Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘III PNDH’

IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS Salvador – BA 2012

Programação do Nono ENUDS

Para facilitar o acesso de todas à nossa programação, fazemos essa postagem específica com o formato final que todas as participantes receberão no ato da inscrição!

Vem gente! Todas vem! Até a Luiza que está no Canadá!

PROGRAMAÇÃO

Quarta
(01/02/2012)
Quinta
(02/02/2012)
Sexta
(03/02/2012)
Sábado
(04/02/2012)
Domingo
(05/02/2012)
08:00
Café da manhã
09:00
Minicursos e Oficinas
Minicursos e Oficinas
GDT
Mesa/ Roda de Diálogo 3
10:30
Mesa/ Roda de Diálogo 2
12:00
Almoço – com intervenção artística
14:00
Credenciamento/ Recepção cultural
Ato público
Sessões de comunicação
Sessões de comunicação/ ENUDS Gaymes
Plenária Final/ Avaliação do encontro
16:00
Credenciamento/ Plenária Inicial
17:30
Jantar – com mostra de vídeos
18:30
Credenciamento/ Solenidade e Mesa de Abertura
Ato público Cultural
GDT
GDT Rumos e Perspectivas
20:30
Mesa/ Roda de Diálogo 1
22:30
Cultural

PROGRAMAÇÃO DAS MESAS

Abertura
Acontecerá em formato de uma Solenidade com representações de parceiras dos movimentos sociais e governamentais.
Mesa de Abertura 

Tema: Mulheres Negras Lésbicas e religiosidade
Ementa: A interlocução entre a vivência das mulheres lésbicas em espaços religiosos, seus múltiplos desafios em suas vivências cotidianas de experiência com o sagrado e as organizações que trabalham com esta temática, serão o fio condutor desta discussão que privilegia a troca e aprofundamento deste importante debate.
Palestrantes:
Denise Botelho – UNB
Wilma Reis – CEAFRO – UFBA
Eliana Emetério – PR
Pollyanna Marques Vaz – GO
Viviane Aqualtune – BA

Roda de Diálogo 1 

Tema: A diversidade sexual tratada dentro dos movimentos étnico-raciais
Ementa: Pretende-se estabelecer um diálogo entre os diferentes movimentos étnico-raciais existentes no Brasil (negros, indígenas, ciganos, comunidades do campo e da floresta, moradores em situação de rua) e suas diversas formas de tratar, integrar e valorizar a diversidade sexual, a partir das suas peculiaridades e desafios.
Palestrantes:
Tatiana Nascimento – Sapataria DF
Joilson Marques Junior – RJ
Naina Tupinambá – Indígena BA
Lorena Lima – Indígena BA
Roda de Diálogo 2 

Tema: Diversidade Sexual e Movimentos Religiosos
Ementa: Nesta Roda as diferentes experiências com o Sagrado, vivenciadas por LGBT bem como outros sujeitos em condições de vulnerabilidade social serão o foco deste debate. O objetivo principal é a valorização da diversidade religiosa e diálogo profícuo entre a sexualidade e as manifestações de fé.
Palestrantes:
Wanda Machado – BA (Candomblé)
Cristiano Valério – Pastor da ICM (SP)
Valéria Melk – Católicas pelo direito de Decidir (SP)
Ulysses Wylly – SE
André Sidney Musskopf – RS
Roda de Diálogo 3

Tema: Experiências de travestis e transexuais no campo religioso
Ementa: O protagonismo de pessoas travestis, transexuais e de identidade de gênero diferente fluida, nas mais diversas expressões do campo religioso brasileiro será o ponto principal deste debate: as experiências de conflito, resistência e integração de tais sujeitos na hierarquia religiosa.
Palestrantes:
Fernanda Morais – Ativista da ANTRA (SP)
Josi de Sousa – ICM (SP)
André Guerreiro – PR
Edicleia – Pajelança (MA)
Comissão Organizadora do IX Encontro Nacional da Diversidade Sexual – ENUDS
Salvador – BA 2012
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GUIA ORIENTADOR DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional LGBT elaborou o Guia Orientador para as etapas que antecedem a conferência nacional.

O guia foi aprovado pela Comissão Organizadora Nacional,em 1 de setembro de 2011, durante a 1ª Reunião Extraordinária doConselho Nacional LGBT – CNCD/LGBT.

O documento é disponibilizado exclusivamente em versão eletrônica.

