Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para abril, 2012

Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem Conferência da Criança e Adolescente, simultaneamente

 

Os estados de Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem, a partir desta quarta-feira (25), suas Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. As etapas, que ocorrerão simultaneamente, são preparatórias à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho.

As três conferências seguem até esta sexta-feira (27). Os eventos contarão com apresentações culturais e palestras. Haverá também diversas mesas de debate, com temas variados, dentre eles, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estarão presente Maristela Cizeski (Santa Catarina), Fabio Feitosa (Roraima) e a irmã Beatriz Hobold (Rio Grande do Sul).

Entre os participantes do evento, estão gestores de políticas públicas voltadas ao segmento de vários municípios, conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes da sociedade civil, além de crianças e adolescentes.

Etapa Roraima
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h30 (abertura)
Local: Auditório do corpo de Bombeiros Av Venezuela 1271 – Pricumã – Boa Vista – Roraima

Etapa Santa Catarina
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 14h (abertura)
Local: Hotel Cambirela – Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito, Florianópolis – SC

Etapa Rio Grande do Sul
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h
Local: Salão de atos da PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681 / Prédio 04. Partenon – Porto Alegre / RS

24/ABR/2012 – NOTA PÚBLICA de esclarecimento sobre o aporte de recursos da Petrobras ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA em 2011.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nota Pública de esclarecimento sobre o aporte de recursos da Petrobras ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA em 2011.

Tramita no âmbito da Justiça Federal Ação Civil Pública, processo número 33787-88.2010.4.01.3400, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em desfavor da União, em que objetiva seja declarada a nulidade de todos os atos que permitiram a captação direta por particulares de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou que permitiram ao doador determinar a destinação daqueles recursos. Em 09/09/2011 foi prolatada a sentença nº 375/2011 – A, proferida pela 21ª Vara Federal e publicada em 21/09/2011, que julgou, em primeira instância, parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 13 da Resolução 137/2010 do CONANDA.

O CONANDA, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, já entrou com recurso contra essa sentença, solicitando, inclusive, concessão de efeito suspensivo. Finalmente, o Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargador Olindo Menezes, sensível à causa, cassou os efeitos da sentença de 1ª instância. Assim, até o presente momento, a resolução 137 do CONANDA está em vigência na sua integralidade. A partir de agora, os esforços estarão concentrados na ação principal ajuizada pelo Ministério Público Federal, a fim de se fazer prevalecer as razões do CONANDA e dos demais Conselhos dos Direitos.

Diante da referida sentença, a Petrobras, em caráter excepcional, decidiu não financiar os projetos aprovados no Processo FIA 2011 e efetuar aporte de recursos, exclusivamente, no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA no ano de 2011.

Os recursos dos FNCA são aplicados através da formalização de instrumentos de repasse de recursos entre a União, órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos. Para tanto, o CONANDA, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publica e disponibiliza edital público para a seleção de projetos voltados para políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e nas leis orçamentárias federais, a saber: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e nos termos da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Chefe da Controladoria-Geral da União, do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, da Lei n.º 12.309, de 09 de agosto de 2010, e do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011.

Dessa forma, tendo em vista esse cenário e a legislação federal vigente, informamos que a seleção pública do Processo FIA 2011 realizada pela Petrobras não pode ser convalidada automaticamente pelo FNCA e, assim, se faz necessário que os projetos aprovados no âmbito da seleção realizada pela Petrobras sejam reapresentados via edital de chamada pública n.º 02/2012 – SDH/PR, de acordo com procedimentos extensivos a todos os demais proponentes.

Miriam Maria José Santos
Presidenta do CONANDA

Justiça do Rio transforma união estável de casal gay em casamento

Segundo TJ, decisão de desembargadores da 8ª Câmara Cível é inédita.

O direito deve ‘caminhar com a evolução dos tempos’, diz desembargador.

A Justiça do Rio converteu em casamento a união estável de um casal gay. Segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na tarde desta quinta-feira (19), a decisão é inédita. O casal vive junto há oito anos, segundo o TJ. Eles pediram a conversão em outubro de 2011, mas o pedido foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
Em resposta à apelação do casal, os desembargadores da 8ª Câmara Cível decidiram converter a união estável homoafetiva em casamento. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, afirmou o desembargador.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/justica-do-rio-transforma-uniao-estavel-de-casal-gay-em-casamento.html

Marcia Libano Posted by Marcia Libano

“Homofobia tem cura: educação e criminalização”

MANIFESTO III Marcha Nacional contra Homofobia

 

 
Ocupemos o Planalto!

