Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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União Europeia lança novo edital de financiamento de projetos no Brasil

Delegação da União Europeia no Brasil lançou nesta semana um novo edital de financiamento de projetos. O edital publicado está dentro da linha temática Atores Não Estatais e Autoridades Locais em Desenvolvimento (ANE&AL) e, por isso, tem um escopo maior para envio de propostas por organizações da sociedade civil. Projetos podem receber apoio que variam de 300 mil a 1 milhão de euros, cerca de 900 mil a 3 milhões de reais.

O objetivo específico deste edital é apoiar ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações em situação de vulnerabilidade social como crianças, jovens, adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, portadores de necessidades especiais, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, refugiados, grupo LGBT, dentre outros.

Além do lançamento do edital, a Delegação da União Europeia realizará também uma Sessão de Informação, em Brasília, eCursos de Elaboração de Propostas de Projeto em seis cidades do país: Brasília, Belém, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo.

Os projetos enviados dentro desta chamada devem ter duração prevista de 24 a 48 meses, e a União Europeia financiará até 90% do total, no caso de organizações brasileiras (75% no caso de organizações europeias).

Ao contrário da última chamada, e retornando ao modelo padrão da União Europeia, este edital exige o envio primeiro apenas do documento de síntese (concept note), cujo prazo limite para apresentação, em português, é dia 01 de novembro.

Para saber mais informações sobre o edital, a Sessão de Informação e os Cursos que serão realizados, clique aqui.

http://captacao.org/recursos/editais-abertos/1051-uniao-europeia-lanca-novo-edital-de-financiamento-de-projetos-no-brasil

Mobilização dos usuários para a participação nas conferências de assistência social em 2013

Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Todas as conferências terão como tema central   “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. 

A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.

Conferências Municipais – prazo inicial: 08 de maio – prazo final: 09 de agosto/2013;

Conferências Estaduais e do Distrito Federal – prazo final: até 18 de outubro/2013;

Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. 

Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais.

Para isto, é necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações.

Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de préconferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

Para a mobilização, os municípios podem utilizar-se dos serviços já existentes nas unidades públicas, tais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), entidades de assistência social, bem como outros espaços ou programas e projetos, que reúnem os usuários, famílias ou grupos, a exemplo dos grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e movimentos organizados de usuários, dentre outros.

Ao convocar a conferência, caberá ao conselho, instância de deliberação da política, planejar suas ações, tais como constituir comissão organizadora; elaborar as normas de seu funcionamento; adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação; dentre outras importantes providências.

Aos órgãos gestores, corresponsáveis na realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos,  infraestrutura necessários e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.

IX Conferência Nacional

               A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, CONVOCAM ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

               A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013 e terá como tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS“.

 

Informes:

Recomendações aos Conselhos para garantir  a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social

 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

 

 

Legislação:

Portaria Conjunta CNAS/MDS – Convocação da IX Conferência Nacional

 

Define o período para Realização das Conferências de Assistência Social

 

 

Programa Bolsa Família é exemplo de erradicação de pobreza, afirma relatório da ONU

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento.

Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferência de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o Oportunidades, no México, e o Famílias em Ação, no Colômbia.

A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho, que discutirá esta questão na Comissão para o Desenvolvimento Social em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa estar focado em políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social. Investimentos em agricultura, desenvolvimento rural e medidas de adaptação e atenuação das mudanças climáticas também são necessárias para melhorar a segurança alimentar e a redução da pobreza.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Petrobras prorroga até 13/12 inscrições para seleções públicas de projetos ambientais e sociais

Bem… falar é fácil, a questão é fazer.  Está aí o Edital com a prorrogação das inscrições. Gostaremos muito de ver que nossa região progrediu em relação àquilo que já provamos ter condição de fazer. Agora ficamos esperando se alguem se habilita a fazer melhor.


Petrobras prorroga até 13/12 inscrições para seleções públicas de projetos ambientais e sociais
Quem tiver dúvidas pode acessar o atendimento online. Companhia vai investir R$ 102 milhões em patrocínios a projetos ambientais e R$ 145 milhões em projetos sociais

Foram prorrogadas as inscrições para as seleções públicas do Programa Petrobras Ambiental e do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. Os interessados têm até as 21h (horário de Brasília) do dia 13 de dezembro para se inscrever pela internet. Em seguida, as inscrições devem ser validadas com a postagem dos projetos pelos Correios até o dia 14 de dezembro. A companhia destinará, em dois anos, R$ 102 milhões para patrocínio a projetos ambientais e R$ 145 milhões para projetos sociais em todo o país, o maior investimento de todas as edições dos programas.

