Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Direito a Terra para quem nela trabalha’

Centenas invadem Marãiwatsédé e cacique Xavante envia carta ao governo federal

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação – Cimi

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

 

Carta do cacique Damião ParadzaneCerca de 400 famílias retiradas no início deste ano pelo governo federal da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, depois de determinação do STF, retornaram neste domingo, 2, para a vila Posto da Mata, símbolo da ocupação não-índia da antiga Gleba Suiá-Missu. Há cerca de um mês, outra invasão foi registrada pelos indígenas e debelada com força policial.

 

“São pessoas que estavam numa estrada ao lado de nossas terras e que se juntaram com gente que estava no município de Alto Boa Vista. O INCRA ainda não os reassentou e então ficam por aí servindo aos interesses dos nossos inimigos (latifundiários)”, frisa Aquilino Xavante.

 

Ameaçado, o cacique Damião Paradzane está protegido na aldeia. Porém, enviou uma carta ao governo federal denunciando a invasão e pedindo providências para que o direito dos Xavante seja preservado. Para Damião, os invasores buscam conflitos com os indígenas.

 

“Todos foram para as aldeias porque não queremos briga com essa gente. O que a gente deseja é só que o governo tome providências e os retire de nossas terras”, diz Aquilino. Ele explica que os Xavante temem que mais famílias cheguem, vindas de São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia.  

 

Conforme Aquilino, os indígenas aguardam a chegada da Polícia Federal e da Força Nacional. “Existe uma base da Força Nacional aqui, mas não sabemos por que eles não fizeram nada”, afirma o Xavante. Os indígenas são taxativos: entendem que o governo deve reassentar os posseiros, mas não abrem mão da desocupação.     

 

Juliana Almeida
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Novo CPC – PL 6025/2005 … e a Função Social da Propriedade ?

Novo CPC

As entidades abaixo vêm a público manifestar-se sobre o projeto de Lei nº 6025/2005, que institui o Novo Código de Processo Civil e que será votado por essa comissão nos próximos dias, especialmente no que se refere às questões possessórias.

Pela Não Votação do Substitutivo na Comissão Especial

Em razão da ausência de um procedimento especial adequado para tratar dos conflitos coletivos de posse e propriedade especialmente envolvendo grupos sociais vulneráveis

Pela abertura de um processo de Negociação na Comissão Especial

Para ser adotado no CPC um procedimento especial sobre os conflitos de posse e propriedade que vise garantir: da garantia dos direitos fundamentais do devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa, da proteção o direito à moradia e a observância das normas internacionais em situações de remoções forçadas, do respeito ao direito fundamental coletivo da propriedade atender a sua função social,

Pela Observância do Tratamento Constitucional e do Direito Civil sobre o Regime da Propriedade

I – Declaração de apoio ao artigo 579: audiência de justificação prévia

Se podemos falar em “tendências” no campo jurídico, sem dúvida a aposta nas vias alternativas de solução de conflitos é uma das maiores preocupações que envolvem os órgãos de justiça. Ao longo dos anos, o Judiciário foi ampliando exponencialmente seu investimento em setores de conciliação e mediação de conflitos (seja nos juizados especiais criminais, nas varas cíveis, ou nas varas de família, em que a maioria das ações se resolve por meio da conciliação entre as partes). Nos últimos anos, muito se investiu na criação de setores especializados em conciliação de conflitos, vide o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça Paulista.
O próprio Código de Processo Civil contém princípios que determinam a sobreposição da solução consensual na solução dos conflitos, a exemplo do artigo 125, inciso IV. Reforça essa preocupação a Resolução 87 do Conselho Nacional das Cidades que propõe a institucionalização da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos, bem como os encaminhamentos do Workshop Urbano realizado durante o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, onde são propostos procedimentos especiais nos casos de despejos e reintegrações de posse, observando sempre o direito à moradia e a não deterioração das condições de vida da população já em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Desta forma, entende-se que é preciso avançar nos marcos legais para que sejam asseguradas as determinações constitucionais, assim como os compromissos firmados pelo Brasil nos Tratados, Acordos e Pactos internacionais. A realização de audiência para tentativa de solução consensual coaduna com os princípios democráticos que defendem o direito ao contraditório e ao devido processo legal, principalmente nos casos de conflitos é a remoção de dezenas, talvez centenas de famílias.
Não se pode esquecer que a hipótese de litígios coletivos pela posse ou pela propriedade de imóvel urbano ou rural abarca grupos sociais vulneráveis ou de baixa renda, envolvendo parte multitudinária e hipossuficiente. Os despejos, ordenados por decisões judiciais muitas vezes precipitadas, que levam em conta uma dimensão muito reduzida dos conflitos, como se individuais fossem, provocam sérios danos à integridade física e moral das famílias ocupantes, e não necessariamente atendem de forma mais célere e justa o autor da ação.
A obrigatoriedade de realização de audiência de justificação prévia ou de tentativa de conciliação visa a assegurar o contraditório e a ampla defesa (CRFB, artigo 5º, inciso LV), além de proteger a integridade física dos envolvidos, de preservar bens e benfeitorias construídas na área e, principalmente, de possibilitar a solução pacífica das controvérsias. Assim, ir contra a proposta de realização dessa audiência preliminar significa contrariar toda a lógica desenhada no sistema normativo brasileiro e, mais do que isso, andar na contramão da história.
Permitir que o magistrado tenha, já no início do processo, um contato com todas as partes e uma perspectiva geral da questão, sobre os envolvidos, sobre a área em litígio, entre outros aspectos, é fundamental para uma análise e previsão das conseqüências e dos impactos da remoção à população atingida e a comunidade do entorno. Por outro lado, o diálogo entre os diversos atores do conflito é condição fundamental para que se possa construir uma solução alternativa para a questão, que muitas vezes interessa a todos, inclusive ao proprietário (por exemplo, quando o Poder Público manifesta a possibilidade de desapropriação da área para atendimento dos moradores).
A busca pela resolução pacífica dos conflitos já é uma prática adotada pelos magistrados, justamente em razão de todas as justificativas acima declinadas, sendo que as experiências têm sido bastante positivas. Os casos concretos mostram que muitas vezes a questão se soluciona de outra forma e que, nos casos em que realmente é necessário o despejo, este acontece de uma forma muito menos violenta, posto que os moradores já estão mais preparados para isso. Por outro lado, observa-se que a realização dessa audiência não implica em um atraso significativo no cumprimento da liminar, quando esse é o caso.
Enquanto existir a possibilidade de uma solução menos traumática para um conflito social, é dever do Estado Democrático de Direito avançar neste sentido. Desta forma, surge essa proposta na defesa de realização de audiência preliminar que, longe de atentar contra o direito de propriedade, visa garantir o direito de toda a população de viver em um país no qual efetivamente se preze pela pacificação dos conflitos sociais.