 

por políticas públicas contra homofobia!

 

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

 

O dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional Contra Homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.

 

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, enquanto organizadora do evento, convoca todos/as os/as ativistas de suas 257 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à III MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, a ser realizada na cidade de Brasília, em 16 de maio de 2012, com concentração em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 08h30. Ainda, no dia 15 de maio será realizada a Audiência Pública no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, das 9h30 às 17h30 do dia 15 de maio, para debater o tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”.

 

Mais uma vez estamos em Brasília. Pelo terceiro ano consecutivo, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de norte a sul do Brasil nos dirigimos à capital da República. Novamente denunciaremos a violência e a discriminação contra nossa comunidade. Outra vez exigiremos que o Governo federal e o Congresso Nacional assumam o compromisso de enfrentar concretamente a chaga da homofobia.

 

Houve avanços importantes. O principal deles, a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a igualdade de direitos entre casais homo e heterossexuais.

 

Por outro lado, o Congresso Nacional permanece completamente omisso. Desde a Constituição de 1988, o parlamento brasileiro não aprovou nenhuma lei que garanta direitos à população LGBT. O projeto de lei que criminaliza discriminações em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero permanece paralisado no Senado.

 

No âmbito do poder executivo, alguns estados e municípios têm realizado ações e criado estruturas específicas em prol da promoção da cidadania LGBT.

 

O governo federal foi pioneiro ao criar o programa Brasil sem Homofobia, em 2004. Também ousou ao convocar a I Conferência LGBT em 2008, lançar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT em 2009, criar a Coordenadoria  e o Conselho Nacional LGBT em 2010.

 

Infelizmente, desde maio de 2011, o movimento LGBT tem sido surpreendido negativamente com posições do governo federal que representam um retrocesso na implementação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT.

 

Primeiro, foi o veto ao material didático-pedagógico do projeto Escola sem Homofobia. Um projeto do próprio Ministério da Educação que foi sumariamente descartado por pressão dos fundamentalistas religiosos que têm mandato parlamentar no Congresso Nacional.

 

Depois veio a indiferença da presidenta Dilma com a realização da II Conferência Nacional LGBT. A presidenta perdeu uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com a cidadania LGBT. Foi alvo de protestos na abertura.

 

Esse clima de retrocessos chegou ao ápice quando houve veto direto do Palácio do Planalto às peças publicitárias produzidas pelo Ministério da Saúde direcionadas a jovens gays e trans, na campanha de prevenção de aids no Carnaval.

 

Um moralismo tacanho censurou filmetes que mostravam afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Nunca antes houvera intervenção direta do Palácio do Planalto nas ações do Programa de Aids do Brasil, considerado um dos melhores do mundo, entre outros fatores, por seu compromisso com os direitos humanos.

 

Na sequência, o novo Ministro da Educação afirmou que materiais didáticos não são eficazes para enfrentar a homofobia na escola!  O que seria eficaz então? Quais políticas então o MEC executará?

 

As falas equivocadas da presidenta Dilma e os vetos que se seguiram apontam para a interdição das políticas de afirmação da cidadania LGBT no governo federal. Sem desconsiderar o compromisso de vários ministérios e gestores, o fato é que há uma orientação clara para “colocar no armário” as ações de combate à homofobia.

 

O reconhecimento da igualdade, do pluralismo, dos direitos de todas as pessoas não pode ser impedido em virtude das chantagens dos setores de extrema-direita, que se escondem atrás das liberdades religiosas.

 

O Brasil é um país diverso, que não admite discursos de ódio,que valoriza as diferenças, que afirma sua pluralidade e não abre mão da democracia. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa não abrigam os discursos que incitam a violência e agridem a dignidade das pessoas.

 

Chega de homofobia. Exigimos políticas públicas e a aprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia.

 

Estamos ocupando o Planalto para dizer à presidenta Dilma que não aceitaremos retrocessos.

