Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para abril, 2012

Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem Conferência da Criança e Adolescente, simultaneamente

 

Os estados de Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promovem, a partir desta quarta-feira (25), suas Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. As etapas, que ocorrerão simultaneamente, são preparatórias à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho.

As três conferências seguem até esta sexta-feira (27). Os eventos contarão com apresentações culturais e palestras. Haverá também diversas mesas de debate, com temas variados, dentre eles, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estarão presente Maristela Cizeski (Santa Catarina), Fabio Feitosa (Roraima) e a irmã Beatriz Hobold (Rio Grande do Sul).

Entre os participantes do evento, estão gestores de políticas públicas voltadas ao segmento de vários municípios, conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes da sociedade civil, além de crianças e adolescentes.

Etapa Roraima
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h30 (abertura)
Local: Auditório do corpo de Bombeiros Av Venezuela 1271 – Pricumã – Boa Vista – Roraima

Etapa Santa Catarina
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 14h (abertura)
Local: Hotel Cambirela – Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito, Florianópolis – SC

Etapa Rio Grande do Sul
Data: de 25 a 27 de abril de 2012.
Horário: 19h
Local: Salão de atos da PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681 / Prédio 04. Partenon – Porto Alegre / RS

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24/ABR/2012 – NOTA PÚBLICA de esclarecimento sobre o aporte de recursos da Petrobras ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA em 2011.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nota Pública de esclarecimento sobre o aporte de recursos da Petrobras ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA em 2011.

Tramita no âmbito da Justiça Federal Ação Civil Pública, processo número 33787-88.2010.4.01.3400, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em desfavor da União, em que objetiva seja declarada a nulidade de todos os atos que permitiram a captação direta por particulares de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou que permitiram ao doador determinar a destinação daqueles recursos. Em 09/09/2011 foi prolatada a sentença nº 375/2011 – A, proferida pela 21ª Vara Federal e publicada em 21/09/2011, que julgou, em primeira instância, parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 13 da Resolução 137/2010 do CONANDA.

O CONANDA, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, já entrou com recurso contra essa sentença, solicitando, inclusive, concessão de efeito suspensivo. Finalmente, o Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargador Olindo Menezes, sensível à causa, cassou os efeitos da sentença de 1ª instância. Assim, até o presente momento, a resolução 137 do CONANDA está em vigência na sua integralidade. A partir de agora, os esforços estarão concentrados na ação principal ajuizada pelo Ministério Público Federal, a fim de se fazer prevalecer as razões do CONANDA e dos demais Conselhos dos Direitos.

Diante da referida sentença, a Petrobras, em caráter excepcional, decidiu não financiar os projetos aprovados no Processo FIA 2011 e efetuar aporte de recursos, exclusivamente, no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA no ano de 2011.

Os recursos dos FNCA são aplicados através da formalização de instrumentos de repasse de recursos entre a União, órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos. Para tanto, o CONANDA, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publica e disponibiliza edital público para a seleção de projetos voltados para políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e nas leis orçamentárias federais, a saber: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e nos termos da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Chefe da Controladoria-Geral da União, do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, da Lei n.º 12.309, de 09 de agosto de 2010, e do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011.

Dessa forma, tendo em vista esse cenário e a legislação federal vigente, informamos que a seleção pública do Processo FIA 2011 realizada pela Petrobras não pode ser convalidada automaticamente pelo FNCA e, assim, se faz necessário que os projetos aprovados no âmbito da seleção realizada pela Petrobras sejam reapresentados via edital de chamada pública n.º 02/2012 – SDH/PR, de acordo com procedimentos extensivos a todos os demais proponentes.

Miriam Maria José Santos
Presidenta do CONANDA

Justiça do Rio transforma união estável de casal gay em casamento

Segundo TJ, decisão de desembargadores da 8ª Câmara Cível é inédita.

O direito deve ‘caminhar com a evolução dos tempos’, diz desembargador.

