão Paulista, que como desde início sempre foi aberta à participação de todos os Pontos de Cultura interessados:
– DATA: 20/01/2013

Ontem (Dia 19/12/2012) realizamos (Comissão Paulista e alguns Pontos de Cultura), reunião com a SEC (Teca, Antonieta, Natalia e Jenipher) e MinC (Yara e outro funcionário da Regional São Paulo).
A Pauta foi: Avaliação da “formação” e Organização da Teia.

Seguem aqui alguns dos Encaminhamentos
(em breve será enviada uma Ata mais completa):

· A SEC e o MinC reafirmam que o dialogo para construção da Teia será via Comissão Paulista, portanto a TEIA é dos Pontos através da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura;

· A Comissão Paulista indicará os representantes do GT de Produção da Teia até a próxima reunião com SEC e MinC que será dia 21 de Janeiro;

· Este GT de Produção irá compor junto a SEC e MinC o Comitê Executivo da TEIA Estadual 2013. E deve ter no mínimo um Representante por região (que são 15 ao todo – mesmo método de organização da atual representação da Comissão) porém sendo os membros ou membras da comissão ou não, mas desde que indicados pela região de modo organizado garantindo representatividade;

· O Comitê Executivo da TEIA será composto por SEC, MinC, Comissão Paulista (através do seu GT de Produção: representantes regionais – e redes municipais [21 cidades ao todo]);

· A SEC disponibilizará recursos para os deslocamentos dos representantes participarem das reuniões de Produção da TEIA Estadual 2013 (porém ainda não esta confirmado o recurso para a reunião do dia 21 de Janeiro devido aos tramites burocráticos de começo de ano);

· Também discutimos na reunião de ontem (dia 19/12/2012) a possibilidade de outra Instituição ser a Proponente da execução da TEIA. A SEC e o MinC disseram que há a possibilidade contudo a Instituição deve ter alguns pré requisitos. Quanto a Abaçaí foi proposto que em sendo esta instituição que teríamos então indicados pela Comissão Paulista dos Pontos de Cultura os Produtores que trabalhariam na Produção da TEIA, e foi cobrada também melhor transparência nas prestações de contas como no caso um tipo de “Portal da Transparência” para acompanhamento dos gastos na TEIA Estadual 2013.

· Pauta da próxima reunião do Dia 21 de Janeiro de 2013:
– Calendário, Agenda de trabalho e Formato da Teia;

A partir da data agendada do dia 21 de Janeiro no qual já haverá a próxima reunião com SEC e MinC e Comissão Paulista, aproveitamos para convocarmos todos os Ponteiros e as Ponteiras para participarem da Reunião da Comissão que discutirá:

– A formação dos Nomes deste GT de Produção da TEIA; Formato; e possível Instituição Proponente.
– Data: 20 de janeiro de 2013.
– Local: Pontão de Cultura da Vila Prudente, rua Bahia Grande, 456 – Vila Prudente.
– Das 10h as 17h
– Alimentação e Hospedagem estão garantidas – disponibilizadas pelo Pontão.

Obrigado e aguardo todos e todas dia 20 de janeiro de 2012…

teia estadual sp
CONVITE: “A Teia é dos Pontos!”
– Venham Tod@s! Vamos mobilizar a Rede e assumir a Nossa TEIA Estadual SP!!! SIMBORA! (Compartilhem / Curtam / Distribuam / Chamem!)

Caso Escola Base: Globo terá de pagar R$ 1,35 mi

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil).
 
A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora “está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica”.
 
Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados. Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça.Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na manhã de quarta-feira pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O TJ entendeu que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania.
 
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes oficiais – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

No Amigos do Presidente Lula

STF em crise

Todo mundo sabe como certos desastres terminam

 

Por Paulo Moreira Leite, no blog Vamos Combinar

A descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar ilumina vários aspectos do julgamento do mensalão.

Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituição, que:

“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”

“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”

Vamos prestar atenção: Celso de Mello está dizendo com todas as letras que, “salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar,” o mandato possui a garantia constitucional da intangibilidade, impedindo que “uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário), implique a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato.” Diz ainda o ministro que o mandato só pode ser cassado “por efeito exclusivo” de uma deliberação “tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

Precisa mais?

Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questão de estabelecer diferenças entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as leis da ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado, onde o presidente da República divulgava lista de cassados sem o menor pudor, dizia em seu artigo 149 que o “Presidente” e o “Poder Judiciário” poderiam cassar mandatos.

Os próprios parlamentares estavam excluídos dessa decisão. Compreende-se. Mesmo num regime sem liberdade partidária, e imensa repressão sobre as organizações populares, em especial dos trabalhadores, eles poderiam causar dores de cabeça.

Neste aspecto, a ditadura era coerente. Subtraia dos representantes do povo – mesmo eleitos naquelas circunstâncias difíceis de um regime militar – o direito de deliberar sobre a cassação de um mandato. Examinando as duas cartas, Celso Mello conclui que uma decisão de outro poder – fala explicitamente do Poder Judiciário – poderia representar uma “tutela” ao “exercício do mandato parlamentar” e que a finalidade do artigo 55 era inviabilizar “qualquer ensaio de ingerência” sobre o Legislativo.

Precisa mais?

Precisa. O voto de Celso Mello em 1995 está longe de ser um caso isolado. Até muito recentemente, era um ponto pacífico para vários ministros da casa. Vários votaram no mensalão – para sustentar que o Supremo tem o direito de cassar mandatos.

Em 2011, no julgamento de um deputado condenado pelo STF por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará, os ministros também votaram sobre a cassação de mandatos. Alguns votos são significativos, conforme levantamento feito pelo repórter Erick Decat, divulgado dias atrás por Fernando Rodrigues:

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.

Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento

Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

Vamos ler de novo?

Fux não manda cassar. Pelo contrário: manda oficiar a mesa para “os fins do artigo 55”, que exige deliberação por voto secreto e maioria absoluta – da cassação. Para Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal.” Gilmar Mendes pede que se comunique a decisão à Câmara para que a “aplique tal como seja de seu entendimento.”

Claro que ninguém está impedido de mudar de opinião ao longo da vida. Muitas vezes, essa mudança é indispensável e positiva. Quem pode julgar?

O voto de Celso de Mello em 1994 está longe de ser uma analise conjuntural. Aponta para traços permanentes que distinguem a Constituição cidadã de 1988, sem “ingerência de outro poder”, daquela de 1969, que previa cassação de mandatos pelo poder judiciário, como o Supremo fez com Chico Pinto em 1976.

Parece óbvio que ele – e outros colegas do STF – mudaram de opinião com o passar do tempo. Ao julgar o mensalão do PT, concluíram que o artigo 55 está errado.

Passaram a ter receio de que os parlamentares não cassem o mandato dos deputados condenados à pena de prisão.

Concordo que pode ser absurdo, mas está na lei e é um direito deles. E se os parlamentares concluírem, após ampla defesa, que o mandato não deve ser cassado? É feio? Escandaloso? Imoral?

Repito: feio, escandaloso e imoral é romper a Constituição, desastre que todos sabem como começam e, para evitar reações em contrário, fingem não saber como terminam. (Todos sabem como terminam, não é?)

Em 2012, pelo menos quatro ministros do STF dizem que essa prerrogativa está errada. Dizem que ela pode criar o inconveniente de ter um político na cadeia – com o mandato no bolso.

Embora os juízes tenham mudado de opinião, a Constituição permanece a mesma. Passou por várias reformas, recebeu emendas, mas o artigo 55 permanece lá, em seu formato original. O texto é o mesmo, com todos os seus parágrafos e vírgulas. Temos então, um debate político — e não jurídico. A discussão é de outra natureza.

Quem quer mudar a Lei Maior, só precisa respeitar o artigo primeiro, que diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos – e aprovar uma emenda constitucional.

Não vale dizer que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.

Sabe por que? Isso pode ser válido nos Estados Unidos, país que criou uma democracia aristocrática, com voto indireto, sem uma Assembléia Constituinte, colocando acertos de cúpula acima da manifestação popular. Não custa lembrar que George W. Bush foi empossado por decisão da Suprema Corte.

No caso do Brasil, essa visão ignora a história do país. Os brasileiros conquistaram sua soberania no fim da ditadura ao eleger uma Constituinte pelo voto direto e secreto, rejeitando emendões, remendos e monstrengos variados que se queria impor a partir do alto. A Constituinte foi a resposta democrática contra as tentativas de fazer uma recauchutagem na ditadura.