 

Queremos:

 

 

 

1) políticas efetivas de combate à homofobia nas escolas;

 

2) campanhas governamentais de enfrentamento à homofobia e promoção do respeito à diversidade sexual;

 

3) elaboração e promulgação  imediata do II Plano Nacional LGBT, com efetivação das medidas aprovadas na II Conferência Nacional LGBT;

 

4) orçamento e estrutura para a viabilização das políticas públicas LGBT no âmbito da federação, dos estados e dos municípios;

 

5) aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que criminaliza a homofobia;

 

6) fim do assassinato diário das pessoas LGBT e da impunidade no Brasil;

 

7) fim da influência dos parlamentares fundamentalistas nas decisões do governo. Laicidade já!

 

8) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

 

 

 

Por um Brasil sem homofobia!

 

Não queremos privilégios, queremos o direito à igualdade e o respeito às diferenças.

 

 

 

Assinam a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e suas 257 organizações afiliadas:

 

 

 

Categoria de Afiliação: Organizações Associadas

 

 

 

Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC

 

Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL

 

Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL

 

Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL

 

Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL

 

Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL

 

Filhos do Axé – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Maceió – AL

 

Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL

 

Grupo Enfrentar – Viçosa – AL

 

Grupo Direito à Vida – AL

 

MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  – AM

 

Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM

 

Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM

 

Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM

 

Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM

 

Grupo Ghata –  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP

 

Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA

 

Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA

 

Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA

 

Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA

 

Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA

 

Transfêmea – Feira de Santana – BA

 

Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA

 

Grupo Humanus – Itabuna – BA

 

Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA

 

Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA

 

Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA

 

Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA

 

Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA

 

Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA

 

Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA

 

Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA

 

Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA

 

Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA

 

Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA

 

Quimbanda Dudu – Salvador – BA

 

Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE

 

Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE

 

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE

 

Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE

 

GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE

 

Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE

 

Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF

 

Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF

 

ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF

 

GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES

 

Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES

 

Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES

 

AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO

 

Sociedade Oasis – Anápolis – GO

 

AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO

 

MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO

 

Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO

 

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO

 

Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO

 

ASTRAL-GO – Goiânia – GO

 

Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO

 

Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO

 

Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO

 

ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO

 

Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA

 

Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA

 

GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA

 

Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA

 

Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA

 

Grupo Expressão – São Luis – MA

 

Grupo Gayvota – São Luis – MA

 

Grupo Lema – São Luis – MA

 

Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA

 

Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG

 

Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG

 

ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG

 

Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG

 

Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG

 

Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG

 

Movimento Gay de Betim – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG

 

MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG

 

MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG

 

GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG

 

MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG

 

MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG

 

Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG

 

Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG

 

Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG

 

MOOCAH – MG

 

Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS

 

Grupo Iguais – Campo Grande – MS

 

Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande  – MS

 

MESCLA – MS

 

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT

 

GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT

 

Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT

 

LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT

 

Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT

 

Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT

 

APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA

 

Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA

 

Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA

 

Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA

 

Associação LGBT de Tucuruí – PA

 

LesbiPará  – PA

 

Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB

 

Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB

 

Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB

 

Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB

 

TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE

 

Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE

 

Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE

 

SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE

 

Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE

 

Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE

 

Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE

 

Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE

 

Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI

 

Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI

 

GGLOS LGBT – PI

 

Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR

 

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR

 

Dom da Terra – Curitiba – PR

 

Grupo Dignidade – Curitiba – PR

 

Grupo Esperança – Curitiba – PR

 

Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR

 

Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR

 

Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR

 

Grupo União pela Vida – Umuarama – PR

 

Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ

 

Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ

Direitos Humanos: ousar vale a pena

Direitos humanos: Ousar vale a pena – sobreo o papel da esquerda
Idelber Avelar

http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/04/16/direitos-humanos-ousar-vale-a-pena/

Saiu neste domingo, no New York Times, uma reportagem de muito interesse para todos os que estão ligados em direitos civis e, especialmente, em cidadania LGBT. O texto é longo, cheio de recovecos, estilo New York Times de domingo, razão pela qual prefiro fazer uma breve paráfrase e partir para as conclusões que quero tirar. Antes que alguém me lembre, deixo claro que estou consciente de que Brasil e EUA são dois países diferentes. Creio, no entanto, que essas diferenças reforçam, em vez de debilitar, as conclusões que quero oferecer aqui. As razões se seguem.

No dia 24 de junho de 2011, o parlamento de Nova York aprovou o casamento gay. Quatro senadores Republicanos (nos EUA os estados possuem Senados) romperam com o partido e votaram a favor da medida, oferecendo a margem necessária para a aprovação da lei. Todos eles haviam sido eleitos com o endosso do Partido Conservador, de ultra-direita – o mais influente entre todos os “terceiros partidos” no estado de Nova York. Dois deles, pelo menos, não teriam sido eleitos sem esse endosso.