II – Pela ampliação do artigo 575: comprovação do cumprimento da Função Social da Propriedade
A Constituição Federal de 1988 reserva tutela jurídica à propriedade desde que cumprida sua função social, cabendo ao proprietário comprova-la. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os critérios para concessão da liminar em reintegração de posse não bastam por si só, sendo estritamente necessário, notadamente nos casos que envolvam conflitos coletivos pela posse e propriedade de terra, que fique demonstrado o efetivo uso do imóvel e o cumprimento da função social da propriedade de acordo com as regras expressas pelo plano diretor municipal em caso de imóvel urbano e pela Constituição Federal no caso de imóvel rural.
A necessidade de atendimento da função social da propriedade está presente no ordenamento jurídico desde a Constituição de 1967. No entanto não havia, até a Constituição de 1988, definição no ordenamento jurídico dos mecanismos de aferição do cumprimento ou não da função social por determinado imóvel, lacuna sanada pelos artigos 182 (propriedade urbana) e 186 (propriedade rural).
Assim, resta claro que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências expressas no Plano Diretor do Município, e a propriedade rural quando atende aos critérios expressos no artigo 186 da própria Constituição Federal.
Na mesma esteira da compreensão de que o princípio da função social da propriedade “afeta o mecanismo de atribuição do direito de propriedade e o regime de exercício”, o Código Civil, promulgado em 2002 condiciona o uso, o gozo e a disposição da propriedade e o próprio exercício do direito de propriedade às finalidades sociais e econômicas a que estejam condicionadas. Nesse sentido, o capítulo que tratará das ações possessórias no novo Código de Processo Civil deverá, necessariamente, dispor de mecanismos que abarquem, no que tange a comprovação do adequado exercício do direito de propriedade, as dimensões das finalidades sociais e econômicas a que estão condicionadas, o que não consta na atual proposta de texto do substitutivo, no artigo 575.
Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988 determina a necessidade de a propriedade atender a sua função social (artigo 5º, XXIII) e cria mecanismos que possibilitam tal aferição (artigos 182 e 186), bem como que o Código Civil determina que o exercício do direito de propriedade está condicionado às suas finalidades econômicas e sociais, é indispensável que o novo Código de Processo Civil ao estabelecer critérios para aferição do adequado exercício do direito de propriedade considere também a necessidade de comprovação do cumprimento das finalidades sociais e econômicas a que o imóvel estiver condicionado.
Em razão da importância dos pontos apresentados para o avanço na constitucionalização do Código de Processo Civil e para a efetivação de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, contamos com vosso apoio.

(Carta do IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico)

Uma CPI silenciosa sobre ferida que ruralistas querem manter invisível

Publicado originalmente em Conexão Brasília Maranhão

Ao contrário de todos os holofotes que garantem a visibilidade à CPMI do Cachoeira, elevada quase à categoria de novela, outras trêss comissões parlamentares de inquérito acontecem na Câmara dos Deputados, quase incógnitas.

As CPIs do Trabalho Escravo, da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Tráfico de Pessoas tratam de questões muito sérias. De feridas da nossa sociedade autofágica que não tem o menor pudor de se alimentar, de várias formas, da energia e da dignidade de tanta gente.

O trabalho escravo no Brasil nunca deixou de existir. A abolição de 1888 foi apenas uma formalidade que pôs fim ao comércio legal da carne humana. A carne negra, ressalte-se.

O mercado informal e ilegal do trabalho degradante continuou fazendo suas vítimas, em todas as regiões do País – inclusive onde a prosperidade gerou termos como “a Califórnia Brasileira”, que se refere à região de Ribeirão Preto (SP), pólo da produção de cana de açúcar e de outros produtos agropecuários.

Na última década, mais de 35 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. A quase totalidade destas pessoas, negras ou pardas.

Apesar disso, os porta-vozes contemporâneos dos senhores da casa grande – os parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional – insistem em negar a existência do fenômeno. Falam em “abusos da fiscalização”, em “excesso de rigidez das leis e normas trabalhistas”, em “ataque ao setor agrário” e não ficam corados ao dizer isso.

Nesta terça-feira (8), poderá ser votada em segundo turno, após 11 anos de tramitação, a PEC 438/2001, que expropria terras onde for constatada a existência de trabalho escravo, entre outras medidas para coibir a prática. Sendo aprovada, a PEC segue para o Senado, onde não deve seguir caminho fácil e precisa também ser votada em dois turnos. Se sofrer alguma alteração, precisa ser novamente analisada e votada pela Câmara.

O processo legislativo é lento e penoso. Mas é o que nós conseguimos conquistar enquanto sociedade.

O que não se pode aceitar é a tentativa ajeta de desqualificar as ações do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos envolvidos na fiscalização laboral. Num post futuro, colocarei os vídeos das audiências públicas da CPI para mostrar o que estão dizendo os ruralistas-escravistas.

Os ruralistas, desde o “Plantation” colonial, têm sangue nas mãos que contam o capital acumulado à custa da exploração sem limites de trabalhadores.

A CPI do Trabalho Escravo tenta chamar a atenção para o problema, pequeno quantitativamente, no universo do mundo do trabalho, mas enorme enquanto marca da indignidade à qual ainda são submetidas milhares de pessoas no Brasil.

Nesta segunda (7), a CPI promove um workshop sobre o tema, voltado especialmente a jornalistas. Acontecerá na Câmara, a partir das 10h, no plenário 2. Detalhes na imagem abaixo.

Além do presidente da comissão, Cláudio Puty (PT-PA), a atividade terá a participação, como moderador, do jornalista Leonardo Sakamoto, que recolocou o tema na pauta da mídia brasileira, com as reportagens feitas pela Repórter Brasil, nos primeiros anos da década passada.

E hoje também ocorrerá, a partir das 11h, uma mobilização virtual (tuitaço, divulgação de abaixo-assinado eletrônico e outras ações) pela aprovação da PEC 438. As tags utilizas serão #PEC438 e #trabalhoescravo – contribua!

É constatar que os grandes meios de comunicação dão cobertura ínfima não apenas à CPI do trabalho escravo, mas às outras duas que tratam de graves violações de direitos humanos, de feridas que já deveriam ter sido extirpadas da nossa sociedade.

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Organizações informam à ONU julgamento de advogado da CPT Pará

Marcado para o próximo dia 20, o julgamento do recurso de defesa do advogado e defensor de direitos humanos José Batista Gonçalves Afonso visa reverter condenação de prisão da primeira instância.

A CPT, Terra de Direitos e Justiça Global enviaram ontem (14) à Relatoria Especial para os Defensores de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia de Juízes e Advogados da ONU um informe sobre o julgamento do recurso de defesa do advogado José Batista Gonçalves Afonso, da Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA.

Em 2008, o advogado foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. O motivo da condenação foi o exercício de uma das prerrogativas da advocacia: a assessoria jurídica e mediação de conflitos sociais. As organizações que enviaram o informe acreditam que uma condenação de Batista seria uma forma de criminalizar a sua atividade, o que é, inclusive, uma medida recorrente de violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil.

“O caso do advogado José Batista, assume, ainda, ares de violação das prerrogativas da advocacia, sua autonomia e independência profissional, além de verdadeira afronta ao acesso à justiça dos movimentos sociais e comunidades envolvidas em conflitos fundiários”, afirmam as entidades.

Para as organizações, é importante que os órgãos internacionais que atuam a partir de uma perspectiva concreta dos direitos humanos oficiem as autoridades brasileiras, e notadamente as autoridades judiciárias, a fim de apresentarem outra possibilidade de compreensão, aplicação e efetivação dos direitos humanos pelas autoridades públicas no Brasil.