Neste sentido enviamos o Guia Orientador e nos colocamos a disposição para dirimir dúvidas. Fones (61) 2025.9076 – 2025.7944 – 2025.7884 – email: cncd@sdh.gov.br.

   Atenciosamente,

Coordenação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional LGBT.

 

Baixe aqui em PDF>>>>>>>>>>GUIA ORIENTADOR 2ª CNLGBT

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

As marcas do massacre de Carajás 15 anos depois

Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

   LEIA NOTÍCIAS DAS OCUPAÇÕES,

MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Mundo observa o Brasil com mais atenção, diz secretário da Anistia Internacional

Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo

Por Daniella Jinkings, repórter da Agência Brasil
Quinta-feira, 28 de abril de 2011

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 20 anos fazem com que o resto do mundo observe o país com mais cautela. “O Brasil não tinha representatividade internacional, por isso, nem todos estavam acompanhando o que acontecia no país. Agora, além de pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o país também sediará grandes eventos esportivos. É um grande avanço e exige que o Brasil seja exemplo para as outras nações”.

Em visita ao Brasil, Salil Shetty conversou, durante uma semana, com movimentos sociais, moradores de comunidades pobres, indígenas e representantes do governo. Ele anunciou a abertura de um escritório da organização no país.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida à Agência Brasil:

ABr – O senhor anunciou ontem que um novo escritório da Anistia Internacional será aberto no Brasil. Além de reforçar a questão da abertura do escritório, há outros motivos para essa visita. Quais são?

Salil Shetty – A Anistia Internacional está trabalhando no Brasil há quase 34 anos, mas agora vamos abrir um escritório com uma equipe montada. A Anistia Internacional está celebrando seu 50º aniversário e o Brasil é muito importante em nossa história. Nosso primeiro relatório sobre tortura foi produzido no Brasil e nossa primeira campanha de ações emergenciais foi sobre a tortura no sistema penitenciário brasileiro. No entanto, ainda há muitas pessoas abandonadas no país e é isso que me traz aqui. Nos últimos anos, o Brasil vem se tornando uma potência mundial, destacando-se cada vez mais econômica e politicamente. Por isso, minhas reuniões incluem encontros com movimentos sociais, igrejas, grupos de mulheres e representantes do governo, com ênfase particular na preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

ABr – Durante os primeiros dias de sua visita, o senhor conheceu comunidades que enfrentam problemas de segurança e conversou com vítimas de violência policial. Como foi esse encontro?

Shetty – Conversar com essas pessoas foi muito difícil. Sempre digo que houve muito progresso no Brasil nos últimos 15 anos, depois da transição para a democracia. Em 1988, vocês fizeram uma nova Constituição. É muito impressionante ver esse progresso de 1988 até 2011. O Brasil agora tem um Plano Nacional de Direitos Humanos e está se tornando cada vez mais ativo na Organização das Nações Unidas. O país tem uma posição de destaque, mesmo com todos os problemas econômicos e sociais. Temos de comemorar isso. Mas, quando falamos com as pessoas nas favelas, acabamos tendo uma visão diferente da realidade, principalmente em relação aos grandes eventos esportivos. O Rio vai sediar a Copa e o Brasil, as Olimpíadas. Isso não significa muito para as pessoas dessas comunidades que visitei. Muitos perderam membros da família em casos de violência policial. Há muita dor e muito medo. Muitas vão ter de deixar suas casas por causa de uma nova via expressa que será criada no Rio. Foi um encontro difícil, mas foi muito importante ouvi-los.

ABr – Outro problema muito frequente no Brasil é a superlotação dos presídios. Além das celas cheias, há denúncias de tortura contra os presos. O tema é polêmico, pois em vez de apostar em penas alternativas, o país está endurecendo as leis. Na sua opinião, como o país deve agir para resolver esse problema?

Shetty – É uma questão complexa. Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas. Consequentemente, você tem cada vez mais gente atrás das grades. Isso acaba com o espaço e as prisões ficam superlotadas. É muito triste. Sei das denúncias de tortura nas prisões, temos relatórios sobre isso. O que precisamos fazer é evitar a entrada de mais pessoas no sistema carcerário. Tem de se descobrir o porquê e quais são as causas dos crimes. Também temos de olhar para quem está nas prisões. Você vai descobrir que a maioria é formada de homens negros, pobres e jovens. Temos de desenvolver programas para essa população e localizar de forma mais eficaz onde está o crime. Precisamos de mais investimentos e mais investigação. Sem investigação não há justiça. O Brasil tem leis muito boas, mas que não são implementadas.