A Justiça do Rio converteu em casamento a união estável de um casal gay. Segundo informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na tarde desta quinta-feira (19), a decisão é inédita. O casal vive junto há oito anos, segundo o TJ. Eles pediram a conversão em outubro de 2011, mas o pedido foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
Em resposta à apelação do casal, os desembargadores da 8ª Câmara Cível decidiram converter a união estável homoafetiva em casamento. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, afirmou o desembargador.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/justica-do-rio-transforma-uniao-estavel-de-casal-gay-em-casamento.html

Marcia Libano Posted by Marcia Libano

“Homofobia tem cura: educação e criminalização”

MANIFESTO III Marcha Nacional contra Homofobia

 

 
Ocupemos o Planalto!

 

por políticas públicas contra homofobia!

 

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

 

O dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional Contra Homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.

 

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, enquanto organizadora do evento, convoca todos/as os/as ativistas de suas 257 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à III MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, a ser realizada na cidade de Brasília, em 16 de maio de 2012, com concentração em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 08h30. Ainda, no dia 15 de maio será realizada a Audiência Pública no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, das 9h30 às 17h30 do dia 15 de maio, para debater o tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”.

 

Mais uma vez estamos em Brasília. Pelo terceiro ano consecutivo, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de norte a sul do Brasil nos dirigimos à capital da República. Novamente denunciaremos a violência e a discriminação contra nossa comunidade. Outra vez exigiremos que o Governo federal e o Congresso Nacional assumam o compromisso de enfrentar concretamente a chaga da homofobia.

 

Houve avanços importantes. O principal deles, a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a igualdade de direitos entre casais homo e heterossexuais.

 

Por outro lado, o Congresso Nacional permanece completamente omisso. Desde a Constituição de 1988, o parlamento brasileiro não aprovou nenhuma lei que garanta direitos à população LGBT. O projeto de lei que criminaliza discriminações em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero permanece paralisado no Senado.

 

No âmbito do poder executivo, alguns estados e municípios têm realizado ações e criado estruturas específicas em prol da promoção da cidadania LGBT.

 

O governo federal foi pioneiro ao criar o programa Brasil sem Homofobia, em 2004. Também ousou ao convocar a I Conferência LGBT em 2008, lançar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT em 2009, criar a Coordenadoria  e o Conselho Nacional LGBT em 2010.

 

Infelizmente, desde maio de 2011, o movimento LGBT tem sido surpreendido negativamente com posições do governo federal que representam um retrocesso na implementação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT.

 

Primeiro, foi o veto ao material didático-pedagógico do projeto Escola sem Homofobia. Um projeto do próprio Ministério da Educação que foi sumariamente descartado por pressão dos fundamentalistas religiosos que têm mandato parlamentar no Congresso Nacional.

 

Depois veio a indiferença da presidenta Dilma com a realização da II Conferência Nacional LGBT. A presidenta perdeu uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com a cidadania LGBT. Foi alvo de protestos na abertura.

 

Esse clima de retrocessos chegou ao ápice quando houve veto direto do Palácio do Planalto às peças publicitárias produzidas pelo Ministério da Saúde direcionadas a jovens gays e trans, na campanha de prevenção de aids no Carnaval.

 

Um moralismo tacanho censurou filmetes que mostravam afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Nunca antes houvera intervenção direta do Palácio do Planalto nas ações do Programa de Aids do Brasil, considerado um dos melhores do mundo, entre outros fatores, por seu compromisso com os direitos humanos.

 

Na sequência, o novo Ministro da Educação afirmou que materiais didáticos não são eficazes para enfrentar a homofobia na escola!  O que seria eficaz então? Quais políticas então o MEC executará?

 

As falas equivocadas da presidenta Dilma e os vetos que se seguiram apontam para a interdição das políticas de afirmação da cidadania LGBT no governo federal. Sem desconsiderar o compromisso de vários ministérios e gestores, o fato é que há uma orientação clara para “colocar no armário” as ações de combate à homofobia.

 

O reconhecimento da igualdade, do pluralismo, dos direitos de todas as pessoas não pode ser impedido em virtude das chantagens dos setores de extrema-direita, que se escondem atrás das liberdades religiosas.