A reforma da decisão judicial que condenou José Batista Gonçalves Afonso à pena de prisão assegurará ao advogado a liberdade de continuar atuando pela defesa dos direitos humanos na região da Amazônia, tão marcada pela violência e criminalização dos movimentos sociais ligados à terra.

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

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Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

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“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

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MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Código Florestal Pró-Agronegócio ou Reforma Agrária?

Por Egydio Schwade (19/04/11)

Está evidente no Código Florestal elaborado pelo Dep. Aldo Rebelo/PC do B o objetivo de fortalecer os agronegociantes.

Agronegócio não  é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Trata-se de um conjunto de técnicas e instrumentos criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar o Estado. O ministro da Agricultura é ministro do “des”-envolvimento agrário e não da Agricultura. Uma confusãopropositada que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, inclusive a mãe-terra, em mercadoria.

Ao agro-negociante não importa a saúde da terra e nem a biodiversidade nela existente. É  essencialmente devastador. Não lhe importa a situação, o estado em que deixa a terra depois da colheita. O agronegociante é produtor rural/urbano, pessoa (des)envolvida da terra e envolvida com equipamentos, máquinas e produtos químicos que obrigam a terra e a sua gente a sustentar o seu negócio. A pessoa vale pelo que produz, pelo que vende ou pelo que sugere para o empenho dos diferentes equipamentos e engrenagens das máquinas que administram e coordenam o agro-negócio. O agronegócio também reduz a variedade das sementes. E domina com egoísmo as que lhe interessam. Devasta tudopara implantar o que é solicitado pelo mercado, pelos donos da máquina e do dinheiro. Interessa-lhe apoiar o governo que o sustenta. Um governo ficção, sem vida própria que administra números, esquecido de suas remotas raízes na vida comunitária.

Ao agro-negociante e aos governantes que o sustentam, não importam comida sadia e abundante e nem o bem-estar das pessoas, animais e plantas. Nem eles mesmos tem coragem de consumir os seus produtos. Espoliam a terra e a vida em todas as suas dimensões. Desencadeiam um processo doentio criado por cabeças urbanas. Pois toda a metrópole é uma chaga na mãe-terra, onde as pessoas se transformam em bactérias mortais, necrófilas. Conscientes de seus malefícios, o agro-negociante e os governantes que o sustentam nos confundem, tratando os conceitos de agricultura e agronegócio como equivalentes.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores
tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-estar da família e da comunidade. O agricultor estuda a natureza na suas peculiaridades, envolve toda a sua vida na terra e não apenas durante o período de uma safra ou de uma tese de mestrado ou doutorado. Da terra retira o necessário para a sua mesa. O excedente troca com vizinhos e amigos ou vende ou até exporta. Mesmo valendo-se de máquinas e equipamentos eles não escravizam. Agricultor é o sábio da mãe-terra. Ele se move com a curiosidade de um cientista no meio deste “jardim do éden”, onde tudo tem valor. Transforma e seleciona as variedades. Alegra-se em transferir, gratuitamente, as suas descobertas aos vizinhos, às comunidades vizinhas (sementes, mudas, técnicas…). Foi mediante este saber coletivo que os povos indígenas das Américas criaram inúmeras variedades de alimentos. Muitas até hoje alimentam a vida e colorem as mesas da Amazônia e do mundo (milho, mandioca, batatas, pupunha…). Outras muitas foram extintas, em poucas décadas, devido às exigências seletivas do mercado.

Desde que chegamos à  Amazônia, sentimos a necessidade de uma Reforma Agrária baseada na experiência dos povos que aqui viveram e conviveram felizes com todo o tipo de fenômenos naturais, à frente o principal deles: as enchentes dos rios.

Em 2009 tivemos a maior cheia de que se tem notícia na Amazônia. Uma calamidade geral. Em 1983 morando em Itacoatiara/AM, durante uma grande cheia do rio Amazonas, em frente a nossa casa (ali onde está hoje a Rodoviária), erguia-se um acampamento de “flagelados” da enchente. Sentíamos a dor e a impotência do povo indefeso diante daquela situação. E sobre nossa experiência de mais de 20 anos com povos indígenas da Amazônia, começamos a elaborar propostas de Reforma Agrária, “para quando o nosso ‘PT’ chegasse à Presidência da República…” Partimos da realidade descrita pelos primeiros cronistas da Bacia Amazônica: das margens densamente povoadas, das terras altas da beirada que eram comunitárias, terras que eram então da União garantindo a união e a alegria de todos. Eram território comum que durante as enchentes, acabava se transformando  em local de encontros e de festas, não menos animadas do que na vazante, quando acampavam nas praias, em noites de luar, celebrando prolongadas “piracaias”, ou “festas do peixe”. Partilhando esta história com as Comunidades Eclesiais de Base-CEBs, fazíamos “piracaias”, assando aos domingos o peixe em comum, em lembrança desta linda realidade amazônica.

No que tange a preservação da vida em nosso Planeta, estamos convencidos que uma boa Reforma Agrária libertaria a inteligência e a criatividade das pessoas do campo e da cidade, dispensando qualquer nova burocracia estatal. Investir na sabedoria popular de hoje sem
desprezar a sabedoria popular de ontem. Graças à ciência aplicada pelos povos da Amazônia de ontem, nenhum arqueólogo ainda localizou um só esqueleto humano com sinais de desnutrição na calha amazônica. Por tudo isto, não  mais doar bilhões para o “des”envolvimento da
mãe-terra, mas destinar, recursos financeiros e esforços para desatolar as pessoas presas nas locomotivas da morte. Assim, por exemplo, uma reforma agrária nos latifúndios do Estado de São Paulo, poderia devolver uma esperança ilimitada aos paulistanos em desespero crescente. Segundo pesquisa recente “mais da metade dos paulistanos deixaria a cidade se pudesse” (O Est. de S.Paulo, 27-01-2011)

NÃO ao Código Florestal do Aldo Rebelo, mas, SIM à Reforma Agrária. É hora de partirmos para o confronto, antes que este capcioso e necrófilo Código reduza ainda mais a expectativa de vida em nosso mais querido planeta.

Fonte: Casa de Cultura

Frei Xavier Plassat: trabalho escravo no Brasil é herança maldita do capitalismo

Adital 19 de março de 2011 às 17:25h

“O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais”. Assim Xavier Plassat descreve a situação de um dos grandes problemas do país: o trabalho escravo. Na entrevista a seguir, realizada por email, ele fala da saída da empresa Cosan da lista suja, um cadastro público produzido pelo Ministério do Trabalho de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão. “No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor da desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na lista suja”, explicou.

A Cosan é uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol do mundo, e a maior produtora de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Em fevereiro deste ano, a empresa se uniu a Shell e, juntas, criaram a Raízen que será a marca corporativa dos negócios e a aposta para o crescimento das vendas internacionais de etanol. No entanto, a Cosan havia sido incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava em dezembro de 2009 por conta da libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava-SP.