ABr – A criação da Comissão da Verdade é um tema que está em discussão há quase um ano. O senhor acredita que o Brasil realmente precisa dessa comissão?

Shetty – Somos a favor da Comissão da Verdade. Ainda não está muito claro como vai ser, por isso temos de esperar. Além disso, a Anistia Internacional é contra a impunidade. Muita gente no Brasil acha que isso tem a ver com o passado e não com o presente, mas isso não é verdade. Para muitas famílias que perderam integrantes torturados ou que desapareceram, isso não é um capítulo terminado. Esse problema não é exclusivo do Brasil. O que aconteceu durante o regime militar é apurado por muitos países, inclusive países vizinhos como a Argentina e o Chile. A Comissão da Verdade é um bom começo, mas precisamos que os arquivos militares sejam abertos. As pessoas precisam saber a verdade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também alertou sobre esse problema. A ministra dos Direitos Humanos [Maria do Rosário] disse que vai se empenhar nisso [no projeto da comissão].

ABr – A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está provocando uma série de impasses entre governo e movimentos sociais, principalmente com as comunidades indígenas da região de Altamira, no Pará. Como o país pode resolver esse problema?

Shetty – É uma questão difícil, mas não muito diferente dos problemas enfrentados por comunidades do Rio de Janeiro que correm o risco de ser removidas de suas casas para obras da Copa do Mundo. O país precisa de infraestrutura e ninguém pode negar isso. Mas o problema está em como você faz isso. A Anistia Internacional não está dizendo que o país não precisa. Sabemos que o Brasil precisa de energia elétrica. Mas, em relação aos indígenas, a própria Constituição brasileira oferece uma série de garantias. Foi um longo processo de demarcação de terras e diversos problemas, mas, agora, o projeto de Belo Monte está prestes a começar. É necessário que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada. Eles têm de entender o projeto, por isso o governo deve falar com eles de maneira que possam compreender. Durante minha visita, vou encontrar com representantes da comunidade indígena Guarani Kaowá e vamos entregar 20 mil petições à Fundação Nacional do Índio [Funai]. O problema deles é o mesmo: a falta de diálogo e informação.

ABr – Grande parte da sociedade brasileira tem uma visão equivocada dos direitos humanos. Muitos acreditam que direitos humanos apenas defendem bandidos e não podem beneficiar o resto da sociedade. O senhor acredita que essa visão pode mudar e como?

Shetty – Estou de volta ao Brasil depois de alguns anos e isso tem se tornado cada vez mais problemático. As pessoas confundem direitos humanos com direitos de criminosos. Isso é muito estranho, pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos. O Brasil tem uma boa economia, mas tem muitas pessoas que vivem à margem da sociedade e não têm voz. Direitos humanos também são direitos dessas pessoas. Se você é de classe média, o que acontece nas favelas não te afeta. Por isso, acha que não é um problema. Na verdade, qualquer problema em qualquer lugar vai afetar a todos. Precisamos trazer “caras novas” para falar de direitos humanos e não apenas aqueles grupos especializados.

A ministra das trombadas. (Revista Isto é.)

Ao comprar briga com a Igreja, militares e ruralistas, a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, dá ao cargo uma dimensão que ele jamais teve

Hugo Marques

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Aos 12 anos de idade, a gaúcha Maria do Rosário Nunes entrou no grêmio estudantil da escola e iniciou o seu histórico de militância. Aos 14, fez um jornal para tentar derrubar o vice-diretor do colégio. Na vida adulta, se destacou no movimento dos professores, filiou-se ao PT e foi eleita vereadora, deputada estadual e depois deputada federal. Em outubro passado, conquistou o terceiro mandato para a Câmara, com 143 mil votos, na sexta maior votação do Rio Grande do Sul, mas pediu licença para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como uma das nove ministras de Dilma Rousseff. Em apenas dois meses, Maria do Rosário, 44 anos, deu ao cargo uma dimensão que ele jamais teve. Conseguiu isso ao defender com veemência a união civil de homossexuais, a comissão da verdade sobre os mortos da ditadura e a desapropriação de fazendas que exploram trabalho escravo. Destemida, também cobrou espaço para sua secretaria na coordenação da comissão que procura as ossadas de guerrilheiros no Araguaia. O efeito da postura agressiva foi imediato. Em menos de 100 dias de governo, ela comprou brigas com a Igreja, militares e ruralistas. “Para sentar nesta cadeira aqui, tem que ter coragem”, disse Maria do Rosário à ISTOÉ.