 

O Brasil é um país diverso, que não admite discursos de ódio,que valoriza as diferenças, que afirma sua pluralidade e não abre mão da democracia. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa não abrigam os discursos que incitam a violência e agridem a dignidade das pessoas.

 

Chega de homofobia. Exigimos políticas públicas e a aprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia.

 

Estamos ocupando o Planalto para dizer à presidenta Dilma que não aceitaremos retrocessos.

 

Queremos:

 

 

 

1) políticas efetivas de combate à homofobia nas escolas;

 

2) campanhas governamentais de enfrentamento à homofobia e promoção do respeito à diversidade sexual;

 

3) elaboração e promulgação  imediata do II Plano Nacional LGBT, com efetivação das medidas aprovadas na II Conferência Nacional LGBT;

 

4) orçamento e estrutura para a viabilização das políticas públicas LGBT no âmbito da federação, dos estados e dos municípios;

 

5) aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que criminaliza a homofobia;

 

6) fim do assassinato diário das pessoas LGBT e da impunidade no Brasil;

 

7) fim da influência dos parlamentares fundamentalistas nas decisões do governo. Laicidade já!

 

8) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

 

 

 

Por um Brasil sem homofobia!

 

Não queremos privilégios, queremos o direito à igualdade e o respeito às diferenças.

 

 

 

Assinam a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e suas 257 organizações afiliadas:

 

 

 

Categoria de Afiliação: Organizações Associadas

 

 

 

Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC

 

Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL

 

Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL

 

Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL

 

Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL

 

Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL

 

Filhos do Axé – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Maceió – AL

 

Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL

 

Grupo Enfrentar – Viçosa – AL

 

Grupo Direito à Vida – AL

 

MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  – AM

 

Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM

 

Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM

 

Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM

 

Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM

 

Grupo Ghata –  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP

 

Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA

 

Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA

 

Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA

 

Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA

 

Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA

 

Transfêmea – Feira de Santana – BA

 

Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA

 

Grupo Humanus – Itabuna – BA

 

Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA

 

Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA

 

Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA

 

Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA

 

Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA

 

Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA

 

Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA

 

Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA

 

Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA

 

Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA

 

Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA

 

Quimbanda Dudu – Salvador – BA

 

Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE

 

Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE

 

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE

 

Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE

 

GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE

 

Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE

 

Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF

 

Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF

 

ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF

 

GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES

 

Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES

 

Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES

 

AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO

 

Sociedade Oasis – Anápolis – GO

 

AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO

 

MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO

 

Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO

 

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO

 

Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO

 

ASTRAL-GO – Goiânia – GO

 

Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO

 

Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO

 

Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO

 

ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO

 

Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA

 

Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA

 

GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA

 

Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA

 

Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA

 

Grupo Expressão – São Luis – MA

 

Grupo Gayvota – São Luis – MA

 

Grupo Lema – São Luis – MA

 

Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA

 

Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG

 

Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG

 

ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG

 

Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG

 

Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG

 

Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG

 

Movimento Gay de Betim – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG

 

MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG

 

MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG

 

GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG

 

MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG

 

MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG

 

Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG

 

Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG

 

Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG

 

MOOCAH – MG

 

Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS

 

Grupo Iguais – Campo Grande – MS

 

Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande  – MS

 

MESCLA – MS

 

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT

 

GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT

 

Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT

 

LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT

 

Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT

 

Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT

 

APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA

 

Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA

 

Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA

 

Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA

 

Associação LGBT de Tucuruí – PA

 

LesbiPará  – PA

 

Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB

 

Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB

 

Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB

 

Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB

 

TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE

 

Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE

 

Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE

 

SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE

 

Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE

 

Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE

 

Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE

 

Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE

 

Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI

 

Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI

 

GGLOS LGBT – PI

 

Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR

 

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR

 

Dom da Terra – Curitiba – PR

 

Grupo Dignidade – Curitiba – PR

 

Grupo Esperança – Curitiba – PR

 

Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR

 

Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR

 

Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR

 

Grupo União pela Vida – Umuarama – PR

 

Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ

 

Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ

Direitos Humanos: ousar vale a pena

Direitos humanos: Ousar vale a pena – sobreo o papel da esquerda
Idelber Avelar

http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/04/16/direitos-humanos-ousar-vale-a-pena/