Nascido na França, Frei Jean Marie Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo e destaca-se pela sua atuação na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Seu trabalho rendeu-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. É graduado em Ciência Política em Paris em 1970, ingressou na ordem dominicana no ano seguinte.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Depois de fazer um acordo com o governo federal, o nome da Cosan não consta mais na chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho. Qual sua avaliação deste acordo? Ele abre brecha para a continuidade do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – É preciso voltar um pouco antes deste acordo. Os fatos caracterizando o trabalho análogo ao de escravo resultam de uma fiscalização de 2007 na Usina Junqueira, do grupo Cosan, em Igarapava-SP. Na oportunidade foram resgatados 42 cortadores de cana aliciados em Pernambuco por um gato camuflado de empresa terceirizada de corte de cana. Esgotados os recursos disponíveis contra os autos da fiscalização, o nome da Cosan foi para o Cadastro de Empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho (vulgo: “lista suja”). Bem antes de qualquer conversa com o governo federal, aCosan já conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão liminar – concedida pelo juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) posteriormente confirmada por sentença de 1ª instância –, retirando seu nome da Lista suja: este é o expediente regularmente procurado por outros empregadores na mesma situação. Eles têm esse direito e há juízes para atendê-los prontamente, mesmo se para isso se utilizam de argumentos impróprios, demonstrando frequentemente seu grave desconhecimento em relação ao que a lei brasileira considera como trabalho análogo ao de escravo.

Geralmente, esses argumentos não resistem aos recursos interpostos e apreciados nas instâncias superiores. É dever do Advogado do Governo, que é a Advocacia Geral da União, defender judicialmente os atos do Executivo: portanto cabe ao Advogado Geral da União recorrer de tais decisões até a última instância. No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na “lista suja”. É uma situação para lá de bizarra: inédita e escandalosa. Como para dizer: “ao agronegócio tudo é permitido” ou ainda: “o Ministério responsável pela publicação da lista suja – que é o Ministério do Trabalho – agiu de forma equivocada e não dá para defendê-lo”. Essa postura (a de desqualificar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM) já havia sido adotada pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cuja pasta é mesmo a de advocacia geral do agronegócio brasileiro (ele chegou a qualificar a inclusão da Cosan na “lista suja” de “exagero” e de “erro”). A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, senadora Kátia Abreu, é mais radical: “Agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os” (O Estado de São Paulo, 25-5-2010).

Bizarro e escandaloso: porque há provas caracterizando como “análoga à de escravo” a situação encontrada pelos fiscais em junho de 2007 na Usina da Cosan (usina Junqueira, em Igarapava-SP). Trata-se do relatório do Grupo Móvel de Fiscalização onde são reunidas as evidências coletadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal presentes na operação. Mesmo assim, na sua decisão o magistrado sustentou que os autos de infração eram insuficientes para a “tipificação da redução à condição análoga à de escravo”. E ainda argumentou que, por ter assinado – três meses antes do caso em tela – um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (TAC nº 2803/2006), em consequência de uma fiscalização anterior, a Cosan não podia ser questionada por procedimentos que já havia se comprometido a resolver… entre os quais justamente o uso da terceirização ilegal.

O que impressiona e desola ao mesmo tempo é ver que um Advogado Geral da União, por tarefa, eminente sabedor das leis, venha se utilizar dos mesmos argumentos falhos: segundo a reportagem de João Carlos Magalhães, publicada na Folha de São Paulo (28-2-2011), o ministro Adams afirma que só fez acordo para resolver uma situação “excepcional”: pois há “fatores que indicam a não intencionalidade” da Cosan em submeter os trabalhadores a tratamento análogo à escravidão, e mais: não foi nem ela que infligiu esse tratamento, foi um terceiro: a tal empresa terceirizada! Ora justamente esta é estratégia mais comum na prática contemporânea do trabalho escravo: o responsável pela atividade-fim contrata os serviços de terceirizados, imaginando eximir-se da responsabilidade de empregador. É jurisprudência constante a requalificação deste truque: porque no direito brasileiro do trabalho, o que predomina é a realidade da relação, não a sua roupagem legal. Tanto é que já se perdeu a conta dos fazendeiros obrigados a pagar pelas falcatruas do gato por eles interposto, das siderúrgicas intimadas a assumir as contas dos seus carvoeiros de fachada, e das usinas responsabilizadas por terceirização ilegal.

Mas tem outro “detalhe”, provavelmente determinante no caso da Cosan: a mesma empresa já havia assinado pactos de responsabilidade empresarial: entre estes o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Inclusive, no comunicado público sobre o episódio, a companhia assume para si o “papel de liderança, junto aos governos estadual e federal, no esforço de regulamentar e melhorar as condições de trabalho de toda a cadeia produtiva do agronegócio”. No intuito de promover a imagem limpa do produto brasileiro, esse compromisso foi laboriosamente articulado pelo governo federal, na busca frenética de conferir ao etanol o status de commodity global. Este é um compromisso do tipo amistoso: basta assinar que ninguém cobra nada, ninguém monitora, ninguém é sancionado. Você, por encantamento, vira ficha limpa. No ano passado, a própria Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae chamou para discutir esta bizarrice um representante da Presidência da República. Foi prometida a iminente elaboração de mecanismo de monitoramento independente.

Até hoje esperamos… Entendo assim: ficava realmente muito feio na fotografia ter a mesma empresa ao mesmo tempo incluída na lista suja e presumida “liderança” da lista limpa. A solução imaginada foi a de quebrar um dos dois termômetros. Ao descartar a possibilidade de a Cosan voltar a frequentar o cadastro do Ministério do Trabalho, o Advogado Geral da União (Luis Inácio), cumprindo ordens recebidas de cima (…), acabou provocando uma deflagração que promete de ir longe. Se o Compromisso da Cana já era considerado um duvidoso instrumento de marketing, agora virou um has been. Já era. A comunidade internacional, a ONU, a OIT costumavam louvar a corajosa política de erradicação do trabalho escravo adotada no Brasil, embasada em avançado conceito legal, alicerçada na independência e no rigor da fiscalização, e amparada por intensa mobilização social e institucional. Já era. Se tal bizarrice foi concedida à Cosan, por que seria recusada a outra qualquer empresa de renome ou de peso ou de boa contribuição eleitoral? Quem pode garantir – como insistiu o ministro Adams – que o governo não virará um “balcão de TACs”.

IHU On-Line – O senhor sabe dizer como a Cosan trata seus funcionários? Quais os indícios de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização realizada na Usina Junqueira trouxe evidências robustas. Segundo a procuradora do trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, que atuou na fiscalização da Cosan, as constatações do Grupo Móvel foram plenamente suficientes para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo.

São assim resumidas pelo jornalista Maurício Hashizume, da Repórter Brasil (10-1-2010): Aliciamento de trabalhadores, submissão a sistema de endividamento (conhecido também como “barracão” ou “truck system”); condições degradantes e irregulares nas frentes de trabalho e em termos de alojamento, alimentação, transporte etc. Um preposto da empresa terceirizada José Luiz Bispo Colheita – ME arregimentou mão de obra em Araripina-PE. De lá, mobilizou transporte irregular – sem a Certidão Declaratória exigida pelo MTE – até Delta-MG, na divisa entre SP e MG, próximo a Igarapava-SP. A viagem foi cobrada antecipadamente (R$ 210). As vítimas contaram que, no momento da abordagem inicial, não foram informadas que teriam de arcar com aluguel, comida e produtos de necessidade básica para o trabalho. Quando chegaram ao precário “Alojamento do Guri”, em Delta-MG, as vítimas se viram obrigadas a pagar pela estadia. Alimentos e outros itens essenciais (chapéu de proteção contra o sol, marmita para refeições e garrafa térmica para levar água) adquiridos nos supermercados do Carlinhos e do Juarez, indicados pelo intermediário na contratação; eram contabilizados como dívidas e acabavam sendo descontados dos salários. “Não estava sobrando dinheiro para que eles pudessem mandar para a família”, sublinhou a procuradora.