Traumatizados por mandatos cassados conforme as conveniências dos generais, os constituintes fizeram questão de reforçar suas prerrogativas.

Todo mundo adora Raul Seixas mas ninguém precisa cair no rock da metamorfose ambulante nessa matéria. E a tal segurança jurídica?

A Carta pode ser modificada, sim. Mas a palavra final está no artigo primeiro, aquele que diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.

Esta é a questão.

Por fim, uma observação. É curioso que uma descoberta relevante sobre um dos ministros mais influentes e respeitados do STF tenha sido obra de um tuiteiro anônimo. Não foi assim uma revelação bombástica. O voto estava lá, nos arquivos do STF.

O tuiteiro se apresenta com o pseudônimo de Stanley Burburinho, e deve ter lá seus motivos para não revelar a identidade.

O Brasil do início dos séculos XVII e XIX possuía vários personagens dessa natureza, que se escondiam atrás de nomes falsos e apelidos estranhos. O mais conhecido era um padre do Recife, chamado de O Carapuceiro, que publicava um panfleto com notícias políticas e denúncias.

Mas vivíamos sob o absolutismo, da Coroa portuguesa e depois sob a Constituição promulgada sob a espada de Pedro I. A Censura era vista como um dado normal da vida pública, assim como o trabalho escravo.

Nada a ver com os tempos da Constituição de 1988, concorda?

Bandido bom é bandido morto…

BANDIDO BOM

Segue breve dialogo entre dois “cidadãos de bem”.

“- Bom dia compadre.
– Nada bom meu amigo.
– O que foi que aconteceu?

– Meu filho perdeu o emprego e depois foi pego vendendo drogas na faculdade.
– Não acredito, seu menino é um rapaz tão bonzinho.
– São as más companhias, hoje qualquer “pé rapado” frequenta as universidades federais, nossas crianças não estão mais seguras em lugar nenhum.
– Mas seu menino não trabalhava na empresa do avô dele, porque foi despedido?
– Pois é o meu sogro teve um problema grave. Alguns fiscais, sem ter o que fazer, foram bater lá na fazenda dele e disseram que os trabalhadores lá eram escravos… Acredita nisso? Só porque não tinham carteira assinada e trabalhavam umas 12 horas por dia? Meu sogro, homem bom demais, dava casa e comida para eles e pra família deles e eles só precisavam trabalhar no canavial. E era emprego para a família toda, até as crianças, assim que faziam 10 anos ganhavam emprego também e no lugar de ficar de vagabundagem pela rua já aprendiam a dar valor para o trabalho desde cedo. Aí foram lá e deram uma multa gigantesca e ele disse que era melhor meu filho ficar afastado um tempo dos negócios da família para não queimar o filme dele. E pra piorar parece que ele ainda rodou na malhar fina da Receita?
– Absurdo isso, no lugar deles irem atrás dos verdadeiros bandidos, ficam perseguindo trabalhadores honestos que geram emprego e movem esse país.
– Pois é pelo menos minha filha arrumou uma bocada na prefeitura com meu irmão que é prefeito no interior.
– Uma notícia boa pelo menos. E como está a comadre?
– Está melhor, há um mês roubaram um pote de manteiga lá no nosso mercadinho, mas ela já está superando isso.
– Que absurdo, não temos mais segurança nesse mundo, ninguém faz nada por nós e tem gente que ainda defende esses bandidos, tem é que matar tudo mesmo.
– Verdade. Bandido bom é bandido morto.”(http://maquinacoes.blogspot.com.br/2012/12/bandido-bom-e-bandido-morto-mas-depende.html)

O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

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O Axé quebra protocolo para entrar na pauta dos Direitos Humanos

Governador Jacques Wagner se sensibiliza com a situação do Ilê Axé Ayrá Izô ameaçado de demolição e anuncia desapropriação do terreno onde funciona Terreiro para proteção das tradições afrodescendentes

Na noite da última Segunda-Feira, 10 de Dezembro, o Pelourinho voltou a ser palco de momentos de grande relevância para a história e a cultura afrodescendente. Era pra ser apenas a abertura oficial da 7ª Mostra de Direitos Humanos, mas representantes do Ilê Axé Ayrá Izô e outras autoridades religiosas, vestindo o branco de Oxalá, quebraram o protocolo e celebraram a terceira noite da Festa para Iansã no palco montado para a solenidade. Em meio às atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, a manifestação estava chamando a atenção das autoridades, personalidades e demais presentes para o risco iminente de demolição do Terreiro com mais de 50 anos de atividades, por força de uma ação de reintegração de posse.