Stephen Saland, Roy McDonald, Jim Alesi e Mark Grisanti, os quatro Republicanos que garantiram a aprovação do casamento gay em Nova York, estão bem longe de serem progressistas. No Brasil, eles estariam transitando na órbita do DEM, do PR, do PP, ou seja lá qual for o partido considerado de direita neste momento no Brasil, um país onde ninguém se diz de direita. McDonald é banqueiro, Alesi é empresário e Grisanti só derrotou o seu adversário, afro-americano e democrata – num distrito em que os democratas são uma maioria de 5 por 1 contra os Republicanos e 40% da população é negra – porque, na época, ele se declarou contrário ao casamento gay, defendido pelo seu oponente. O apoio ao casamento gay é baixo entre a população negra e Grisanti teve uma porcentagem do voto afro-americano impensável para um Republicano branco.

Todos os quatro foram declarados cadáveres políticos quando deram seu voto no dia 24 de junho e, de todos eles, Grisanti é o único cuja reeleição está em perigo. A reeleição de qualquer Republicano estaria em perigo num distrito em que os Democratas são maioria de 5 por 1. Mas, se Grisanti for reeleito, terá sido justamente porque mudou de ideia e votou a favor do casamento gay.

Hoje, nos EUA, já é possível dizer que o casamento gay é uma bandeira palatável para conservadores. O apoio ao casamento igualitário subiu, em menos de dez anos, de 32% em 2004 para 53% hoje. Em estados como a Califórnia, esse apoio chega a 59%. Como o poder aquisitivo entre a população gay é superior à média, os quatro Republicanos que desobedeceram seu partido se viram recebendo doações eleitorais inauditas. A conclusão do New York Times, depois de longa pesquisa: votar a favor do casamento gay, mesmo que você seja um político Republicano do interiorzão, não é o risco que costumava ser há uns anos. Os quatro dissidentes não têm a reeleição garantida. Mas, se eles perderem, provavelmente será apesar, e não por causa, de seu voto pelo casamento igualitário.

O contexto brasileiro é diferente, mas as lições ficam. Nota-se hoje, no Brasil, a mesma tendência a sobreestimar o conservadorismo da população, a mesma boba premissa de que as posições conservadoras no eleitorado, se majoritárias, serão inamovíveis, a mesma pintura exagerada do poder dos teocratas e, no caso das forças chamadas progressistas, a mesma covardia que caracterizou o Partido Democrata nestas questões até alguns anos atrás (e que continua caracterizando-o em outras matérias, como o tema Israel, por exemplo).

Pois bem, em pesquisa realizada em meados do ano passado, depois de toda a fúria teocrata das eleições de 2010, antes de qualquer campanha educativa, sem nenhuma discussão arejada do assunto nos meios de comunicação de massa, em plena neura acerca do misterioso “poder” de uma bancada religiosa que reúne pouco mais de 10% da Câmara (e menos de 10% do Senado), quase a metade da população brasileira (45%) apoiava a união civil de homossexuais aprovada pelo STF. Alguém imagina qual seria esse percentual se as lideranças da chamada esquerda resolvessem realmente liderar uma campanha de esclarecimento sobre o assunto? Alguém pode medir o impacto de uma declaração de figura importante da política brasileira que repetisse o conservador Roy McDonald, do Partido Republicano de Nova York, que afirmou que a marginalização que sofriam seus dois netos autistas, por analogia, tornou para ele impossível votar de forma a marginalizar gays e lésbicas? Alguém já parou para pensar o que aconteceria se o governo realmente tomasse iniciativas que garantem direitos iguais para gays e lésbicas, fundamentando-as com remissão sistemática ao texto da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos perante a lei?

Este blogueiro acredita que é muito mais produtivo fazer e cobrar essas perguntas que ficar eternamente justificando a inação governamental com o argumento de que estamos em um governo de coalizão e que a população é conservadora. A população é menos conservadora do que se imagina, e seu conservadorismo só se conserva porque aqueles que supostamente seriam responsáveis por transformá-lo se acomodam aos limites do possível.