A maior parte do grupo começou a trabalhar em maio de 2007 e a fiscalização recolheu “vales” correspondentes aos produtos contabilizados no sistema de dívidas. Entre os libertados da Usina Junqueira, havia um jovem de 17 anos trabalhando no corte de cana, atividade proibida para quem não tem 18 anos completos. No Alojamento do Guri, foram constatadas outras irregularidades tais como excesso de pessoas, alimentos próximos a EPIs e ferramentas sujas e dispostos no chão, carnes penduradas em varais pelos cômodos, instalações sanitárias sem condições de uso e fiação elétrica inadequada. Havia ainda problemas graves nas frentes de trabalho como a ausência de água potável e o transporte irregular. A água que os trabalhadores levavam para beber era retirada diretamente das torneiras do Alojamento do Guri, sem passar por qualquer filtragem ou purificação. Sem documentação regular e em péssimo estado de conservação, o ônibus que levava o grupo estava sem freio e foi apreendido pela fiscalização.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidos?

Frei Xavier Plassat – No Brasil, além de referido aos compromissos internacionais assumidos pelo país junto à ONU, à OIT e à OEA, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva. Eis as características destacadas.

No texto atual, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” É interessante ver que também, na legislação internacional moderna sobre servidão e escravidão, estão cada vez mais incorporados esses critérios centrados simultaneamente na dignidade e na liberdade da pessoa, porque – e isto é uma evidência – não há como garantir esta sem aquela.

IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo? Como vê a fiscalização nesta área?

Frei Xavier Plassat – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa). O casoCosan abre novo capítulo nessa história.

Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995. Não é que tudo funciona a contento: há problemas tais como o engessamento do planejamento gerando atrasos no atendimento a denúncias que, se não tratadas com urgência, perderão consistência; há dificuldades operacionais para garantir efetiva participação da Polícia Federal com sua competência específica de polícia judiciária; há resistência em algumas superintendências regionais para assumir esse tipo de fiscalização.

Mas, no geral, pode-se dizer que a fiscalização melhorou em termos de atendimento. Já é menor a proporção de denúncias (um terço) que continuam sem fiscalização. Mas, importante que seja lembrado, a fiscalização é só um passo inicial no combate ao TE: passo indispensável mas insuficiente. Libertar 100 escravos, 1000 escravos ou 40.000, como aconteceu desde 1995, não erradica a escravidão. Ela é um sistema que tem raízes profundas e mecanismos eficazes para garantir sua reprodução: ganância, miséria, impunidade, um ciclo onde cada elemento é produtor e gerador dos demais.

IHU On-Line – Que órgão é responsável pela fiscalização?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização móvel, que é a fiscalização especializada no combate ao trabalho escravo, é competência do Ministério do Trabalho o qual articula as operações do Grupo de Fiscalização Móvel, um grupo especial, com comando central independente das pressões locais ou regionais. Em função das competências locais disponíveis e do caráter das denúncias investigadas, um número significativo de operações acaba sendo assumido por Grupos de Fiscalização constituídos nas próprias Superintendências Regionais do Trabalho, mas obedecendo aos mesmos critérios operacionais.

IHU On-Line – Como atua a Comissão Nacional/Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo?

Frei Xavier Plassat – Sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é formada por representantes do executivo, por meio de vários ministérios (Trabalho e Emprego, Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fazenda Desenvolvimento Social, etc.), representantes de entidades (sociedade civil: Comisão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, Movimento Humanos Direitos, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público, associações de magistrados, procuradores), inclusive entidades sindicais patronais (CNA, CNI) e de trabalhadores (Contag).
Cabe à Conatrae acompanhar a execução das políticas e fomentar ações e articulações de que a conjuntura necessita. Deveria ser por excelência um espaço de monitoramento e adaptação das ações do plano. A partir de 2006, como resultado da mobilização social, começaram a ser criadas algumas Coetrae (ou equivalente), em nível estadual, com a mesma finalidade, relacionada à implementação de planos estaduais específicos: assim foi no Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e, mais recentemente, na Bahia. Rio de Janeiro e São Paulo estão em processo de criação. A bem da verdade, muitas ficaram ainda no papel, destacando-se positivamente algumas iniciativas em Mato Grosso e Piauí, e algumas tentativas no Tocantins.

IHU On-Line – Como se descobrem os casos de trabalho escravo? Os trabalhadores têm o hábito de denunciar?

Frei Xavier Plassat – A denúncia dos próprios trabalhadores é o principal canal para descobrir os casos de trabalho escravo e orientar a fiscalização. Para um trabalhador submetido a tal situação, a decisão de fugir para denunciar não é ato qualquer: é ato de resistência e de risco assumido que só vem acontecendo quando um limite é ultrapassado na violação de sua dignidade ou de sua liberdade. Como muitos acabam resumindo, o limite é quando se acham “tratados pior que animais” e que se rompem as amarras que os prendiam ainda à cultura ou à norma da obediência, da promessa feita, da dívida a pagar (“peão paga o que deve”).

Com a divulgação do tema, sua maior exposição na mídia, a consciência de que denunciar pode provocar resposta efetiva, a decisão de partir para a denúncia tem virado menos problemática. Por muito tempo as equipes da Comissão Pastoral da Terra – CPT foram o canal principal de recepção e encaminhamento das denúncias desses trabalhadores. Isso reflete provavelmente a credibilidade do trabalho desenvolvido junto às comunidades rurais nos 35 anos de presença solidária da CPT ao seu lado. Hoje ainda,sua campanha nacional acolhe e identifica mais do terço dos casos. Acolher um trabalhador implica em muito mais que documentar e encaminhar sua denúncia para o Grupo Móvel: redunda em ações pré- e pós-fiscalização: na prevenção e no exercício coletivo da vigilância, na busca de alternativas para que o ciclo da escravização não volte a se reproduzir. Caso contrário, se devolvido às mesmas condições que provocaram seu aliciamento, o trabalhador resgatado terá séria probabilidade de voltar qualquer dia à situação análoga à de escravo.

IHU On-Line – Em que setores industriais brasileiros há maior evidência de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais. Mesmo assim, sabemos que é uma realidade urbana também, principalmente em oficinas de confecção de São Paulo, onde predomina a exploração de imigrantes bolivianos, geralmente irregulares ou traficados. Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situação análoga à de escravo em atividades não agrícolas: construção civil (175, inclusive em obras… do PAC), entretenimento (24), confecção (43) e foram 25 os casos registrados de um total nacional de 211. No campo dois terços dos casos identificados entre 2003 e 2010 estão na pecuária em sentido amplo (desmatamento, abertura e manutenção de pasto); 17% em lavouras de soja, algodão, café, milho, plantações de cana de açúcar, culturas de frutas e legumes, reflorestamento; 10% em carvoarias a serviço da siderurgia (o carvão vegetal é insumo para a produção de ferro-gusa, insumo do aço). Em termos de pessoas resgatadas (na conta da CPT: 35.027 entre 2003 e 2010), a pecuária representa 35%, a cana: 29%, as outras lavouras e o reflorestamento: 20% e o carvão vegetal: 7%.