Os principais embates da ministra têm como alvo a área militar e começaram quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avisou que não ia cumprir decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Brasil pelos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia. “Ministra, as decisões da corte internacional não se sobrepõem às decisões do STF”, afirmou Jobim a Maria do Rosário, quando conversavam sobre a questão. A resposta foi ligeira e sem meias palavras. “Vamos cumprir a decisão da corte da OEA. Temos de reconhecer as mortes no Araguaia e a responsabilidade do Estado”, rebateu a ministra, que pretende abrir os arquivos da ditadura que as Forças Armadas se recusam a revelar. Há divergências também quanto à proposta de criação da comissão da verdade, para investigar os crimes do regime militar. Maria do Rosário quer passar a limpo os anos de chumbo e tem aval dos grupos de direitos humanos para cobrar responsabilidades. “A criação da comissão é uma determinação da presidente Dilma”, diz ela. Pressionado pelo Exército, Jobim prefere uma comissão mais burocrática. “Não sou favorável à punição de eventuais culpados, porque a Lei da Anistia veda”, explicou Jobim à ministra. Em entrevista à ISTOÉ, Maria do Rosário reforçou sua postura assertiva. “A minha conversa com o ministro Jobim é de igual para igual, todos os ministérios têm igual importância”, disse. “Uma questão essencial do nosso diálogo é que quem comanda é a presidente Dilma. Nós dois temos que seguir as diretrizes dela”, afirmou a ministra, mostrando força política.

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PODER
A presidente Dilma deu carta branca para Maria do Rosário

Logo nos primeiros dias do governo, Maria do Rosário exibiu sua marca ao pedir explicações ao ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira, por uma declaração que o Palácio do Planalto considerou desastrada. O general dissera que os desaparecidos políticos durante a ditadura eram um “fato histórico” do qual os militares não tinham que se envergonhar. Maria do Rosário foi pessoalmente ao gabinete de Elito. “Eu queria que o senhor esclarecesse sua posição”, afirmou a ministra. O general saiu-se com um pedido de desculpas atravessado, para não criar mais polêmica. “Foi um mal-entendido, ministra, eu não quis dizer aquilo”, justificou-se Elito. Há dez dias, a ministra foi à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na pauta do governo com a Igreja está o 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos, que trata do casamento de homossexuais, do aborto e da invasão de terras. “Ministra, do governo, esperamos diálogo”, ponderou o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. “Há outras instituições, além do Estado, que também podem colaborar muito na questão dos direitos humanos.” Maria do Rosário concordou, mas com ressalvas. “Reconhecemos a importância do trabalho da Igreja Católica, mas temos um Estado laico.” A ministra também foi à Câmara dos Deputados pedir ajuda à bancada feminina para aprovar matérias de interesse do governo. Mas ela não poupa críticas ao Congresso. “O Poder Judiciário no Brasil avançou muito mais que o Legislativo”, ataca.

A disposição da ministra para brigas se estende a representantes de diversos setores. Recentemente, ela procurou o senador Blairo Maggi (PR-MT), maior produtor de soja do mundo, e entrou de sola no delicado assunto dos conflitos agrários. “Precisamos do apoio do agronegócio para enfrentar esse problema e o trabalho escravo”, disse ela. Maggi, que não quer entrar em guerra com a bancada ruralista da Câmara, prometeu considerar o assunto. “Vamos ver, ministra”, respondeu, sem grande entusiasmo. Maria do Rosário, porém, insistiu e afirmou que quer “separar o agronegócio da pistolagem”. À ISTOÉ, a ministra ratificou que vai fazer de tudo para separar o joio do trigo no campo. Como se vê, a gaúcha Maria do Rosário está na cadeira certa e é realmente um osso duro deimg2.jpgimg1.jpg

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT será reinstalada

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) deve eleger sua coordenação no dia 15 de março. No dia 29, a Frente deverá ser reinstalada, de acordo com informações do gabinete da senadora Marta Suplicy (PT-SP). No momento, um grupo provisório formado por assessores dos parlamentares trata dos detalhes da reinstalação do grupo e busca parlamentares interessados em participar.

Com o fim da legislatura anterior e o início da 54ª em fevereiro, a Frente Parlamentar recomeça da estaca zero. A senadora Marta Suplicy e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) já confirmaram a participação.