JUSTIÇA BAIANA DERRUBA LEI QUE OBRIGAVA ALUNOS A REZAR

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O desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a rezar o Pai Nosso antes do início das aulas.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro.

Os promotores do MP alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de religião, apesar de a lei não prever fiscalização ou punições a quem a desrespeitar.

PM ALGEMOU CRIANÇAS DE 10 E 12 ANOS E PRENDEU CONSELHEIRO TUTELAR EM SP

PM ALGEMOU CRIANÇAS DE 10 E 12 ANOS E PRENDEU CONSELHEIRO TUTELAR EM SP
14/04/2012
Enviado por Benedito Barbosa via Facebook
Representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes vão estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder de policiais militares, durante detenção de crianças e conselheiro tutelar na cidade de São Paulo.
Conselheiro tutelar acaba algemado e preso
ao flagrar e tentar convencer policiais militares a retirarem as algemas de duas crianças infratoras, ontem (dia 12), na Praça da República, região central de São Paulo, Jackson Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé, acabou também algemado e conduzido em viatura para distrito policial.
Apesar de terem supostamente cometido roubo de produtos numa loja de artesanato da região, a atitude de algemar os dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos, viola os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças, além de vetar colocá-las em situação desumana, aterrorizante e vexatória.
“Me identifiquei como conselheiro e procurei mostrar que não estava discutindo a questão da infração, mas que ao algemar as crianças eles estavam as expondo de maneira vexatória. Tentei argumentar, mas os PMs se mostraram arrogantes e me algemaram”, contou Jackson, assustado com a reação policial. “Eles falaram que estava impedindo seu trabalho, mas minha atribuição é fazer valer os direitos das crianças”.
Na Central de Flagrantes da 1ª Seccional foi lavrado Boletim de Ocorrência sobre o roubo e Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência às autoridades. “A versão que prevaleceu foi da polícia. Disseram que tentei abrir a viatura forçando a maçaneta para deixar as crianças livres. Isso não é verdade”, relatou. Na ocorrência, os policiais alegaram que tiveram que algemar os menores, pois eles estavam “exaltados e para não causar danos ao estabelecimento”.
Sem amparo pessoal de advogado ou do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Jackson foi acompanhado no distrito pelas conselheiras Lualinda Silva Toledo e Elenice Chagas de Oliveira. “A orientação que recebi era para assinar a ocorrência, que depois eles iriem recorrer”, afirmou Jackson.
Do distrito, as crianças foram encaminhadas ao Conselheiro Tutelar de Mooca, onde aguardariam vaga em abrigo.
O Termo Circunstanciado já foi encaminhado à Vara Criminal, onde deverá se aberto processo e marcada audiência preliminar com o conselheiro. Diante dos acontecimentos, representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes se reuniram hoje, dia 14, para estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder dos policiais militares.

Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.

A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a prisão.

Consta nos autos que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico.

Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da quadrilha.

Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e atrapalhar as investigações.

Devastadora

No entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura organizada de utilização de bens públicos no interesse particular, apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais – são de uma extensão devastadora”.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso, afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.

Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a manutenção da prisão.

O ministro Sebastião Reis Júnior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a extensão da medida a outros oito réus.

Grupo destemido

O Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar. Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações.

O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito.

O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”, na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus.

Ele explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP.

Entretanto, “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro.

Proteção da sociedade

Segundo Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências) justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a instrução criminal e garantir a ordem pública.

“Não podemos nos esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”, afirmou o relator.

Após análise mais profunda dos fatos comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos.

A Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.

Lugares e Não Lugares do Carnaval de Salvador

Logo na quarta-feira de cinzas foi divulgada a pesquisa sobre a exposição, em tempo de televisão, de algumas das atrações do carnaval deste ano. Foram três as categorias pesquisadas e elencadas: Bandas, Blocos e Trios, Camarotes e Artistas. As informações foram emblemáticas e me chamaram atenção por revelarem questões que se referem não apenas ao carnaval, mas a realidade cotidiana de Salvador. Com efeito, o terceiro colocado no ranking de Blocos e Trios mais vistos, dentre as 24 emissoras locais e nacionais no período de 16 a 21 de fevereiro, foi o Bloco Afro Ilê Aiyê e o décimo colocado foi o Afoxé Filhos de Gandhy, na mesma categoria. Antes do Ilê aparecem apenas o Bloco Eva, de Saulo Fernandes e o Coruja, de Ivete Sangalo.