IHU On-Line – O trabalho escravo é acentuado em alguma região específica do país? Quais os estados que ainda permitem essa prática?

Frei Xavier Plassat – No início, detectado essencialmente no chamado arco do desmatamento – que vai do Maranhão até Mato Grosso passando por Pará e Tocantins –, houve uma extensão do fenômeno à totalidade do território nacional, com pouquíssimas exceções. Mesmo assim a Amazônia respondeu por dois terços dos casos em 2009 e 2010 (sendo 47% no Norte e 35% somente no Pará) e um terço dos resgates (23% no Norte); Sudeste e Sul por 12 e 10% respectivamente (mas 63% e 11% dos resgates, resultado em que influi o efeito “canavial”: a mão de obra concentrada num só canavial ultrapassa e muito o número de trabalhadores explorados em uma fazenda de gado); 15 a 18% dos casos e dos resgates estão no Centro-Oeste (em parte inserido na Amazônia).

De 2003 a 2010, o Sul registrou 85 casos sendo 47 no Paraná, 26 em Santa Catarina e 12 no Rio Grande do Sul. Longe ainda dos “campeões”: Pará (901 casos), Maranhão (218), Tocantins (208), Mato Grosso (195), Goiás (84), Bahia (56). Perto de Minas Gerais (48), Mato Grosso do Sul (38), Rio de janeiro (27), São Paulo (24), Piauí, Rondônia e Espírito Santo (20 cada). Pelo número de resgatados, eis os estados mais críticos: Pará (8973), Mato Grosso (4026), Goiás (3070), Tocantins (2400), Mato grosso do Sul (1969), Maranhão (1967), Minas Gerais (1846), Rio de janeiro (1680), Espírito Santo (968).

IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?

Frei Xavier Plassat – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando. Esse motor cego não tem época: somente encontra mais ou menos freios na lei, no Estado, na sociedade.

Trabalho degradante, jornada exaustiva, dívida fabricada, humilhações, ameaças e violência, junto com o isolamento, são as correntes eficazes do moderno cativeiro. Obviamente há diferenças em relação à forma antiga de escravizar. Sobre o escravo moderno, o patrão não exerce como antigamente um direito de propriedade, mas sim de uso e abuso, o que muitas vezes se revela até pior, pois não se responsabiliza pela “conservação” deste patrimônio ou a reprodução de sua prole. Pelo contrário, descarta-o quando não lhe serve mais, depois de explorá-lo até ou além do limite, em serviços braçais necessariamente de limitada duração (a duração média dos serviços “contratados” nessa modalidade não passa geralmente de 3 a 4 meses). Carvoeiro, roçador de pasto ou cortador de cana do século XXI tem expectativa de vida inferior a muitos escravos dos séculos passados. O trabalho escravo segue o rastro do agronegócio o qual, na última década, se tornou a menina dos olhos das políticas públicas: na fumaça das carvoarias que sacrifica homens e florestas para produzir aço; nas pegadas do gado que continua avançando sobre a Amazônia Legal, com desmatamento em grande escala; na onda da lavoura de soja que conquistou os cerrados centrais; no boom do etanol que explode de norte a sul e ressuscita o velho canavial. Presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias), cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal para uso na siderurgia. Operadores internacionais demandam produtos sempre mais baratos sem se preocupar com o que isso implica lá na ponta. Parece haver ligação entre essa expansão desenfreada do agronegócio, no contexto da economia globalizada, e a precarização das relações trabalhistas. Como costuma dizer Leonardo Sakamoto,”em nome da conquista de novas fatias de mercado, sem redução das margens de lucro, há umapressão contínua para flexibilizar os direitos do trabalhador”. É fato que aonde o Ministério do Trabalho leva a fiscalização, flagra situações degradantes e identifica trabalho escravo. E aí fica a contradição: é o mesmo Estado que apoia a expansão acelerada das monoculturas de exportação e que corre atrás dos prejuízos brutais que ela própria provoca. Que liberta escravos na Cosan e confere à megaempresa brasileira, líder global do açúcar e do etanol, seu duvidoso atestado de lisura.

IHU On-Line – É possível estimar quantos trabalhadores escravos existem no Brasil atualmente?

Frei Xavier Plassat – Não é possível falar um valor certo: nenhum IBGE da vida se arrisca a contabilizar um crime ainda por ser desvelado. O que existe são estimativas “a mínima”: a CPT avançou anos atrás uma hipótese conservadora de pelo menos 25.000 trabalhadores entrando anualmente no ciclo da escravidão, somente na Amazônia. Muitos fiscais do trabalho hoje falam em 40 a 100.000 pessoas, para o conjunto do país. É muito e pouco ao mesmo tempo: significa que só uma fração dos empregadores rurais mantém essa pr´tica criminosa e que seria teoricamente fácil acabar com isso. Para isso já precisaria uma CNA mais responsável. Comparado aos números disponíveis para o mundo (entre 12,5 e 27 milhões de escravos), o Brasil não está entre os piores; está entre os poucos que adotaram uma política de combate: um modelo que – até este episódio daCosan – havia virado artigo de exportação, aprovado pela OIT e pela ONU. Sobre a situação mundial, sugiro ao leitor uma visita ao Freedom Project, lançado este mês pela CNN: http://thecnnfreedomproject.blogs.cnn.com/. Ali assistirá uma cena impressionante: após ver imagens e ouvir depoimentos de uma brutal clareza, o ministro do trabalho da Índia, país líder em trabalho escravo, teima em negar o óbvio: “No, this is not slavery!”. Um discurso que já ouvimos aqui. Para brasileiro ou para inglês ver?

IHU On-Line – Que aspectos sociais, políticos, econômicos têm favorecido a manutenção do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – O Brasil tem na escravidão uma herança maldita que gerou estruturas e atitudes até hoje fincadas nas entranhas do país. São muitos ainda – fazendeiros, parlamentares, magistrados, políticos, advogados (gerais ou particulares) e peões – que consideram normal ou, simplesmente, tradicional ou ainda meramente atrasado esse jeito de se conseguir um trabalho braçal de baixo custo, compatível com as ambições agroexportadoras do país.

Como explicar a frequência com a qual escravos são encontrados em terras de juiz, de deputado, de senador, de advogado, de médico, de cantor, de industrial? Como entender a teimosia dos deputados brasileiros em se negar, há mais de 10 anos, em aprovar uma emenda constitucional que propõe simplesmente retirar a propriedade da terra onde for encontrado escravo? Se a propriedade é sinônimo de poder inquestionável e o latifúndio forma em que qualquer política nacional há de ser moldada, então fica difícil garantir os direitos da dignidade, da liberdade, e o acesso de todos a todos os direitos.

A persistência desta gerança maldita do capitalismo brasileiro decorre da força exorbitante da “Casa Grande” nas estruturas do poder. Uma expressão paradigmática é a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional.

IHU On-Line – Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passado, é ele majoritariamente negro?