Saiu neste domingo, no New York Times, uma reportagem de muito interesse para todos os que estão ligados em direitos civis e, especialmente, em cidadania LGBT. O texto é longo, cheio de recovecos, estilo New York Times de domingo, razão pela qual prefiro fazer uma breve paráfrase e partir para as conclusões que quero tirar. Antes que alguém me lembre, deixo claro que estou consciente de que Brasil e EUA são dois países diferentes. Creio, no entanto, que essas diferenças reforçam, em vez de debilitar, as conclusões que quero oferecer aqui. As razões se seguem.

No dia 24 de junho de 2011, o parlamento de Nova York aprovou o casamento gay. Quatro senadores Republicanos (nos EUA os estados possuem Senados) romperam com o partido e votaram a favor da medida, oferecendo a margem necessária para a aprovação da lei. Todos eles haviam sido eleitos com o endosso do Partido Conservador, de ultra-direita – o mais influente entre todos os “terceiros partidos” no estado de Nova York. Dois deles, pelo menos, não teriam sido eleitos sem esse endosso.

Stephen Saland, Roy McDonald, Jim Alesi e Mark Grisanti, os quatro Republicanos que garantiram a aprovação do casamento gay em Nova York, estão bem longe de serem progressistas. No Brasil, eles estariam transitando na órbita do DEM, do PR, do PP, ou seja lá qual for o partido considerado de direita neste momento no Brasil, um país onde ninguém se diz de direita. McDonald é banqueiro, Alesi é empresário e Grisanti só derrotou o seu adversário, afro-americano e democrata – num distrito em que os democratas são uma maioria de 5 por 1 contra os Republicanos e 40% da população é negra – porque, na época, ele se declarou contrário ao casamento gay, defendido pelo seu oponente. O apoio ao casamento gay é baixo entre a população negra e Grisanti teve uma porcentagem do voto afro-americano impensável para um Republicano branco.

Todos os quatro foram declarados cadáveres políticos quando deram seu voto no dia 24 de junho e, de todos eles, Grisanti é o único cuja reeleição está em perigo. A reeleição de qualquer Republicano estaria em perigo num distrito em que os Democratas são maioria de 5 por 1. Mas, se Grisanti for reeleito, terá sido justamente porque mudou de ideia e votou a favor do casamento gay.

Hoje, nos EUA, já é possível dizer que o casamento gay é uma bandeira palatável para conservadores. O apoio ao casamento igualitário subiu, em menos de dez anos, de 32% em 2004 para 53% hoje. Em estados como a Califórnia, esse apoio chega a 59%. Como o poder aquisitivo entre a população gay é superior à média, os quatro Republicanos que desobedeceram seu partido se viram recebendo doações eleitorais inauditas. A conclusão do New York Times, depois de longa pesquisa: votar a favor do casamento gay, mesmo que você seja um político Republicano do interiorzão, não é o risco que costumava ser há uns anos. Os quatro dissidentes não têm a reeleição garantida. Mas, se eles perderem, provavelmente será apesar, e não por causa, de seu voto pelo casamento igualitário.

O contexto brasileiro é diferente, mas as lições ficam. Nota-se hoje, no Brasil, a mesma tendência a sobreestimar o conservadorismo da população, a mesma boba premissa de que as posições conservadoras no eleitorado, se majoritárias, serão inamovíveis, a mesma pintura exagerada do poder dos teocratas e, no caso das forças chamadas progressistas, a mesma covardia que caracterizou o Partido Democrata nestas questões até alguns anos atrás (e que continua caracterizando-o em outras matérias, como o tema Israel, por exemplo).