Os dados relativos ao tempo de exposição midiática, de duas das mais tradicionais agremiações da cultura negra da cidade, resistentemente inseridas dentre aqueles que hegemonizam a comunicação, em tempos de sociedade de informação, nos remete a conclusão de que, o sustentaculo, do ponto de vista conceitual e de conteúdo cultural, do chamado moderno carnaval de Salvador, inclusive, do circuito Barra-Ondina, ainda é o grande manancial cultural vindo das mais diversas partes da cidade, principalmente da periferia de pretos e de pobres que, infelizmente, vem sendo apropriado e expropriado, acentuadamente nos últimos vinte e cinco anos, paralelamente a tentativa de dar à chamada axé music, uma conotação cultural maior do que de fato ele sempre foi: uma síntese relativamente tosca de uma profusão de coisas que acontecem anualmente, em todos os cantos de Salvador e que nas últimas três décadas vem sendo utilizada de forma paste urizada “vendida em embalagens plásticas” a cada ano por uma nova sensação do verão.

A questão fundamental nisso tudo e diferencial deste carnaval de 2012, é que a despeito da pujança mercantilista que se transformou o carnaval dos blocos de “gente bonita” e de “camarotes sofisticados” do circuito Barra-Ondina é que, pela ótica cultural e de conteúdo do carnaval stricto senso, esse modelo simplesmente mostra claros sinais de esgotamento e esse ano parece ser um divisor de águas. A ida do Chiclete com Banana, por exemplo, para abertura do carnaval do centro da cidade deve ser vista por dois ângulos muito bem definidos e que concorrem para essa compreensão.

O primeiro deles diz respeito à questão econômica. Só foi possível levar uma das mais caras e principais atrações para abertura da folia momesca, porque o carnaval de Salvador consegue financiamento para todas aquelas atrações que os seus organizadores julguem necessário, quando realmente querem. Aliás, o financiamento privado do carnaval soteropolitano deve ser alvo de uma profunda reavaliação e discussão com a sociedade, visto que as externalidades negativas para a cidade produzidas nesse período, devem ser incorporadas ao custo da festa e consequentemente ao orçamento necessário não só para sua realização, mas também, para sua manutenção/reforma antes e depois dos dias de Momo.

Por outro lado, a ida do Chiclete para o centro da cidade sem as cordas – que foi muito propalado pela organização e mídia como algo inovador nesse ano – foi apenas um detalhe, mesmo porque, as cordas do Nana, do Camaleão e do Voa Voa, blocos que eles puxam durante o carnaval, servem apenas para apartar os seus associados dos foliões pipoca (pretos e pobres em sua maioria) e garantir os lucros altíssimos das vendas dos abadás que na verdade são apenas over head financeiro uma vez que esses blocos entram na avenida não só totalmente financiados para o desfile, mas com caixa suficiente para bancar seus camarotes suntuosos no circuito Barra-Ondina.

O segundo aspecto pode ser introduzido com a seguinte pergunta: o que o Chiclete foi fazer no centro da cidade na abertura do carnaval? Se observarmos o custo-benefício para o carnaval como um todo, as poucas horas de show da banda serviram simplesmente para que eles levassem os filhos para mostrar um lugar onde antes pulsava um carnaval mais genuíno em Salvador: a Praça Castro Alves. A questão que nos intriga é que nem o público da Castro Alves tem nada a ver com os novos camaleõezinhos e muito menos aqueles meninos tem nenhuma afinidade com aquele lugar, nem com as características de hoje e muito menos as de outrora. Se esse meu questionamento é verdadeiro, outra pergunta se faz necessária: por que o Chiclete não foi se encontrar com o trio de Armandinho ou mesmo o Olodum, grupos estes que tem afinidade com a Praça do Povo, não apenas histórica, mas a inda, no caso especifico do Olodum que passa pela Castro Alves, vindo do Pelourinho, há trinta e dois anos, na sexta-feira de carnaval?

Mesmo que o real interesse tenha sido fazer tão somente mais uma casadinha da dinastia camaleônica em termos comerciais na abertura do carnaval; do ponto de vista do conteúdo da folia, não poderia ser feito algo tão asséptico considerando toda a nossa cultura carnavalesca e é nesse sentido que os dados de exposição de mídia são reveladores, uma vez que nem mesmo decisões como esta (equivocada do meu ponto de vista), conseguiu retirar de forma integral a importância que tem as manifestações mais genuínas do carnaval muito bem representados na pesquisa pelo Ilê e pelo Gandhy.