Frei Xavier Plassat – Hoje, um brasileiro não se torna necessariamente escravo por ser negro. Porém, pela sua persistente marginalização socioeconômica, o afrodescendente continua fornecendo os maiores contingentes. Grilhões e ferros não são mais o meio comum de subjugar a liberdade de outrem: os escravos “da precisão”, trabalhadores sem terra e sem alternativa, vítimas das promessas de aliciadores organizados, migram país afora em busca de sustento a qualquer preço. Usar trabalhadores trazidos de fora sempre tem sido a regra na história mundial da escravidão. Nas condições do Brasil contemporâneo, o avanço da fronteira agrícola sobre as terras da floresta amazônica, mas também do Cerrado central e do Pantanal, tem constituído um apelo muito forte para a migração temporária ou definitiva de trabalhadores empobrecidos do nordeste e do norte do país, devidamente aliciados por mirabolantes promessas.

Rotas e empreendimentos foram se diversificando: escravos encontrados no Paraná foram aliciados em Minas e Bahia para plantar pinus ou extrair erva-mate; já em São Paulo, Rio, Mato Grosso e Goiás, os migrantes da cana encontrados em situações degradantes – uma das condições do trabalho análogo à de escravo, culminando em ocorrências de morte por exaustão – vêm do Piauí, Maranhão ou Alagoas. Na maioria dos casos, é encontrada no Norte e Nordeste, os trabalhadores migraram do interior do nordeste procurando alternativa à falta de terra para plantar ou ali acabaram se fixando. Graças à inclusão dos resgatados no Seguro-desemprego a partir de 2003, temos hoje um perfil do conjunto desses trabalhadores. Segundo os números apurados até outubro de 2009, a maioria é de homens (95,5%); 75% deles nasceram entre Maranhão (28%), Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Tocantins ou Pernambuco. Analfabeta: 40%; 4ª série incompleta: 28%; ensino médio completo: 1,8%. Em 2 entre 3 casos, a faixa etária no dia da libertação era de 18 a 34 anos; 3% dos resgatados estavam abaixo de 17 anos.

IHU On-Line – O senhor costuma ter contato com trabalhadores escravos? O que eles relatam e o que os impede de abandonar esta situação?

Frei Xavier Plassat – Costumo sim, é parte do nosso dia a dia. Os trabalhadores que nos procuram são variados. Há peões moradores da região que um dia acabam desistindo de se dobrar às imposições do patrão ou do gato e, eventualmente orientados por colegas ou informações da nossa Campanha, ir atrás de seus direitos. Há muitos peões do trecho, para quem a vida é uma sucessão de empreitadas de fazenda em fazenda, com sucessos e derrotas. O que lhes impede de abandonar essa situação é simplíssimo: a falta de alternativa. Mesmo sabendo dos riscos incorridos muitos voltam à empreitada maldita, porque não têm terra para plantar ou qualificação para oferecer no mercado do trabalho. Cada história é uma história. Reproduzo a seguir as anotações que tomei ao entrevistar dois trabalhadores: o Jucimar e o Romualdo (nomes aqui trocados, por questão de segurança).

MARANHENSE E PEÃO RODADO – Neste sábado, Jucimar Pessoa, 26 anos, de Lago da Pedra, Maranhão, chegou cedo ao nosso escritório da Comissão Pastoral da Terra em Araguaína-Tocantins. Vinha de Marabá, enviado pela CPT de lá. Hospedado por esta junto com outros 10 trabalhadores (do Piauí, Maranhão e Tocantins), foragidos de várias fazendas do sul do Pará, há semanas estava esperando a prometida chegada do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Contou-me que sua última empreita foi para lá da Vila Maracajá, município de Novo Repartimento, numa fazenda sem nome de propriedade de Olavo R., um ex-deputado. Ali trabalhou somente 15 dias sob as ordens do gato Marcônio, junto com mais 20 trabalhadores. Cansado de esperar o primeiro centavo da remuneração prometida (R$12 por dia, no regime “cativo”) e preocupado pela demanda do gato de, em troca de R$100,00, matar seu companheiro de time (cuja esposa, também cozinheira da turma, o gato havia se apropriado), Jucimar ameaçou denunciar na Polícia Federal. Foi o suficiente para, na hora, ser esfaqueado por Marcônio e deixado como morto. Com o apoio dos outros peões, foi levado ao pronto socorro de Tucuruí e, milagre para seus 60 quilos, se recuperou mais ou menos.

PEONEIROS – Esta era somente a última de muitas empreitas que, em nove anos de peregrinação, o levaram de Lago da Pedra até o Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Juína), Rondônia (Vilena), Goiás (Goianópolis), Pará (Redenção, Xinguara, Cumarú), Tocantins (Ananás, Nova Olinda, Colinas), Maranhão (Açailândia) e, por fim, de novo ao Pará (Quatro Bocas, Vila Santa Fé, Sapucaia, Pacajá e Novo Repartimento). Entre uma empreita e a outra, Jucimar somente conheceu os “peoneiros”, os hotéis e pensões reservados em cada cidade destas aos peões do trecho. Excepcionalmente, quando o dono do peoneiro roubava demais da conta, hospedava-se em hotéis comuns, pagando diária, ou ficava na casa de alguns colonos ou assentados da Transamazônica, para quem chegou a prestar serviço (por sinal, as raras vezes em que foi bem tratado, bem alojado, bem alimentado e bem pago). Somente agora, nesse tempo em que ficou esperando os fiscais, é que se preocupou, sob o incentivo da CPT, em tirar sua identidade e adquirir uma carteira de trabalho. Mostra seus documentos com orgulho. É bom ter essa carteira de trabalho, pois, segundo observou ultimamente, agora tem lugares em que você não pode trabalhar sem ela. Ao contar sua história, o Jucimar lembra os locais, as pensões, os gatos, o saldo que levou ou, mais frequente, deixou de levar. De todos os peoneiros que frequentou, alguns têm sua preferência: em São Félix do Xingu é o Hotel do Goiano, conhecido como da Elmira, perto da rodoviária. Em Xinguara, gosta de ficar no Chico da Marlene. Esses dois são hotéis caros, em torno de R$12 a diária. Chegando em Araguaína hoje, dispensou nossa proposta de hospedagem: preferia ir se hospedar num colega que conheceu um ano atrás. Tem assim alguns amigos entre os peões: companheiros de time ou de pensão que revê de tempo em tempo, nos acasos das empreitas. Araguaína é velho conhecido dele; já passou um ano entre a pensão da dona Helena, na Feirinha, a do Trevo, no Cariri, a da Isaura, também na Feirinha, e a fazenda. Pediu-me até uns reais para não chegar no amigo de mãos vazias. No meio da tarde, ao passar na frente da pensão da dona Helena, topei de novo com ele: “não havia encontrado o amigo” e já pensava em sair rumo a Sapucaia, para conseguir qualquer serviço; pelo menos até a outra semana, quando chegaria o Grupo Móvel.