Sensibilizado com a causa, o Governador Jacques Wagner reconheceu o Ilê Axé Ayrá Izô como um espaço relevante para a manutenção das Tradições Afro-Brasileiras, e anunciou publicamente a desapropriação do terreno onde o Terreiro está situado. Também se comoveu com a causa a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário que declarou “Direitos Humanos se constrói assim, nas ruas”. O evento também contou com a presença de Luiza Bairros – Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa – Secretária de Políticas para Mulheres, Almiro Sena – Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Moraes – Secretária Desenvolvimento Social e de Combate a Pobreza, dos Deputados Marcelino Gallo e Yulo Oiticica, além da 1ª Dama do Estado e Presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça.

Para Marcos Rezende, do Coletivo de Entidades Negras (CEN), “Esta vitória representa que o povo de santo definitivamente entra na pauta dos Direitos Humanos e demonstra a o quanto este governo reconhece as lutas e tradições religiosas de matrizes africanas.” Ele complementa que “certamente servirá de exemplo para avançarmos mais nos debates sobre Intolerância Religiosa e Regularização Fundiária que é ponto vital para se fazer justiça com as nossas comunidades tradicionais negras que tem a posse, mas não possui os direitos de fato sobre a terra onde depositam a sua fé e axé.”

Terreiro será visitado por Secretários

Fruto da decisão do Governador de apoiar a causa, na tarde desta Terça-feira, dia 11/12, às 15h, o Ilê Axé Ayrá Izô recebe a visita dos Secretários Almiro Sena e Vera Lúcia Barbosa e de Juliana Freitas Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais, da SEPROMI, para os encaminhamentos necessários.

Crédito das Imagens: SECOM –

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis – Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal – e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

Link de transmissão:

 

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  – Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

Agentes federais pedem o fim do inquérito policial

Entidade de classe defende que Polícia se limite a investigar, o que tornaria o processo mais ágil e garantiria o direito de defesa de acusados

Por: Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

 

Agentes federais pedem o fim do inquérito policial Boneco de elefante branco simboliza anacrotismo do inquérito policial (Foto:Elza Fiúza/ABr)

Brasília – Policiais federais pediram na manhã de hoje (9), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.

“No mundo todo, somos o único país que trata a questão criminal com esse instrumento. Será que somos os únicos certos ou será que estamos ultrapassados? Isso tem que acabar. Polícia tem que investigar, relatar e passar os fatos para o Ministério Público. Polícia não tem que julgar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Jonas Leal.

Durante todo o dia de hoje (9), um grupo de agentes ficará em frente à Torre de TV, uma das principais atrações turísticas da cidade, para iniciar a campanha na capital federal. Nos próximos dias, os moradores de Brasília poderão se deparar com o balão, que será instalado em diferentes locais da cidade. O elefante branco já passou pelas capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Agentes federais relataram que o inquérito tem sido usado em ações corruptas. Segundo eles, o processo facilita o objetivo de pessoas que têm interesse em retardar o julgamento de crimes ou ainda esconder as investigações. “As consequências do inquérito são sempre a impunidade e corrupção”, disse Leal.

O presidente do Sinpol/DF acrescenta que o procedimento representa pouca qualidade na apuração dos fatos. Ele lembra que, durante o inquérito, não existe direito de defesa das partes acusadas. “É só inquisitório, só pergunta. O acusado só pode apresentar a defesa quando chega à Justiça”, disse o policial, destacando que, até o caso chegar aos tribunais, o acusado pode ficar preso por dias sem que exista comprovação de seu envolvimento no crime.

“Não seria mais prático fazer o relatório e entregar para o Ministério Público que avalia e manda para o Judiciário? Teria mais celeridade. Nos Estados Unidos, as coisas chegam a ser julgadas no mesmo dia. Aqui, você chega às delegacias e tem pilhas de inquéritos acumuladas ao longo de meses”, criticou Leal.

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