O principal objetivo é lutar pela aprovação de projetos que garantam direitos aos cidadãos LGBT. Deve receber atenção da frente o PLC 122/06, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e pessoas com deficiência. A proposta, que vem suscitando polêmica no Senado, foi desarquivado recentemente.

Outro projeto cuja aprovação deve ser defendida pela Frente Parlamentar é o PLC 4914/09, de autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A deputada federal Manoela d’Ávila (PCdoB/RS) já anunciou que pretende desarquivar a proposta na Câmara.

Segundo assessores, os parlamentares envolvidos ainda decidirão se vão investir no desarquivamento da proposta de Genoíno na Câmara ou se a senadora Marta Suplicy apresentará proposta semelhante no Senado.

A Frente foi formada em 2003, sob o nome “Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual”. Ao final da 52ª Legislatura, em 2006, era integrada por 96 parlamentares. Na legislatura passada (53ª), 216 parlamentares compunham a Frente.

Abaixo-assinado pela liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice de Olivença‏

Vídeo documentário da aldeia Itapuã, onde se fala de território e também das dificuldades que o povo tupinambá vive!!!!!!!
 
Problema ao conectar a YouTube?  Tente acessar o site: http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&amp

 A Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty (retomada Itapuã em Olivença – Ilhéus-Sul da Bahia) foi presa no dia 03/02/2011. Parece mesmo que a situação não muda quando envolve os direitos indígenas. Mais um ato de arbitrariedade, intolerância e racismo que sofrem os Tupinambá de Olivença. Acusam a Cacique dos “crimes” de: “Esbulho Possessório ( art. 161 §2º,II CP), Formação de Quadrilha ou Bando (art. 288 CP)  e Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 CP)”. Ainda é assim que os índios, ao lutarem por seus direitos, são tratados.

“Hoje ser um líder de um Povo é ser criminoso. Retomar nosso Território Tradicional visto o Estado não cumprir com seu compromisso virou esbulho possessório, agir coletivamente (marco tradicional de todos os povos indígenas) virou formação de quadrilha e lutar por nossos direitos negados pelo Estado Brasileiro virou exercício arbitrário das próprias razões… somos um povo, um povo guerreiro… temos nossa tradição e nossa forma diferenciada de ser e agir e queremos ser respeitados como tais” (http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881).

Porém, nada disto é novo. A história da luta do povo Tupinambá por suas terras e tradições, como dos índios brasileiros, advém da chegada dos portugueses ao Brasil em 1500. Os Tupinambá foram historicamente perseguidos. É comum ouvir e ler que este povo não existe mais. Talvez esta visão ocorra por causa da violência que sofreu este povo ao longo do tempo e porque muitos não acreditam na força da resistência Tupinambá. No entanto, estes índios, mesmo com as tentativas de extermínio e, em alguns casos, com a miscigenação (isto não significa que deixaram de ser índio) continuaram a existir através de diferentes formas de vivências e não abandonaram o seu território. Resistiram aos portugueses, ao pod er dos grandes proprietários e a atuação do Estado. Um exemplo neste sentido foi a chamada “revolta de caboclo Marcelino”, entre as décadas de 1920-1930, contra o processo de espoliação. Esta revolta foi “levada a cabo por um grupo de índios liderado pelo caboclo Marcelino. Os índios que viviam no interior, na mata e nas serras acolheram e protegeram este grupo da perseguição policial e acabaram sofrendo violências para que denunciassem seu esconderijo” (veja: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/tupinamba/2202).

Na década de 1980 novamente a resistência Tupinambá ganha maior visibilidade. Numa publicação feita por professores indígenas da região (“Memória Viva dos Tupinambá de Olivença”) a década de 1980 é apresentada como “Reinício da Resistência dos Tupinambá”. Isto ocorreu quando da “visita de duas lideranças, Manoel Liberato de Jesus e Alício Francisco do Amaral à Brasília para reivindicar o direito à terra”. Pensamos que esta resistência indígena foi um dos elementos fundamentais no processo de reconhecimento (2002) e demarcação proposta pelo relatório oficial da Funai denominado como: “Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”, cujo o resumo foi publicad o no DOU em 20 de abril de 2009.