GATOS – Os gatos com quem já trabalhou? Em Rondônia, esqueceu o nome do gato: era de Jangada, perto de Cuiabá, e roubava direito, no rancho. Em Redenção foi com Osvaldinho que trabalhou, um ano inteiro, mas em duas fazendas (Santo Antônio do Indaia em Cumarú, e Forkilha, do Jairo Andrade. Ficou com tanta raiva de não tirar nenhum saldo… mas não havia o que fazer, e nenhum outro lugar aonde ir). Em Xinguara, andou com vários gatos cujo nome já perdeu, pois trabalhou em mais de dez fazendas da redondeza: Capu, Flôr do Caucho, entre outras. Uma coisa lembra, sim: ganhou ali somente o dinheiro de comer, sobrando nenhum saldo. De Araguaína, onde ficou o ano de 1999 inteiro, saiu para a fazenda São Francisco em Ananás (com o Maurício Doido, de Wanderlândia), por cinco meses; para a fazenda do Valu, perto do posto Marajó, com um gato de Nova Olinda; para a fazenda do Zeno, com Pedro Mentira, gato de Colinas; e para outra fazenda perto da Vila São José, em Sapucaia, onde o serviço era de abertura de mata fechada.

LADRÕES – Em Açailândia, só lembra do peoneiro ladrão do Mangulão, que ao mesmo tempo é gato e dono do hotel: tanto é que se mudou, com outros três peões, e se instalou no posto de gasolina Magnola, onde ficou se hospedando, numa boa, durante uma semana. Mas não arrumou nenhum serviço. Também pertencem à categoria das pensões ladras (aquelas em que você é roubado e na pinga e na diária): em Quatro Bocas (Marabá-PA), a pensão da Velha Luiza (a mesma que antes mantinha pensão em Eldorado do Carajás), a do Sr. Pedro mais ainda: ali teve que entregar seu toca-fitas de R$210,00 só para pagar uma dívida de R$ 20,00 porque o Pedro não quis dar prazo para pagar na volta do serviço. Na oportunidade, trabalhou na fazenda do Zezinho Lotero, e na do Zé Fernandes (que possui outra fazenda em Sapucaia). Em Marabá, ficou na pensão do João Marabá (que hoje, segundo parece, já mudou de ramo) e saiu para a fazenda do Flávio (Vila Santa Fé) com o gato Ceará (também de Marabá). Após 58 dias trabalhados, um saldo de R$80,00 e a malária, voltou para rua até arrumar um novo serviço com o mesmo gato, na fazenda do Juvenal Boiadeiro, onde tirou um saldo de R$96,00 para 30 dias de trabalho. Um serviço bom foi aquele que fez na fazenda do Dr. Edmar, na Sapucaia: em 22 dias, tirou R$220,00 porque o serviço era contratado livre e só pagava botina e fumo: o resto era fornecido de graça. O Sr. Edmar tem um hospital em Xinguara. Achou razoável o saldo de R$320,00, que apurou em Pacajá na fazenda do Zé Antônio (este é de São Geraldo) onde havia 550 alqueires de mata e 50 de juquirão. Em Pacajá, preferiu se hospedar no hotel comum. Em Novo Repartimento também: no hotel da Copinha, no trevo. Ali saiu com gato baiano paraoito dias de serviço de juquira, no rumo de Tuerê, mas acabou ficando com os colonos que ali encontrou: em 10 dias, chegou a ganhar R$100 limpo. De volta a Novo Repartimento, gastou tudo no hotel, sem arrumar serviço. Saiu de novo para Vila Belmont para roçar um cacaual e, de lá, o gato Marcônio o levou para a fazenda do Olavo.

TERRA – Há nove anos não voltava para Lago da Pedra. Voltou lá dois meses atrás, mas não quis ficar com a família. Não se imagina mais parado, mesmo que não compense muito tanto trabalhar: nunca teve mais de R$320,00 no bolso de uma só vez e nunca conseguiu segurar o que ganhou por mais de algumas semanas. Nunca enviou um centavo para a família. De onde tiraria? Nunca casou: acha que, enquanto não se arrumar com um pouco de coisas e uma terra que seja dele, não pode correr esse risco. Então corre atrás deste sonho: uma terra para ele, de preferência no Pará, pois lá a terra é muito boa, bem diferente de Lago da Pedra. Soube esses dias que, lá em Novo Repartimento, o Incra está cortando muita terra e instala muita gente. Pena que a região seja de muita matança: senão já estaria se cadastrando…

ROMUALDO – (2003) Romualdo foi na CPT de Tucumã-PA, denunciar a fazenda B., do Sr. Masinho, comerciante de Colinas-TO, cujo gato Zé Anjo havia aliciado um grupo de 28 pessoas de Colinas. Na época a denúncia resultou na sua libertação pelo Grupo Móvel, sob a coordenação da Dra. Valderez Monte. Romualdo estava com malária e o gerente Hernando o havia deixado em São Félix do Xingu para se tratar. O pessoal do STR e da CPT o mandou se esconder e se recuperar numa chácara e foi lá que a Valderez foi encontrá-lo. Recebeu então R$2.300,00. Na época, ele lembra que a Dra. Valderez perguntou para ele qual seria seu sonho para sair desta vida dura de peão. Ele respondeu: ser policial federal é meu sonho. Ela ficou entusiasta com a resposta e ofereceu-lhe para seguir até Brasília e estudar. Mas a mãe não deixou.

(2009) Romualdo foi contratado há 20 dias por Sérgio para roço de pasto na faz M., cuja empreita este pegou do Sr. Alexandre por R$250/alqueire. Ofereceu aos trabalhadores o valor de R$100 por alqueire. A fazenda é grande. A juquira é muito suja. Estão abrigados debaixo de lona na beira do córrego Anta cuja água barrenta é a única disponível para todos os usos (beber, lavar). A comida é feita pelo gato. Não tem CTPS assinada. Na sede tem mais 3 vaqueiros, 1 cozinheira, e 1 tratorista. A queixa principal dosseis peões é por ser tão maltratados, e porque o gato nem acerta direito o que prometeu, pagando somente uma parte da remuneração e dizendo que dará o saldo depois. O trabalho é pesado e vai de domingo a domingo. Cada trabalhador está devendo ao gato por causa de feiras que fizeram ao sair de casa em Santa Fé. Romualdo deve R$310, outro deve 170 e outro 140. Outra queixa ainda é que o gato é muito valente e só anda ameaçando e sendo grosso com os trabalhadores. Romualdo saiu sem dizer nada e quer por tudo estar de volta ainda hoje na fazenda para que o gato (que saiu para fazer farra na cidade, como sempre) não perceba. Romualdo estava muito agoniado, implorando por pronta fiscalização. Paguei seu transporte para voltar às pressas até a fazenda caso viesse a fiscalização que íamos alertar. A fiscalização foi, de fato, até a fazenda, mas a uma data em que o fazendeiro já havia despachado o pessoal, desconfiando que alguém tivesse denunciado no Ministério do Trabalho. Nesta circunstância, portanto, o Romualdo e seus colegas não receberam seus direitos.

O sonho de muitos dos trabalhadores expostos ao trabalho escravo é de fato acessar uma terra própria ou reacessar uma terra da qual tiveram que sair, expulsos pela necessidade, a grilagem ou o tal “progresso” (cana, soja, eucalipto, barrragem). Ou é de acessar uma qualificação profissional que possibilite pleitear um emprego “de verdade”. Ao se autoqualificar de braçal, o trabalhador, muitas vezes sem instrução formal, expressa ao mesmo tempo sua exclusão do mercado decente do trabalho. E não vê saída. Saída, tem sim: reforma agrária, políticas públicas de suporte à agricultura camponesa, educação e saúde levadas ao campo. E, como sempre lembra Pedro Casaldáliga: “Vergonha na cara e amor no coração!”

Texto publicado originalmente no Adital

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