Esses dados são reveladores e exemplos evidentes de uma realidade que há muito a grande mídia local e os grandes interesses comerciais e políticos, por trás da festa de momo na cidade, procuram esconder da forma mais cínica possível: que a força do carnaval da Bahia está na marca indelével da cultura negra impressa, direta ou indiretamente, em todas as suas dimensões. Rara são as vezes que a música, o ritmo, a dança ou quaisquer outras “novidades” do carnaval não sejam fruto da criatividade e, principalmente, da síntese de tradições dos Blocos Afros, dos Afoxés e demais manifestações cotidianas da cultura afro-baiana. Por outro lado, cabe salientar que, apesar de culminarem no período do carnaval, todas essas manifestações, são construídas a partir de um sem número de ações e atividades que passam pela religiosidade, por ações sociais e arranjos produtivos da “economia de sobrevivência” que, em muito dos casos, se c onfundem com aquilo que recentemente passou a circular nos meios mais intelectualizados como economia criativa da cidade e que se espalha por lugares que a grande mídia e os interesses comerciais mais ortodoxos (e pouco inteligentes) procuram esconder desesperadamente ou, no máximo, olham de soslaio.

Engana-se, desta forma, quem pensa que as novidades  de Salvador surgem apenas do carnaval e do Pelourinho. Ao contrário, a despeito de ser uma espécie de vitrine para muitas dessas inovações, tanto o carnaval quanto o pelô são apenas uma parte (muito importante, mas apenas parte) da história. Os outros pedaços dessa trama estão na periferia da cidade ou  até mesmo na periferia do próprio Pelourinho, uma vez que dependendo do dia da semana acontecem diversas manifestações artísticas que vão da literatura à poesia, passando pela “black music” de todos os tons e não apenas o axé e o pagode, que muitos desavisados sequer imaginam que existem mas que, a despeito da invisibilidade de todo esse caldeirão da cultural local, o que se observa é que é desse mosaico que saem não somente as musicas do carnaval, mas o ethos da folia de Salvador que não é, necessariamente, aquele que as televisões tentam focalizar  no período específico da festa, em particular, o que ocorre de quinta a sábado da Barra-Ondina.

A pista do que vai ocorrer nos circuitos da folia começa a ser dada nas festas populares de verão, nos ensaios dos blocos afro, afoxés, blocos de samba e de pagode. Toda a negrada de Salvador sabe o que vai “bombar” no carnaval antes mesmo que os pseudo articulistas da cultura sequer saibam o que está acontecendo e isso ocorre por um detalhe muito simples: a cultura negra de Salvador acontece em lugares em que se conhece, se convive e se vive, de fato, durante todo o ano e não apenas no período do carnaval e sob os olhos de estrangeiros “locais” e do exterior nos pontos turísticos das cidade. No que se refere aos blocos afros, por exemplo, quem quiser saber o que está acontecendo e o que vai acontecer é só ir ao Curuzu, a Itapoan, a Pirajá, a Periperi, ao Monte Belém ou andar pelo Pelourinho de segunda a segunda e não apenas na terça da benção. Isso se dá porque Olodum, Gandhy e outros blo cos, por exemplo,  moram no Pelô como o Ilê, o Malê e o Cortejo, moram no Curuzu, Itapoan e Pirajá, respectivamente. Nesse aspecto, já nos ensinava Milton Santos que a importância do lugar enquanto uma categoria de análise do espaço habitado se dá exatamente porque é nos lugares que o homem mora e por morar nos lugares é que viver e conviver com sustentabilidade e bem estar passam a ser elementos-chave de um processo efetivo de  desenvolvimento. É isso que sustenta o carnaval, mas não tem dado sustentabilidade econômica aos principais atores responsáveis pela sua produção.

Observa-se, claramente, nesse contexto, a origem da matéria-prima de tudo que é produzido de conteúdo criativo, de valor agregado e diferencial competitivo da maior festa popular do Estado da Bahia e a questão que deve ser colocada de forma muito contundente é: onde moram os chamados blocos de trio que auferem a maior parte da riqueza produzida e distribuída antes, durante e depois, a pretexto do nosso carnaval?