Após este relatório aumentou a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. No ano passado foram presos o Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicélia, agora foi a Cacique Maria Valdelice (Jamopoty). Entendemos que isto ocorre em grande parte pela pressão daqueles que são contrários a demarcação. A título de demonstração, após alguns meses da publicação do relatório da Funai (20 de abril de 2009), os que se denominam como representantes dos “pequenos produtores” em Olivença apresentaram um manifesto, em 05 de julho de 2009, contrário à demarcação e visando recorrer à Justiça. O manifesto tem por objetivo solicitar às aut oridades “a nulidade do relatório de demarcação” emitido pela Funai, com o argumento de que “não existe literatura indicando a presença dos Tupinambá na região”. Argumentação falha porque uma demarcação não deveria se basear somente na existência ou não de uma literatura e sim, principalmente, no auto-reconhecimento e no levantamento realizado pelos pesquisadores que reconheceram aqueles índios como Tupinambá e seu direito à suas terras. Na falta de argumentação dos que são contrários à demarcação resta a difamação e perseguição. Na mesma direção, acreditamos que a forma como o estado, a polícia federal e a “justiça” estão atuando aumenta a situação de conflito e, de certa forma, favorece os interesses dos que são contrários a demarcação, demonstrando sua parcialidade.

Por isto não podemos nos calar e aceitar a prisão da Cacique Valdelice. Fazemos nossas as palavras que estão no sítio Índios Online:

“O Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com os Povos Indígenas, é preciso mais que urgente que todos os cidadãos brasileiros somem forças para cobrar que esta dívida seja definitivamente paga com a demarcação dos Territórios Tradicionais. É por causa dessa inércia do Estado que somos obrigados a fazer por nossa conta e risco a auto-demarcação de nossos Territórios Tradicionais. Nós Indígenas não somos invasores de terras. Quando o Brasil foi invadido pelos portugueses, aqui já existiam os hoje chamados indígenas. Nossos ancestrais já habitavam este território chamado Brasil.”

Exigimos: liberdade imediata da Cacique Valdelice; o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá; um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios; e a imediata legalização da território Tupinambá em Olivença e região – já reconhecido pela FUNAI.

Por isto solicitamos que você envie o texto abaixo (copiar e colar no corpo de outra mensagem) para os endereços que seguem. Contamos com você e, por favor, divulgue.

Carlos José Ferreira dos Santos

(Morador de Olivença – Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz)

“É Tupã no céu e o índio na terra; embora vê quem pode mais” 

 

http://www.youtube.com/watch?v=l3K3llr9jTM&feature=related

Índios Online

http://www.indiosonline.org.br/novo/cacique-maria-valdelice-presa-injustamente/comment-page-1/#comment-15881

 

TEXTO (MODELO)

a ser copiado e colado no corpo da mensagem que você irá enviar para os endereços que seguem.

Colocar no Assunto da Mensagem o seguinte:

Pela Imediata Liberdade da Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia

Eu, Carlos José Ferreira dos Santos (coloque seu nome no lugar do meu), Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz-UEC, Doutor em História pela FAU-USP (coloque sua profissão, área de atuação, entidade que é diretor, formação, etnia, povo etc), por acreditar que a continuidade da prisão e das acusações feitas à Cacique Tupinambá Valdelice – Jamopoty de Olivença-Ilhéus-Bahia (reconhecida e legítima liderança Tupinambá) são ações injustas, sou a favor da:

– imediata liberdade da Cacique Valdelice;

– o fim das acusações arbitrárias contra ela e toda a comunidade Tupinambá;

– um basta à violência que sofrem aqueles e todos índios;

– e a imediata legalização do território Tupinambá em Olivença e região, reconhecido pela FUNAI em 2009 (“Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença” – DOU em 20 de abril de 2009) 

Atenciosamente,

Carlos José Ferreira dos Santos

(coloque seu nome no lugar do meu)

Lista de endereços para ser enviado o texto
faleconosco@sjcdh.ba.gov.br; comunicacao.funai@gmail.com; pfdc@pgr.mpf.gov.br; funaisuldabahia@gmail.com; anai@anai.org.br; fale@oabilheus.org.br; fale@oabitabuna.org.br; atendimento@oab-ba.org.br; ouvidoria@oab.org.br;
Nome das Entidades e Órgãos para quais estamos enviando o texto: 
Secretaria Estadual de Justiça da Bahia, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia; Funai; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; FUNAI –Sul da Bahia; ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista; OAB-Ilhéus; OAB-Itabuna; OAB-Bahia; OAB-Conselho Federal;
OBS: caso alguém saiba de outra entidade ou órgão, por favor, envie.

“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

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