As inscrições podem ser feitas no site www.petrobras.com.br/selecoespublicas, onde também constam formulário, requisitos e procedimentos. As instituições têm até 14 de dezembro para postar três vias do projeto, acompanhadas do formulário de inscrição e demais documentos requeridos, em única correspondência registrada e com aviso de recebimento.

Desde o lançamento das seleções públicas, em 18 de outubro, já foram capacitadas mais de 4 mil pessoas nas oficinas presenciais e realizados mais de 2,5 mil atendimentos online. Quem tiver dúvidas sobre a seleção pode acessar o atendimento online disponibilizado no site.

A cada dois anos, a Petrobras realiza seleções públicas como forma de democratizar o acesso aos recursos e garantir a transparência do processo de patrocínio. No processo seletivo de projetos ambientais, poderão candidatar-se exclusivamente organizações sem finalidades econômicas com atuação no Terceiro Setor. Na seleção de projetos sociais, organizações governamentais também poderão enviar propostas. Em ambos os processos, os projetos deverão ser executados em 24 meses.

Os projetos ambientais devem estar relacionados ao tema “Água e Clima” e em uma das linhas de atuação do Programa Petrobras Ambiental: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas. O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil com investimentos em iniciativas voltadas à conservação e à preservação dos recursos ambientais e consolidação da consciência ambiental brasileira. Por isso, a educação ambiental deve ser o tema transversal de todos os projetos.

Os projetos sociais inscritos devem estar inseridos em, pelo menos, uma das seguintes linhas de atuação do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania: geração de renda e oportunidade de trabalho; educação para a qualificação profissional; garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo geral do programa é contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional, gerando a inserção social de pessoas e grupos que vivem em risco ou em desvantagem social no país, reduzindo a pobreza e a desigualdade.

Criado em 2003, o Programa Petrobras Ambiental patrocina atualmente cerca de 100 projetos, tendo alcançado dezenas de bacias e ecossistemas em seis biomas brasileiros, sendo Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e ambiente marinho e costeiro. Suas ações já envolveram diretamente mais de 4 milhões de pessoas, além de mais de 1.500 parcerias, 1.910 publicações, 8.895 cursos e palestras e o estudo de mais de 8 mil espécies nativas.  O Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, criado em 2007, mantém cerca de 375 projetos patrocinados em todo o país. Suas ações já envolveram diretamente 17,6 milhões de pessoas.

MNDH – NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA

São Paulo, 6 de novembro de 2012.
NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA
Em reunião convocada pelo MNDH e demais entidades de direitos humanos e movimentos sociais que subscrevem por esta Nota Pública, manifesta sua profunda preocupação com a situação da violência que tem ocorrido no Estado de São Paulo, o aumento crescente de mortes de cidadãos pobres, preferencialmente negros que vivem na periferia, momento em que assistimos diuturnamente um descontrole da segurança aos direitos da população, sobretudo porque o direito a vida e a segurança encontram-se não garantidos aos cidadãos e aos trabalhadores da segurança pública.
Compreendemos que a situação caótica ao qual se chegou é fruto do tratamento dado pela banalização da vida, da violência e dos direitos humanos, pois há tempos o Estado de São Paulo através de suas autoridade constituídas não vem adotando medidas adequadas e necessárias para proteção da vida, ações preventivas à violência e não responde nas suas políticas públicas com a incorporação da promoção, proteção e defesa integral dos direitos humanos.
Após os episódios de maio de 2006 em São Pulo, as autoridades não se esforçam para passar a limpo o ocorrido e informar a sociedade como dever que tem. Não promoveram as investigações e apuração das mais de 500 mortes de civis e agentes públicos neste episódio. Diagnosticamos como perpetração da impunidade à violência institucional e a criação de um Estado de Exceção o que atenta à democracia constitucional vigente.
Esta impunidade e ausência de debate com a sociedade sobre o ocorrido e democratização das informações da segurança pública, tornam esta omissão do Estado a causa central para a repetição desta realidade covarde que vem ocorrendo desde então com aumento da letalidade das atividades policiais e dos grupos criminosos.
Não podemos também deixar de registrar que há tempos as entidades de Direitos Humanos que atuam no dia a dia vêem denunciando a falta de investimentos em políticas públicas de qualidade por parte das autoridades paulistas para inverter a desigualdade social, além de que o único instrumento utilizado de 2006 para cá tem sido a repressão como forma de controle social, em detrimento de uma ação de acolhimento e política pedagógica para inclusão social.
A gestão de uma política de segurança pública pode estar demais centralizada com enfoques militares repressivas vide o caso Pinheirinho e Cracolândia em 2012. A segurança como um direito humano deve perpassar pela construção coletiva para se tornar uma política pública que atendam aos direitos humanos e a democracia, e a gestação de ações criadas por processos dialogados na conjuntura jurídica e política acena para garantia da pacificação e da cultura de paz.
Ainda, não podemos deixar de registrar que há tempos as entidades de direitos humanos que se quer são consideradas pelas autoridades, vem denunciando a formação de grupos de extermínio com participação de agentes do Estado, o que contraria o sistema político e jurídico contido na Constituição.
O Governo não deve sob qualquer hipótese promover declarações que incentivam a violência e a morte de pessoas, sejam elas criminosos ou não, pois tais atos vão contrários a uma cultura de paz e contra a Constituição Federal, e na mesma direção a Policia que tem missão republicana de garantir a segurança da sociedade não pode sob nenhum pretexto ser motivada para servir como aparelho de retaliação ou de vingança.
Lamentamos profundamente os mortos sejam eles civis e ou militares, e nos solidarizamos com os sofrimentos das famílias.