Pois bem, em pesquisa realizada em meados do ano passado, depois de toda a fúria teocrata das eleições de 2010, antes de qualquer campanha educativa, sem nenhuma discussão arejada do assunto nos meios de comunicação de massa, em plena neura acerca do misterioso “poder” de uma bancada religiosa que reúne pouco mais de 10% da Câmara (e menos de 10% do Senado), quase a metade da população brasileira (45%) apoiava a união civil de homossexuais aprovada pelo STF. Alguém imagina qual seria esse percentual se as lideranças da chamada esquerda resolvessem realmente liderar uma campanha de esclarecimento sobre o assunto? Alguém pode medir o impacto de uma declaração de figura importante da política brasileira que repetisse o conservador Roy McDonald, do Partido Republicano de Nova York, que afirmou que a marginalização que sofriam seus dois netos autistas, por analogia, tornou para ele impossível votar de forma a marginalizar gays e lésbicas? Alguém já parou para pensar o que aconteceria se o governo realmente tomasse iniciativas que garantem direitos iguais para gays e lésbicas, fundamentando-as com remissão sistemática ao texto da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos perante a lei?

Este blogueiro acredita que é muito mais produtivo fazer e cobrar essas perguntas que ficar eternamente justificando a inação governamental com o argumento de que estamos em um governo de coalizão e que a população é conservadora. A população é menos conservadora do que se imagina, e seu conservadorismo só se conserva porque aqueles que supostamente seriam responsáveis por transformá-lo se acomodam aos limites do possível.

JUSTIÇA BAIANA DERRUBA LEI QUE OBRIGAVA ALUNOS A REZAR

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O desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a rezar o Pai Nosso antes do início das aulas.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi colocada em prática no início do ano letivo, em fevereiro.

Os promotores do MP alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de religião, apesar de a lei não prever fiscalização ou punições a quem a desrespeitar.

PM ALGEMOU CRIANÇAS DE 10 E 12 ANOS E PRENDEU CONSELHEIRO TUTELAR EM SP

PM ALGEMOU CRIANÇAS DE 10 E 12 ANOS E PRENDEU CONSELHEIRO TUTELAR EM SP
14/04/2012
Enviado por Benedito Barbosa via Facebook
Representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes vão estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder de policiais militares, durante detenção de crianças e conselheiro tutelar na cidade de São Paulo.
Conselheiro tutelar acaba algemado e preso
ao flagrar e tentar convencer policiais militares a retirarem as algemas de duas crianças infratoras, ontem (dia 12), na Praça da República, região central de São Paulo, Jackson Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé, acabou também algemado e conduzido em viatura para distrito policial.
Apesar de terem supostamente cometido roubo de produtos numa loja de artesanato da região, a atitude de algemar os dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos, viola os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças, além de vetar colocá-las em situação desumana, aterrorizante e vexatória.
“Me identifiquei como conselheiro e procurei mostrar que não estava discutindo a questão da infração, mas que ao algemar as crianças eles estavam as expondo de maneira vexatória. Tentei argumentar, mas os PMs se mostraram arrogantes e me algemaram”, contou Jackson, assustado com a reação policial. “Eles falaram que estava impedindo seu trabalho, mas minha atribuição é fazer valer os direitos das crianças”.
Na Central de Flagrantes da 1ª Seccional foi lavrado Boletim de Ocorrência sobre o roubo e Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência às autoridades. “A versão que prevaleceu foi da polícia. Disseram que tentei abrir a viatura forçando a maçaneta para deixar as crianças livres. Isso não é verdade”, relatou. Na ocorrência, os policiais alegaram que tiveram que algemar os menores, pois eles estavam “exaltados e para não causar danos ao estabelecimento”.
Sem amparo pessoal de advogado ou do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Jackson foi acompanhado no distrito pelas conselheiras Lualinda Silva Toledo e Elenice Chagas de Oliveira. “A orientação que recebi era para assinar a ocorrência, que depois eles iriem recorrer”, afirmou Jackson.
Do distrito, as crianças foram encaminhadas ao Conselheiro Tutelar de Mooca, onde aguardariam vaga em abrigo.
O Termo Circunstanciado já foi encaminhado à Vara Criminal, onde deverá se aberto processo e marcada audiência preliminar com o conselheiro. Diante dos acontecimentos, representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes se reuniram hoje, dia 14, para estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder dos policiais militares.

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