É óbvio que várias das observações feitas nesse sentido já foram fruto de análises e publicações motivadas pelos mais diversos interesses. O que aqui quero pontuar com a ênfase necessária para atrair mais uma reflexão sobre esse debate, é que mesmo com todo o aparato midiático, comercial e financeiro durante todo o período antes do carnaval, inclusive, com as mais diversas incursões televisivas, os grupos, os artistas e as bandas que conseguem hegemonizar o carnaval do ponto de vista econômico, não conseguem totaliza-lo do ponto de vista da cultura e do conteúdo mais profundo da festa.

Os dados revelam apenas dois dos mais importantes representantes da cultura negra de Salvador, o Ilê Aiyê e os Filhos de Gandhy, entretanto um olhar mais atento observará que o moderno carnaval de Salvador só sobrevive em virtude do que é produzido nos lugares da cidade onde ainda existem os verdadeiros mananciais da nossa cultura. O bloco EVA, por exemplo, que foi o mais visto, de acordo com a pesquisa, neste ano de 2012, além de ter emplacado o hit (Circulô) composto pelo Negão, Magary Lord, trabalhou toda sua estratégia de verão (inclusive o próprio Festival de Verão) à luz do que eles chamaram de Conexão Tambor, parabéns para eles, mas será que foi mera coincidência? Lógico que não! A conexão tambor do EVA, nesse ano, inovou também com a parceria no camarote do Ilê na Castro Alves. Aliás,  diga-se de passagem, Saulo Fernandes, não apenas esteve presente em vários dos ens aios dos blocos afros como os convidou (junto com outros representantes da musica negra da Bahia) para participarem de seus shows de verão.

Da mesma forma não nos parece ser à toa, também, que a cantora Claudia Leitte tenha levado para a avenida nada mais, nada menos, que o tema África e a personagem “NegaLora” e que um dos grupos convidados para animar o Casarote de Daniela Mercury foi o Cortejo Afro. Se associarmos tudo isso a existência, já de algum tempo, do Afropopbrasileiro de Margarete Menezes, do Camarote Andante de Brown e outras manifestações não tão expressivas do ponto de vista da mídia mais ortodoxa, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, de que apesar do trabalho de “desempoderamento” que algumas empresas  através dos meios de comunicação de massa (comerciais de lojas de eletrodomésticos, automóveis e cervejas), exercem ao associar suas marcas a apenas a um grupo restrito de personagens do carnaval, a força do conteúdo cultural do carnaval de Salvador tem cara, nome e, principalmente, lugares . A cara é preta, o nome é afro e a origem são lugares bem definidos de toda a cidade e não dos não lugares que alguns detentores dos meios de comunicação e da economia pouco inteligente tentam inventar a cada ano, em detrimento do fomento mais equitativo daqueles que de fato, dão suporte efetivo ao carnaval de Salvador.

Carandiru – O Massacre ainda não terminou

Quando falamos em “tortura nunca mais” precisamos falar da atualidade.

A tortura rola solta nos presídios, é banal, corriqueira. e essas prisões são piores que campos de concentração.

Nunca se prendeu tanto – tem gente lá que tá há anos sem julgamento.
Tudo por crime contra o patrimônio, quando os verdadeiros criminosos, os que causam verdadeiros e gigantescos danos à sociedade estão de gravata, fazendo negociatas e nunca são presos.

Isso tem que mudar.

Porque tá gerando mais violencia, presídio não recupera ninguém, só afasta da sociedade os que são reserva de mercado, os negros e negras, os analfabetos, os que não conseguem emprego ou que são diuturnamente torpedeados pela publicidade que lhes diz 24h por dia que ter é ser e que se eles não tem não são nada.

As pessoas encarceradas no brasil não devem nada a Abu Graib ou Guantanamo. temos nosso proprio Auchwitz.

Eles não estudam, não têm como ler, quem não é da facção (partido, PCC) tem que pagar por cada necessidade.
Tratamento de saúde nem pensar. são tratados pior que ratos.

Carandiru – O Massacre ainda não terminou from Passa Palavra on Vimeo.

A pessoa que me passou este vídeo fez o comentário acima e pediu reserva na divulgação do seu nome.
Indicou um site onde estas denúncias estão expostas: Rede 02 de outubro

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