Assim propomos as autoridades:
1 – Que hajam esforços concentrados de todas as esferas de Governo para a pacificação ocorra imediatamente, e que as ações sejam pautadas pela legalidade ao qual está submetido o Sistema de Justiça e Segurança Pública;
2 – Que hajam ações para garantia dos direitos humanos através de políticas públicas inclusivas de educação, cultura, saúde, lazer, acesso a Justiça, moradia e mobilidade urbana sobretudo nos bolsões populacionais da periferia que mais sofrem com a violência e lhes sejam proporcionados cultura de paz sem violência e com valorização da vida de crianças, jovens adultos e idosos;
3 – Que todas as autoridades priorizem a promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade;
4 – Que sejam investigados todas as mortes, chacinas e execuções sumárias ocorridas nos anos de 2010, 2011 e 2012, e sejam seus atores presos na forma da lei. Que ocorra um mapeamento destas mortes, nome e local de onde ocorreram.
5 – Que haja esforços da Justiça para não criminalizar o pobre, incluindo as pessoas em programas de tratamento adequado de dependência química quando for o caso, programas de saúde, programas de assistência social, programas de habitação popular, programas de proteção a vida e programas de justiça restaurativa;
6 – Que haja imediato diálogo para a construção de uma política de segurança cidadã, pautada pelo respeito a dignidade e diversidade humana, construindo-se uma ordem social inerente a constituição federal e do estado democrático e de direito;
7 – Que haja o fim das chamadas resistências seguidas de mortes;
8 – Que sejam afastados todos os policiais envolvidos e suspeitos de tomarem parte em execuções sumárias e participação em grupos de extermínio;
9 – Que os familiares dos policiais mortos sejam amparados pelo Estado e incluídos em programas sociais adequados as suas necessidades;
10 – Que o estado reformule urgentemente o Código de Disciplina dos policiais adequando-os aos direitos humanos e a Constituição Federal como determina a portaria interministerial MJ/SDH nº. 02 de 10 de dezembro de 2010.
11 – Que as famílias desses jovens que foram mortos por agentes do Estado sejam indenizadas pelo Estado.
Assim, acreditando que o Estado inicie uma escalada para a pacificação, priorizando a vida e superando a violência, implemente urgentemente medidas que venham a garantir os direitos humanos de todas as pessoas.
Pela não violência Já!

Entidades Participantes
Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH
Arquidiocese de São Paulo
Assembléia popular de Osasco
Cáritas Arquidiocesana
CDH-Baixada Santista – Irmã Maria Dolores
CDHS Sapopemba
CEDECA Interlagos
CEDECA Sapopemba
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CMP Central de Movimentos Populares
Comissão contra o genocídio
Comissão de Direitos Humanos CMJH GCJP/SP
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Comitê contra o genocídio da juventude negra
Comitê Popular da Copa
IATEDES/AP região de Osasco
Instituto Padre Batista
LEAP-UF-SCar
LEV/USP
Pastoral Afro Brasileira
Pastoral da moradia
Pastoral de rua
Pastoral do Menor
Rede de educação cidadã
Rede de Solidariedade
SEFRAS
Tribunal Popular
União dos Movimentos de Moradia
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Instituto Popular de Educação de Direitos Humanos – IPEDH
Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC-SP

Batalha das ideias: Ser índio em tempos de mercadoria

“O que espanta, desta vez, é que os próprios Guarani-Kaiowá tenham pedido ao seu inimigo mais ou menos declarado – esta coisa que insistimos em tratar como “civilização” – que seja mais sincero. Sim, mais sincero e diga claramente que o índio não interessa, não se encaixa no modo de vida a que todos, sem privilégios (ouçam o eco iluminista…), estamos condenados.”

Há 13 anos a Editora Expressão Popular vem contribuindo para a batalha das ideias e para o fortalecimento da cultura socialista em nossa sociedade. Nossa contribuição só foi possível por contarmos com a solidariedade e o compromisso de mais de 300 companheiros e companheiras que se juntaram a nós e fizeram/fazem parte deste processo através da cessão de direitos autorais, de trabalhos de revisão, editoração, diagramação, divulgação etc. Seguimos firmes nesta batalha e estamos buscando travá-la cada vez co mais afinco e em mais frentes. Neste sentido, estamos inaugurando em nosso site a seção “Batalha das ideias”, na qual publicaremos textos de intervenção e de combate, com vistas a fortalecer a cultura socialista em seu mais amplo espectro. Primaremos por conteúdos que estejam para além tanto das discussões do que Antonio Gramsci bem definiu como “pequena política” quanto dos debates estritamente acadêmicos. O intuito desta iniciativa é apresentar de modo mais dinâmico temas que contribuam para uma melhor compreensão da nossa sociedade hoje com vistas a transformá-la, através de textos que recuperem os aspectos atuais do pensamento clássico da classe trabalhadora.

O terceiro texto da seção é bastante oportuno e atual, tendo em vista a dramática situação de desamparo e injustiça vivida pelos indígenas brasileiros. Confira Ser índio em tempos de mercadoria, de Tarso de Melo, autor de Direito e ideologia – um estudo a partir da função social da propriedade.

 

Ser índio em tempos de mercadoria

Tarso de Melo*

 

A recente divulgação da carta que uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Dourados (MS) enviou à Justiça Federal pedindo que, uma vez que não lhes é permitido viver da forma que consideram digna, seja logo decretada a morte de toda a comunidade, por cruel que pareça, não deveria causar espanto. Condenados à morte, sejamos sinceros, os índios brasileiros já estão há mais de 500 anos, mas a execução da sentença é lenta, torturante e cínica.

O que espanta, desta vez, é que os próprios Guarani-Kaiowá tenham pedido ao seu inimigo mais ou menos declarado – esta coisa que insistimos em tratar como “civilização” – que seja mais sincero. Sim, mais sincero e diga claramente que o índio não interessa, não se encaixa no modo de vida a que todos, sem privilégios (ouçam o eco iluminista…), estamos condenados.

Aprendemos com Marx que o capital libertou o trabalhador da escravidão à força, típica de formações econômicas pré-capitalistas, para submetê-lo a uma forma diversa de escravidão: o trabalho assalariado, a compra e venda da força de trabalho. (Sim, ainda há trabalho escravo – e ele não é incompatível com o capitalismo. Apenas não pode ser a regra, porque a valorização do capital depende de sua circulação também na forma de salário, o que não impede que um ou outro capitalista faça uso da extração violenta da força de trabalho.)

O trabalho como mercadoria é – em regra, insisto – o único compatível com uma sociedade em que tudo é mercadoria, em que o acesso aos bens indispensáveis à existência passa inescapavelmente pelo mercado: pagou, tem; não pagou, não tem. Ponto final. É óbvio, neste esquema rigoroso de trocas, que não se tolere qualquer exceção à lógica mercantil. Em outras palavras, o que o capitalismo não tolera é a manutenção, em seu mundo, do que não é mercadoria e, ainda por cima, impede o livre desenvolvimento de suas forças.

O que são, afinal, os índios para a ordem capitalista? Um ônus, um entrave, uma aberração, mas que, por não ser conveniente à “civilização” assim declará-los, recebem da nossa Constituição instrumentos para sua proteção que são constantemente “desmoralizados” (e é inevitável usar aqui esta palavra porque a proteção aos índios assume exatamente uma feição moral na ordem jurídica, ao mostrar como somos gratos e responsáveis com nossas, digamos, “origens”), como na decisão da Justiça Federal que exterminou, por enquanto, a paciência dos índios e sua esperança de viver no espaço que a “civilização” reservou àqueles que a antecederam. E sobreviveram à sua afirmação.

A carta à Justiça Federal não deixa dúvida: os Guarani-Kaiowá cansaram de reivindicar o direito de sobreviver como índios e não aceitam viver senão como índios. Não aceitam migrar para o regime do trabalho precário (prestado, no geral, a quem tomou suas terras) ou da mendicância às margens do exuberante mundo das mercadorias. O “bilhete suicida” que essa comunidade manda para nós, não o tomem como chantagem, “drama” etc. É um “basta”, um “chega”, mas principalmente uma prova de que os índios, com sua habitual sabedoria, entenderam melhor do capitalismo e de sua “civilização” do que nós, que nele estamos afundados até o pescoço – e um pouco mais.

Não só sua própria existência, mas a forma como os índios insistem em mantê-la é uma grande afronta ao capital e sua lógica. Vejam o que diz a carta: “Nós comunidades cultivamos o solo, produzimos a alimentação aqui mesmo, plantamos mandioca, milho, batata-doce, banana, mamão, feijão e criamos de animais domésticos, como galinhas e patos. Aqui agora não passamos fome mais. As nossas crianças e adolescentes são bem alimentadas e felizes, não estão pensando em prática de suicídio. Assim, há uma década, nesses 12 hectares estamos tentando sobreviver de formas saudáveis e felizes, resgatando o nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá, toda a noite participando de nosso ritual religioso jeroky e guachire”. Como assim alimentadas, saudáveis e felizes? Sem ter pago por isso? Este intercâmbio do homem com seus iguais e com a natureza orientado apenas e tão-somente por suas necessidades – do espírito e do estômago – é inadmissível para o capital. Mais ainda: é sobre sua negação que se constituiu a forma como vivemos nos últimos 3 ou 4 séculos.

Os índios, neste contexto, são não apenas supérfluos, mas uma espécie de mau exemplo a ser apagado do horizonte de formas de “ser e viver” à venda – sim, à venda – em nosso tempo. O que será de uma sociedade “sem alternativas” se tolerar uma forma de vida que se nega à troca, ao dinheiro, à concentração da riqueza, ao desperdício? Desta vez, a pedido dos próprios índios, a “civilização” terá oportunidade de declarar o que pensa a este respeito.

A propósito, a Constituição brasileira afirma que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (art. 231).

Se nossas autoridades, que têm sua função justificada por essa mesma Constituição, não se preocuparem em respeitar tais palavras, será muito difícil evitar que se confirmem a tragédia da carta dos índios e o pessimismo das linhas acima. Mas também será cada vez mais difícil – creio e espero – manter os grupos oprimidos e suas reivindicações dentro de comportados limites legais.


*Tarso de Melo (1976) é advogado, mestre e doutor em Direito pela FDUSP, professor da FACAMP e coordenador de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É um dos coordenadores da coleção Direitos e Lutas Sociais (Dobra/Outras Expressões).
Fonte: http://editora.expressaopopular.com.br/noticia/batalha-das-ideias-ser-%C3%ADndio-em-tempos-de-mercadoria

Dilma diz que a grandeza da nação não é medida pelo PIB, mas pela proteção à infância e adolescência

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (12) que a grandeza de uma nação é medida pelo que faz por suas crianças e adolescentes e não pelo Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas que produz. Dilma participou da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz a suas crianças e adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes”, disse ela, durante discurso na conferência.

Dilma também disse que o governo vai aumentar o número de escolas em tempo integral no país. A conferência foi aberta ontem (11) com o lançamento do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

A presidenta ainda defendeu a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Com certeza ele dará contribuições ao defender as crianças e adolescentes nas Nações Unidas”, disse.

Em março, o nome do procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia, Wanderlino Nogueira, ativista pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, foi oficialmente apresentado pelo Brasil para concorrer à vaga no comitê. A decisão sobre os novos integrantes do órgão será tomada no fim deste ano.

A tarefa principal do comitê da ONU é acompanhar a execução das normas da Convenção dos Direitos da Criança, assinada por mais de 190 países, inclusive o Brasil.

Edição: Davi Oliveira

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